A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Campo Mourão (PR) - A jornalista Maritânia Forlin, acusada de repassar informações sobre a polícia a traficantes para conseguir furos de reportagem, anunciou, após passar 20 dias na prisão, que pretende se defender das suspeitas criminosas e “recuperar sua imagem” com o lançamento de um livro de memórias, relatando os “bastidores” da cobertura policial que culminou com sua prisão. A Justiça autorizou a libertação da jornalista na tarde de 26 de janeiro. Segundo o delegado José Jacovós, além de Forlin, outras seis pessoas também foram soltas. Ao todo, 16 pessoas foram presas na operação.
Rio de Janeiro (RJ) - O Escritório brasileiro da Organização das Nações Unidas para Educação. Ciência e Cultura (Unesco) condenou o ataque sofrido por profissionais da Rede Globo, em 24 de janeiro. Uma equipe da emissora sobrevoava o Morro da Mineira (RJ) no helicóptero Globocop, que foi atingido por tiros que forçaram o piloto a fazer um pouso forçado no Aeroporto de Jacarepaguá. No Globocop estavam o piloto, um operador de sistemas e a repórter Karina Borges, que tentavam mostrar imagens da operação policial que acontecia no Morro. Ninguém se feriu. Os três tiros disparados contra a aeronave atingiram o assoalho, o meio do helicóptero e a cauda. Em nota, a Globo informa que denunciou o ocorrido às autoridades policiais e aeronáuticas.
Curitiba (PR) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o atentado contra o jornalista Orley de Oliveira Júnior, diretor do jornal Morretes Notícia. Em 17 de janeiro, a casa de Orley foi invadida e uma bomba foi lançada na escada que dá acesso ao segundo andar. Objetos foram danificados, mas ninguém se feriu. “Quem fez isso não fez pra me matar ou derrubar minha casa: o objetivo era me assustar”, disse Orley depois do atentado. Essa é a terceira vez que o jornalista sofre um ataque, todos relacionados com seu trabalho.
Pelo mundo
Rússia - O jornalista brasileiro freelancer Solly Boussidan, colaborador do jornal O Estado de S. Paulo, foi preso em 28 de janeiro na cidade de Sochi, sob acusações de trabalhar sem permissão no país. Boussidan foi interrogado por 12 horas logo após enviar ao “Terra Magazine” um relato sobre o atentado a bomba no aeroporto de Moscou, que matou 35 pessoas em 24 de janeiro. O governo determinou a prisão do jornalista por dez dias antes de ser deportado. O Itamaraty e a Alemanha - onde o repórter tem cidadania - tentam interceder para que ele deixe a Rússia o quanto antes.
Egito I - Assad El Sawet, repórter da BBC, afirma ter sido espancado com barras de ferros por policiais durante a cobertura de uma manifestação que reuniu cerca de 15 mil pessoas no centro da capital Cairo, em 28 de janeiro. Sawet foi detido pelos guardas mesmo depois de ter se identificado como repórter. Ele também foi espancado com cassetetes elétricos e uma dezena de outros profissionais de imprensa foi presa.
Egito II - Em 30 de janeiro, o Ministério da Informação anunciou a suspensão das operações e o cancelamento das licenças da rede de TV Al Jazeera no país. A emissora, sediada no Qatar, realizava a cobertura dos protestos de rua contra o governo do presidente Hosni Mubarak, há 30 anos no poder. A Al Jazeera chegou a transmitir, em tempo real, as manifestações que aconteceram nas principais cidades do Egito, com comentários em inglês e árabe. A emissora divulgou um comunicado condenando o fechamento de seu escritório no Cairo - capital do país - e classificou a decisão do governo como “um ato destinado a sufocar e reprimir a liberdade de comunicação”. Os seis jornalistas da emissora que se encontravam detidos foram libertados, após o Departamento de Estado dos EUA intervir junto ao governo egípcio,
Nicarágua - O Centro Nicaragüense de Direitos Humanos (Cenidh) vai apresentar à Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da OEA relatório com denúncias sobre violações à liberdade de imprensa no país. Diversos jornais independentes vêm reclamando que o governo de esquerda de Daniel Ortega nos últimos meses tem “perseguido” veículos. A diretora do Cenidh, Vilma Núñez, afirmou que apresentará o documento ao relator responsável pela liberdade de expressão da CIDH em Washington (EUA). Entre os episódios recentes que envolveram a imprensa e o governo, está o da TV Canal 15 Condega que teve suas transmissões suspensas em 17 de janeiro. A emissora estava recebendo ameaças desde 2008 pelas criticas que fazia ao governo.
Inglaterra I - O comentarista Andy Gray foi demitido da TV Sky Sports em 25 de janeiro, após declarar que assim como outras mulheres, árbitras que trabalham como bandeirinhas “não conhecem a regra do impedimento”, durante transmissão de uma partida entre Wolverhampton e Liverpool, em 22 de janeiro. Gray criticava diretamente a árbitra auxiliar Sian Massey, pensando que seu microfone estivesse desligado, enquanto conversava com o narrador Richard Keys. Dois dias depois, ambos foram suspensos da emissora por tempo indeterminado. Keys ligou para a árbitra para pedir desculpas, mas Gray não fez o mesmo, por acreditar que o narrador havia pedido desculpas pelos dois. Além deles, o repórter Andy Burton, que opinou sobre o comentário de Gray, não poderá acompanhar a cobertura da Copa da Liga esta semana, como forma de punição.
Hungria - Milhares de pessoas se reuniram em 27 de janeiro nas ruas de Budapeste para protestar contra a nova lei de imprensa aprovada pelo governo, numa articulação organizada pela rede social Facebook. Os manifestantes exibiam faixas com as frases “Sem imprensa livre não há liberdade” e “Queremos liberdade de imprensa”. A legislação foi aprovada pelo parlamento húngaro em 21 de dezembro de 2010. O texto determina a criação de uma pasta que reúna supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como o de jornais e portais de internet, e que terá poder de fechar redações e aplicar pesadas multas a jornalistas e proprietários de veículos de comunicação. Alguns participantes do protesto - que contou apenas com representantes da sociedade civil - chegaram a colocar fita crepe na boca, como se fosse uma mordaça.
Costa Rica - O Colégio de Jornalistas (Colper) e o Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão se juntaram a um processo movido pelo jornal El Financeiro contra o Ministério do Trabalho que negou ao jornal acesso às informações sobre empresas que não pagam o salário mínimo. O El Financeiro reclama seu direito à informação e pretende que os dados sejam revelados. O Ministério, por sua vez, argumenta que a divulgação das informações requisitadas seria ilegal, uma vez que se referem a empresas privadas. O jornal respondeu que o pagamento de salários menores que o determinado por lei é de interesse público. O Colper apresentou um recurso judicial em apoio ao jornal, para garantir o respeito à liberdade de expressão e o acesso à informação pública.
Israel I - O escritório da TV Al Jazeera, localizado na cidade de Ramala, na Cisjordânia, foi invadido em 24 de janeiro em protesto pelo vazamento de documentos secretos sobre as concessões da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) a Israel, em meio à negociação de paz entre as partes. Imagens divulgadas pela emissora mostravam um grupo de pessoas reunidas em frente ao escritório da emissora. No Twitter o correspondente Alan Fisher disse que não houve nenhum ferido, antes da chegada da Polícia Palestina. Calcula-se que foram cinqüenta os manifestantes que se concentraram no ato.
Tunísia – O governo provisório fechou o Hannibal TV, um dos mais populares canais do país, na noite de 23 de janeiro porque a emissora privada estaria tentando “abortar a revolução dos jovens, espalhar confusão, incitar conflitos e transmitir informações falsas” que poderiam “criar um vácuo constitucional e desestabilizar o país para levá-lo a uma espiral de violência com o objetivo de restaurar a ditadura do ex-presidente”. O dono do canal foi preso. Um porta-voz do Hannibal afirmou que o governo simplesmente interrompeu o sinal, sem aviso ou explicações.
Inglaterra II - O diretor de comunicação do governo, Andy Coulson, pediu demissão em 21 de janeiro alegando ter se tornado impossível continuar no cargo após a onda de acusações de envolvimento em um caso de grampos ilegais de figuras públicas quando era chefe de redação do tabloide News of the World. O grande número de acusações e a probabilidade de elas continuarem por meio de ações civis e investigações policiais estariam incomodando sua família e tornando difícil sua concentração no trabalho. A investigação do caso, em que celebridades, políticos e até membros da família real teriam sido grampeados, será reaberta para que promotores avaliem todas as evidências entregues pela Polícia Metropolitana de Londres durante seu inquérito criminal de 2006 e qualquer material que tenha sido divulgado desde então. A saída de Coulson enfraquece o premier David Cameron e seu ministro de Finanças, George Osborne, que indicou o ex-editor do News of the World ao cargo e o defendeu publicamente em inúmeras oportunidades.
Israel II - O jornalista palestino Mamdouh Hamamreh enfrenta julgamento por “insultar uma figura pública” na rede social Facebook com uma imagem que fazia graça com o presidente Mahmoud Abbas – rival da facção Hamas. Hamamreh, que trabalha para a emissora de TV al-Quds, pró-Hamas, afirmou ter sido preso em setembro, horas depois de ter tido seu perfil marcado na foto, que mostrava Abbas próximo a um ator que interpreta um vilão em uma popular novela síria. O Facebook permite que os usuários marquem imagens com o nome de outras pessoas, pois assim elas aparecem automaticamente no perfil de quem foi “marcado”. A pessoa que teve seu perfil marcado pode, posteriormente, desvincular seu nome da imagem. O jornalista disse que não tinha relação nenhuma com a foto e contou ter ficado preso por mais de 50 dias.
Irã - O governo lançou oficialmente, em 23 de janeiro, sua “ciberpolícia” para combater crimes de internet e conter redes sociais que disseminam “espionagem e distúrbios” no país. A primeira equipe começou a atuar na capital, Teerã, e até o fim de março delegacias de outras cidades deverão ter suas unidades. O chefe de polícia Esmaeil Moghaddam afirmou que a ciberpolícia irá combater grupos dissidentes como os que usaram as redes sociais em 2009 para incentivar os protestos contra a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Segundo Moghaddam, estes grupos se encontraram na internet, entraram em contato com outros países e deram início aos distúrbios que deixaram dezenas de mortos.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Notas do Brasil
Campo Mourão (PR) - A jornalista Maritânia Forlin, acusada de repassar informações sobre a polícia a traficantes para conseguir furos de reportagem, anunciou, após passar 20 dias na prisão, que pretende se defender das suspeitas criminosas e “recuperar sua imagem” com o lançamento de um livro de memórias, relatando os “bastidores” da cobertura policial que culminou com sua prisão. A Justiça autorizou a libertação da jornalista na tarde de 26 de janeiro. Segundo o delegado José Jacovós, além de Forlin, outras seis pessoas também foram soltas. Ao todo, 16 pessoas foram presas na operação.
Rio de Janeiro (RJ) - O Escritório brasileiro da Organização das Nações Unidas para Educação. Ciência e Cultura (Unesco) condenou o ataque sofrido por profissionais da Rede Globo, em 24 de janeiro. Uma equipe da emissora sobrevoava o Morro da Mineira (RJ) no helicóptero Globocop, que foi atingido por tiros que forçaram o piloto a fazer um pouso forçado no Aeroporto de Jacarepaguá. No Globocop estavam o piloto, um operador de sistemas e a repórter Karina Borges, que tentavam mostrar imagens da operação policial que acontecia no Morro. Ninguém se feriu. Os três tiros disparados contra a aeronave atingiram o assoalho, o meio do helicóptero e a cauda. Em nota, a Globo informa que denunciou o ocorrido às autoridades policiais e aeronáuticas.
Curitiba (PR) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou o atentado contra o jornalista Orley de Oliveira Júnior, diretor do jornal Morretes Notícia. Em 17 de janeiro, a casa de Orley foi invadida e uma bomba foi lançada na escada que dá acesso ao segundo andar. Objetos foram danificados, mas ninguém se feriu. “Quem fez isso não fez pra me matar ou derrubar minha casa: o objetivo era me assustar”, disse Orley depois do atentado. Essa é a terceira vez que o jornalista sofre um ataque, todos relacionados com seu trabalho.
Pelo mundo
Rússia - O jornalista brasileiro freelancer Solly Boussidan, colaborador do jornal O Estado de S. Paulo, foi preso em 28 de janeiro na cidade de Sochi, sob acusações de trabalhar sem permissão no país. Boussidan foi interrogado por 12 horas logo após enviar ao “Terra Magazine” um relato sobre o atentado a bomba no aeroporto de Moscou, que matou 35 pessoas em 24 de janeiro. O governo determinou a prisão do jornalista por dez dias antes de ser deportado. O Itamaraty e a Alemanha - onde o repórter tem cidadania - tentam interceder para que ele deixe a Rússia o quanto antes.
Egito I - Assad El Sawet, repórter da BBC, afirma ter sido espancado com barras de ferros por policiais durante a cobertura de uma manifestação que reuniu cerca de 15 mil pessoas no centro da capital Cairo, em 28 de janeiro. Sawet foi detido pelos guardas mesmo depois de ter se identificado como repórter. Ele também foi espancado com cassetetes elétricos e uma dezena de outros profissionais de imprensa foi presa.
Egito II - Em 30 de janeiro, o Ministério da Informação anunciou a suspensão das operações e o cancelamento das licenças da rede de TV Al Jazeera no país. A emissora, sediada no Qatar, realizava a cobertura dos protestos de rua contra o governo do presidente Hosni Mubarak, há 30 anos no poder. A Al Jazeera chegou a transmitir, em tempo real, as manifestações que aconteceram nas principais cidades do Egito, com comentários em inglês e árabe. A emissora divulgou um comunicado condenando o fechamento de seu escritório no Cairo - capital do país - e classificou a decisão do governo como “um ato destinado a sufocar e reprimir a liberdade de comunicação”. Os seis jornalistas da emissora que se encontravam detidos foram libertados, após o Departamento de Estado dos EUA intervir junto ao governo egípcio,
Nicarágua - O Centro Nicaragüense de Direitos Humanos (Cenidh) vai apresentar à Comissão de Direitos Humanos (CIDH) da OEA relatório com denúncias sobre violações à liberdade de imprensa no país. Diversos jornais independentes vêm reclamando que o governo de esquerda de Daniel Ortega nos últimos meses tem “perseguido” veículos. A diretora do Cenidh, Vilma Núñez, afirmou que apresentará o documento ao relator responsável pela liberdade de expressão da CIDH em Washington (EUA). Entre os episódios recentes que envolveram a imprensa e o governo, está o da TV Canal 15 Condega que teve suas transmissões suspensas em 17 de janeiro. A emissora estava recebendo ameaças desde 2008 pelas criticas que fazia ao governo.
Inglaterra I - O comentarista Andy Gray foi demitido da TV Sky Sports em 25 de janeiro, após declarar que assim como outras mulheres, árbitras que trabalham como bandeirinhas “não conhecem a regra do impedimento”, durante transmissão de uma partida entre Wolverhampton e Liverpool, em 22 de janeiro. Gray criticava diretamente a árbitra auxiliar Sian Massey, pensando que seu microfone estivesse desligado, enquanto conversava com o narrador Richard Keys. Dois dias depois, ambos foram suspensos da emissora por tempo indeterminado. Keys ligou para a árbitra para pedir desculpas, mas Gray não fez o mesmo, por acreditar que o narrador havia pedido desculpas pelos dois. Além deles, o repórter Andy Burton, que opinou sobre o comentário de Gray, não poderá acompanhar a cobertura da Copa da Liga esta semana, como forma de punição.
Hungria - Milhares de pessoas se reuniram em 27 de janeiro nas ruas de Budapeste para protestar contra a nova lei de imprensa aprovada pelo governo, numa articulação organizada pela rede social Facebook. Os manifestantes exibiam faixas com as frases “Sem imprensa livre não há liberdade” e “Queremos liberdade de imprensa”. A legislação foi aprovada pelo parlamento húngaro em 21 de dezembro de 2010. O texto determina a criação de uma pasta que reúna supervisão da mídia e das telecomunicações e o controle dos canais de televisão e rádio privados, bem como o de jornais e portais de internet, e que terá poder de fechar redações e aplicar pesadas multas a jornalistas e proprietários de veículos de comunicação. Alguns participantes do protesto - que contou apenas com representantes da sociedade civil - chegaram a colocar fita crepe na boca, como se fosse uma mordaça.
Costa Rica - O Colégio de Jornalistas (Colper) e o Instituto de Imprensa e Liberdade de Expressão se juntaram a um processo movido pelo jornal El Financeiro contra o Ministério do Trabalho que negou ao jornal acesso às informações sobre empresas que não pagam o salário mínimo. O El Financeiro reclama seu direito à informação e pretende que os dados sejam revelados. O Ministério, por sua vez, argumenta que a divulgação das informações requisitadas seria ilegal, uma vez que se referem a empresas privadas. O jornal respondeu que o pagamento de salários menores que o determinado por lei é de interesse público. O Colper apresentou um recurso judicial em apoio ao jornal, para garantir o respeito à liberdade de expressão e o acesso à informação pública.
Israel I - O escritório da TV Al Jazeera, localizado na cidade de Ramala, na Cisjordânia, foi invadido em 24 de janeiro em protesto pelo vazamento de documentos secretos sobre as concessões da Organização para a Libertação da Palestina (OLP) a Israel, em meio à negociação de paz entre as partes. Imagens divulgadas pela emissora mostravam um grupo de pessoas reunidas em frente ao escritório da emissora. No Twitter o correspondente Alan Fisher disse que não houve nenhum ferido, antes da chegada da Polícia Palestina. Calcula-se que foram cinqüenta os manifestantes que se concentraram no ato.
Tunísia – O governo provisório fechou o Hannibal TV, um dos mais populares canais do país, na noite de 23 de janeiro porque a emissora privada estaria tentando “abortar a revolução dos jovens, espalhar confusão, incitar conflitos e transmitir informações falsas” que poderiam “criar um vácuo constitucional e desestabilizar o país para levá-lo a uma espiral de violência com o objetivo de restaurar a ditadura do ex-presidente”. O dono do canal foi preso. Um porta-voz do Hannibal afirmou que o governo simplesmente interrompeu o sinal, sem aviso ou explicações.
Inglaterra II - O diretor de comunicação do governo, Andy Coulson, pediu demissão em 21 de janeiro alegando ter se tornado impossível continuar no cargo após a onda de acusações de envolvimento em um caso de grampos ilegais de figuras públicas quando era chefe de redação do tabloide News of the World. O grande número de acusações e a probabilidade de elas continuarem por meio de ações civis e investigações policiais estariam incomodando sua família e tornando difícil sua concentração no trabalho. A investigação do caso, em que celebridades, políticos e até membros da família real teriam sido grampeados, será reaberta para que promotores avaliem todas as evidências entregues pela Polícia Metropolitana de Londres durante seu inquérito criminal de 2006 e qualquer material que tenha sido divulgado desde então. A saída de Coulson enfraquece o premier David Cameron e seu ministro de Finanças, George Osborne, que indicou o ex-editor do News of the World ao cargo e o defendeu publicamente em inúmeras oportunidades.
Israel II - O jornalista palestino Mamdouh Hamamreh enfrenta julgamento por “insultar uma figura pública” na rede social Facebook com uma imagem que fazia graça com o presidente Mahmoud Abbas – rival da facção Hamas. Hamamreh, que trabalha para a emissora de TV al-Quds, pró-Hamas, afirmou ter sido preso em setembro, horas depois de ter tido seu perfil marcado na foto, que mostrava Abbas próximo a um ator que interpreta um vilão em uma popular novela síria. O Facebook permite que os usuários marquem imagens com o nome de outras pessoas, pois assim elas aparecem automaticamente no perfil de quem foi “marcado”. A pessoa que teve seu perfil marcado pode, posteriormente, desvincular seu nome da imagem. O jornalista disse que não tinha relação nenhuma com a foto e contou ter ficado preso por mais de 50 dias.
Irã - O governo lançou oficialmente, em 23 de janeiro, sua “ciberpolícia” para combater crimes de internet e conter redes sociais que disseminam “espionagem e distúrbios” no país. A primeira equipe começou a atuar na capital, Teerã, e até o fim de março delegacias de outras cidades deverão ter suas unidades. O chefe de polícia Esmaeil Moghaddam afirmou que a ciberpolícia irá combater grupos dissidentes como os que usaram as redes sociais em 2009 para incentivar os protestos contra a reeleição do presidente Mahmoud Ahmadinejad. Segundo Moghaddam, estes grupos se encontraram na internet, entraram em contato com outros países e deram início aos distúrbios que deixaram dezenas de mortos.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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