segunda-feira, 15 de novembro de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 46 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins, afirmou que o governo federal não pretende censurar a imprensa, mas considera necessária uma regulamentação para os meios de comunicação, em especial rádio, TV e internet. Martins criticou o Judiciário, que segundo ele, em alguns momentos cerceia a liberdade de imprensa. Para o ministro, nenhuma esfera dos três poderes pode cercear a mídia. Mesmo sendo favorável a liberdade da imprensa, o ex-comentarista político da TV Globo e da Band, afirma que a discussão sobre leis que regulem o setor da comunicação não pode ser vista como algo errado.

São Paulo (SP) I - A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou a decisão da Justiça que proibiu a revista Consultor Jurídico de publicar informações sobre investigação contra magistrado de SP. A entidade observa que “a liberdade de expressão é fundamental”, oferecendo ao cidadão poder de “reagir à determinada informação, especialmente no âmbito do Judiciário, garantidor da cidadania”. Em 2009, a revista noticiou detalhes da decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar o magistrado, em processo administrativo sigiloso, após este divulgar em artigo que se nega a receber em seu gabinete advogados para tratar de processos concluídos. No fim de outubro, juíza da 16ª Vara Cível do Fórum Central da capital paulista, proibiu a ConJur de revelar detalhes do processo sob sigilo.

São Paulo (SP) II – A TV Bandeirantes e o comentarista Oscar Roberto Godói foram condenados em 9 de novembro pelo Tribunal de Justiça paulista (TJSP) a indenizar o árbitro de futebol Phillipe Lombard em R$ 100 mil por dano moral. A pena decorre da maneira ofensiva como Godói, no programa “Jogo Aberto”, da Band, se referiu à atuação do árbitro. Quando questionado sobre o desempenho da arbitragem, o comentarista definiu: “Fezes. Resíduo Alimentar”. A emissora e Godói ainda podem recorrer da decisão.

Londrina (PR) - O Jornal de Londrina pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de sentença que o condenou a pagar indenização de R$ 600 mil em razão de reportagens contra um prefeito da cidade de Sertanópolis (PR). A Editora Jornal de Londrina S.A. realça que, caso a decisão seja mantida, o jornal, que possui oitenta empregados e passa por dificuldades financeiras, pode entrar em falência. Em 1994, com base em declaração de ex-vereador e do promotor de Justiça, o jornal publicou matérias apontando indícios de irregularidades do prefeito de Sertanópolis à época, o que deu início a um processo de apuração das denúncias. No entanto, o Tribunal de Justiça paranaense (TJ-PR) acolheu a ação por danos morais movida pelo prefeito, que argumentou que ele não poderia ter sido indicado como culpado nas reportagens sem que a decisão final sobre o caso fosse expedida.

Pelo mundo
Rússia I - O repórter Oleg Kashin, do diário Kommersant, foi espancado em 6 de novembro por dois homens na entrada de sua casa, em Moscou, resultando em fraturas numa das pernas, no maxilar e no crânio, além de ter os dedos esmagados. O jornalista é conhecido por seus textos incisivos sobre grupos jovens nacionalistas, alguns deles apoiados pelo Kremlin. Em agosto, o Molodaya Gvardiya, braço jovem do partido Rússia Unida, do primeiro-ministro e ex-presidente Vladimir Putin, chamou Kashin de “jornalista-traidor” e publicou uma fotografia sua com a legenda “será punido”. Os médicos que atenderam Kashin afirmam que ele está em coma induzido para estabilizar os ferimentos e que sua condição é grave, mas ele não corre risco de morte. Mikhail Mikhailin, editor do Kommersant, afirmou que o fato de os dedos do repórter terem sido esmagados sugere que o ataque teve relação com seu trabalho.

EUA - O jornalista Michael Morisy, um dos fundadores do site MuckRock, que auxilia no acesso a documentos públicos, pode ser preso por um ano ou condenado a pagar multa caso não remova informações de seu site a respeito de um programa de assistência social de Massachusetts. Especialistas consideram o MuckRock uma plataforma inovadora que agiliza e simplifica a burocracia do acesso a documentos públicos. No site, jornalistas e pesquisadores informam o tipo de dados que precisam e o portal gera automaticamente uma solicitação de acesso, permitindo que o usuário acompanhe a resposta do governo. Morisy pode ser declarado culpado, no entanto, por um pedido bem-sucedido e amparado na Lei de Acesso a Informação (Freedom of Information Act) e utilizado em uma reportagem em outubro. No entendimento do governo de Massachusetts, os dados foram divulgados erroneamente, o que viola a lei federal.

Inglaterra - O vereador Gareth Compton, do Partido Conservador, de Birmingham, foi preso após publicar mensagem no Twitter pedindo o apedrejamento e morte da jornalista muçulmana Yasmin Alibhai-Brown. A colunista dos jornais The Independent e London Evening Standard considerou a mensagem um incitamento de assassinato e motivada por racismo. O vereador pediu desculpas pela violência, mas o Partido Conservador, o mesmo do primeiro-ministro David Cameron, não as aceitou e o suspendeu por tempo indeterminado. Compton pagou fiança e já foi liberado.

França - O jornalista sueco Markus Larsson teria sido ameaçado e agredido por Keith Richards, guitarrista da banda Rolling Stones, durante entrevista em Paris. Segundo o repórter, autor de artigo que criticava atuação do músico em show de 2007, Richards não teria esquecido os comentários negativos e o ameaçou e o atingiu na cabeça ao reconhecê-lo. O guitarrista promovia a publicação de sua autobiografia Life.

México I - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) encerrou em 9 de novembro sua 66ª assembléia geral, realizada na cidade de Mérida. Em cinco dias de reuniões, com a participação de mais de 500 membros da organização, foram debatidos temas relacionados à liberdade de imprensa em todos os países das Américas. Ao fim do encontro, o guatemalteco Gonzalo Marroquín, diretor do jornal Prensa Libre, assumiu o cargo de presidente da SIP. Já em seu primeiro discurso, Marroquín comparou o efeito nocivo da interferência do narcotráfico e dos governos de esquerda da América Latina na atividade jornalística com as ditaduras militares nas décadas de 60 e 70. Foram aprovadas 22 resoluções que tratam da liberdade de imprensa em países como o Brasil, Cuba, Equador, Costa Rica e Colômbia, entre outros, e que serão enviados a autoridades governamentais e a organizações interamericanas. Pelo menos seis resoluções abordam o assassinato de jornalistas. Outra estabelece 2011 como o Ano pela Liberdade de Expressão.

México II - O prédio do jornal El Sur, em Acapulco, foi atingido por disparos feitos por um grupo de homens na noite de 10 de novembro. O ataque não deixou feridos e seus motivos ainda são desconhecidos pela polícia. No momento do atentado, ainda havia funcionários no local e o grupo criminoso chegou a jogar gasolina no prédio, mas fugiu antes de atear fogo.

Colômbia - A editora Jineth Bedoya, do jornal El Tiempo, recebeu ameaça das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) após lançar um livro a respeito de Victor Rojas, vulgo “Mono Jojoy”, líder guerrilheiro morto em setembro. No livro, intitulado “Vida y muerte del Mono Jojoy”, Jineth afirma que o líder guerrilheiro havia ordenado a morte ou intimidação de jornalistas. Em 9 de novembro, o site Agência de Notícias Nueva Colombia, simpática às Farc e atualmente sediada na Suécia, exibia uma foto da jornalista com o seguinte questionamento: “Jineth Bedoya, jornalista ou membro da inteligência militar?”.

Marrocos - Os repórteres Nicolás Castelhano, Àngels Barceló e Ángel Cabrera, da emissora espanhola Cadena SER, foram expulsos por realizar clandestinamente reportagens na região da cidade de El Aaiun. Os três entraram no Marrocos pela fronteira com a Mauritânia e depois de presos, foram levados à uma delegacia e tiveram seus passaportes confiscados. A expulsão dos jornalistas ocorreu no mesmo dia em que o governo anunciou a retirada de credenciamento de outro repórter espanhol, Luis de Vega, do jornal ABC, e impediu a entrada no Saara Ocidental de grupo de nove jornalistas daquele país.

Rússia II – O jornalista Mikhail Bebetov que perdeu uma perna e a voz em retaliação por uma reportagem sobre corrupção, foi condenado por calúnia por acusar um político como o autor do atentado. Bebetov foi atacado após escrever uma série de reportagens sobre desvio de verbas na construção de uma estrada próxima ao subúrbio de Moscou, que tem gerado debate no país. Em 2007, depois que uma bomba explodiu seu carro, Bebetov, que não se feriu no atentado, afirmou que Vladimir Strelchenko, prefeito da cidade de Khimki, foi o mandante da tentativa de assassinato. Um ano depois, dois homens capturaram o jornalista e o deixaram em um lugar ermo, para que ele morresse de frio. Com resultado da gangrena, Bebetov teve de amputar a perna direita e suas cordas vocais foram afetadas definitivamente, o que fez com que ele perdesse sua voz. Os responsáveis pelo rapto do jornalista nunca foram levados a julgamento. Em vez disso, o prefeito de Khimki o processou por calúnia e venceu. Bebetov foi condenado a pagar uma multa de US$ 200, mas foi liberado do pagamento por conta de sua situação financeira. Ele afirmou que irá recorrer, mesmo que não tenha que pagar a indenização.
Portugal - O jornalista Marco Freitas, do Diário de Notícias da Madeira, foi agredido pelo presidente do time de futebol Club Sport Marítimo, Carlos Pereira, em 9 de novembro. Dois dias antes, o repórter foi impedido de acessar a bancada de imprensa durante o jogo entre o time de Pereira e o União de Leiria. Após o caso, o jornalista publicou um artigo em que relatava as críticas dos torcedores do Marítimo ao dirigente do clube. Na terça, segundo Freitas, Pereira teria se dirigido a ele em tom agressivo e apertado seu pescoço. O presidente do time português negou que tenha agredido o jornalista.

Líbia - Um grupo de jornalistas do grupo de mídia al-Ghad que havia sido preso sem nenhuma acusação formal, em 5 de novembro, já foi libertado, sob ordens de Muammar Gaddafi. Os repórteres trabalham para o grupo fundado por Saif al-Islam Gaddafi, filho do líder do país e visto como possível sucessor do pai. Gaddafi lidera a Líbia há mais de 40 anos e é a primeira vez que intervém publicamente no grupo de mídia de seu filho, de tendência reformista. Autoridades também haviam suspenso a impressão de um dos jornais do grupo, Oea, depois da publicação de um artigo crítico ao governo do primeiro-ministro, al-Baghdadi Ali al-Mahmoudi. Críticos consideraram a prisão como o começo de um novo estágio no conflito entre reformistas e a velha guarda da Líbia. Figuras veteranas, próximas ao ditador, costumam ser resistentes a atitudes liberais de Saif al-Islam, em especial sobre temas vistos como danosos à segurança nacional.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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