A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Santo André (SP) – O jornal Diário do Grande ABC obteve sucesso na 1ª Vara Cível da cidade que julgou improcedente a ação judicial movida pelo prefeito de São Bernardo (SP), Luiz Marinho (PT), e pela secretária de Educação, Cleuza Repulho, a respeito de reportagem de 24 de fevereiro deste ano. Marinho e Cleuza alegaram terem sido prejudicados por matéria que denunciava o descarte de carteiras escolares em bom estado por parte da administração municipal. Liminar obtida pelo prefeito multava o periódico em R$ 500 por dia em caso de publicação de reportagens relativas ao assunto. Outra multa de R$ 100 mil de indenização era exigida por Marinho, em 200 dias-multa, já que um texto foi publicado no site do Diário. Com a decisão, a penalidade não será aplicada.
Bom Jesus do Galho (MG) - O repórter Belkis de Faria, o fotógrafo Clayton Ferreira e o cinegrafista Rodrigo Mafra, de uma equipe de reportagem da Legião da Boa Vontade (LBV) morreram após a queda de um avião, na noite de 9 de dezembro. Duas pessoas sobreviveram, mas tiveram queimaduras em 90% do corpo. O avião, cedido à LBV pelo advogado paulista Márcio Pollet, colaborador do instituto, voava em direção a Brasília (DF). Antes da queda, o piloto informou que houve uma pane no motor esquerdo.
Fortaleza (CE) - O governador Cid Gomes (PSB) vetou a criação do Conselho de Comunicação Social no estado. No entendimento do governador, cabe à União decidir sobre questões relacionadas à comunicação. O projeto, de autoria da deputada estadual Raquel Marques (PT), aprovado em outubro pela Assembleia Legislativa, previa a fiscalização dos meios de comunicação com participação do Poder Público. O projeto foi o primeiro a ser submetido à sanção de um governador.
Brasília (DF) – A revista IstoÉ deve indenizar em R$ 30 mil a atriz Danielle Winitis por uso indevido de sua imagem em janeiro de 2002. O Grupo de Comunicação Três, responsável pela publicação, foi liberado de indenizá-la por danos morais na primeira e segunda instância, mas a 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu recurso em sentido contrário. Em matéria em que criticava a minissérie “Quinto dos Infernos”, da Rede Globo, onde a atriz atuava, a IstoÉ utilizou uma imagem em que Winits aparecia nua. A publicação captou um print da produção para ilustrar a matéria. O ministro Luis Felipe Salomão, a publicação desautorizada causou ofensa à honra subjetiva da autora.
Pelo mundo
EUA - O Comitê para Proteção de Jornalistas (CPJ) revelou em 8 de dezembro que o número de 145 jornalistas que permanecem presos em todo o mundo é o mais alto dos últimos 14 anos. China e Irã são os países com maior quantidade de profissionais em cárcere, com 34 cada. Outro destaque do levantamento é a ausência dos EUA na lista, fato inédito desde 2004. O número supera os 136 registrados em mesmo período do ano passado. Em 1996, foram contabilizados 185 jornalistas presos devido à repressão da Turquia contra a imprensa curda. Eritreia (17), Mianmar (13) e Uzbequistão (6) completam a lista dos cinco países com maior número de jornalistas detidos. Países da África e da Ásia são a maioria no levantamento.
Inglaterra - O fotógrafo David Hoffman, atingido no rosto por um escudo usado por um policial inglês em 2009, foi indenizado em trinta mil libras pela Polícia Metropolitana. O repórter cinematográfico cobria os protestos do G20, em Londres, quando sofreu a agressão que resultou em escoriações e fratura em um dente. A polícia reconheceu o ato violento contra Hoffman e pediu desculpas.
Inglaterra - A justiça do Reino Unido não aceitou a solicitação dos advogados de Julian Assange, fundador do WikiLeaks, para a libertação sob fiança. O australiano, de 39 anos, se entregou à polícia britânica na manhã de 7 de dezembro em Londres. Ele estava sendo procurado pela Interpol, após a polícia da Suécia solicitar sua prisão. O mandado sueco em relação a Assange se refere à acusação dos crimes de estupro, coerção ilegal e molestamento sexual. Com a negação judicial em acatar o pagamento de fiança, Assange deverá permanecer preso na Inglaterra até o dia 14 quando poderá ser extraditado para a Suécia. Porém, a extradição depende da decisão do juiz. Se o magistrado responsável pelo caso definir que o pedido de mandado de prisão contra Assange é legalmente correto, ele será extraditado, caso contrário, o processo pode durar meses. Assange nega todas as acusações e afirma que vai contestar o pedido de extradição para a Suécia, caso seja definido pela justiça britânica. Para as pessoas próximas do australiano, as acusações não têm fundamento e se relacionam com a atividade de Assange no comando do WikiLeaks, site que ficou conhecido por divulgar informações sobre a atuação da diplomacia norte-americana.
Venezuela - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) definiu ontem como uma “grave violação à liberdade de imprensa” a iniciativa do governo venezuelano de se apropriar de parte do capital da Globovisión, única emissora de TV aberta do país que faz oposição ao presidente Hugo Chávez. Depois da liquidação da empresa Sindicato Avila, dona de 20% da TV, o governo passou a controlar essas ações e se tornou acionista minoritário da Globovisión. A maior parte das ações da TV – 45% – pertence ao empresário Guillermo Zuloaga, que, se dizendo perseguido por Chávez, fugiu do país e pediu asilo nos EUA. Para a SIP, o presidente está cumprindo suas ameaças de acabar com a Globovisión.
Colômbia - O jornalista Edwin Echeverry, funcionário do setor de comunicação da prefeitura de Medellín, está sendo acusado de divulgar informação confidencial do órgão executivo e de calúnia por discutir assuntos administrativos na rede social Facebook. Echeverry criticou em seu perfil os custos de espetáculo contratado pelo governo para comemoração do bicentenário da cidade em julho passado. “Estamos enfrentando um flagrante caso de assédio”, afirmou o presidente da Federação Colombiana de Jornalistas (Fecolper) que nega as acusações contra o jornalista.
Rússia - As revelações do WikiLeaks se difundiram pelos meios de comunicação, mas, na Rússia, a TV controlada pelo governo silenciou sobre o vazamento de documentos trocados entre agências diplomáticas e o Departamento de Defesa dos EUA, dentre os quais há mensagens que informam que os diplomatas americanos veem a Rússia como um “Estado mafioso” e uma cleptocracia autocrata e corrupta. Os documentos secretos enviados por diversos diplomatas em Moscou para Washington foram revelados pelo site e publicados em 2 de dezembro no jornal britânico Guardian. Na internet, o assunto foi destaque – mas estima-se que 70% da população russa obtenha as informações por meio da TV. O canal Rossiya, controlado pelo governo, não mencionou as acusações em seu noticiário.
Portugal - O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou o governo português a indenizar em mais de 83 mil euros o jornal Público. O veículo havia sido condenado pela justiça por difamação ao divulgar uma matéria, em 2001, que revelava que o time de futebol Sporting não quitou uma dívida milionária - 2,3 milhões de euros - com o órgão de Segurança Social português. A decisão da justiça portuguesa foi considerada pelo Tribunal de Estrasburgo como uma infração à liberdade de expressão. Na época, o Público foi condenado a pagar multa de 75 mil euros, além de mais seis mil para cobrir custos judiciais. Os juízes europeus alegaram, em sua decisão, que a reportagem tinha “uma base factual suficiente” para publicar a notícia sobre a dívida do Sporting. O governo pode recorrer da decisão.
Colômbia - Um relatório da Fundação para a Liberdade de Imprensa (Flip) revela uma suposta campanha de difamação e espionagem contra jornalistas comandada pelo serviço de inteligência durante o governo de Álvaro Uribe. O documento apresentado pela Flip se baseia no escândalo de escutas telefônicas ilegais contra juízes, opositores políticos e jornalistas no governo anterior orquestradas pelo Departamento Administrativo de Segurança (DAS). Há confirmação de que cinco jornalistas foram espionados, ameaçados ou difamados pelo DAS entre 2003 e 2008, sendo eles Daniel Coronell, Claudia Julieta Duque, Gonzalo Guillén, Carlos Lozano e Hollman Morris. Apesar de o ex-presidente negar que tenha ordenado a espionagem, mais de quarenta pessoas e organizações de vítimas das ações da DAS moveram ações contra o governo e contra homens de confiança de Uribe.
Uruguai - O presidente José Mujica negou mais uma vez que o atual governo esteja discutindo a implementação de uma Lei dos Meios de Comunicação. Em entrevista ao jornal argentino La Nación, Mujica insistiu que nenhum projeto de lei sobre o tema lhe foi enviado. “O dia que chegue já disse que vou jogá-lo no lixo”, afirmou ao periódico. O presidente destacou, no entanto, preocupação com a possibilidade dos veículos nacionais ficarem sob controle de grupos estrangeiros.
Hungria - Jornais húngaros publicaram capas em branco e cartuns em protesto a uma proposta de lei considerada restritiva à liberdade de imprensa no país. A legislação, que está sendo debatida no parlamento, permitiria que a agência de fiscalização de imprensa impusesse multas pesadas a publicações privadas. Se aprovada a lei, haverá sanções para “cobertura não equilibrada” ou violação de regras em matérias sobre sexo, violência ou álcool. O governo alega que a lei terá como resultado uma cobertura jornalística mais balanceada. Também sob a nova legislação, TVs húngaras terão que preencher pelo menos metade de sua programação com produções européias, enquanto as emissoras de rádio terão de dedicar pelo menos 25% da programação à música húngara. Uma das propostas da lei é permitir que o Conselho de Mídia – cujos membros são indicados pelo governo – emita multas que devem ser pagas antes que o caso seja levado à corte de apelações. Estas multas, equivalentes a milhares de dólares, podem impossibilitar que algumas publicações permaneçam abertas.
China - Os sites das emissoras europeias NRK (Noruega) e BBC (Reino Unido) foram bloqueados na China, ao transmitirem pela internet a cerimônia de entrega do Prêmio Nobel 2010, em 9 de dezembro, diretamente da capital norueguesa Oslo. O governo chinês declarou que “a maior parte do mundo” está contra a decisão do Comitê Nobel, responsável pelo prêmio, em concedê-lo ao ativista chinês Liu Xiaobo. O militante foi condenado em 2009 a onze anos de prisão por “atividades subversivas”, e luta pelo fim da censura no país.
Irã - O editor Ahmad Gholami, do jornal Sharq, e outros quatro funcionários da publicação foram detidos em 7 de dezembro por suspeita de cometerem “crimes contra a segurança”. A publicação é considerada o maior jornal pró-reformas do Irã, e voltou a circular em abril, depois de três anos proibido no país. A detenção do grupo não foi noticiada pelo Sharq, que priorizou a repercussão da prisão do fundador do site WikiLeaks, Julian Assange. Outros quatro jornais reformistas do Irã também tiveram sua circulação proibida, e alguns profissionais de imprensa foram detidos após as eleições de 2009, que reelegeram o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Em 2007, o Sharq foi fechado após publicar uma entrevista com um poeta, considerado “contra-revolucionário”.
Inglaterra - O magnata russo Roman Abramovich, dono do clube de futebol Chelsea, está processando o grupo Mirror por reportagem do jornal Daily Mirror que declarava existência de um prazo para o então técnico italiano Carlos Ancelotti salvar seu cargo. Segundo a ação, o texto publicado em 23 de março deste ano, era “altamente sensacionalista, inflamável e difamador”. O clube declara que a fotografia do técnico exposta na reportagem era acompanhada de legendas “deliberadamente provocadoras”: “Se cuide: Ancelotti está sob pressão”. O processo também observa que a retirada da reportagem do site pelo Mirror comprova a falsidade das informações. A reportagem, cuja manchete era “Chefe dos azuis teve três semanas para salvar seu cargo”, alegava que figuras importantes culpavam o técnico por uma série de maus resultados.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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