A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Indaial (SC) – O repórter Francis Silvy, da RBS TV - SC, afiliada da TV Globo, foi agredido a socos em 6 de janeiro quando investigava uma denúncia do Ministério Público (MP) contra empresários da cidade no Vale do Itajaí. Uma equipe de reportagem estava no estacionamento do shopping atacadista Vitória Régia, gravando cenas externas, quando o dono do imóvel, Vilmar Gaio, seu filho Diego e um segurança tentaram impedir a cobertura. O filho do empresário atingiu o repórter com socos e o segurança tentou intimidar a equipe com uma pistola. Os profissionais da RBS se abrigaram no carro da reportagem, mas os três agressores fecharam o portão do estacionamento e quebraram o vidro traseiro do veículo. A equipe conseguiu fugir por outro portão, que estava entreaberto e se dirigiu à polícia para registrar Boletim de Ocorrência. A reportagem apurava denúncias do MP sobre boicote a um shopping atacadista de Brusque por cinco empresários da cidade.
Campo Mourão (PR) - A repórter Maritânia Forlin foi presa em 7 de janeiro, acusada de trocar favores com criminosos. Ela relatava o que sabia sobre operações policiais e recebia informações sobre crimes para conseguir reportagens exclusivas, como mostram gravações telefônicas feitas em outubro com autorização da justiça. Maritânia trabalhava como repórter da Ric – Rede de Independência de Comunicação, afiliada da Rede Record no PR. As investigações duraram três meses. As negociações e conversas entre os traficantes, acompanhadas pela polícia, já resultaram na prisão de 17 pessoas que vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Ric informa que a repórter era contratada por uma empresa terceirizada e foi demitida há três meses. E emissora desconhecia a acusação contra ela e a demissão foi um remanejamento de equipe. Procurada, a TV Record não se manifestou.
Brasília (DF) I - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o novo marco regulatório para a mídia eletrônica ainda deve ser objeto de consulta pública, pois alguns pontos da proposta, como a criação de uma agência reguladora, permanecem indefinidos. O ministro declarou que é preciso haver debate público sobre o tema para evitar interpretações equivocadas. A proposta de criação de uma agência reguladora para a mídia foi elaborada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Franklin Martins, e criticada por entidades ligadas ao setor.
Brasília (DF) II - O Partido dos Trabalhadores (PT) distribuiu aos seus 88 parlamentares que assumem em fevereiro o “Manual do Deputado Petista”, que recomenda que tomem cuidado com a grande imprensa já que, segundo a cartilha, a mídia teria má vontade com o PT. Por outro lado, o livreto sugere que os deputados evitem polêmicas “com suposição da existência de conspirações da imprensa contra o Congresso. Não seja corporativista”. O manual também explica que, na maioria das vezes, os jornalistas vêm com a pauta pronta, e que os parlamentares devem respeitar isso, além do dead line, “não participe ou tente derrubar (a pauta). É preciso ter paciência e resistência”. O livreto ainda fala da manipulação da notícia e enfatiza que a internet diminuiu o poder da grande imprensa.
São Paulo (SP) I - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP e o secretário do interior e litoral da entidade, Alcimir do Carmo, foram condenados a indenizar Osmar Chor, diretor da TV TEM, em R$ 8 mil por danos morais. O jornalista dirige a afiliada da TV Globo no interior paulista e, na ação, contestava a notícia divulgada pelo sindicato, de que teria perseguido e demitido um repórter associado à entidade. Em janeiro de 2009, o sindicato divulgou em seu site, e em boletim enviado aos associados, que o jornalista havia se envolvido em um episódio “deplorável”, enquanto atuava como editor da TV Modelo, hoje pertencente à TV Tem. O boletim informativo dizia que o jornalista havia perseguido e demitido um repórter da emissora, que era dirigente sindical. Chor negou a perseguição e classificou a notícia como caluniosa. Perante a Justiça, Alcimir do Carmo convidou o jornalista Arnaldo Ferraz, que havia sido demitido da emissora, para testemunhar contra Chor. No entanto, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba (SP) entendeu que havia contradições no depoimento da testemunha e não encontrou provas do assédio moral. Para a Justiça, o informativo do sindicato prejudicou a reputação do jornalista, que atua há 30 anos na área. Alcimir mantém sua acusação e afirmou que irá recorrer.
São Paulo (SP) II - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, perdeu uma ação que movia contra o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital. No processo, o ministro do STF questionava a matéria “O empresário Gilmar Mendes”, publicada na revista em 2008 que tratava de uma ligação societária entre Gilmar e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola de Direito. Segundo Leandro Fortes, o instituto havia fechado 2,4 milhões de contratos sem licitação com órgãos federais, principalmente após a chegada de Gilmar Mendes à presidência do STF. O ministro alegou que a matéria pretendia lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. A juíza Adriana Garcia, do Tribunal de Justiça de SP, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo contra Leandro Fortes e a Carta Capital.
Pelo mundo
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou seu levantamento sobre a liberdade de imprensa em 2010. No período, foram 57 jornalistas mortos, 51 sequestrados, 535 presos, 1.374 agredidos ou ameaçados, 504 casos de censura na mídia, 127 jornalistas que tiveram que deixar seus países, 152 blogueiros detidos e 52 agredidos, e 62 países afetados pela censura na internet. Jornalistas foram mortos em 25 países. Quase 30% dos crimes ocorreram em nações africanas – Angola, Camarões, República Democrática do Congo, Nigéria, Ruanda, Somália e Uganda. A Ásia teve 20 casos, 11 deles no Paquistão. Na União Europeia, foram dois casos, na Grécia e em Látvia. O Iraque teve sete mortos. Dos 67 países onde houve assassinatos de jornalistas nos últimos 10 anos, oito são recorrentes: Colômbia, Afeganistão, México, Iraque, Paquistão, Filipinas, Somália e Rússia. Estes países, afirma a RSF, não evoluíram, e uma cultura de violência e impunidade se tornou cada vez mais fortalecida
Inglaterra – O editor assistente do News of the World, Ian Edmondson, foi suspenso por tempo indeterminado por suposto envolvimento na crise dos grampos telefônicos ilegais do tablóide. Um porta-voz do jornal afirmou que a publicação fez uma investigação interna e concluiu pela responsabilização do editor assistente por coordenar as ações. Desde meados do ano passado, o jornal é alvo de investigação por ter supostamente invadido caixas-postais e grampeado telefones de celebridades para produzir manchetes e notícias sensacionalistas.
Nepal - O jornalista Shreedeep Rayamajhi, colaborador de organizações internacionais de mídia como a GroundReport e o iReport da CNN, divulgou pela internet que foi agredido e ameaçado de morte no final de 2010 em razão de suas reportagens. Rayamajhi começou a receber ameaças via e-mail no começo de novembro, poucos dias antes de ser atacado nas ruas de Katmandu, quando teve uma clavícula fraturada e uma torção no joelho. O jornalista relatou o caso à polícia local, mas foi desacreditado, já que freelancers no país não possuem carteira de identificação de repórter. Quando então procurou a Federação dos Jornalistas do Nepal, obteve o mesmo tratamento. Segundo o Global Voices, Rayamajhi parou de trabalhar e teme por sua vida.
Turquia - A jornalista curda Emine Demir foi condenada a 138 anos de prisão por fazer propaganda dos separatistas curdos. A pena estipulada pelo tribunal de Diyarbakir, no sudoeste do país, foi mais pesada porque a jornalista reincidiu. Estipula-se que entre dez e quinze milhões de curdos morem na Turquia atualmente. O país tem adotado medidas de concessão de direitos culturais aos curdos na intenção de se adequar aos requisitos para uma futura adesão à União Europeia. Mesmo assim, jornalistas da etnia são condenados com frequência por defenderem a independência do território ocupado por eles.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Indaial (SC) – O repórter Francis Silvy, da RBS TV - SC, afiliada da TV Globo, foi agredido a socos em 6 de janeiro quando investigava uma denúncia do Ministério Público (MP) contra empresários da cidade no Vale do Itajaí. Uma equipe de reportagem estava no estacionamento do shopping atacadista Vitória Régia, gravando cenas externas, quando o dono do imóvel, Vilmar Gaio, seu filho Diego e um segurança tentaram impedir a cobertura. O filho do empresário atingiu o repórter com socos e o segurança tentou intimidar a equipe com uma pistola. Os profissionais da RBS se abrigaram no carro da reportagem, mas os três agressores fecharam o portão do estacionamento e quebraram o vidro traseiro do veículo. A equipe conseguiu fugir por outro portão, que estava entreaberto e se dirigiu à polícia para registrar Boletim de Ocorrência. A reportagem apurava denúncias do MP sobre boicote a um shopping atacadista de Brusque por cinco empresários da cidade.
Campo Mourão (PR) - A repórter Maritânia Forlin foi presa em 7 de janeiro, acusada de trocar favores com criminosos. Ela relatava o que sabia sobre operações policiais e recebia informações sobre crimes para conseguir reportagens exclusivas, como mostram gravações telefônicas feitas em outubro com autorização da justiça. Maritânia trabalhava como repórter da Ric – Rede de Independência de Comunicação, afiliada da Rede Record no PR. As investigações duraram três meses. As negociações e conversas entre os traficantes, acompanhadas pela polícia, já resultaram na prisão de 17 pessoas que vão responder pelos crimes de tráfico de drogas, homicídio, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. A Ric informa que a repórter era contratada por uma empresa terceirizada e foi demitida há três meses. E emissora desconhecia a acusação contra ela e a demissão foi um remanejamento de equipe. Procurada, a TV Record não se manifestou.
Brasília (DF) I - O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que o novo marco regulatório para a mídia eletrônica ainda deve ser objeto de consulta pública, pois alguns pontos da proposta, como a criação de uma agência reguladora, permanecem indefinidos. O ministro declarou que é preciso haver debate público sobre o tema para evitar interpretações equivocadas. A proposta de criação de uma agência reguladora para a mídia foi elaborada pelo ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Franklin Martins, e criticada por entidades ligadas ao setor.
Brasília (DF) II - O Partido dos Trabalhadores (PT) distribuiu aos seus 88 parlamentares que assumem em fevereiro o “Manual do Deputado Petista”, que recomenda que tomem cuidado com a grande imprensa já que, segundo a cartilha, a mídia teria má vontade com o PT. Por outro lado, o livreto sugere que os deputados evitem polêmicas “com suposição da existência de conspirações da imprensa contra o Congresso. Não seja corporativista”. O manual também explica que, na maioria das vezes, os jornalistas vêm com a pauta pronta, e que os parlamentares devem respeitar isso, além do dead line, “não participe ou tente derrubar (a pauta). É preciso ter paciência e resistência”. O livreto ainda fala da manipulação da notícia e enfatiza que a internet diminuiu o poder da grande imprensa.
São Paulo (SP) I - O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de SP e o secretário do interior e litoral da entidade, Alcimir do Carmo, foram condenados a indenizar Osmar Chor, diretor da TV TEM, em R$ 8 mil por danos morais. O jornalista dirige a afiliada da TV Globo no interior paulista e, na ação, contestava a notícia divulgada pelo sindicato, de que teria perseguido e demitido um repórter associado à entidade. Em janeiro de 2009, o sindicato divulgou em seu site, e em boletim enviado aos associados, que o jornalista havia se envolvido em um episódio “deplorável”, enquanto atuava como editor da TV Modelo, hoje pertencente à TV Tem. O boletim informativo dizia que o jornalista havia perseguido e demitido um repórter da emissora, que era dirigente sindical. Chor negou a perseguição e classificou a notícia como caluniosa. Perante a Justiça, Alcimir do Carmo convidou o jornalista Arnaldo Ferraz, que havia sido demitido da emissora, para testemunhar contra Chor. No entanto, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Sorocaba (SP) entendeu que havia contradições no depoimento da testemunha e não encontrou provas do assédio moral. Para a Justiça, o informativo do sindicato prejudicou a reputação do jornalista, que atua há 30 anos na área. Alcimir mantém sua acusação e afirmou que irá recorrer.
São Paulo (SP) II - O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, perdeu uma ação que movia contra o jornalista Leandro Fortes, da Carta Capital. No processo, o ministro do STF questionava a matéria “O empresário Gilmar Mendes”, publicada na revista em 2008 que tratava de uma ligação societária entre Gilmar e o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), uma escola de Direito. Segundo Leandro Fortes, o instituto havia fechado 2,4 milhões de contratos sem licitação com órgãos federais, principalmente após a chegada de Gilmar Mendes à presidência do STF. O ministro alegou que a matéria pretendia lhe “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. A juíza Adriana Garcia, do Tribunal de Justiça de SP, julgou improcedente a ação de Gilmar Mendes e extinguiu o processo contra Leandro Fortes e a Carta Capital.
Pelo mundo
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou seu levantamento sobre a liberdade de imprensa em 2010. No período, foram 57 jornalistas mortos, 51 sequestrados, 535 presos, 1.374 agredidos ou ameaçados, 504 casos de censura na mídia, 127 jornalistas que tiveram que deixar seus países, 152 blogueiros detidos e 52 agredidos, e 62 países afetados pela censura na internet. Jornalistas foram mortos em 25 países. Quase 30% dos crimes ocorreram em nações africanas – Angola, Camarões, República Democrática do Congo, Nigéria, Ruanda, Somália e Uganda. A Ásia teve 20 casos, 11 deles no Paquistão. Na União Europeia, foram dois casos, na Grécia e em Látvia. O Iraque teve sete mortos. Dos 67 países onde houve assassinatos de jornalistas nos últimos 10 anos, oito são recorrentes: Colômbia, Afeganistão, México, Iraque, Paquistão, Filipinas, Somália e Rússia. Estes países, afirma a RSF, não evoluíram, e uma cultura de violência e impunidade se tornou cada vez mais fortalecida
Inglaterra – O editor assistente do News of the World, Ian Edmondson, foi suspenso por tempo indeterminado por suposto envolvimento na crise dos grampos telefônicos ilegais do tablóide. Um porta-voz do jornal afirmou que a publicação fez uma investigação interna e concluiu pela responsabilização do editor assistente por coordenar as ações. Desde meados do ano passado, o jornal é alvo de investigação por ter supostamente invadido caixas-postais e grampeado telefones de celebridades para produzir manchetes e notícias sensacionalistas.
Nepal - O jornalista Shreedeep Rayamajhi, colaborador de organizações internacionais de mídia como a GroundReport e o iReport da CNN, divulgou pela internet que foi agredido e ameaçado de morte no final de 2010 em razão de suas reportagens. Rayamajhi começou a receber ameaças via e-mail no começo de novembro, poucos dias antes de ser atacado nas ruas de Katmandu, quando teve uma clavícula fraturada e uma torção no joelho. O jornalista relatou o caso à polícia local, mas foi desacreditado, já que freelancers no país não possuem carteira de identificação de repórter. Quando então procurou a Federação dos Jornalistas do Nepal, obteve o mesmo tratamento. Segundo o Global Voices, Rayamajhi parou de trabalhar e teme por sua vida.
Turquia - A jornalista curda Emine Demir foi condenada a 138 anos de prisão por fazer propaganda dos separatistas curdos. A pena estipulada pelo tribunal de Diyarbakir, no sudoeste do país, foi mais pesada porque a jornalista reincidiu. Estipula-se que entre dez e quinze milhões de curdos morem na Turquia atualmente. O país tem adotado medidas de concessão de direitos culturais aos curdos na intenção de se adequar aos requisitos para uma futura adesão à União Europeia. Mesmo assim, jornalistas da etnia são condenados com frequência por defenderem a independência do território ocupado por eles.
.....................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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