terça-feira, 2 de novembro de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 44 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Brasília (DF) I - O jornal espanhol El País classificou como “lei da mordaça” as iniciativas de criação de conselhos de comunicação voltados ao controle da mídia em diversos Estados brasileiros. Os conselhos propostos no Ceará, Alagoas, Piauí, Bahia e Minas Gerais surgiram de recomendação aprovada na Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009, em Brasília. De acordo com o jornal, a liberdade de imprensa será tema importante para o próximo presidente do Brasil, visto que o “fantasma” do controle midiático rondou o país durante a campanha eleitoral. Os conselhos regionais também foram alvo de críticas da Society of Professional Journalists (SPJ), responsável pelo Código de Ética da categoria nos Estados Unidos. O jornalista Dan Kubiske, residente no Brasil e membro do SPJ, defende que a discussão sobre o controle da imprensa deve ser acompanhada pelos EUA, por causa do peso do Brasil no cenário internacional, e cita trecho de editorial do jornal O Estado de S. Paulo que afirma que o controle social da mídia é um “eufemismo para subordinar o livre fluxo de informações” aos interesses do governo.

Goiânia (GO) - O jornalista Paulo Beringhs, que se demitiu em 20 de outubro durante apresentação ao vivo de telejornal, apresentou ao Ministério Público Federal gravações para comprovar que sofreu censura da TV Brasil Central. Beringhs alegou que os dirigentes da emissora o impediram de entrevistar Marconi Perillo (PSDB), candidato ao governo do estado, porque apoiariam o candidato adversário, Iris Rezende (PMDB), que havia cancelado a entrevista por problemas na agenda. O apresentador, que é filiado ao PSDB, disse que antes da demissão se reuniu duas vezes com representantes da TV, que teriam informado que a entrevista com Perillo não iria ao ar. Beringhs gravou um dos encontros. “Sugeriram que eu tirasse alguns dias de descanso, colocasse programas antigos no ar sobre música e amenidades. A linha deles é claramente tendenciosa a favor de Iris”, disse Beringhs ao site da revista Veja. O jornalista afirmou ainda que a direção da emissora disse que poderia colocar “pessoas de confiança” na redação para acompanhar pautas e autorizar entrevistas. Os dirigentes da TV negaram a censura. O Ministério Público avaliará o caso.

Brasília (DF) II - A Polícia Federal irá convocar o diretor de Redação do jornal Estado de Minas, Josemar Gimenez, para depor sobre o caso de quebra de sigilo fiscal de tucanos e familiares de José Serra (PSDB). A PF pretende descobrir se o jornalista Amaury Ribeiro Jr, já indiciado por quatro crimes, encomendava documentos sigilosos em nome do jornal, para o qual trabalhava. De acordo com as investigações, o jornalista encomendou declarações de renda do vice-presidente do PSDB, Eduardo Jorge, da filha e do genro de Serra. Na época, Ribeiro Jr. estava formalmente em férias quando viajou a São Paulo para buscar os documentos dos tucanos. Ribeiro Jr. alegou que fazia uma investigação dos tucanos porque aliados de Serra estariam tentando “devassar” o senador eleito Aécio Neves (PSDB), que na época disputava internamente com Serra uma vaga como candidato do partido à presidência da República. A PF indiciou o jornalista por crimes de violação de sigilo fiscal, corrupção ativa, uso de documento falso e oferecimento de vantagem a testemunha. O jornalista disse que os dados sigilosos foram violados de seu computador pelo deputado estadual Rui Falcão (PT), na época em que petistas teriam convidado Ribeiro Jr. para fazer parte da “equipe de inteligência” da campanha de Dilma Rousseff (PT). O político negou a participação.

Fortaleza (CE) - O jornalista Dalwton Moura, editor do jornal Diário do Nordeste, foi demitido, após publicar em 17 de outubro um caderno especial sobre as revoluções marxistas. O encarte trazia seis páginas com uma entrevista do sociólogo e filósofo Michael Löwi e artigos de Adelaide Gonçalves e José Arbex Jr. O jornalista foi pautado pela direção do veículo, mas após a publicação, o jornal considerou o caderno “panfletário” e “subversivo”, além de “inoportuno ao momento atual”. O caderno foi encomendado porque Michael Löwi estaria em Fortaleza para lançar o livro Revoluções. A reportagem foi pautada pelo editor-chefe do jornal, Ildefonso Rodrigues, e sugerida pela historiadora e professora Adelaide Gonçalves, da Universidade Federal do Ceará (UFC). Ao comunicar a demissão de Moura, o editor-chefe afirmou que “não sabia o conteúdo da reportagem até vê-la publicada”. Segundo o jornalista, que trabalhava há quase nove anos no veículo, o editor informou que o caderno gerou problemas para a direção do jornal. “Disseram que gerou problemas, que não teria sido bem recebido pela direção da empresa”, contou Moura.

Brasília (DF) III - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou improcedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegava que o jornalista Paulo Henrique Amorim, Geórgia Pinheiro e a empresa PHA Comunicação faziam campanha pró-Dilma, por meio do blog “Conversa Afiada”. Na ocasião, o site publicou o texto de um leitor que dizia “tem de ser goleada! Dilma 13 Para o Brasil Continuar Vencendo!”. Para o MPE, o site fez propaganda eleitoral a favor da petista. No entanto, o TSE acatou o argumento de Paulo Henrique Amorim, de que o site publicou texto de Sérgio Malta e apenas manifestou o pensamento do internauta. “Vale dizer, não há irregularidade quando sítios da internet, ainda que de pessoas jurídicas, divulgam - com propósito informativo e jornalístico - peças de propaganda eleitoral dos candidatos”, afirmou o ministro do TSE Henrique Neves.

Brasília (DF) IV - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão da Justiça estadual de não responsabilizar a TV Pioneira, do Piauí, pela ofensa de um entrevistado contra outro em sua programação. O empresário Paulo Guimarães exigia a indenização de R$ 2 milhões por danos morais, após ter se sentido ofendido com comentários do então deputado Carlos Augusto Lima, já falecido. Na ocasião, Lima acusou Guimarães e Sílvio Leite, superintendente do Sistema Meio Norte de Comunicação, de exigirem “dinheiro que daria para colocar em funcionamento 25 hospitais”, para ficarem calados e não falarem mal do governador do estado. O empresário alegou que o apresentador do programa não impediu as ofensas. No entanto, no entendimento do STJ, a TV não pode responder pela postura do então deputado durante a entrevista.

Brasília (DF) V - O humorista Danilo Gentili, seu produtor e cinegrafista, todos do programa CQC, da Band TV, foram agredidos na noite de 31 de outubro por seguranças do Hotel Naoum Plaza, onde era comemorada a vitória de Dilma Roussef nas eleições. Os profissionais foram atingidos com murros e chutes. Houve também a tentativa de quebra de equipamentos da equipe. A assessoria do PT declarou não saber da agressão. A equipe registrou boletim de ocorrência na polícia local.

Paraíba do Sul (RJ) - O jornalista José Rubem de Souza, diretor-presidente do jornal Entre-Rios, do município de Três Rios, foi executado com um tiro na nuca em frente a um bar na cidade de Paraíba do Sul (RJ), na madrugada de 30 de outubro. Ele saía de uma festa quando foi atingido na cabeça por tiros disparados por um homem ainda não identificado. A polícia afirmou que o jornalista foi vítima de uma execução. O redator do Entre-Rios , Daniel Vizeu, afirmou que Souza, que adquiriu a publicação em 2002, não relatou ter recebido qualquer ameaça, o que pode descartar a teoria de que o jornalista tenha sido vítima de sua profissão.

Pelo mundo

México - Um grupo de jornalistas se manifestou durante uma sessão da Assembleia Legislativa do estado de Tlaxcala, para exigir a investigação da detenção e agressão ao repórter Pedro Morales por guardas municipais. O repórter do jornal El Periódico de Tlaxcala foi detido por mais de oito horas quando investigava supostas irregularidades envolvendo o prefeito de Apizaco. Os deputados concordaram em solicitar ao Ministério Público que agilize a investigação do caso e pediram às autoridades que “garantam a presteza da Justiça”. Eles também pediram aos funcionários do município de Apizaco que evitem “atitudes que afetem e atentem contra a integridade” dos jornalistas.

Afeganistão - O fotógrafo português João Silva, do The New York Times, perdeu parte das pernas após pisar em uma mina na cidade de Kandahar. Silva acompanhava uma patrulha do Exército dos EUA e mesmo ferido pela explosão e com hemorragia interna, o profissional continuou a fotografar. Após o acidente, Silva recebeu os primeiros-socorros no local e levado a um hospital militar para ser operado, antes de seguir para a Alemanha.

EUA I - A NPR, rádio pública dos Estados Unidos, recebeu uma ameaça de bomba por correio em 25 de outubro. O susto ocorreu dias após a emissora demitir o comentarista Juan Williams por declarações preconceituosas contra muçulmanos durante programa da Fox News. A carta não mencionava o nome de Williams, mas a relação entre os eventos foi indicada por funcionários da rádio, avisados em nota pela emissora sobre uma “ameaça à segurança”. A presidente da NPR, Vivian Sciller, também recebeu ameaças em sua casa por telefone.

EUA II - O jornal Union Leader of Manchester, do Estado de New Hampshire (EUA), se recusou a publicar o anúncio do casamento de um casal gay. O veículo alegou que tem o direito constitucional de escolher o que deverá ser publicado, e se declarou contrário à união entre pessoas do mesmo sexo. O Union Leader circula em um dos cinco Estados norte-americanos que não legalizou o casamento entre homossexuais. O anúncio recusado era sobre a cerimônia de dois homens, marcada para acontecer na cidade de Portsmouth.

Irã - A repórter Mahsa Amrabadi, do jornal Etemad-e Melli, foi condenada pela a um ano de prisão por escrever artigos e publicar entrevistas classificadas como “perniciosas” ao governo do país. Mahsa teria apoiado adversários do presidente Mahmoud Ahmadinejad nas eleições de 2009, e foi declarada culpada por fazer “propaganda contra o sistema”. A jornalista oposicionista foi presa em 2009 com seu marido e colega de profissão, Massoud Bastani - condenado a seis anos de prisão -, após o início dos protestos contra a reeleição de Ahmadinejad, que foi considerada como fraudulenta pela oposição.

Haiti - Um ônibus que transportava jornalistas haitianos, que iriam cobrir a campanha de um candidato presidencial, foi atacado em 25 de outubro por homens armados. O veículo foi alvejado pelo grupo e depois capotou. O motorista foi morto com um tiro na cabeça e um jornalista ficou ferido. O ataque aconteceu em uma estrada entre as cidades de Gonaives e Cap Haitien. O ônibus levava sete profissionais de imprensa, que acompanhariam a campanha de Jacques Edouard Alexis. Os assaltantes haviam descido de um carro e começaram a atirar em direção ao veículo onde estavam os jornalistas, e depois entraram no ônibus e roubaram os passageiros. O repórter da Televisão Nacional do Haiti, Jordan Richardson, declarou que os criminosos estavam armados com facões, revólveres e armas de fogo caseiras, e levaram dinheiro e um notebook dos passageiros. Houve troca de tiros entre a polícia e os homens armados. Um deles morreu e três foram detidos pelas autoridades locais.

Marrocos - O Ministério das Comunicações anunciou em 29 de outubro a suspensão das atividades da rede árabe de TV Al Jazeera no país, alegando que as reportagens da emissora prejudicavam a reputação marroquina. Para o governo, as matérias veiculadas pela Al Jazeera “distorceram seriamente a imagem do Marrocos e prejudicaram os seus interesses, sobretudo a sua integridade territorial”. O Ministério afirmou que a emissora transmitia apenas “fatos e acontecimentos negativos” sobre o país, “em um esforço deliberado de minimizar os esforços de desenvolvimento do Marrocos e as suas conquistas em progresso e democracia”.

Colômbia - Rodolfo Maya Aricape, correspondente da rádio Payumat e líder do movimento indígena de Caloto (no estado de Cauca), foi morto a tiros por dois homens que invadiram sua casa em 14 de outubro. Como radialista, Maya expunha as condições de vida da comunidade e, com freqüência, comparecia às manifestações indígenas com uma câmera, para documentar os pedidos e o trabalho da comunidade. Embora ainda não esteja claro se a morte de Maya está relacionada a sua atividade jornalística, a Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip) pediu às autoridades que investiguem o crime e os motivos do assassinato.

Canadá - O repórter Daniel Leblanc, do diário The Globe and Mail, obteve vitória na ação civil que sofria por se recusar a identificar sua fonte em reportagem sobre escândalo em financiamento federal. A Suprema Corte manteve a posição do profissional, entendendo que um “jornalista pode manter o anonimato de uma fonte se o interesse público prevalecer sobre as pressões para que o nome seja revelado”. John Stackhouse, editor-chefe do Globe and Mail, definiu a defesa da Suprema Corte como “uma importante vitória para o jornalismo investigativo no Quebec e também para todo cidadão canadense que acredita no interesse público”.
.............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Seguidores

Arquivo do blog