A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - O fotógrafo Paulo Brandão Whitaker, da agência Reuters, recebeu alta em 27 de novembro do Hospital Pasteur, no Méier, zona norte da cidade. Whitaker estava internado desde o dia anterior no CTI (Centro de Terapia Intensiva), vítima de ferimento causado por arma de fogo, no ombro esquerdo e com crise hipertensiva enquanto cobria os conflitos no Complexo do Alemão. O fotógrafo que é paulista, já retornou a sua cidade, pois estava no Rio apenas para a cobertura fotográfica dos últimos episódios de violência urbana.
Brasília (DF) – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) iniciou a produção de seu Relatório Anual da Violência contra Jornalistas, particularmente quanto aos direitos às liberdades de expressão e de imprensa. A entidade também pretende fazer uma parceria com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para levantamento de outros indicadores de violações de direitos básicos da cidadania praticados contra a categoria. Para a elaboração do Relatório Anual da Violência contra os Jornalistas, trabalho realizado desde 2007, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da FENAJ se baseia em informações sobre casos de violência contra jornalistas e de desrespeito aos princípios da liberdade de expressão, que tenham ocorrido na jurisdição dos 31 sindicatos de jornalistas do país, além de pesquisas feitas em diversos veículos de comunicação. Em 2009 o estudo registrou 58 agressões contra jornalistas.
São Paulo (SP) - O editor-executivo Sérgio Dávila, da Folha de S. Paulo,discorda do ministro Franklin Martins sobre o controle da mídia e regulação da imprensa no Brasil. O jornalista afirmou que Franklin está errado ao dizer que a regulação do setor tem que ser implantada pelo Estado; de acordo com ele, essa supervisão do governo já existe. “Acho que há o controle social da imprensa no Brasil. E esse controle está na Constituição”, disse Dávila, durante debate com o colunista do Estadão Demétrio Magnoli e Ricardo Kotscho, repórter especial da revista Brasileiros. O debate foi mediado pela jornalista Mônica Teixeira e fez parte do Seminário Cultura Liberdade de Imprensa, em 25 de novembro. O jornalista Demétrio Magnoli, que também é colunista de O Globo, além de geógrafo e sociólogo, seguiu a mesma linha de raciocínio de Dávila. “A TV Record pertence a uma igreja (Universal). Essa igreja por sua vez tem um partido (PRB). E esse partido está coligado a base que apoia o governo (...) O mesmo governo, por meio da Caixa Econômica Federal, comprou ações do banco PanAmericano, que pertence a outra emissora, o SBT”, disse Magnoli, e completou. “E social, nesse caso, quer dizer governamental”, completou o colunista, ao criticar a postura do Governo Federal no tratamento com a mídia.
Pelo mundo
Venezuela - O presidente da TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, pediu asilo político aos EUA em 24 de novembro. O executivo negou a acusação feita pelo presidente Hugo Chávez de que teria oferecido US$ 100 milhões pelo assassinato do governante. Chávez afirmou que os EUA concederam abrigo político a Zuloaga após o empresário ter sua prisão decretada pela Justiça venezuelana, em junho deste ano. O presidente disse, ainda, que o serviço secreto norte-americano, a CIA, permitiu que o dono da Globovisión entrasse no país para ajudá-los a tirar o líder da Venezuela do poder. Em 22 de novembro, o governante exigiu que a Suprema Corte mantenha a ação criminal contra Zuloaga, declarado como fugitivo por Chávez. O presidente afirmou que, caso o empresário não se entregue às autoridades do país, tomaria providências que poderiam prejudicar as atividades da Globovisión. O dono e acionista majoritário da emissora de TV está refugiado no exterior desde junho, quando a Justiça emitiu um mandado de prisão contra ele. Zuloaga é acusado de esconder parte de sua propriedade para fins especulativos e de conspiração contra o Estado.
México - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que pelo menos quatro jornalistas continuam desaparecidos no Estado de Michoacán, um dos centros da ofensiva governamental contra o tráfico de drogas, e que não há avanços na investigação por parte das autoridades. Tratam-se dos jornalistas José Antonio García Apac (desaparecido em novembro de 2006), Mauricio Estrada Zamora (fevereiro de 2008), María Esther Aguilar Cansimbe (novembro de 2009) e Ramón Ángeles Zalpa (abril de 2010). O México é o país mais perigoso para a imprensa nas Américas, com a violência ligada ao tráfico de drogas.
EUA - O repórter Kaelyn Forde e o cinegrafista Jon Conway, ambos americanos e correspondentes da emissora russa de TV em língua inglesa Russia Today, foram presos em 20 de novembro durante a cobertura de um protesto contra a "Escola das Américas", do lado de fora de Fort Benning, base do Exército americano em Columbus, estado da Geórgia. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu à polícia local que investigue a prisão dos profissionais acusados de reunião ilegal, manifestação sem permissão e de não obedecerem às ordens da polícia para dispersar. Depois de 32 horas sob custódia e de se declararem culpados, os jornalistas foram multados e liberados. A manifestação anual, organizada pela School of the Americas Watch, protesta contra o Instituto para a Cooperação em Segurança do Hemisfério Ocidental (antes a Escola das Américas), que se tornou conhecido por ter treinado militares e policiais latino-americanos que cometeram violações aos direitos humanos.
Tailandia - A jornalista Chiranuch Premchaiporn pode pegar até 70 anos de prisão por conta de comentários sobre a monarquia postados por internautas no site Prachatai. Chiranuch foi presa em setembro, quando voltava para casa depois de um seminário sobre liberdade na web, na Hungria. Ela foi acusada de violar leis de internet e de crime de lesa-majestade, que proíbe crítica à família real, por não remover rápido o suficiente os comentários de leitores em seu site. A editora já enfrenta um julgamento que pode levar a uma condenação de 20 anos de prisão por acusações semelhantes. Agora, Chiranuch pode ser condenada a 50 anos – o que totalizaria 70 anos encarcerada. As acusações são refutadas por ela, que disse ter sido pega de surpresa quando recebeu o mandado de prisão – emitido em 2009 e inexplicavelmente esquecido nos arquivos policiais por um ano. O caso é focado especificamente em cinco comentários, de um total de 200, sobre uma entrevista de abril de 2008 com um homem condenado sob o crime de lesa-majestade por ter se recusado a ficar de pé quando o hino real era tocado em um cinema.
Mianmar - Oito revistas foram suspensas em 21 de novembro por sua cobertura da libertação da dissidente pró-democracia Aung San Suu Kyi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1991. Aung San, de 65 anos, permaneceu em prisão domiciliar por 15 dos últimos 21 anos por sua luta pela democracia e oposição ao regime. Ela foi libertada este mês após sete anos e meio de prisão. Uma das revistas está proibida de circular por duas semanas. Os outros sete títulos, locais e privados, ficam suspensos por uma semana. Todos eles haviam publicado encartes com matérias e fotos da dissidente, altamente popular em Mianmar, e foram informados de que teriam violado as regras de imprensa do governo birmanês, que controla a mídia impressa e eletrônica no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Venezuela - O presidente da TV Globovisión, Guillermo Zuloaga, pediu asilo político aos EUA em 24 de novembro. O executivo negou a acusação feita pelo presidente Hugo Chávez de que teria oferecido US$ 100 milhões pelo assassinato do governante. Chávez afirmou que os EUA concederam abrigo político a Zuloaga após o empresário ter sua prisão decretada pela Justiça venezuelana, em junho deste ano. O presidente disse, ainda, que o serviço secreto norte-americano, a CIA, permitiu que o dono da Globovisión entrasse no país para ajudá-los a tirar o líder da Venezuela do poder. Em 22 de novembro, o governante exigiu que a Suprema Corte mantenha a ação criminal contra Zuloaga, declarado como fugitivo por Chávez. O presidente afirmou que, caso o empresário não se entregue às autoridades do país, tomaria providências que poderiam prejudicar as atividades da Globovisión. O dono e acionista majoritário da emissora de TV está refugiado no exterior desde junho, quando a Justiça emitiu um mandado de prisão contra ele. Zuloaga é acusado de esconder parte de sua propriedade para fins especulativos e de conspiração contra o Estado.
México - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) denuncia que pelo menos quatro jornalistas continuam desaparecidos no Estado de Michoacán, um dos centros da ofensiva governamental contra o tráfico de drogas, e que não há avanços na investigação por parte das autoridades. Tratam-se dos jornalistas José Antonio García Apac (desaparecido em novembro de 2006), Mauricio Estrada Zamora (fevereiro de 2008), María Esther Aguilar Cansimbe (novembro de 2009) e Ramón Ángeles Zalpa (abril de 2010). O México é o país mais perigoso para a imprensa nas Américas, com a violência ligada ao tráfico de drogas.
EUA - O repórter Kaelyn Forde e o cinegrafista Jon Conway, ambos americanos e correspondentes da emissora russa de TV em língua inglesa Russia Today, foram presos em 20 de novembro durante a cobertura de um protesto contra a "Escola das Américas", do lado de fora de Fort Benning, base do Exército americano em Columbus, estado da Geórgia. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pediu à polícia local que investigue a prisão dos profissionais acusados de reunião ilegal, manifestação sem permissão e de não obedecerem às ordens da polícia para dispersar. Depois de 32 horas sob custódia e de se declararem culpados, os jornalistas foram multados e liberados. A manifestação anual, organizada pela School of the Americas Watch, protesta contra o Instituto para a Cooperação em Segurança do Hemisfério Ocidental (antes a Escola das Américas), que se tornou conhecido por ter treinado militares e policiais latino-americanos que cometeram violações aos direitos humanos.
Tailandia - A jornalista Chiranuch Premchaiporn pode pegar até 70 anos de prisão por conta de comentários sobre a monarquia postados por internautas no site Prachatai. Chiranuch foi presa em setembro, quando voltava para casa depois de um seminário sobre liberdade na web, na Hungria. Ela foi acusada de violar leis de internet e de crime de lesa-majestade, que proíbe crítica à família real, por não remover rápido o suficiente os comentários de leitores em seu site. A editora já enfrenta um julgamento que pode levar a uma condenação de 20 anos de prisão por acusações semelhantes. Agora, Chiranuch pode ser condenada a 50 anos – o que totalizaria 70 anos encarcerada. As acusações são refutadas por ela, que disse ter sido pega de surpresa quando recebeu o mandado de prisão – emitido em 2009 e inexplicavelmente esquecido nos arquivos policiais por um ano. O caso é focado especificamente em cinco comentários, de um total de 200, sobre uma entrevista de abril de 2008 com um homem condenado sob o crime de lesa-majestade por ter se recusado a ficar de pé quando o hino real era tocado em um cinema.
Mianmar - Oito revistas foram suspensas em 21 de novembro por sua cobertura da libertação da dissidente pró-democracia Aung San Suu Kyi, ganhadora do Prêmio Nobel da Paz em 1991. Aung San, de 65 anos, permaneceu em prisão domiciliar por 15 dos últimos 21 anos por sua luta pela democracia e oposição ao regime. Ela foi libertada este mês após sete anos e meio de prisão. Uma das revistas está proibida de circular por duas semanas. Os outros sete títulos, locais e privados, ficam suspensos por uma semana. Todos eles haviam publicado encartes com matérias e fotos da dissidente, altamente popular em Mianmar, e foram informados de que teriam violado as regras de imprensa do governo birmanês, que controla a mídia impressa e eletrônica no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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