A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Brasília (DF) - O senador Magno Malta (PR-ES) defende que os donos da RBS TV (SC), afiliada da TV Globo, esclareçam o comentário de Luiz Carlos Prates, que, em seu quadro no Jornal do Almoço, culpou as pessoas de baixa renda pelo trânsito nas estradas. Na ocasião, Prates usou termos como “miseráveis” e “desgraçados” para descrever os novos consumidores, que conseguem comprar automóveis pelo crédito fácil. Segundo Malta, por se tratar de uma concessão pública, os donos da TV RBS (SC) e o jornalista devem esclarecer o fato. Malta fez o pedido durante o pronunciamento da senadora Ideli Salvatti, que atacou Prates, em sessão de 18 de novembro. “Eu considero esse assunto tão grave, tão delicado (...).Um jornalista utilizando a concessão pública para fazer a propagação do preconceito contra as pessoas de menor poder aquisitivo, dos ‘miseráveis’, como ele denominou”, contestou Ideli. Após a sugestão do senador, Ideli informou que pedirá que o Senado tome alguma medida, de acordo com a proposta de Malta. O senador Paulo Paim (PT-RS) também concordou com a ideia.
Rio de Janeiro (RJ) I – A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do carioca decidiu manter a condenação da Folha da Manhã e a de um jornalista do veículo, de Campos dos Goytacazes (RJ), por artigos publicados em 2004, que chamavam o deputado eleito, e ex- governador, Anthony Garotinho de “Pinóquio”. Apesar de manter a condenação, os desembargadores acolheram o recurso do jornal e do jornalista e reduziram o valor da indenização de R$ 30 mil para R$ 8 mil. A relatora criticou o fato de os textos do jornal se referirem a Garotinho como “marionete, príncipe de meia-tigelas, e pertencente a um grupo que não valia um real”. Na época, Garotinho apoiava Geraldo Pudim, que disputava a prefeitura de Campos, no norte do estado.
São Paulo (SP) I - O humorista Rodrigo Scarpa, do programa “Pânico na TV”, recebeu em 18 de novembro a indenização de R$ 44 mil do vereador Netinho de Paula (PCdoB). A ação tramitava desde 2005, quando o “Repórter Vesgo”, durante entrevista, foi agredido por Netinho com um soco na orelha e teve sua audição prejudicada por alguns dias. Após o ato de agressão, Netinho fez ameaças ao humorista em programa ao vivo da Rede Record.
Porto Velho (RO) - A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) extinguiu em 17 de novembro a condenação do jornalista Afonso Locks pelo crime de calúnia em reportagens publicadas no jornal Correio de Notícias, entre 24 e 30 de março de 2006. A decisão observa a suspensão pelo Supremo Tribunal Federal em 2009 dos delitos de calúnia, injúria e difamação, previstos na Lei de Imprensa. O jornalista foi condenado pela 1ª Vara Criminal de Vilhena a seis meses de detenção em regime aberto por imputar a prática de crime contra uma mulher. Após a mulher recorrer à Justiça contra o jornal, Locks apelou ao TJ-RO. De acordo com a relatora, Zelite Carneiro, a pena de seis meses de detenção ao jornalista já perdeu validade já que sua sentença foi publicada em 24 de agosto de 2006 e seu prazo prescricional é de dois anos.
Salvador (BA) - O jornal Correio da Bahia foi condenado pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça baiano (TJ-BA) a indenizar por danos morais o ex-deputado federal Emiliano José (PT-BA) em R$ 180 mil. Na ação, o político alegou que o veículo baiano afirmava que ele estaria envolvido no esquema do mensalão em reportagem de julho de 2005. O subtítulo da matéria veiculada no Correio afirmava que José havia recebido R$ 30 mil de mensalão. Para a Justiça, a publicação acusou o político sem ter provas de seu envolvimento ou suposta participação no esquema de pagamentos mensais a parlamentares. Além da indenização, o jornal baiano terá que publicar a decisão do TJ-BA na íntegra em até 15 dias.
Pelo mundo
Argentina I - O governo destinou metade dos recursos gastos com publicidade este ano para a emissora de TV aberta Canal 9, que mantém linha editorial favorável à Casa Rosada. O canal recebeu cerca de R$ 15 milhões, representando um aumento de 3% comparado a 2009. A presidente Cristina Kirchner teria diminuído os investimentos em propaganda oficial na TV para compensar os R$ 300 milhões pagos à Associação de Futebol Argentino (AFA) para garantir à emissora estatal Canal 7 os direitos de transmissão dos jogos do campeonato nacional de futebol. A preferência em destinar verbas de publicidade para o canal pró-governo contrasta com a queda de anúncios oficiais veiculados pelas três emissoras de maior audiência na Argentina. Entre elas, a El Trece, que pertence ao Grupo Clarín, oposicionista, que registrou redução de 87% nos recursos vindos da Casa Rosada.
Argentina II - O jornalista Rodrigo Sepúlveda, da rádio Nihuil, em Mendoza, foi assaltado e ameaçado por três homens armados que levaram seu celular e sua carteira, enquanto ele fazia uma transmissão ao vivo na tarde de 16 de novembro, no bairro La Gloria. Os ouvintes puderam acompanhar o incidente ao vivo até que os assaltantes desligaram o celular. Sepúlveda comentava justamente a situação de insegurança na região quando foi abordado. Colegas informaram pelas redes sociais que o radialista estava bem. Minutos depois do assalto a Sepúlveda, a jornalista Carina Scandura, da mesma rádio, teve todos seus pertences roubados enquanto fazia uma investigação sobre trabalhadores em fornos de tijolos na região de Las Heras.
Panamá - Dias depois do jornalista Guillermo Adames, presidente do Conselho Nacional de Jornalismo, criticar o governo em entrevista ao jornal Prensa, este denunciou ter sido ameaçado por pessoas próximas ao presidente Ricardo Martinelli. Na entrevista, Adames tratou também da liberdade de expressão no país. As ameaças advertem o jornalista para que mude o tom das críticas e sobre possíveis agressões. Uma inspeção aos seus trabalhos também foi prevista, fato que ocorreu em 18 de novembro com a visita de inspetores fiscais à sua emissora.
Zimbábue - O governo ordenou a prisão do jornalista exilado Wilf Mbanga em razão de um artigo que ele teria escrito para o jornal The Zimbabwean, dois anos atrás. O texto abordava o assassinato do diretor da Comissão Eleitoral do país que desapareceu em junho de 2008. Seu corpo foi encontrado em estado de decomposição meses depois. Mbanga diz, entretanto, que seu jornal nunca publicou tal matéria – que o governo afirma ter informações falsas. O artigo teria sido divulgado por um site. Mbanga fundou o Zimbabwean em 2005 e até hoje edita o jornal do Reino Unido, onde mora. Ele chegou, um dia, a admirar o presidente Robert Mugabe – no poder desde 1980. O editor afirma que sua ordem de prisão é uma clara demonstração de um governo que se tornou completamente “paranoico sobre críticas da mídia independente”.
EUA - O jornal Gazette Xtra, da cidade de Janeswille, Wisconsin, decidiu proibir comentários em matérias sobre temas delicados ou muito polêmicos, que possam gerar mensagens discriminatórias ou ofensivas. O editor Scott Angus salientou que a decisão é provisória, e que os comentários nos assuntos barrados serão permitidos assim que um mecanismo de controle eficiente for disponibilizado.
Itália - O Instituto de Imprensa Internacional (IPI, em inglês) revelou grande preocupação sobre o controle de mídia pelo primeiro-ministro Silvio Berlusconi e a politização da emissora de TV pública RAI. A atuação de Berlusconi na mídia nacional teria “efeitos negativos sobre a diversidade e pluralidade das informações da televisão italiana”, afirma o relatório. Para o IPI, o uso político da RAI é “preocupante” e observa intensificação desta prática durante o governo de Berlusconi, visto que a televisão é a principal fonte de informação dos italianos. Em oposição, o estudo revela que a mídia impressa “dispõe de maior liberdade e diversidade de opiniões políticas”, apesar de os principais jornais do país serem financiados por grupos industriais “cujas prioridades nem sempre coincidem com a dos editores”.
Tailândia - Investigadores informaram que o cinegrafista Hiro Muramoto, da agência Reuters, que faleceu durante um confronto entre militares e manifestantes em abril, pode ter sido morto por forças de segurança do país. Os oficiais solicitaram em 16 de novembro um novo inquérito sobre caso. É a primeira vez que as autoridades tailandesas admitiram a possibilidade de o profissional japonês ter sido alvejado pelo exercito local. O cinegrafista japonês foi atingido por um tiro no peito enquanto realizava a cobertura de uma manifestação. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) havia declarado que o governo tailandês não teria investigado de maneira adequada as mortes de Muramoto e do fotógrafo italiano Fabio Polengh, atingido por tiros durante uma manifestação no centro comercial de Bangcoc em maio deste ano.
Irã I - Dois jornalistas do jornal alemão Bild am Sonntag foram presos e acusados de espionagem após realizarem entrevista com o filho de Sakineh Ashtiani, acusada de adultério e condenada à morte por apedrejamento no país. Os repórteres foram inicialmente acusados de trabalhar ilegalmente como jornalistas por entrarem no país com vistos de turistas e, agora, podem ser punidos até com morte. Eles afirmaram terem sido enganados por um ativista iraniano na Alemanha para planejar o encontro com filho de Sakineh.
Irã II - A BBC voltará a transmitir sua programação diretamente do Irã um ano e seis meses depois que seu correspondente, Jon Leyne, foi forçado a deixar o país, durante os protestos após as eleições presidenciais de 2009. A atitude está sendo interpretada como um afrouxamento nas relações tensas com o Reino Unido e Ocidente, especialmente porque a BBC é acusada pela linha dura iraniana de agir como um braço de propaganda do governo britânico. O primeiro sinal público veio com uma matéria publicada por um funcionário iraniano da sucursal da BBC em Teerã, que ficou aberta mesmo com a saída de seu último correspondente.
.....................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Nenhum comentário:
Postar um comentário