A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - A revista Veja foi condenada a indenizar o desembargador gaúcho José Aquino Camargo em mais de R$ 27 mil em razão da reportagem “Previdência: mexeram no meu queijinho”, de 20 de agosto de 2003. Na ocasião, o desembargador era o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e segundo a publicação, ao falar dos “argumentos exaltados” de servidores públicos e opositores à reforma da Previdência, Camargo “chegou a comparar as mudanças nas aposentadorias e pensões às imposições de atos institucionais na ditadura”. Além disso, a revista publicou uma foto de protestos em frente à Assembleia Legislativa, que usava balões de diálogo com críticas à reforma da Previdência. Para o desembargador, o uso de sua fala descontextualizada junto à foto de protesto, que “acabou em baderna e agressões ao patrimônio público - e que nada tem a ver com o ato público dos servidores, lhe causou constrangimentos junto a seus pares e à sociedade em geral”. A juíza Nara Batista, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, também alegou que a montagem induziu o leitor a acreditar que o desembargador era um dos líderes da manifestação. Após recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ter o pedido negado, a Editora Abril interpôs agravo de instrumento, que será decidido pelo STF.
São Paulo (SP) I – O jornal O Estado de S. Paulo e seu articulista Mauro Chaves devem indenizar três juízas de Taboão da Serra em razão de artigo de novembro de 2006. No texto, intitulado “Justiça condena o acinte”, Mauro afirmava que “as três juízas das três varas fazem verdadeiro revezamento de faltas, uma sumindo uma semana e passando despachos para outra, que também some”. A Corregedoria Geral da Justiça não apontou nenhuma irregularidade em investigação no Judiciário da localidade. O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) manteve, por maioria, a condenação, determinando que o jornalista pague R$ 200 mil e o veículo R$ 55 mil.
São Paulo (SP) II - O jornalista Celso Lungaretti foi inocentado em ação movida pelo apresentador Boris Casoy, da TV Bandeirantes. Boris acusava o blogueiro de calúnia e injúria por ter afirmado que o apresentador teve ligação com Comando de Caça aos Comunistas (CCC), o que Boris nega veementemente. Segundo o juiz José Zoéga Coelho, houve críticas pesadas ao apresentador, mas esse fato “não basta para configurar crime contra a honra”. O juiz enfatiza que o blogueiro apenas utilizou trecho da revista O Cruzeiro, que afirmava que Boris havia pertencido ao CCC. Boris aguarda a notificação para decidir se entrará com recurso contra a decisão.
Campo Mourão (PR) - A jornalista Maritânia Forlin e outras 25 pessoas foram indiciadas por tráfico de drogas, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Maritânia foi presa em 6 de janeiro pela polícia, acusada de envolvimento com o tráfico, e liberada no final de mês passado. A jornalista seria amante de um traficante local apontado como chefe do grupo e com passagens pela polícia. Devido ao seu trabalho como repórter de uma emissora de TV, Maritânia teria passado informações sobre investigações e operações policiais para a quadrilha. O grupo, segundo a polícia, seria responsável por 47 assassinatos em Campo Mourão em 2010. As autoridades monitoraram Maritânia para conseguir chegar à quadrilha, que, estima-se, tenha movimentado R$ 20 mil por mês com a comercialização de drogas. Na época em que foi presa, a jornalista trabalhava na Rede Independência de Comunicação (RIC), afiliada da Record. A emissora afirmou que a repórter era contratada de uma produtora parceira do programa "Cidades no Ar", e que havia sido demitida há cerca de dois meses.
Pelo mundo
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - A revista Veja foi condenada a indenizar o desembargador gaúcho José Aquino Camargo em mais de R$ 27 mil em razão da reportagem “Previdência: mexeram no meu queijinho”, de 20 de agosto de 2003. Na ocasião, o desembargador era o presidente da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e segundo a publicação, ao falar dos “argumentos exaltados” de servidores públicos e opositores à reforma da Previdência, Camargo “chegou a comparar as mudanças nas aposentadorias e pensões às imposições de atos institucionais na ditadura”. Além disso, a revista publicou uma foto de protestos em frente à Assembleia Legislativa, que usava balões de diálogo com críticas à reforma da Previdência. Para o desembargador, o uso de sua fala descontextualizada junto à foto de protesto, que “acabou em baderna e agressões ao patrimônio público - e que nada tem a ver com o ato público dos servidores, lhe causou constrangimentos junto a seus pares e à sociedade em geral”. A juíza Nara Batista, da 13ª Vara Cível de Porto Alegre, também alegou que a montagem induziu o leitor a acreditar que o desembargador era um dos líderes da manifestação. Após recorrer ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ter o pedido negado, a Editora Abril interpôs agravo de instrumento, que será decidido pelo STF.
São Paulo (SP) I – O jornal O Estado de S. Paulo e seu articulista Mauro Chaves devem indenizar três juízas de Taboão da Serra em razão de artigo de novembro de 2006. No texto, intitulado “Justiça condena o acinte”, Mauro afirmava que “as três juízas das três varas fazem verdadeiro revezamento de faltas, uma sumindo uma semana e passando despachos para outra, que também some”. A Corregedoria Geral da Justiça não apontou nenhuma irregularidade em investigação no Judiciário da localidade. O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) manteve, por maioria, a condenação, determinando que o jornalista pague R$ 200 mil e o veículo R$ 55 mil.
São Paulo (SP) II - O jornalista Celso Lungaretti foi inocentado em ação movida pelo apresentador Boris Casoy, da TV Bandeirantes. Boris acusava o blogueiro de calúnia e injúria por ter afirmado que o apresentador teve ligação com Comando de Caça aos Comunistas (CCC), o que Boris nega veementemente. Segundo o juiz José Zoéga Coelho, houve críticas pesadas ao apresentador, mas esse fato “não basta para configurar crime contra a honra”. O juiz enfatiza que o blogueiro apenas utilizou trecho da revista O Cruzeiro, que afirmava que Boris havia pertencido ao CCC. Boris aguarda a notificação para decidir se entrará com recurso contra a decisão.
Campo Mourão (PR) - A jornalista Maritânia Forlin e outras 25 pessoas foram indiciadas por tráfico de drogas, falsidade ideológica e formação de quadrilha. Maritânia foi presa em 6 de janeiro pela polícia, acusada de envolvimento com o tráfico, e liberada no final de mês passado. A jornalista seria amante de um traficante local apontado como chefe do grupo e com passagens pela polícia. Devido ao seu trabalho como repórter de uma emissora de TV, Maritânia teria passado informações sobre investigações e operações policiais para a quadrilha. O grupo, segundo a polícia, seria responsável por 47 assassinatos em Campo Mourão em 2010. As autoridades monitoraram Maritânia para conseguir chegar à quadrilha, que, estima-se, tenha movimentado R$ 20 mil por mês com a comercialização de drogas. Na época em que foi presa, a jornalista trabalhava na Rede Independência de Comunicação (RIC), afiliada da Record. A emissora afirmou que a repórter era contratada de uma produtora parceira do programa "Cidades no Ar", e que havia sido demitida há cerca de dois meses.
Pelo mundo
Egito - O repórter Mohammed Mahmoud, do jornal Al-Taawun, morreu em 4 de fevereiro como resultado de ferimento a bala sofrido em 28 de janeiro enquanto fotografava a multidão da sacada de sua casa, próxima à praça Tahrir, onde acontecem os principais choques entre governistas, opositores do presidente Hosni Mubarak e forças policiais. Diversos outros jornalistas sofreram agressões ou foram presos durante a cobertura dos conflitos. Um fotógrafo do Wall Street Journal foi espancado; um repórter da rádio France Internacional foi internado após ser linchado; o repórter Bert Sundstroem, da TV SVT, da Suécia, foi esfaqueado nas costas e também está internado; e o âncora da rede CNN, Anderson Cooper, e sua equipe foram agredidos com socos e chutes. Correspondentes da Folha de S.Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo tiveram seus respectivos quartos no hotel revistados em 2 de fevereiro. No mesmo dia, o repórter Corban Costa, da Rádio Nacional, e o cinegrafista Gilvan Rocha, da TV Brasil, foram detidos, vendados, tiveram passaportes e equipamentos apreendidos e foram posteriormente deportados para o Brasil. Já a TF1, maior emissora privada de TV da França, informou que três de seus jornalistas foram detidos por homens armados à paisana e levados para local desconhecido. A chefe da sucursal do jornal The Washington Post, Leila Fadel, e a fotógrafa Linda Davidson, foram detidas e liberadas posteriormente. A ABC News informou que um dos seus profissionais foi retirado do carro em 3 de fevereiro e ameaçado de ser decaptado. Um jornalista da Reuters disse que uma “gangue de assassinos” invadiu o escritório da agência e começou a quebrar vidros das janelas. As maiores redes de TV de todo o mundo não conseguiram transmitir imagens da Praça Tahrir, centro dos protestos antigoverno, em 3 de fevereiro. O enviado especial do jornal Zero Hora, Luiz Antônio Araujo, foi agredido enquanto estava na Praça Tahrir e teve seu dinheiro e documentos roubados. O jornalista português e editor de imagens da TV Al Jazeera, João Duarte, foi um dos seis profissionais da rede de TV árabe mantidos sob custódia no início dos conflitos, em 31 de janeiro. Outro repórter da Al Jazeera, Ayman Mohyeldin, permaneceu detido por sete horas em 6 de fevereiro.
Rússia - O jornalista brasileiro freelancer Solly Harold Boussidan, colaborador de O Estado de S. Paulo, detido em 28 de janeiro, foi libertado pelas autoridades em 1º. de fevereiro. Boussidan foi preso sob a alegação de exercer a profissão de jornalista no país sem ter autorização. O freelancer havia ido à prefeitura da cidade de Sochi para se informar sobre as Olimpíadas de Inverno de 2014. Ao ser questionado sobre seu credenciamento, o brasileiro alegou que tinha entrado na Rússia com visto de turista, mas que informou a imigração sobre sua profissão. Após sua detenção, o brasileiro foi sentenciado a ficar até 10 dias na prisão para aguardar a sua deportação.
Honduras - O presidente Porfírio Lobo oficializou que os EUA ofereceram ajuda na investigação dos assassinatos de dez jornalistas, ocorridos no país em 2010. O anúncio foi feito na festa de comemoração de um ano de seu governo. Após o golpe em 2009, Honduras tornou-se um dos países mais violentos para jornalistas. A ONG Repórteres sem Fronteiras revela que três dos assassinatos tiveram relação com o trabalho das vitimas.
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) enviou em 2 de fevereiro uma carta ao presidente Nicolas Sarkozy, solicitando a abertura de inquérito para investigar a morte do jornalista franco-congolês Bruno Jacquet Ossébi, ocorrida em fevereiro de 2009. O secretário-geral da entidade, Jean-François Julliard, informou que a RSF já havia pedido às autoridades francesas para investigar a morte do jornalista, seis meses depois do crime, para que o processo pudesse ser aberto na França. Porém, a solicitação não foi atendida. Ossébi morreu em um incêndio na cidade de Brazzaville, e as causas do caso não foram esclarecidas pela polícia congolesa. “Até hoje, ninguém sabe se o incêndio foi um ato acidental ou criminal”, declarou Julliard. “Ninguém sabe porque Bruno Ossébi faleceu brutalmente, quando doze dias depois, o seu estado de saúde parecia melhorar”, informou.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Rússia - O jornalista brasileiro freelancer Solly Harold Boussidan, colaborador de O Estado de S. Paulo, detido em 28 de janeiro, foi libertado pelas autoridades em 1º. de fevereiro. Boussidan foi preso sob a alegação de exercer a profissão de jornalista no país sem ter autorização. O freelancer havia ido à prefeitura da cidade de Sochi para se informar sobre as Olimpíadas de Inverno de 2014. Ao ser questionado sobre seu credenciamento, o brasileiro alegou que tinha entrado na Rússia com visto de turista, mas que informou a imigração sobre sua profissão. Após sua detenção, o brasileiro foi sentenciado a ficar até 10 dias na prisão para aguardar a sua deportação.
Honduras - O presidente Porfírio Lobo oficializou que os EUA ofereceram ajuda na investigação dos assassinatos de dez jornalistas, ocorridos no país em 2010. O anúncio foi feito na festa de comemoração de um ano de seu governo. Após o golpe em 2009, Honduras tornou-se um dos países mais violentos para jornalistas. A ONG Repórteres sem Fronteiras revela que três dos assassinatos tiveram relação com o trabalho das vitimas.
França - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) enviou em 2 de fevereiro uma carta ao presidente Nicolas Sarkozy, solicitando a abertura de inquérito para investigar a morte do jornalista franco-congolês Bruno Jacquet Ossébi, ocorrida em fevereiro de 2009. O secretário-geral da entidade, Jean-François Julliard, informou que a RSF já havia pedido às autoridades francesas para investigar a morte do jornalista, seis meses depois do crime, para que o processo pudesse ser aberto na França. Porém, a solicitação não foi atendida. Ossébi morreu em um incêndio na cidade de Brazzaville, e as causas do caso não foram esclarecidas pela polícia congolesa. “Até hoje, ninguém sabe se o incêndio foi um ato acidental ou criminal”, declarou Julliard. “Ninguém sabe porque Bruno Ossébi faleceu brutalmente, quando doze dias depois, o seu estado de saúde parecia melhorar”, informou.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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