A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - A
ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) publicou nota criticando o comportamento do
vice-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Alberto Cantalice, que
listou em um artigo nove jornalistas e os chamou de “pitbulls da mídia”. A
chefe do departamento das Américas da entidade, Camille Soulier, negou as
acusações de que a entidade teria agido com motivações políticas. “A RSF é uma
organização apolítica. Nós apoiamos a liberdade de informação, e a liberdade de
informação não tem uma aliança política”.
São Paulo (SP) II - A
juíza Andréa Palma, da 3ª Vara Cível do Foro Central, concedeu liminar
determinando a apreensão da edição de junho da revista Playboy. Editada
pela Editora Abril, a publicação traz um ensaio fotográfico com a modelo
Patrícia Jordane, apresentada na capa como “a morena que encantou Neymar”. A
juíza acatou os argumentos da NR Sports, empresa que ajuizou a ação em nome do
jogador da seleção brasileira e do Barcelona, segundo os quais a revista
invadiu a privacidade do atleta e usou o seu nome sem a devida autorização.
Campo Grande (MS) -
Para não causar prejuízos à honra e à imagem das pessoas envolvidas em
reportagens, os veículos de comunicação devem se assegurar da veracidade da
informação publicada. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal
de Justiça de MS condenou, por maioria de votos, o jornal Correio do Estado a
pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais a um homem que foi erroneamente
identificado como autor do crime. Para
o revisor do recurso no tribunal, desembargador Atapoã da Costa Feliz, cujo
voto foi seguido pela maioria do tribunal, ao deixar de averiguar a veracidade
da notícia que estava veiculando, o jornal agiu de forma negligente. Ainda de
acordo com o julgador, mesmo antes da publicação, apurou-se a identidade do
verdadeiro autor do crime. Ainda assim, o nome do autor da ação foi destacado
na reportagem publicada no dia 16 de junho de 2009.
Pelo mundo
Ucrânia - O
cinegrafista russo Anatoli Klian, do Canal Um, morreu em 29 de junho ,depois de
ser gravemente ferido em um tiroteio na cidade de Donetsk, no leste da Ucrânia.
O profissional foi atingido no abdômen nas proximidades de um quartel
militar ucraniano, local onde ocorreu o disparo. Ele estava em um ônibus
acompanhado por mães de soldados e jornalistas. Quando o ônibus chegou à
unidade, os militares abriram fogo e mataram o cinegrafista e o motorista do
ônibus. Além disso, outra caminhonete com jornalistas do canal LifeNews foi
atacada com lança-granadas perto da mesma unidade, mas ninguém foi atingido.
Austrália - O canal
de TV Channel 7 foi condenado por racismo após transmitir uma reportagem sobre a
tribo amazônica brasileira Suruwaha. No texto, veiculado em 2011, o autor
dizia que seus integrantes eram “assassinos de crianças”, “relíquias da Idade
da Pedra” e “os piores violadores de direitos humanos do mundo”. A Survival International, entidade que
defende os direitos dos povos indígenas em todo o planeta, promoveu um protesto
contra o canal. A matéria feita por Paul Raffaele e Tim Noonan informava que a
tribo suruwaha “acredita que os bebês nascidos com defeitos congênitos ou de
mãe solteira são espíritos malignos e devem ser mortos da maneira mais terrível
possível”.
Egito - O
secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, solicitou ao presidente do
Egito, Abdel Fattah al-Sissi, que “proteja a liberdade de expressão” durante
encontro em 26 de junho em Malabo, na Guiné Equatorial. O pedido decorre da
condenação de pelo menos dez jornalistas do canal árabe Al Jazeera, em 23 de
junho. As condenações mobilizaram a comunidade internacional. Entre os detidos
estão o australiano Peter Greste, correspondente do canal árabe no Quênia, e o
egípcio-canadense Mohamed Fahmy. Ambos foram condenados a sete anos de
reclusão. Além deles, o produtor egípcio Baher Mohamed foi considerado culpado
por posse de arma de fogo e sentenciado a dez anos de prisão.
Inglaterra - A
ex-diretora do extinto tabloide News of the World, Rebekah Brooks, foi
absolvida em 24 de junho no caso das escutas telefônicas enquanto Andy Coulson,
ex-diretor de comunicações de David Cameron, foi considerado culpado. A
jornalista, que atuou na publicação entre os anos 2000 e 2003, foi absolvida de
todas as acusações relacionadas aos grampos e Coulson foi condenado por
interceptar telefones entre 2000 e 2006. Ele pode enfrentar uma pena de prisão.
A sentença deverá ser comunicada em breve. Em 2011, o proprietário do jornal, Rupert
Murdoch, resolveu fechar a publicação após o escândalo das escutas, que tinham
por objetivo obter informações exclusivas.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados
pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a
resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de Vilson Antonio
Romero
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