Notas
do Brasil
Porto Alegre (RS) - O radialista
Antônio Egidio Rufino de Carvalho, da Rádio Líder FM, de Uruguaiana (RS), foi
proibido pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS de fazer, em seu
programa, críticas pejorativas à empresa de estacionamento Megapark e uma
funcionária. Em caso de descumprimento, a multa será de R$ 1 mil por
ocorrência. Após as críticas do
programa, a mulher passou a ser ofendida pela população, o que prejudicou seu
trabalho. O relator do recurso, desembargador Jorge Pestana, alegou que as
opiniões dos ouvintes são incentivadas pelo locutor da atração, que também é
vereador na cidade. Para o relator, a partir do momento em que há risco à
integridade física ou obstáculos ao regular exercício do trabalho, torna-se
necessária a intervenção judicial para assegurar direitos básicos, uma vez que
a liberdade de imprensa não se sobrepõe à dignidade da pessoa humana.
Brasília (DF) I - A TV Ômega,
por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se livrou de indenizar o ex-juiz
Nicolau dos Santos Neto, ao manter sentença do Tribunal de Justiça de SP
(TJ-SP) que considerou improcedente a ação por danos morais por ter sido
chamado o ex-magistrado de “ladrão” e o citado em músicas pelo apelido de “Lalau”.
A menção ao juiz ocorreu em dezembro de 2000, no programa “Rede Fama”, que
veiculou reportagem humorística sobre desvio de dinheiro público e
superfaturamento na construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho de SP,
então presidido por Santos Neto.
Brasilia (DF) II - A rádio CBN
deve pagar indenização de R$ 20 mil por danos morais ao procurador do DF José
Luciano Arantes por críticas feitas pelo jornalista Alexandre Garcia em 2009. Na
época, Arantes se envolveu em um acidente de trânsito e aparentando embriaguez,
teria desacatado e ameaçado policias militares. Ao comentar o fato, Garcia afirmou, segundo os autos: “A gente
ouviu ele [Arantes] chamando os policiais de pretos etc. É inacreditável o que
essa pessoa (que eu não vou chamara de cidadão, porque seria diminuir a
cidadania) que essa pessoa tenha agido do modo como agiu, sendo advogado do
Distrito Federal. (...) Então essas exceções, essas pessoas que não estão
acostumadas com a democracia, com a igualdade, com a prática de 'todos são
iguais perante a lei', precisam sentir algum tipo de força, de condenação, não é
possível, né?”.
São Paulo (SP) - A Associação
Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) registrou 38 casos de prisões,
agressões e detenções envolvendo 36 profissionais de comunicação durante a
cobertura de manifestações no período da Copa do Mundo. A maioria dos atos
foi cometida por autoridades públicas. Em
comunicado, a entidade observa que 89% das violações partiram da polícia,
seguindo um padrão desencadeado com as jornadas de junho.
Rio de Janeiro (RJ) - Quatro
policiais foram presos por agressão durante os protestos contra a Copa do
Mundo. Pelo menos 14 profissionais de imprensa foram atacados por PMs na
região da praça Saens Peña, no bairro da Tijuca. Os policiais que participaram
da operação em 13 de julho receberam ordem para se apresentar ao batalhão de
grandes eventos, onde permanecerão detidos.
Tudo
pelo voto
São Paulo (SP) - A Justiça
Eleitoral definiu que as emissoras de rádio e TV devem retirar do ar
imediatamente a propaganda do site Bom Negócio protagonizada pelo deputado
federal Tiririca (PR-SP). A medida, tomada em 15 de julho, atende à
representação do próprio partido. O advogado do PR, Ricardo Porto, avalia que o
comercial, também veiculado no canal YouTube, oferece tratamento privilegiado
ao político, que é candidato à reeleição neste ano. A transmissão da peça
poderia afetá-lo e também ao partido, diante de eventual sanção da Justiça.
Brasília (DF) - O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) negou a liminar que solicitava a participação do
candidato à Presidência da República Levy Fidelix (PRTB) em entrevistas. O PRTB citou a Folha, UOL, Rádio Panamericana, SBT e Globo
News pelo fato de terem marcado entrevistas apenas com os principais
candidatos. O TSE, entretanto, avaliou que o partido pretendia obrigar os
veículos a convidarem Fidelix. As decisões foram baseadas no artigo 45, inciso
IV, da Lei das Eleições, que não assegura espaço idêntico na mídia, mas um
tratamento proporcional à participação de cada candidato do cenário político.
Conforme a lei, enquanto o debate indica obrigatoriedade de convite para os
candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, a mesma
norma não estabelece como deve ser a participação dos candidatos em
entrevistas.
Maceió (AL) - A Gazeta de
Alagoas e o senador Fernando Collor de Mello foram condenados ao pagamento de
R$ 25 mil pela prática de propaganda eleitoral antecipada. A representação
foi movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que detectou que a Gazeta
veiculou quase diariamente diversas notícias que destacavam a imagem de Collor
e que o parlamentar aproveitou para realizar, implicitamente, campanha política
eleitoral.
Vitória (ES) - O Tribunal
Regional Eleitoral do ES determinou em 11 de julho a retirada do ar de duas
reportagens sobre o candidato ao governo do estado Paulo Hartung (PMDB-ES). Os
textos, veiculados no jornal ES Hoje e no blog do jornalista Elimar Côrtes,
falavam sobre uma suposta omissão de valores na declaração de bens do político.
O desembargador Carlos Fonseca avaliou que os veículos tinham intenção de promover
“propaganda eleitoral negativa” de Hartung, com intuito de “desqualificar o
candidato perante o eleitorado capixaba” e “influenciar no resultado das
eleições”.
Pelo
mundo
Israel - O cinegrafista palestino
freelancer Khaled Hamad morreu em 20 de julho junto com o motorista de uma
ambulância durante um bombardeio do Exército israelense contra o bairro de
Shahiya, um dos mais populosos da Faixa de Gaza.
Hamad é o primeiro profissional de imprensa a morrer na região, que
desde 8 de julho enfrenta uma ofensiva na qual já morreram mais de 370 pessoas.
Um projétil israelense já havia caído em um veículo identificado como imprensa.
O ataque matou o motorista e deixou mais oito pessoas feridas.
EUA - A ex-editora executiva do
New York Times, Jill Abramson, afirmou que é “preocupante” a situação da
liberdade de imprensa nos EUA depois que a Justiça obrigou um ex-colega a depor
no julgamento de uma possível fonte. Jill comandou o jornal entre setembro
de 2011 e maio passado, quando foi demitida por divergências sobre seu “modo de
gestão”. A jornalista ressalta a
quantidade de processos movidos contra delatores na atual administração.
Ucrânia - O jornalista Yevgeny
Rozhkov, do Russiya 1, canal estatal russo, teve sua entrada negada na Ucrânia.
A emissora solicitou explicações oficiais às autoridades de Kiev, mas não
obteve resposta. Quando o jornalista estava no país foi submetido a um
interrogatório.
Honduras - Em carta ao Ministro
do Interior, Arturo Corrales, o secretário-geral da ONG Repórteres Sem Fronteiras,
Christophe Deloire, denunciou os repetidos atos de intimidação sofridos pela
correspondente da ONG no país, Dina Meza, e solicitou que o governo tome alguma
ação contra as ameaças sofridas por ela e sua família. No passado, Dina
investigou conflitos de terra na região de Bajo Aguán e casos de corrupção em
companhias do setor privado. A
jornalista, que já foi forçada a deixar o país em 2013 devido às ameaças, tem
constantemente solicitado para que as autoridades garantam a sua segurança e de
seus familiares.
França - Ser difamado por
revistas e órgãos de imprensa franceses pode ser um bom negócio se você for uma
celebridade mundialmente famosa. No início de julho, a atriz americana
Scarlett Johansson venceu um processo por difamação contra o romancista francês
Grégoire Delacourt. A ação foi aberta na corte francesa depois que Delacourt
lançou um livro com uma personagem principal muito parecida com Johansson. O
juiz responsável pelo caso entendeu que a história era ofensiva e difamatória à
atriz. Outras personalidades de Hollywood, como os atores Jude Law, Bradley
Cooper e Bruce Willis, também entraram com ações semelhantes na França nos
últimos anos, devido a artigos em revistas locais. Um caso notório foi o de Julie Gayet, atriz francesa revelada pela
revista Closer como amante do presidente François Hollande. Ela processou a
publicação por invasão de privacidade – e venceu. A Closer já havia sido
processada pela família real britânica por publicar fotos de topless de Kate
Middleton, a Duquesa de Cambridge, em 2012.
................................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o
correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio
da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal
das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da
Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br),
Abraji (www.abraji.org.br), Portal
Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de
Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net),
Consultor Jurídico (www.conjur.com.br),
Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de
Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de
Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org)
(Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de
Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas
Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC),
Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de Vilson Antonio
Romero
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