domingo, 23 de fevereiro de 2014

BOLETIM 8 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
São Paulo (SP) I – A certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em outubro de 1975, nas dependências do DOI-Codi do II Exército, terá de apontar que ele morreu por lesões e maus-tratos, por decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista. Emitido no período da ditadura, o documento relatava que Herzog havia se suicidado. O corpo do jornalista foi encontrado em 25 de outubro de 1975, enforcado com o cinto que usava.
São Paulo (SP) II - O SBT deve pagar R$ 100 mil por danos morais a cada um dos ex-proprietários da escola Base. A sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) refere-se às acusações de abusos sexuais feitas pela emissora em reportagens sobre o caso que ganhou repercussão nacional na década de 1990. Um inquérito policial foi aberto e a cobertura da imprensa divulgou acusações que revoltaram a opinião pública. A escola foi saqueada e depredada. Os suspeitos de abuso receberam ameaças de morte. No entanto, o inquérito foi arquivado por falta de provas. A Rede Globo também já havia sido condenada sob a mesma acusação em 2005, tendo de pagar R$ 1,35 milhão.
São Paulo (SP) III - A TV Record deve retirar do ar e da internet vídeos nos quais mostra um professor em sala de aula abraçando e acariciando uma aluna menor de idade. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista atendeu pedido do acusado que alega a manipulação das imagens veiculadas. Além disso, ele diz que foram usadas pelo canal imagens de sua residência e os locais onde frequenta. Na ação, o professor ainda reclamou que as ofensas do apresentador do “Balanço Geral”, Geraldo Luís, fizeram com que ele fosse hostilizado nas ruas e nas redes sociais. A decisão concedeu antecipação de tutela e proibiu que a reportagem com o acusado fosse veiculada, inclusive na internet, com prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
Brasília (DF) - A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do DF que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais.
Rio de Janeiro (RJ) I - O programa “Pânico na Band”, da TV Bandeirantes, deve retirar do ar todos os programas e quadros que envolvem a personagem Glória Fezes, uma alusão à novelista Gloria Perez, da Rede Globo. A 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça carioca também condenou a emissora a excluir áudios, fotos e vídeos de seu site e de redes sociais que mencionem a personagem. A multa em caso de descumprimento é de R$ 5 mil. A personagem é protagonizada pelo humorista Márvio Lúcio, o Carioca, no quadro “Jornal do Boris”. O relator, desembargador Mario Guimarães Neto, disse que o programa faltou com o bom senso ao fazer a sátira com o sobrenome da autora.
Rio de Janeiro (RJ) II - Os acusados de acender o rojão que resultou na morte do cinegrafista da Band, Santiago Andrade, têm mais um advogado de defesa. A dupla, que contava com a assistência jurídica de Jonas Tadeu Nunes, terá ajuda de Wallace Martins. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou os dois jovens à Justiça pelos crimes de explosão e homicídio doloso triplamente qualificado, praticado por motivo torpe, com impossibilidade de defesa da vítima e com emprego de explosivo. Além disso, solicitou a alteração de prisão temporária para preventiva.
Belo Horizonte (MG) – Os acusados pela morte do jornalista Rodrigo Neto de Faria serão levados a júri popular por decisão do Tribunal de Justiça (TJ-MG). Faria, que trabalhava na Rádio Vanguarda AM, foi assassinado a tiros em 8 de março de 2013 quando saía de um bar em Ipatinga (MG). As investigações conduzidas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) apontam o investigador Lúcio Lírio Leal e o falso policial civil Alessandro Neves Augusto, o Pitote, como responsáveis pela execução do jornalista.  Os suspeitos estão presos desde junho de 2013.

Pelo mundo
Venezuela – As credenciais de sete jornalistas dos canais em inglês e espanhol da rede CNN foram cassadas pelo governo. Os profissionais cobriam os protestos no país. O presidente Nicolás Maduro já havia ameaçado expulsar a emissora por considerar que as reportagens do canal “querem demonstrar que há uma guerra civil na Venezuela”. As redes americanas NBC, Fox News, Univision e Telemundo foram incluídas também na lista de emissoras “contrárias ao governo”. O Sindicato Nacional dos Profissionais de Imprensa (SNTP) registrou 20 casos de agressões a jornalistas durante as manifestações além de 11 detenções e cinco roubos, inclusive de material de trabalho.
Argentina I - César Ríos, diretor do jornal Síntesis, sofreu um atentado em 15 de fevereiro quando um grupo de desconhecidos lançou uma bomba incendiária em sua casa em San Lorenzo, província de Santa Fé. Testemunhas do incidente rapidamente apagaram o fogo que só atingiu a janela, a cortina e alguns brinquedos.
Honduras - Mais de cem jornalistas e comunicadores sociais foram vítimas de agressões e ameaças entre os anos de 2010 e 2013, de acordo com a Comissão de Direitos Humanos (Conadeh). Neste período, 20 jornalistas foram vítimas de agressões enquanto outros 50 denunciaram ter sofrido ameaças e perseguições, de acordo com a organização. Apenas em 2013 foram registrados sete atentados, sete agressões e 12 casos de ameaças contra profissionais da imprensa, incluindo trabalhadores dos veículos El Heraldo, La Prensa, La Tribuna, Tiempo, Radio Globo e Radio América.
Líbia - O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), agência da Organização das Nações Unidas (ONU), expressou “profunda preocupação” com a possível aprovação de uma nova lei que pode comprometer a liberdade de expressão no País. Segundo a ONU, a nova lei número 5, que impõe sentenças de prisão a qualquer pessoa que “sabote a Revolução de 17 de fevereiro” – quando o ex-presidente Muammar Kadafi foi derrubado – ou “insulte publicamente uma das autoridades do Legislativo, Executivo ou Judiciário”, foi considerada contrária “ao espírito da revolução” pelo Alto Comissariado das Nações Unidas. A porta-voz da entidade, Ravina Shamdasani, destacou que um dos principais documentos adotados logo após a revolução, a Declaração Constitucional, tornava um dever do Estado garantir a liberdade de opinião e comunicação, e pediu que o congresso reconsidere as alterações na legislação. O Alto Comissariado também condenou a recente violência contra jornalistas no país e pediu investigações rápidas, imparciais e eficazes dos “assassinatos, intimidações, sequestros e outros ataques” a profissionais da mídia.
Argentina II - O grupo Clarín iniciou o seu processo de divisão em outros seis grupos de rádios e televisões para atender ao acordo com o governo da presidente Cristina Kirchner.  Após a decisão da Suprema Corte, que considerou constitucional a Lei dos Meios em outubro de 2013, o governo concordou com o projeto apresentado pelo Clarín de se desmembrar, ajustando-se à lei antimonopólio.  O conglomerado tem 180 dias para concluir as alterações e apresentar às autoridades os donos das seis unidades de mídia.
Ucrânia – A International Partnership Mission, missão de observadores ligada à Associação Mundial de Jornais, condenou o assassinato do correspondente Vyacheslav Veremyi, do canal de TV russo Vesti, e as agressões a mais de 167 profissionais durante os protestos em Kiev. Atingido por um tiro de arma de fogo, Veremyi morreu em um hospital na capital ucraniana. Ele teria sido arrastado para fora do táxi em que estava retornando para casa, vindo da Praça Independência. O jornalista, segundo testemunhas, foi espancado violentamente e recebeu um tiro no abdômen após mostrar sua credencial de imprensa.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.


Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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