A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONOTAS DO BRASIL
Porto Alegre (RS) - A direção do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do RS considera essencial que o futuro governo gaúcho proponha a criação do Conselho Estadual de Comunicação Social, deliberada na 1ª Conferência Nacional de Comunicação - Confecom - e constante do artigo 224 da Constituição Federal. A direção da entidade ressalta que “alguns representantes da grande mídia promovem uma gritaria, tentando confundir leitores. Dizem que o Conselho significa cerceamento da liberdade de expressão. Estão enganando porque o controle da mídia é um direito dos cidadãos, previsto na Constituição. Afinal, os veículos de comunicação são concessão pública.”
Brasília (DF) - Em entrevista a rádios comunitárias o presidente da República voltou a defender regras de regulação para os meios de comunicação. Lula pediu que todos os setores estejam atentos e presentes às discussões que vão se estabelecer nos próximos dois anos para a criação desses marcos regulatórios. Ele disse que a sucessora, Dilma Rousseff, terá de tratar o tema e encaminhar a discussão. Um anteprojeto de lei será o ponto de partida para uma nova política para o setor. A expectativa é que Dilma encaminhe o texto para consulta pública ou discussão no Congresso. Entidades como Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abert), entre outras, veem na proposta tentativa de tutela dos meios de comunicação.
Estreito (MA) - O presidente da República se irritou com pergunta do repórter Leonencio Nossa, do jornal O Estado de S.Paulo, enquanto participava do fechamento simbólico da primeira de 14 comportas da Usina Hidrelétrica de Estreito, em 30 de novembro. Questionado se sua visita ao MA seria um agradecimento à “oligarquia Sarney” nos oito anos de seu governo, Lula respondeu que a pergunta era preconceituosa e disse que o repórter deveria “se tratar”. “Uma pergunta preconceituosa como esta é grave, para quem está há oito anos cobrindo Brasília. Demonstra que você não evoluiu nada. É uma doença. O Sarney colaborou muito para a institucionalidade. Eu não sei por que o preconceito. Você tem de se tratar. Quem sabe fazer psicanálise, para diminuir um pouco esse preconceito”, respondeu o presidente.
São Paulo (SP) I - O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) considerou improcedente a ação do ministro Gilmar Mendes contra a revista CartaCapital e extinguiu o processo contra a publicação. O repórter Leandro Fortes também era alvo da ação. Mendes, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), acusou a revista de ter produzido uma reportagem com a intenção de “denegrir a imagem” e “macular sua credibilidade”. O ministro se referia à matéria que apontava supostas irregularidades na compra do terreno, em Brasília (DF), que abriga o Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), escola preparatória de direito que é sócio. No entendimento da juíza Adriana Garcia, as informações expostas pela reportagem de Leandro Fortes são verdadeiras e de interesse público.
São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça paulista (TJ-SP) anulou a decisão que negou ao jornalista Luís Nassif direito de resposta por informações publicadas na revista Veja. O mérito da questão será julgado novamente. Em primeira instância, a juíza Aparecida Correia, da 1ª Vara Criminal do TJ-SP, indeferiu o pedido do jornalista de publicar resposta na revista Veja por entender que, com a queda da Lei de Imprensa, tal direito fora revogado. No entanto, ao recorrer da decisão, Nassif argumentou que a resposta é um direito garantido pela Constituição.
Salvador (BA) - O repórter Rodrigo Lago, do jornal Tribuna da Bahia, recebeu voz de prisão em 2 de dezembro após discutir com policiais militares ao presenciar uma viatura policial quase atropelar um fotógrafo. Uma equipe da publicação realizava matéria sobre trânsito na avenida Djalma Dutra. Segundo a delegada Cássia Nunes, Lago teria desacatado uma soldado que estava no local e tentado puxar sua camisa. O editor-chefe da Tribuna, Alex Ferraz, declarou que o jornal providenciou advogado para cuidar da defesa do repórter. Os envolvidos na confusão seriam liberados após prestar depoimento e assinar um Termo Circunstanciado, em que a PM aparece como vítima e Lago como agressor.
Nísia Floresta (RN) - O presidiário Valdir do Nascimento é acusado de ter sido o mandante do assassinato do jornalista e radialista Francisco Gomes de Medeiros, conhecido como F.Gomes. A Divisão Especial de Combate ao Crime Organizado (Deicor) do RN cumpriu, em 2 de dezembro, mandados de busca e apreensão e de prisão contra ele, e apreendeu objetos e documentos que serão levados para análise. Nascimento era um dos principais traficantes da região de Seridó, interior do Estado, e, atualmente, está preso na Penitenciária Estadual de Alcaçuz. O delegado responsável pelo caso, Ronaldo Gomes, informou que o radialista incomodava o tráfico no local. Mesmo preso, Nascimento controlava a venda de drogas na região por celular, e teria contratado o pistoleiro João dos Santos, o Dão, para matar F.Gomes. O radialista foi executado a tiros em frente à sua casa, em outubro deste ano. Horas após o crime, Dão foi preso pela Polícia Militar e confessou a autoria dos disparos contra o profissional de imprensa. Segundo seu depoimento, a morte do jornalista teria sido motivada por uma reportagem de 2007, sobre sua prisão por roubo qualificado.
Rio de Janeiro (RJ) I - A polícia prendeu em 28 de novembro, durante a operação realizada no Complexo do Alemão (RJ), o traficante Eliseu de Souza, o Zeu, condenado em 2002 pelo assassinato do jornalista Tim Lopes. Zeu estava foragido desde 2007, quando foi beneficiado com o regime semiaberto e fugiu após recebeu autorização para visitar a família. O criminoso foi encontrado em casa e não ofereceu resistência às autoridades. Em 29 de novembro, Zeu foi levado ao Conjunto Penitenciário de Bangu, e deverá ser transferido para um presídio de segurança máxima fora do RJ.
Rio de Janeiro (RJ) II - O fotógrafo Paulo Whitaker, da agência Reuters, recebeu alta do hospital Pasteur em 29 de novembro. Ele havia sido atingido por um tiro de fuzil no ombro esquerdo no dia 26 quando realizava a cobertura dos conflitos no Complexo do Alemão (RJ). O médico que o atendeu informou que o ferimento do fotógrafo foi superficial e, provavelmente, não terá sequelas. O profissional declarou que, durante a cobertura dos conflitos no Rio, usava colete à prova de balas, o que teria minimizado a gravidade do ferimento.
PELO MUNDO
EUA I - O governo dos EUA pressionou o maior servidor de internet do país, a Amazon Web Services, para interromper o acesso ao site WikiLeaks e evitar outros vazamentos de informações que comprometam o país. O anúncio da retirada da organização fundada por Julian Assange da Amazon foi feito pelo senador Joe Lieberman. Mesmo com o bloqueio, o site não saiu do ar, e anunciou que passará a usar servidores europeus. A decisão da Amazon foi tomada quatro dias depois que o WikiLeaks disponibilizou mais de 250 mil documentos sobre os bastidores da diplomacia norte-americana - o “Cablegate”. O vazamento dos documentos sigilosos da diplomacia gerou grande repercussão nos EUA, que acusou o site de ter colocado “em risco vidas de americanos e aliados” do país. O WikiLeaks publicou despachos de embaixadas e consulados, transcrições de conversas entre autoridades, ordens internas e outros registros, que revelam detalhes sobre a pressão feita por alguns países árabes e Israel para que os norte-americanos atacassem o Irã. Além disso, havia ordens para que diplomatas atuassem como espiões em embaixadas pelo mundo e na sede da Organização das Nações Unidas (ONU). A imprensa britânica voltou a afirmar que o criador do site Wikileaks, Julian Assange, pode ser preso em alguns dias. O jornalista é acusado de crimes sexuais pela justiça da Suécia e, há poucos dias, foi incluído na lista de procurados da Interpol. Assange estaria escondido em algum lugar no Reino Unido, em um local conhecido pelas autoridades, e só não fora preso ainda por um suposto erro em seu processo.
EUA II - Jornalistas da Rússia, Etiópia, Irã e Venezuela foram homenageados pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pelo trabalho “na linha de frente da batalha pela liberdade de imprensa”. O Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, concedido anualmente, foi entregue em uma cerimônia em Nova York a Dawit Kebede, do jornal Awramba Times (Etiópia); Nadira Isayeva, do Chernovik (Rússia); Laureano Marquez, do Tal Cual (Venezuela) e Mohammad Davari, do Saham News (Irã). Davari não compareceu ao evento pois está preso no Irã por seu trabalho sobre a suspeita de estupros, tortura e abusos em um centro de detenção, que acabou fechado.
Costa do Marfim - As transmissões das redes de TV internacionais estão suspensas por tempo indeterminado desde 2 de dezembro, conforme anunciou o Conselho Nacional de Comunicação Audiovisual (CNCA) do país. O órgão alegou que a medida foi tomada para “garantir a paz social fortemente afetada” pelas eleições presidenciais, realizadas em 28 de novembro. Os resultados do pleito foram anunciados na quinta pela Comissão Eleitoral e invalidados no mesmo dia. A vitória do oposicionista Alassane Ouattara, que teve mais de 54% dos votos, aumentou a tensão na Costa do Marfim. Aliados do atual presidente Laurent Gbagbo - que concorreu à reeleição - afirmaram que a votação foi fraudulenta, e pediram ao conselho para anular a votação. O Exército local também fechou todas as fronteiras do país, com o intuito de garantir a ordem. As eleições deste ano tinham como objetivo unificar o país, dividido após as duas guerras civis em 2002 e 2003.
Guatemala - O Observatório dos Jornalistas, com apoio da Comissão Presidencial de Direitos Humanos, divulgou o relatório “A situação da liberdade de imprensa na Guatemala” que aponta o narcotráfico e o crime organizado internacional como as principais ameaças à atividade jornalística no país. O estudo revela a ocorrência de vinte casos de ataques e ameaças contra jornalistas e veículos de comunicação da Guatemala no primeiro semestre deste ano, sem julgamentos ou punições. De acordo com o relatório, entre as formas de repreensão à imprensa, estão “negação da informação, ameaças de morte, intimidações a meios de comunicação, campanhas de desprestigio contra jornais, agressões físicas e ataques armados”.
Inglaterra - O jogador de futebol David Beckham moveu uma ação contra a revista britânica In Touch Weekly and Bauer pedindo indenização por danos morais no valor de US$ 25 milhões. A publicação o acusou de trair a mulher Victoria com um grupo de garotas no quarto de um hotel e de que o jogador teria um caso com uma vendedora de lingeries. A revista chegou a publicar documentos na tentativa de comprovar a traição do atacante. A In Touch publicou supostas mensagens trocadas por Beckham e sua amante. Procurada, a vendedora negou que teria um caso com o jogador.
Peru - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) mostrou-se satisfeita com a decisão da Justiça do Peru de criar tribunais especiais para julgar crimes graves contra jornalistas. A entidade teve papel fundamental na criação dos tribunais ao pressionar o governo. De acordo com a SIP, a decisão do judiciário do país “é de fundamental importância para a luta contra a impunidade”. Em 5 de novembro entrou em vigor a resolução administrativa que amplia a competência de vários tribunais penais, que agora estão aptos a julgar crimes contra jornalistas, sobretudo assassinatos, lesões graves, sequestro e tentativas de extorsão.
México I - O fotógrafo Marco Ugarte, da agência Associated Press (AP), foi agredido por seguranças de um shopping da Cidade do México durante um protesto, em 28 de novembro, contra o uso de peles de animais. A manifestação foi realizada do lado de fora do centro comercial. O fotógrafo disse ao Centro de Jornalismo e Ética Pública (CEPET, na sigla em espanhol) que fazia imagens do evento quando pelos menos dois guardas bloquearam a lente de sua câmera e começaram a agredi-lo, além de jogá-lo no chão. O profissional foi ferido no rosto e no corpo. Outros fotógrafos tentaram impedir a agressão e trocaram empurrões e socos com os seguranças. Ugarte prestou queixa contra os agressores. Seis guardas foram detidos pela polícia.
México II - A jornalista Anabel Hernández apresentou uma denúncia penal contra o ministro de Segurança do México, Genaro García Luna, e o coordenador de Segurança Regional, Luis Cárdenas Palomino, por um suposto plano de assassiná-la. A repórter afirmou que recebeu informações de que os dois políticos teriam pedido a integrantes da Agência Federal de Inteligência que a matassem, “simulando um acidente, um roubo ou uma tentativa de sequestro”. Um informe da Comissão Nacional de Direitos Humanos também noticia a denúncia. Anabel reiterou sua denúncia durante a apresentação de seu livro Os senhores do narcotráfico, na Feira do Livro de Guadalajara. A jornalista, diz que nos últimos três anos recebeu diversas ameaças de morte de García Luna e funcionários próximos a ele.
Camarões - Robert Mintya e Serge Sabouang, editores dos jornais Le Devoir e La Nation, respectivamente, foram libertados pelo presidente Paul Biya, após ficarem presos por oito meses. Eles foram detidos em março, com outro jornalista, Bibi Ngota, do Cameroon Expres, que morreu na prisão em abril. Nenhum deles foi julgado e todos foram acusados de falsificar a assinatura do chefe da equipe do presidente – o que negam.
EUA III - Michael Copps, membro da Comissão Federal de Comunicações, afirmou que as notícias na televisão estão em “grave perigo” no país e que não se está “produzindo a variedade de notícias e informação de que uma democracia precisa para permitir o diálogo cívico”. Copps afirmou que parte da culpa é da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), já que a desregulamentação não só incentivou a concentração dos meios de comunicação, mas também “foi ainda mais longe, excluindo toda a responsabilidade com o interesse público que gerações haviam lutado para conquistar no rádio e na TV”. Copps também traçou um cenário sombrio para o futuro do jornalismo, afirmando que, apesar da revolução digital, as notícias derivam de um número cada vez menor de fontes. Atualmente, a FCC estuda novas maneiras de fortalecer a mídia comunitária, de acordo com a Broadcasting & Cable. A FCC também considera uma proposta de neutralidade na internet, segundo a qual os provedores de banda larga precisariam tratar todo tráfego na internet da mesma forma.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
EUA II - Jornalistas da Rússia, Etiópia, Irã e Venezuela foram homenageados pelo Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) pelo trabalho “na linha de frente da batalha pela liberdade de imprensa”. O Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa, concedido anualmente, foi entregue em uma cerimônia em Nova York a Dawit Kebede, do jornal Awramba Times (Etiópia); Nadira Isayeva, do Chernovik (Rússia); Laureano Marquez, do Tal Cual (Venezuela) e Mohammad Davari, do Saham News (Irã). Davari não compareceu ao evento pois está preso no Irã por seu trabalho sobre a suspeita de estupros, tortura e abusos em um centro de detenção, que acabou fechado.
Costa do Marfim - As transmissões das redes de TV internacionais estão suspensas por tempo indeterminado desde 2 de dezembro, conforme anunciou o Conselho Nacional de Comunicação Audiovisual (CNCA) do país. O órgão alegou que a medida foi tomada para “garantir a paz social fortemente afetada” pelas eleições presidenciais, realizadas em 28 de novembro. Os resultados do pleito foram anunciados na quinta pela Comissão Eleitoral e invalidados no mesmo dia. A vitória do oposicionista Alassane Ouattara, que teve mais de 54% dos votos, aumentou a tensão na Costa do Marfim. Aliados do atual presidente Laurent Gbagbo - que concorreu à reeleição - afirmaram que a votação foi fraudulenta, e pediram ao conselho para anular a votação. O Exército local também fechou todas as fronteiras do país, com o intuito de garantir a ordem. As eleições deste ano tinham como objetivo unificar o país, dividido após as duas guerras civis em 2002 e 2003.
Guatemala - O Observatório dos Jornalistas, com apoio da Comissão Presidencial de Direitos Humanos, divulgou o relatório “A situação da liberdade de imprensa na Guatemala” que aponta o narcotráfico e o crime organizado internacional como as principais ameaças à atividade jornalística no país. O estudo revela a ocorrência de vinte casos de ataques e ameaças contra jornalistas e veículos de comunicação da Guatemala no primeiro semestre deste ano, sem julgamentos ou punições. De acordo com o relatório, entre as formas de repreensão à imprensa, estão “negação da informação, ameaças de morte, intimidações a meios de comunicação, campanhas de desprestigio contra jornais, agressões físicas e ataques armados”.
Inglaterra - O jogador de futebol David Beckham moveu uma ação contra a revista britânica In Touch Weekly and Bauer pedindo indenização por danos morais no valor de US$ 25 milhões. A publicação o acusou de trair a mulher Victoria com um grupo de garotas no quarto de um hotel e de que o jogador teria um caso com uma vendedora de lingeries. A revista chegou a publicar documentos na tentativa de comprovar a traição do atacante. A In Touch publicou supostas mensagens trocadas por Beckham e sua amante. Procurada, a vendedora negou que teria um caso com o jogador.
Peru - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) mostrou-se satisfeita com a decisão da Justiça do Peru de criar tribunais especiais para julgar crimes graves contra jornalistas. A entidade teve papel fundamental na criação dos tribunais ao pressionar o governo. De acordo com a SIP, a decisão do judiciário do país “é de fundamental importância para a luta contra a impunidade”. Em 5 de novembro entrou em vigor a resolução administrativa que amplia a competência de vários tribunais penais, que agora estão aptos a julgar crimes contra jornalistas, sobretudo assassinatos, lesões graves, sequestro e tentativas de extorsão.
México I - O fotógrafo Marco Ugarte, da agência Associated Press (AP), foi agredido por seguranças de um shopping da Cidade do México durante um protesto, em 28 de novembro, contra o uso de peles de animais. A manifestação foi realizada do lado de fora do centro comercial. O fotógrafo disse ao Centro de Jornalismo e Ética Pública (CEPET, na sigla em espanhol) que fazia imagens do evento quando pelos menos dois guardas bloquearam a lente de sua câmera e começaram a agredi-lo, além de jogá-lo no chão. O profissional foi ferido no rosto e no corpo. Outros fotógrafos tentaram impedir a agressão e trocaram empurrões e socos com os seguranças. Ugarte prestou queixa contra os agressores. Seis guardas foram detidos pela polícia.
México II - A jornalista Anabel Hernández apresentou uma denúncia penal contra o ministro de Segurança do México, Genaro García Luna, e o coordenador de Segurança Regional, Luis Cárdenas Palomino, por um suposto plano de assassiná-la. A repórter afirmou que recebeu informações de que os dois políticos teriam pedido a integrantes da Agência Federal de Inteligência que a matassem, “simulando um acidente, um roubo ou uma tentativa de sequestro”. Um informe da Comissão Nacional de Direitos Humanos também noticia a denúncia. Anabel reiterou sua denúncia durante a apresentação de seu livro Os senhores do narcotráfico, na Feira do Livro de Guadalajara. A jornalista, diz que nos últimos três anos recebeu diversas ameaças de morte de García Luna e funcionários próximos a ele.
Camarões - Robert Mintya e Serge Sabouang, editores dos jornais Le Devoir e La Nation, respectivamente, foram libertados pelo presidente Paul Biya, após ficarem presos por oito meses. Eles foram detidos em março, com outro jornalista, Bibi Ngota, do Cameroon Expres, que morreu na prisão em abril. Nenhum deles foi julgado e todos foram acusados de falsificar a assinatura do chefe da equipe do presidente – o que negam.
EUA III - Michael Copps, membro da Comissão Federal de Comunicações, afirmou que as notícias na televisão estão em “grave perigo” no país e que não se está “produzindo a variedade de notícias e informação de que uma democracia precisa para permitir o diálogo cívico”. Copps afirmou que parte da culpa é da Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês), já que a desregulamentação não só incentivou a concentração dos meios de comunicação, mas também “foi ainda mais longe, excluindo toda a responsabilidade com o interesse público que gerações haviam lutado para conquistar no rádio e na TV”. Copps também traçou um cenário sombrio para o futuro do jornalismo, afirmando que, apesar da revolução digital, as notícias derivam de um número cada vez menor de fontes. Atualmente, a FCC estuda novas maneiras de fortalecer a mídia comunitária, de acordo com a Broadcasting & Cable. A FCC também considera uma proposta de neutralidade na internet, segundo a qual os provedores de banda larga precisariam tratar todo tráfego na internet da mesma forma.
.....................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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