segunda-feira, 17 de março de 2014

BOLETIM 11 ANO IX

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) – A rede Bandeirantes anunciou, em reunião no Sindicato dos Cinegrafistas do RJ, que tomará novas medidas para evitar mais acidentes, após a morte do cinegrafista Santiago Andrade, atingido por um rojão enquanto cobria um protesto. A emissora se prontificou em alterar o treinamento de jornalistas e repórteres cinematográficos, além de reforçar as equipes de apoio. Na reunião, também foi abordada a denúncia que está sendo apurada pelo Ministério Público, na qual a emissora é acusada de más condições de trabalho. A Band alegou ser rigorosa com o banco de horas, compensando as folgas dos funcionários e que não exige que estagiários trabalhem como jornalistas profissionais.
São Paulo (SP) I - A Editora Abril e o jornalista Lauro Jardim, da coluna “Radar”, da revista Veja, devem pagar solidariamente R$ 20 mil por danos morais aos sucessores do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), Luiz Gushiken, morto em 2013. A decisão da 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista se refere à nota intitulada “Um jantar especial” onde, segundo a justiça, o repórter e a empresa excederam os limites dos direitos de informação, conduta e crítica, ao afirmarem que “o autor adquiriu uma garrafa de vinho por R$ 2.990,00, numa conta de jantar de R$ 3.500,00, que correspondia a exatos dez salários mínimos, e que foi paga ‘em dinheiro vivo”.
São Paulo (SP)II - O apresentador Carlos Massa, conhecido como Ratinho, e o SBT devem indenizar em R$ 41,5 mil uma mulher por difamação ocorrida no programa “Jornal da Massa”. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) manteve decisão condenatória ao apresentador que, ao se referir à autora, vítima do crime de cárcere privado pelo marido, deixou a impressão de que ela estaria mantendo relações com o cônjuge por própria vontade. Em recurso, a emissora e o apresentador alegaram que não causaram nenhum prejuízo moral e que apenas exerceram o direito de informar. O desembargador Ramon Mateo Jr. disse que as expressões utilizadas no programa não tiveram caráter informativo, mas depreciativo.
Brasilia (DF) I - O jornal Correio Braziliense foi condenado a pagar indenização por danos morais ao ex-deputado federal Ricardo Feitosa Rique (PB), por reportagem considerada difamatória também pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Correio publicou matéria sobre um evento promovido pelo ex-deputado na sua casa, em Brasília, com “a presença de um grupo de dezenas de moças que desfilavam à beira da piscina, vestidas de biquíni e uma capa de tecido transparente”. O título da reportagem, “Convescote concorrente”, remetia a outro evento — jantar oferecido por um senador, na mesma data —, com a ressalva de que a reunião do ex-deputado “não tinha discursos nem a possibilidade de negociar cargos no segundo escalão do governo, mas contava com atrações próprias”. Ricardo Rique contestou a veracidade da reportagem. Disse que o imóvel onde ocorreu a festa é um apartamento sem piscina. O juiz considerou que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa, pois se baseou em fatos insubsistentes e desprovidos de interesse ou utilidade pública.
Brasilia (DF) II - O jornalista e blogueiro Ricardo Noblat deverá indenizar o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) em R$ 50 mil por tê-lo ofendido em seu blog. O jornalista chamou o político de patife e político desmoralizado.  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o Recurso Especial de presidente do Senado contra o jornalista ao entender que a liberdade de expressão da imprensa não exime cuidados do veículo ou profissional para relatar os fatos.
Brasilia (DF) III - O Grupo de Trabalho “Direitos Humanos dos Profissionais de Comunicação no Brasil”, também conhecido como GT Comunicadores, recomendou a criação de um observatório para proteção desses profissionais no relatório final aprovado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). O texto foi discutido em reunião do Conselho em 11 de março. No relatório, o grupo avaliou o período de 2009 a fevereiro de 2014, no qual foram apuradas 321 violações de direitos de comunicadores, entre eles jornalistas, blogueiros, radialistas e repórteres fotográficos, sendo 18 homicídios.
Brasília (DF) IV - O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de uma ação em que a empresa Folha da Manhã alegava ter sido condenada com base na extinta Lei de Imprensa (Lei 5.250/1967). A empresa interpelou sobre a decisão que exige a publicação da medida condenatória por danos morais. De acordo com o STF, a empresa justificou que a condenação fere decisão proferida pela Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, em que a Lei de Imprensa foi vista como incompatível com a Constituição Federal de 1988.

Pelo mundo
Afeganistão - O jornalista sueco Nils Horner, da pública Rádio da Suécia, morreu em 11 de março após ser baleado na capital Cabul. Horner fazia reportagens prévias às eleições no país, acompanhado por seu motorista e um intérprete, quando dois desconhecidos se aproximaram e dispararam em sua nuca. A ação ocorreu em uma área protegida, onde se encontram as embaixadas.
Ucrânia - A censura aos meios de comunicação ganhou fortes contornos na Crimeia, território que está no centro da atual disputa entre a Ucrânia e a Rússia. Em meio ao fechamento de veículos e ataques a jornalistas, profissionais foram proibidos de cobrir os atos no país, inclusive, a votação do referendo de 16 de março.
Venezuela - Cerca de uma centena de jornalistas, incluindo 28 correspondentes, sofreram detenções, roubos e agressões em março durante os protestos. Cidades como Caracas, Mérida, Valencia, Barquisimetro e Maracay registram há um mês protestos da oposição, muitos deles com incidentes hostis, que resultaram em 21 mortes e mais de 300 agressões. A lista de correspondentes estrangeiros que sofreram algum tipo de violência inclui repórteres das redes CNN, Telemundo, TV Globo, New York Times e das agências Reuters, Associated Press e Agence France-Presse.
Equador - O cartunista Xavier Bonilla foi o primeiro a ser punido com base na nova Lei de Comunicação aprovada em 2013. Por considerar a charge, publicada no jornal El Universo, como ofensiva, o governo condenou o diário a pagar multa de 2% de todo seu faturamento nos últimos três meses.  A charge na qual policiais levam da casa de Fernando Villavicencio, jornalista assessor de um parlamentar da oposição, computadores com ‘denúncias de corrupção’ fazia referência às declarações do próprio personagem, porém teve de ser retificada.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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