segunda-feira, 8 de novembro de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 45 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – A RBS Zero Hora Editora Jornalística e a RBS TV Participações foram condenadas a indenizar uma médica do Hospital Centenário de São Leopoldo (RS), que teve o nome associado à hipótese de fraude na emissão de laudo médico. A 10ª Câmara Cível estipulou R$ 40 mil por dano moral e R$ 2,5 mil por dano material, corrigidos monetariamente. A autora alegou ter sido atingida com matérias publicadas em Zero Hora e no site do grupo RBS em maio de 2008, consideradas ofensivas à sua moral.

Brasília (DF) I - A Relatoria para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) condenou junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) a morte dos jornalistas brasileiros José Pontes de Souza, presidente do jornal Entre-Rios, e Francisco Gomes de Medeiros, radialista no RN. O órgão solicitou às autoridades “realização de investigações rápidas e diligentes para esclarecer o motivo dos crimes, identificar e sancionar adequadamente os responsáveis”. O assassinato de Souza ocorreu em 30 de outubro, em Paraíba do Sul (RJ) e Medeiros foi morto em 18 de outubro na cidade de Caicó (RN).

Curitiba (PR) – A Editora Jornal de Londrina, por meio de ação cautelar, pediu ao STF efeito suspensivo a um recurso extraordinário que discute a execução de R$ 600 mil por danos morais a serem pagos pela editora em razão de publicação envolvendo denúncias contra o prefeito de Sertanópolis (PR). Em 1994, o jornal, com base em declaração de ex-vereador e do promotor de Justiça à época, publicou notícia informando indícios de irregularidade na gestão do então prefeito de Sertanópolis (PR). Contra este, foram instaurados vários procedimentos judiciais e administrativos para apurar suas condutas, que culminaram em condenações. O Tribunal de Justiça paranaense acolheu pedido de danos morais feito pelo então prefeito sob o argumento de que, apesar da existência de procedimentos judiciais contra ele, a certeza apenas se dá após o trânsito em julgado, portanto a formulação e divulgação das reportagens só poderiam ocorrer depois de esgotados os recursos.

Brasília (DF) II – A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido do jornal Folha de S. Paulo para ter acesso aos autos do processo que levou a presidente eleita Dilma Rousseff (PT) à prisão durante a ditadura militar (1964-1985). A Folha precisa aguardar julgamento no Superior Tribunal Militar (STM), corte em que o jornal também protocolou requisição de acesso aos arquivos processuais de Dilma. A Folha pleiteava acesso aos autos antes do encerramento do período eleitoral, para “divulgá-los a tempo de serem úteis à plena informação e formação de convicção” a respeito de Dilma. Em seu pedido, a publicação sublinhou, ainda, que o processo esteve aberto à consulta pública durante quarenta anos. No entanto, desde abril, os autos tornaram-se inacessíveis.

Marília (SP) - Um bando de homens invadiu a gráfica do jornal Correio Mariliense e quase incendiou o prédio, no fim da tarde de 1º. de novembro. Os invasores roubaram um computador, ferramentas e uma lata de graxa, avariaram a instalação elétrica e colocaram fogo em rolos de papel distribuídos em cinco pontos diferentes. O diretor do veículo, Flávio Alpino, calcula um prejuízo de R$ 50 mil. A polícia ainda não tem suspeitos e investiga se o crime teve motivação política. O que intriga os jornalistas é que os ladrões levaram justamente o computador mais potente, utilizado na pré-impressão do jornal, mas deixaram outros equipamentos.

São Paulo (SP) - A presidente eleita Dilma Rousseff (PT) afirmou em entrevista a TV Bandeirantes, na noite de 2 de novembro que considera “absurdo” o controle de conteúdo, mas defende um marco regulatório no investimento de capital estrangeiro em empresas de comunicação. Atualmente, a lei limita em 30% a participação de investidores internacionais nas empresas brasileiras. Logo após eleita, a nova presidente enfatizou, em seu discurso de 31 de outubro, que prefere “o barulho da imprensa livre ao silêncio das ditaduras”.

São Paulo (SP) - O goleiro do São Paulo, Rogério Ceni, e a jornalista Milly Lacombe chegaram a um acordo para encerrar o processo movido por Ceni contra a ex-comentarista do programa Arena SporTV, do canal SporTV. Milly terá que pagar R$ 60 mil ao jogador. O acordo ainda terá que ser homologado pelo Tribunal de Justiça. Em 2006, durante o programa, Milly fazia comentários sobre a atuação do goleiro são-paulino, e em determinado momento, o acusou de ter forjado a assinatura para obter aumento salarial : “Eu não consigo, por exemplo, olhar pro Rogério e deixar de lembrar de quando ele falsificou a assinatura do Arsenal (equipe da Inglaterra), porque ele queria aumento no São Paulo. Ele forjou um documento para que o São Paulo desse...”, disse. As declarações da jornalista foram feitas ao vivo, e até mesmo os convidados do programa, como Armando Nogueira, e o apresentador Cléber Machado, tentavam evitar que Milly continuasse a criticar o atleta. Machado chegou a dizer que “nunca tinha ouvido falar que ele falsificou uma assinatura”, mas ela voltou a afirmar a história: “Se eu estiver errada, peço desculpas”.

Pelo mundo
México I - O repórter policial Carlos Alberto Guajardo, do jornal Expreso, morreu em 5 de novembro durante a cobertura de um tiroteio entre bandidos e militares na cidade de fronteira de Matamoros, no estado mexicano de Tamaulipas. Guajardo vinha investigando uma série de conflitos armados em Matamoros. Por isso, o experiente repórter, que estava de folga, foi chamado para cobrir o tiroteio durante o qual acabou atingido.

México II - A Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) investiga ameaças de morte ao repórter Jorge Alejandro Medellín, da revista Milenio Semanal. O jornalista teria sido vítima de ameaças, segundo o Centro para o Jornalismo e a Ética Pública (Cepet), após publicar um artigo sobre supostas ligações entre o narcotráfico e um general à frente de uma unidade militar de combate às drogas, que atuava no norte do país.

México III - O governo firmou um acordo de proteção aos jornalistas, para acabar com os ataques que, na última década, resultaram em 65 mortes, além de 12 desaparecimentos em cinco anos. Os governantes se comprometeram a criar um comitê consultivo, formado pelas secretarias de Governo, Relações Exteriores e Segurança Pública, além da Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e da promotoria especial de crimes contra a liberdade de expressão. O acordo atribui funções específicas para cada um dos membros do comitê. A secretaria de Governo, por exemplo, coordenará as tarefas relacionadas à promoção da liberdade de expressão. Já a secretaria de Segurança Pública, junto com os governos estaduais, será responsável pelas medidas para garantir o exercício do jornalismo.

Inglaterra - A BBC pediu desculpas à fundação humanitária Band Aid Trust por afirmar em reportagem que milhões de libras arrecadadas pela instituição em 1985 para combater a fome na Etiópia foram desviadas para compra de armas. A reportagem de março deste ano no programa “Assignment”, não ligava diretamente a Band Aid ao desvio, mas veículos do grupo, como a Radio 4. Após inquérito, a BBC concluiu não haver provas do desvio de dinheiro arrecadado pela organização, fundada pelo cantor Bob Geldof, em 1984. Em comunicado, a BBC declara estar arrependida do erro e diz que o “Assignment não fez a alegação de que a ajuda dada pela Band Aid foi desviada. No entanto, reconhece que esta impressão pode ter sido dada pelo programa”. As desculpas da emissora serão transmitidas em todos os veículos que publicaram a reportagem.

França - O semanário Le Canard acusou oficialmente a Presidência da República de supervisionar e dar suporte a um time de investigadores da imprensa nacional. Em artigo assinado pelo editor-chefe da publicação, Claude Angeli, o Le Canard afirmou que foi criada uma equipe formada por agentes especiais vinculado ao serviço de segurança francês, o Division Centrale du Renseignement Intérieur (DCRI). Segundo o semanário, os agentes começam investigando as contas telefônicas dos jornalistas na intenção de identificar suas fontes. O editor-chefe da publicação garante que esta informação foi repassada a ele por um integrante do DCRI. O gabinete de Sarkozy e o ministro do Interior, Brice Hortefeux, têm rejeitado as acusações da imprensa francesa.

Iraque - A TV Al Baghdadia teve dois escritórios fechados pela polícia após o canal receber ligação de um dos terroristas envolvidos em ataque à uma igreja em Bagdá, em 31 de outubro, com 58 vítimas. O ataque foi reivindicado pela coalizão Estado Islâmico do Iraque, formada por grupos terroristas e liderada pela Al Qaeda. Para o diretor da Al Baghdadia, porém, a ação foi pretexto para fechar o canal, crítico do governo iraquiano. Posteriormente, al-Saih também denunciou a invasão da polícia na sede da emissora em Basra, após ordens do primeiro-ministro iraquiano Nouri al-Maliki de interditar o local.

Angola - Em comunicado à imprensa, o Sindicato dos jornalistas demonstrou preocupação com o aumento de incidentes violentos envolvendo profissionais de comunicação no país. A entidade ressaltou o caso do radialista António Manuel “Jojó”, da Rádio Despertar, esfaqueado nas ruas da Luanda, há poucos dias. Com o ataque, agrava-se a situação dos jornalistas em Angola, país considerado pela ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) como o mais perigoso para o exercício do Jornalismo entre os países de língua portuguesa. No começo de outubro, o também radialista Alberto Chakusanga foi assassinado em sua casa, na cidade de Viana.

Croácia - Seis homens foram condenados em 3 de novembro sob acusação de planejar o assassinato de um conhecido jornalista croata e um colega de trabalho no centro de Zagreb, em outubro de 2008. O crime chocou o país. Ivo Pukanic, editor-chefe do semanário político Nacional, e o diretor de marketing do jornal, Niko Franjic, morreram quando uma bomba explodiu no carro em que estavam. Acredita-se que o assassinato tenha sido motivado pelos artigos do jornalista sobre o crime organizado na Croácia.

Ucrânia - O canal ICTV deixou de exibir uma cena de um programa de humor russo que satirizava o presidente Viktor Yanukovych, o que gerou críticas sobre a liberdade de imprensa na Ucrânia. O quadro em questão foi exibido originalmente em 1º. de novembro, no programa Bolshaya Raznitsa, no canal russo 1. No entanto, quando o show foi reexibido no ICTV, a cena de sete minutos foi cortada. Para o presidente do Parlamento, Mykola Tomenko, do partido de oposição, o quadro foi “censurado” pelo canal. No esquete, chamado de “Viktor Almighty”, em referência ao filme Bruce Almighty (Todo Poderoso, em português), o presidente recém-empossado tenta realizar seus sonhos no gabinete presidencial. No filme, o personagem principal, que costuma reclamar de Deus, recebe poderes divinos e percebe como é difícil administrar o mundo.

Singapura - Um jornalista freelancer britânico foi considerado culpado por criticar o poder Judiciário em um livro lançado recentemente. Alan Shadrake que mora na Malásia foi preso em julho ao visitar Cingapura para o lançamento do livro que motivou a acusação: “Once a Jolly Hangman: Singapore Justice in the Dock”, (“Um Carrasco Feliz: a Justiça de Cingapura no Banco dos Réus”, em tradução livre), que discute o sistema de pena de morte no país. Depois de pagar 5,6 mil euros, o jornalista foi libertado, mas estava impedido de deixar o país, já que seu passaporte foi confiscado pelas autoridades.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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