BOLETIM 30 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

 

Notas do Brasil

Brasilia (DF) - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiou os atos de violência contra fotógrafos e cinegrafistas, ocorridos em 24 de julho, no Rio de Janeiro (RJ), quando faziam a cobertura da libertação de manifestantes e ativistas que estavam presos no Complexo Penitenciário de Bangu. O repórter cinematográfico Tiago Ramos, do SBT, foi derrubado por manifestantes e ficou ferido na boca, no braço e tornozelo. Também derrubado, o fotógrafo André Mello, do jornal O Dia, teve o equipamento danificado.

Brasília (DF) - O Governo adiou “sine die” a reunião que faria em 22 de julho, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, para assinar a Portaria Interministerial criando o Observatório da Violência contra Comunicadores. A iniciativa é uma das propostas da Fenaj encampadas pelo Grupo de Trabalho (GT) dos Comunicadores, criado no âmbito do Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para o enfrentamento da violência contra profissionais da comunicação no Brasil.

Monte Aprazível (SP) - O apresentador e humorista Oscar Filho do programa “CQC”, da rede Bandeirantes, está sendo processado pela família de uma jovem por publicar no Facebook uma foto da menina, então com 17 anos, sem autorização. A ação está na 31ª Vara Cível de São Paulo (SP) e pede R$ 109 mil por danos morais. Uma psicóloga atestou que a adolescente que tem sequelas de paralisia facial entrou em depressão e precisou de acompanhamento psicológico após a repercussão do caso. O post foi noticiado por um site local e virou alvo de críticas dos internautas. Após os comentários negativos, Filho apagou a foto.

Tudo pelo voto

Recife (PE) - O jornal Folha de S.Paulo ingressou com recurso no Tribunal Regional Eleitoral de PE visando suspender a decisão que dá direito de resposta a Paulo Câmara, candidato do PSB ao governo do Estado. Em 25 de julho, o desembargador José Guimarães ordenou ao veículo que publique em até 48 horas as justificativas de Câmara diante de reportagem da Folha que aponta um esquema de propina no partido em troca de apoio. Câmara havia pedido também à Justiça que fosse retirada de seu site a reportagem em que o deputado federal José Augusto Maia (PROS/PE) relata, em conversa gravada com o jornal, ter recebido oferta de propina para que o seu partido apoiasse a coligação do PSB. Este pedido foi negado. O recurso do jornal, chamado de “efeito suspensivo”, visa congelar a decisão do desembargador até que os demais colegas do tribunal decidam a questão.

Cuiabá (MT) - O repórter Erikson Rezende, da TV Centro América, foi agredido na manhã de 24 de julho durante a gravação de uma matéria sobre mecanismos que permitem a denúncia de abusos na campanha eleitoral deste ano. As imagens registradas pela equipe da emissora durante o ato foram cedidas a Polícia Civil, que investiga o caso. Ele estava defronte uma lanchonete, ao lado da Catedral Metropolitana da cidade, quando foi abordado por um desconhecido. O boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar afirma que o suspeito acertou um soco no jornalista, que atingiu seu olho esquerdo. Devido ao impacto, ele caiu e feriu um dos braços. Após o ataque, o agressor saiu caminhando normalmente. O repórter registrou queixa e aguarda os resultados do inquérito.

Pelo mundo

Honduras - O corpo do jornalista Herlyn Espinal, do Canal 3, foi encontrado em 23 de julho na cidade de Santa Rita, próximo de San Pedro de Sula, na região noroeste do país. O profissional havia desaparecido três dias antes. O jornalista apresentava marcas de tiros no corpo. 

Irã - O correspondente Jason Rezaian, do The Washington Post, e sua esposa, Yeganeh Salehí, do jornal National, foram presos, juntamente com dois fotógrafos freelancers por motivos ainda não divulgados. Rezaian trabalha no Irã desde 2012, sendo um dos poucos correspondentes de meios de comunicação ocidentais credenciado como permanente no país e o único norte-americano. Segundo a ONG Repórteres Sem Fronteiras, há pelo menos 64 jornalistas presos no país.

México - A situação da imprensa no México fez com que jornalistas se reunissem para discutir quais são as saídas para manter a profissão na região. Na cobertura do narcotráfico, 56 repórteres já perderam a vida. O projeto Nuestra Aparente Rendición (NAR) é uma associação voluntária de profissionais de comunicação, que mostra por meio de um site uma série de histórias de jornalistas mortos no país. Na página há também informações atualizadas “pela paz no México” por meio de palestras, ciclos, reportagens e livros.

Nicarágua - Um grupo de 60 jornalistas se reuniu na sede da polícia nacional na capital Manágua para cobrar investigações sobre ataques recentes à imprensa, que eles alegam estarem sendo negligenciados. Profissionais de rádio, TV e impresso entraram na delegacia para registrar uma queixa, exigindo respeito à liberdade de expressão e justiça contra os vigilantes envolvidos nos ataques à imprensa. Eles alegam que a polícia estava por perto quando apoiadores do governo reprimiram violentamente protestos anti-governo e atacaram jornalistas que realizavam a cobertura dos atos.

Inglaterra - O jornalista Dan Evans, condenado a 10 meses de prisão no julgamento do escândalo das escutas do tabloide News of the World, teve a pena suspensa depois de admitir ter grampeado telefones de celebridades. O juiz Justice Saunders alegou que a decisão do jornalista em cooperar com a polícia e o Ministério Público foi crucial para o caso, o que o fez decidir pela suspensão da pena de prisão de Evans. Evans também se declarou culpado de pagar funcionários públicos, incluindo um policial e um carcereiro, para mentirem em uma declaração sobre escutas realizadas por ele. O jornalista é o sexto a ser condenado por conexão com o escândalo do News of the World.

Afeganistão - Um tribunal da capital Cabul informou que o policial afegão acusado de matar a fotógrafa Anja Niedringhaus, da agência Associeted Press (AP) e de ter ferido a correspondente Kathy Gannon foi condenado à morte. Esta foi a primeira audiência do caso e, conforme a lei afegã, a sentença está sujeita a outras etapas. A decisão foi dada por seis juízes do Tribunal. O criminoso é o ex-comandante da unidade policial afegã Naqibullah. Ele já havia sido condenado a quatro anos de prisão por atirar em Kathy no ataque ocorrido na província de Khost, localizada no leste do país. Anja começou a trabalhar como fotógrafa freelancer aos 16 anos e era conhecida por sua atuação como correspondente de guerra. Ela foi a primeira repórter fotográfica da Alemanha a ganhar o Prémio Pulitzer.

Ucrânia I – O repórter Vadim Aksyonov, da agência de notícias russa Anna News, foi libertado em 24 de julho após ter sido sequestrado no dia anterior na região leste do país com outros três profissionais. Os jornalistas cobriam um confronto armado no aeroporto de Donetsk.

Ucrânia II - O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) denunciou ameaças e detenções de jornalistas que cobriam a queda do avião malásio MH17, no leste da Ucrânia. Desde 18 de julho, separatistas armados prenderam pelo menos dez correspondentes na capital e barraram o acesso dos profissionais na região. 

Israel - Um avião de combate israelense bombardeou em 22 de julho o último andar de uma torre no centro de Gaza, onde ficam a sede da TV Al Jazeera e os escritórios da agência de notícias Associated Press (AP).  Ninguém ficou ferido.

Uruguai - O advogado e jornalista uruguaio Edison Lanza foi escolhido pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), para ser o novo relator especial para Liberdade de Expressão. Ele substitui a colombiana Catalina Botero, cujo mandato encerra no começo de outubro. Uma das principais missões de Lanza será defender a relatoria dos ataques das chamadas nações bolivarianas.

Inglaterra - Uma agência de fotografia foi condenada a indenizar o filho e o namorado da cantora Adele por divulgar imagens do menino, de apenas um ano, à imprensa. O valor definido para o caso pode passar de dez mil libras (cerca de R$ 37,7 mil). A ação judicial foi motivada após um paparazzo fotografar o garoto em momento considerado particular. A artista sempre se mostrou contra a divulgação de fotos não-autorizadas de filhos de famosos e trabalha para que repórteres fotográficos não a incomodem mais.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

 Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero