BOLETIM 9 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Teixeira de Freitas (BA) - O jornalista Jeolino Lopes Xavier, diretor do portal N3, foi morto a tiros dentro de seu carro no centro da cidade na noite de 28 de fevereiro. Os criminosos fugiram e não foram identificados. Lopes era radialista desde a década de 1980. O comunicador já foi vereador e seria candidato a deputado federal pelo PL nas próximas eleições.

Valentim Gentil (SP) – O corpo do jornalista e assessor de imprensa Hélton Souza, foi encontrado em 27 de fevereiro com sinais de estrangulamento, no parque de exposições da cidade. O profissional que trabalhava na Santa Casa de Fernandópolis estava desaparecido desde a manhã do dia anterior. Embora afastado das redações há quatro meses, atuando como assessor, a polícia não afasta a hipótese de o crime estar associado à profissão de Souza.

Pedreiras (MA) - O cinegrafista Hilton Costa Brito, da TV Atenas, afiliada da Band, foi atingido por quatro tiros em 4 de março defronte o prédio da emissora. Três indivíduos que estavam em um veículo pararam nas proximidades. Um deles saiu do carro e efetuou os disparos. O profissional foi atingido na barriga e nas pernas. Ele foi encaminhado ao Hospital Nossa Senhora das Graças e submetido a duas cirurgias. Seu estado de saúde ainda é grave.

Caxias do Sul (RS) - O grupo RBS foi condenado a indenizar em R$ 27 mil por danos morais uma menor internada numa instituição para tratamento de drogados no interior do RS, após veicular entrevista com ela no jornal Zero Hora. O juiz Daniel Dummer, da 1ª Vara Cível da Comarca de Caxias do Sul (RS), deu procedência parcial à ação indenizatória que alcança também os pais da jovem e seus pais. A decisão da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça que manteve a sentença de primeiro grau levou em conta também a falta de autorização dos responsáveis e o fato de que as informações da reportagem eram suficientes para identificar a jovem. 

Manaus (AM) – O cinegrafista Jackson Rodrigues, da Band Amazonas, foi preso em 27 de fevereiro quando cobria um caso de homicídio em Cachoeirinha, zona Centro-Sul da capital amazonense. O profissional afirmou que foi agredido. Outros jornalistas que estavam no local cobrindo o caso afirmaram que Rodrigues estava ajustando o foco da câmera quando foi preso por um tenente da PM. Segundo o policial, o cinegrafista ultrapassou a faixa de isolamento da cena do crime, mas fontes disseram que ele foi detido sem motivo aparente. Ao tentar impedir a ação, outros profissionais de imprensa foram ameaçados pelos policiais, que disseram que “havia mais vaga na viatura para quem quisesse”. Os policiais o encaminharam para o 1º Distrito Integrado de Polícia (DIP), no centro da cidade.

Juína (MT) – O apresentador Lelinho dos Santos Kapich, proprietário da TV Mundial, afiliada da Record, denunciou ter sido ameaçado de morte. Ele afirmou que ouviu de uma “pessoa de confiança” que funcionários da prefeitura contrataram assassinos para executá-lo. Ele procurou a delegacia de polícia e registrou um Boletim de Ocorrência. Alguns nomes já estão sendo investigados. Kapich diz que está sendo perseguido pela atual administração do prefeito Hermes Bergamim. Em seu programa diário, o apresentador costuma criticar a gestão do município e acredita que esse pode ser o motivo para as ameaças.

Rio de Janeiro (RJ) - O jornal Hora do Povo deve pagar R$ 10 mil ao diretor geral de Jornalismo e Esporte da TV Globo, Ali Kamel, pela publicação de conteúdo falso e ofensivo. A decisão diz respeito a dois textos veiculados na edição 2.793 do jornal (21 a 25 de agosto de 2009). A publicação afirmou que, antes de ser jornalista, Kamel trabalhou como ator pornô no filme Solar das Taras Proibidas, dos anos 1980. No elenco do filme há um ator chamado Alex Kamel, que não se trata do diretor da Globo.

Brasília (DF) I - O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anunciou a composição da Comissão Executiva do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, tendo o conselheiro Flário Portinho Sirangelo como presidente. O objetivo do grupo é ajudar magistrados em ações relacionadas à atuação da imprensa. Também fazem parte da comissão a conselheira Luiza Cristina Frischeisen e o juiz-auxiliar da presidência do CNJ Clenio Schulze. Os demais componentes representam a Ordem dos Advogados do Brasil — que indicou o advogado José Murilo Procópio de Carvalho —, entidades ligadas à imprensa, a Justiça Estadual e a Justiça Federal. O Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa foi criado por meio da Resolução 163/2012 e tem como responsabilidade fazer levantamentos sobre as ações judiciais envolvendo relações de imprensa. Também cabe ao fórum o desenvolvimento de estudos sobre os modelos adotados em países desenvolvidos.

Brasília (DF) II - O jornal Folha de S.Paulo não precisa publicar a sentença na qual foi condenado a indenizar, por dano moral, membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda. Segundo a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), o único embasamento legal para a publicação da sentença era a Lei 5.250/1967 (Lei de Imprensa), tornada nula em 1988 por decisão do próprio STF. Com esse entendimento, a ministra sustou, em liminar, a ordem judicial que determinou a publicação do inteiro teor da decisão. A ação que resultou na condenação foi movida por conselheiros do Conselho de Contribuintes contra matéria publicada pela Folha em 24 de maio de 2000. A Folha foi condenada em 2001 pela 16ª Vara Cível de Brasília a pagar, a cada um dos conselheiros que moveram a ação, R$ 3 mil a título de indenização e a publicar a íntegra da sentença com o mesmo destaque da notícia tida como ofensiva. Em 2007, o Tribunal de Justiça do DF confirmou integralmente a sentença.

Brasília (DF) III - O jornal Folha de S.Paulo poderá ter acesso a relatórios de análise elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a concessão de empréstimo e financiamentos de valor igual ou superior a R$ 100 milhões. A decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), se baseou na tese do respeito ao direito à informação. O banco afirma que existem dados protegidos pelo sigilo bancário, imposto por lei às instituições financeiras. Para Lewandowski, “a negativa generalizada de fornecimento dos referidos relatórios, mesmo com relação às partes que não contenham informações abrangidas pelos sigilos fiscal e bancário, atentaria, sem sombra de dúvida, contra o direito à informação e a liberdade de imprensa”. O ministro atendeu parcialmente liminar pedida pelo BNDES, apenas para preservar os dados protegidos pelo sigilo, até que seja julgado o mérito da questão.

Pelo mundo

Colômbia – O cinegrafista Yonni Steven Caicedo, da TV Noticias e da Más Notícias, foi morto a tiros por dois homens armados na cidade de Buenaventura em 19 de fevereiro. Caicedo começou a receber ameaças de morte há sete meses, o que o obrigou a fugir de Buenaventura por um tempo. Ele tinha retornado à cidade em janeiro.

Portugal - O assessor de imprensa do PSD, José Mendonça, chutou o fotógrafo Paulo Spranger, da Global Imagens, em 2 de março quando ele tentava fotografar a chegada do ex-ministro Miguel Relvas à primeira reunião do novo Conselho Nacional do partido. Ao chegar, Relvas não quis falar com os jornalistas. Quando o Spranger se aproximou para fotografá-lo, o assessor deu um pontapé na sua perna.

França - O diário francês Le Monde deve recorrer ao Tribunal Constitucional espanhol da decisão que o condena a indenizar os clubes de futebol Real Madrid e Barcelona por atentado à honra em razão de artigo sobre doping. A sentença decorre da publicação de matéria na qual o jornal aponta ligação dos clubes com o médico espanhol Eufemiano Fuentes, epicentro da rede de dopagem desmontada na “Operação Puerto”. A justiça condena o jornal a pagar 300 mil euros ao Real Madrid e 15 mil ao Barcelona, além de indenizar Alfonso del Corral, diretor do departamento médico do Real Madrid, com a quantia de 30 mil euros. 

Siria – O repórter espanhol Marc Marginedas, do jornal El Periódico, foi libertado depois de permanecer seis meses sequestrado. O governo espanhol não informou o estado de saúde do jornalista, que foi capturado em setembro passado, perto da cidade de Hamas. Marginedas foi mantido refém pelo Estado Islâmico do Iraque e Levante, grupo ligado à al-Qaeda.

México I - Felipe Jiménez Madrigal, repórter independente e colaborador do portal online Denuncie Sin Miedo, foi preso em 22 de fevereiro pela polícia enquanto registrava uma manifestação de vendedores que denunciavam agressões de fiscais municipais na cidade de Orizaba. A polícia municipal rapidamente reprimiu a manifestação e prendeu Jiménez Madrigal, liberando-o 17 horas depois com ferimentos por todo corpo e a cabeça ensanguentada.

México II - O Grupo Editorial Noroeste, do estado de Sinaloa, pediu a organismos federais proteção para jornalistas ameaçados durante uma investigação sobre o narcotraficante Joaquín Guzmán Loera, líder do Cartel de Sinaloa. Em 23 de fevereiro, os repórteres do periódico em Mazatlán receberam duas ameaças telefônicas advertindo que não publicassem matérias vinculando policiais municipais ao círculo de segurança do traficante preso um dia antes na mesma cidade.

Venezuela - O Ministério de Comunicação e Informação devolveu as credenciais da equipe da rede americana CNN. Elas haviam sido revogadas após o presidente Nicolás Maduro acusar a emissora de fazer “propaganda de guerra” na cobertura dos protestos no país. A correspondente em espanhol do canal em Caracas, Osmary Hernandez, anunciou a ação.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero