segunda-feira, 7 de julho de 2014

BOLETIM 27 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Porto Velho (RO) – O jornal Diário da Amazônia foi condenado a pagar R$ 20 mil a Jaqueline Cassol, candidata ao governo do Estado pelo Partido da República (PR). A decisão da juíza Denise Pipino Figueiredo, da 9ª Vara Cível  se baseia em reportagem que relacionava a política ao caso Naiara Karine, estudante de jornalismo morta no início de 2013 vítima de violência sexual.
Belém (PA) - O jornal O Paraense foi proibido pela 7ª Vara Cível de veicular textos considerados ofensivos ao senador Jader Barbalho (PMDB/PA).  O juiz alegou, na liminar concedida, que Barbalho foi alvo de ofensas diretas e deliberadas. O jornal terá de se abster de condutas que possam ofender direta ou indiretamente a imagem do senador sob pena de multa de R$ 5.000,00 para cada veículo de comunicação. O diário também deve retirar de seu portal e de sua página no Facebook publicações ofensivas à honra do senador e do candidato ao governo Helder Barbalho.
São Paulo (SP) - O cantor e compositor Lobão, colunista da revista Veja, lançou a música “A marcha dos infames” em resposta a “lista negra” de jornalistas chamados de “pit bulls” da mídia pelo vice-presidente do PT, Alberto Cantalice. Lobão é citado no texto “A desmoralização dos pitbulls da mídia”, ao lado dos jornalistas Augusto Nunes, Diogo Mainardi, Demétrio Magnoli, Arnaldo Jabor, Guilherme Fiuza, Reinaldo Azevedo e dos humoristas Marcelo Madureira e Danilo Gentili. Segundo Cantalice, os nove fomentam o ódio e “estimulam setores reacionários e exclusivistas da sociedade brasileira a maldizer os pobres”.
Goiânia (GO) - Amigos e familiares do jornalista Valério Luiz, morto em 2012, fizeram uma passeata na manhã de 5 de julho no centro de Goiânia, em memória aos dois anos do assassinato do cronista esportivo. Além de lembrar a morte de Valério, a iniciativa cobrou a punição dos acusados de participar do seu assassinato. Os envolvidos no crime aguardam julgamento em liberdade.
Santos (SP) - O jornalista Odir Cunha, historiador do Santos F.C., está sendo processado por calúnia e difamação por Neymar da Silva dos Santos, pai do atacante Neymar Jr. O jornalista cita uma discussão com o pai do jogador ocorrida em 2013 depois de uma publicação em seu blog pessoal no qual dava sua opinião sobre a postura da outra parte na venda do atacante ao Barcelona. No texto, Cunha faz referência ao fato de o staff do atacante ter recebido € 10 milhões do Barcelona em adiantamento de transferência, antes de o Santos perder para o clube espanhol por 4 a 0 no Mundial, realizado no Japão, em 2011.
Brasilia (DF) - Os participantes da audiência pública promovida pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (Frentecom), em 1º. de julho defenderam maior transparência na eleição de conselheiros e mais participação da sociedade na escolha dos representantes da sociedade civil no Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Para a coordenadora da frente, deputada Luíza Erundina (PSB-SP), o órgão é um espaço de discussão muito importante que assessora os parlamentares no tema da comunicação social. No entanto, a parlamentar reconheceu que é fundamental uma maior participação da sociedade para que o cidadão se sinta mais representado. O vice-presidente do Conselho, jornalista Fernando César Mesquita, afirmou que o órgão tem uma função muito mais decorativa do que atuante. Para ele, a lei que criou o conselho (Lei 8.389/91) precisa ser modificada para que a seleção dos conselheiros seja mais coincidente com os interesses da comunicação social e da sociedade civil, e que os representantes possam atuar de maneira mais proativa.


Pelo mundo
Canadá - A jornalista Amanda Lindhout, mantida por 15 meses em um cativeiro na Somália, terá sua história retratada em um filme. A repórter fazia uma matéria com o fotógrafo Nigel Brennan no país quando a equipe foi capturada por fundamentalistas islâmicos em agosto de 2008. Os dois foram libertados apenas quando suas famílias pagaram cerca de R$ 1,3 milhão pelo resgate após negociarem com os criminosos. A produção será baseada na obra “The House In The Sky” (A Casa no Céu, em português), escrita pela própria jornalista depois de ser libertada.
Suécia - O Ministério Público informou que está disposto a aguardar o tempo necessário para executar o mandado de detenção contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, refugiado há dois anos na embaixada do Equador em Londres. A posição do órgão foi divulgada após os advogados suecos de Assange terem solicitado a anulação do mandado de detenção. Eles argumentaram que o isolamento do jornalista é considerado uma punição excessiva. As autoridades suecas pedem a extradição de Assange para que ele possa responder sobre supostas violações sexuais cometidas em 2010 contra duas mulheres.
Rússia - A lei que proíbe o uso de obscenidades e grosserias em espaços públicos, veículos de comunicação, teatros, filmes, livros, concertos e obras de arte no país entrou em vigor em 1º. de julho. O presidente Vladimir Putin alega que o objetivo é assegurar “a proteção e desenvolvimento da cultura linguística”. Em contrapartida, os críticos dizem que a lei lembra a censura da era soviética e que restringirá a liberdade de expressão.
Lituânia - O governo estuda medidas para proteger os profissionais da imprensa de futuros problemas, após 17 jornalistas terem ligações telefônicas interceptadas pelo serviço de inteligência do país, em 2013. A denúncia foi feita pela agência de notícias local BNS em outubro de 2013 e, até o momento, nenhuma explicação oficial foi divulgada. Além das escutas, os repórteres também foram interrogados e computadores da agência foram apreendidos. O motivo seria uma reportagem publicada pela BNS sobre uma manobra política da Rússia que buscaria desestabilizar o governo da Lituânia. A matéria tinha como base um relatório secreto do serviço de inteligência, que estaria agora tentando encontrar a fonte do vazamento.
EUA - A revista científica Nature se retratou com seus leitores depois da publicação de um artigo polêmico sobre um estudo de células-tronco realizado por uma equipe de cientistas japoneses e norte-americanos que apresentava “vários erros críticos”. A pesquisa, na época, foi descrita como um divisor de águas por muitos especialistas. Com bons resultados, o levantamento foi investigado pelo instituto científico japonês RIKEN, que “categorizou alguns dos erros como má conduta”, disse a Nature em comunicado.  O trabalho detalhava maneiras simples para reprogramar células animais maduras de volta a um estado semelhante ao embrionário, permitindo-lhes gerar muitos tipos diferentes de células.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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