A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Brasília (DF) - O ministro da Cultura, Juca Ferreira, acusou a imprensa de desrespeitá-lo e não investigar ao publicar informações sobre a produção de um folheto que estimularia o voto em parlamentares ligados ao setor. "Meu pinto, meu estômago, meu coração e meu cérebro são uma linha só. Não são fragmentados. Fui desrespeitado pela imprensa que reverberou sem investigar e por dois ou três deputados", disse. Visivelmente transtornado com as acusações, ele afirmou que a denúncia é infundada. Disse também estar indignado e emocionado com o que leu na imprensa. "Não acredito em pessoas que não têm capacidade de se indignar. Vocês recebem (dinheiro) para escrever mentira", acusou. Segundo o ministro, o folder, intitulado "Vota Cultura", foi feito com o intuito de divulgar projetos no setor. "O folder apresenta oito projetos estratégicos dessa frente. Não tem nada ilegítimo. A Câmara não tinha tempo para publicar o folder, a frente nos pediu e nós fizemos", explicou. "Ali tem nomes de deputados da oposição e da situação. Até do Rodrigo Maia (presidente nacional do DEM). Olha nos meus olhos e diga: Você acha que eu faria campanha para Rodrigo Maia?". O ministério informou que foram produzidos 4.500 panfletos a um custo de R$ 11 mil para marcar a Semana Nacional da Cultura e o Dia Nacional da Cultura, comemorado em 5 de novembro.
Porto Alegre (RS) - Com a introdução de que "é tido como um dos melhores árbitros do mundo, tanto que convidado para apitar já duas Copas do Mundo, a de 2002 e a de 2006, tendo, em ambas, sido considerado dos mais confiáveis entre todos", o gaúcho Carlos Simon ingressou em 19 de novembro, no Foro de Porto Alegre, com uma ação judicial contra o dirigente Luiz Gonzaga Belluzzo, a empresa Arete Editorial S.A. que publica o jornal Lance! e seu diretor Walter de Mattos Júnior. O processo aborda os acontecimentos durante e após a partida entre Palmeiras e Fluminense, pelo Campeonato Brasileiro. Na inicial é dito que "após a anulação de um gol feito em situação irregular, de autoria do atacante palmeirense Obina, de forma inconsequente e antidesportiva, Simon passou a ser ofendido pelo indivíduo Luiz Gonzaga Belluzzo". Na edição n° 4.374, do jornal Lance!, de 9 de novembro deste ano, foi estampada a foto de Simon, com manchete intitulada “Juiz vigarista”. No corpo da notícia, o jornal entrevista Belluzzo, publicando dizeres definidos na petição como "infames e indecorosos". A ação judicial busca uma reparação por dano moral e uma indenização financeira por perdas e danos.
Curitiba (PR) - O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal em 24 de novembro que aplique multa de R$ 250 mil ao governador Roberto Requião (PMDB), em razão de duas declarações no programa "Escola de Governo", da TV Educativa local. Segundo o MPF, Requião usou a TV para constranger e ridicularizar Lauro Akio, pesquisador do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar). O governador chamou o Akio de "kung fu" e "gafanhoto". Em outro caso, o governador, durante reunião semanal transmitida no em 28 de outubro, ao vivo, pela emissora, relacionou o aumento dos casos de câncer de mama entre homens às passeatas gay. Para o MPF, Requião foi "preconceituoso" e "homofóbico". Roberto Requião foi proibido pela Justiça de fazer uso indevido da programação da TV Educativo, sob pena de multa. Desde a decisão judicial, o governador já teve quatro multas aplicadas, num valor total de R$ 850 mil.
Mariana (MG) - O presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e arcebispo de Mariana (MG), Dom Geraldo Rocha, demitiu parte do conselho editorial do Jornal Pastoral - que circula por cerca de 70 municípios da região - e determinou o recolhimento dos exemplares da edição de setembro, em razão do conteúdo editorial da edição. Em texto intitulado "Do toma lá dá cá ao projeto popular", o jornal criticou prefeitos da região e o governador Aécio Neves (PSDB). Entre as críticas, o Jornal Pastoral questiona as despesas da prefeitura de Piranga (MG), que gastou aproximadamente R$ 375 mil nas obras de uma praça - quando o valor médio correto seria de R$ 150 mil. Em outro trecho, a publicação diz que "o governo Aécio, sob a diligência da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, canalizou recursos da ordem de R$ 15 bilhões, em grande parte recursos públicos, para quatro empresas [Vallourec, Sumitomo, CSN e Gerdau] ampliarem ou consolidarem seus próprios negócios na região do Alto Paraopeba. O dinheiro é suficiente para a construção de 700 mil casas populares ao preço de R$ 20 mil cada, quase quatro vezes mais do que os R$ 4 bilhões reservados pelo governo federal para programas de moradia em todo o Brasil".
Pelo mundo
Filipinas - A ONG Repórteres Sem Fronteiras divulgou comunicado lamentando o massacre ocorrido em 23 de novembro, quando pelo menos 18 jornalistas estão entre as 57 pessoas assassinadas numa emboscada. As vítimas viajavam em um comboio pela província de Maguindanao para oficializar a candidatura do político Ismael Mangudadatu a governador nas eleições de maio de 2010. Ao chegar ao vilarejo de Masalay, o grupo sofreu a emboscada. Cerca de 100 homens fortemente armados sequestraram o comboio e passaram a assassinar brutalmente as pessoas. Suspeita-se que o bando teria agido a mando de um clã político contrário à candidatura de Mangudadatu – que não estava presente. Diversas pessoas foram decapitadas e mutiladas, e muitas das mulheres foram estupradas antes de serem mortas. Além de jornalistas, participavam da viagem advogados e parentes de Mangudadatu, entre eles a sua mulher. Os cadáveres e os veículos foram enterrados pelos criminosos. O número de jornalistas mortos torna o ocorrido o ataque mais letal a profissionais de imprensa em qualquer lugar do mundo.
Iraque - O jornalista Imad Abadi, apresentador do canal Al-Diyar, sofreu uma tentativa de homicídio na noite de 23 de novembro em Bagdá. Apesar da gravidade dos ferimentos, seu estado de saúde é estável. Abadi recebeu dois tiros, um na cabeça e o outro no pescoço, enquanto dirigia pela região de Salihiya, na capital iraquiana. O atirador ainda não foi identificado.O jornalista apresenta o programa semanal Afkar bila Aswa, que discute a política interna do país.
Líbano - A embaixada britânica anunciou em 23 de novembro que especialistas encontraram no Vale de Bekaa o corpo do jornalista Alec Collett, sequestrado e assassinado durante a guerra civil libanesa. Em 1985, quando foi assassinado, Collet tinha 64 anos e trabalhava para uma agência da Organização das Nações Unidas. O sequestro e assassinato do jornalista foram assumidos pela organização Fatah Conselho Revolucionário de Abu Nidal, que justificou a ação como represália a ataques americanos na Líbia.
Honduras - Na madrugada desta quarta-feira (25), duas bombas explodiram na capital Tegucigalpa, uma atingindo o edifício da TV Canal 10 e outra o prédio da Suprema Corte de Justiça. Não houve vítimas, e os danos causados na sede da Suprema Corte foram pequenos, enquanto que na sede da TV alguns vidros resultaram quebrados no segundo andar.
Irã I - O jornal Hamshahri, crítico ao governo do presidente Mahmoud Ahmadinejad, voltou a circular em 25 de novembro após 48 horas de censura. Publicado há duas décadas e considerado o maior jornal do país, ele havia sido suspenso por supostamente publicar a foto de um templo da religião Bahai, local de visitação proibida desde a Revolução Islâmica de 1979. O jornal ainda deverá ser julgado pela denúncia apresentada pelo conselho supervisor da imprensa do país.
Irã II – O jornalista Ahmad Zeidabadi foi condenado a cinco anos de prisão, por ter sido detido durante manifestação contra a reeleição do presidente Ahmadinejad.
Equador - Depois de 65 dias de trabalho, a comissão legislativa encarregada de elaborar o projeto da lei de Comunicação entregou o documento à Assembleia Legislativa. Contudo, a proposta já despertou a rejeição da mídia e de organizações de imprensa, que disseram que ela atenta contra a liberdade de expressão. O projeto determina sanções para a imprensa, a criação de um Conselho Nacional de Comunicação e a exigência do título de jornalista para quem cumprir funções editoriais e de elaboração de notícias, acrescenta a BBC Mundo.
Tunísia - O jornalista Taoufik Ben Brik, crítico ao presidente Zine El Abidine Ben Ali, foi condenado a seis meses de prisão sob acusação de ter agredido uma mulher. Brik alega ser inocente e vítima de uma armação da polícia por conta de suas críticas ao governo. Ele foi detido em 29 de outubro – pouco antes da reeleição para o quinto mandato de Ben Ali – acusado de danificar o carro de uma mulher de 28 anos e agredi-la fisicamente na rua. O jornalista escreve para a mídia francesa, incluindo o Le Nouvel Observateur. A ONG Repórteres Sem Fronteiras afirmou que o jornalista é um prisioneiro político e pediu aos governos de outros países que parem de "proteger o regime".
Paraguai - A Polícia Nacional decretou a prisão dos acusados de envolvimento no assassinato do radialista Roberto Godoy, o "Ratinho", em Bella Vista, e do comerciante William Ali Tehfi, em Porto Murtinho, no estado do Mato Grosso do Sul. O radialista teria sido morto pois ameaçava denunciar a dupla nacionalidade de Marly Rojas, mulher do prefeito de Bella Vista, Júlio César. À época, Marly concorria à Câmara Municipal.
Venezuela – O Instituto do Instituto de Imprensa (IPI) descreve como de intimidação, hostilidade e impunidade o cenário visto pela delegação que visitou Caracas para avaliar o estado da liberdade de expressão no país. O IPI criticou a justiça venezuelana por colocar em perigo o livre exercício do jornalismo ao não levar a julgamento agressores de jornalistas. A organização também condenou a polarização em torno dos meios de comunicação "que reflete as profundas divisões na sociedade venezuelana". O IPI denunciou ainda que durante sua missão, com a exceção de um parlamentar, não foi possível encontrar com membros do governo e do partido governante. O relatório final será divulgado em janeiro de 2010.
Argentina I - A Suprema Corte revogou sentença que havia concedido a liberdade a Sergio Gustavo González, um dos assassinos do fotógrafo José Luis Cabezas, da revista Noticias. Condenado à prisão perpétua em 2000, González, do grupo criminoso Los Horneros, estava há quase cinco anos em liberdade condicional e havia sido beneficiado com uma redução de 20 anos de pena. A Suprema Corte discordou da decisão, e determinou que González cumpra a pena que lhe fora sentenciado originalmente. Para a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a decisão foi "um dissuasivo importante para que se diminua a violência contra os jornalistas e um passo positivo para combater a impunidade".
Argentina II - O ministro da Economia, Amado Boudou, fez um pedido a parlamentares, que apurem possíveis irregularidades financeiras na empresa de distribuição de papel-jornal Papel Prensa. O episódio é um novo lance na disputa entre o governo argentino e o Grupo Clarín, um dos maiores conglomerados de mídia, dono de grande parte das ações da Papel Prensa. O governo e o grupo La Nación também têm ações da empresa. A investigação foi vista como parte da briga que vem de algum tempo, após integrantes do governo acusarem o jornal Clarín de fazer críticas exageradas ao governo de Cristina Kirchner. Boudou defende a investigação e diz que deve ser analisado se o sócio majoritário usa a companhia para seu próprio benefício, além de apurar se o jornal está obtendo papel-jornal abaixo do preço pela Papel Prensa.
México - José Emilio Robles, diretor da Radio Universidad de Guadalajara em Ciudad Guzmán, foi encontrado morto em 26 de novembro dentro de sua casa. Apesar das autoridades terem tratado o caso com cautela, elas confirmaram que Galindo foi assassinado. O jornalista, de 43 anos, tinha experiência como repórter e pesquisador de temas como meio ambiente, em particular sobre a legislação ambiental. Ele foi ganhador da 2ª Bienal Latinoamericana de Rádio, com uma reportagem sobre crimes políticos no México.
Taiwan - O jornal Apple Daily foi multado em R$ 26 mil por exibir na internet animações com conteúdo violento. As peças, fruto de um serviço experimental da empresa, reconstituíam de forma detalhada, crimes como estupro, assaltos e assassinatos. A companhia responsável pelo veículo, Next Media, deverá pagar a multa por desrespeito a uma lei local voltada para o bem-estar infantil. A prefeitura de Taipé, capital do país, também ameaçou impedir a circulação do jornal em escolas públicas e bibliotecas do município. Manifestantes se postaram em frente à sede do jornal para criticar a exibição das animações. Após a polêmica, o editor-chefe do Apple Daily, Ma Wei-min, pediu desculpas e disse que a companhia não irá mais exibir as peças polêmicas.
Somália - A jornalista independente Amanda Lindhout e o fotojornalista australiano Nigel Brennan foram mandados ao Quênia em um navio privado depois de serem libertados. Eles permaneciam em cativeiro desde agosto de 2008. A rede canadense CTV informou que Lindhout permanecia com a sua mãe em Nairobi, onde recebia tratamento médico, e que voltaria ao Canadá em alguns dias. A jornalista declarou ter sido golpeada, torturada e forçada a viver enclausurada num local sem janelas. Lindhout confirmou que sua família pagou um resgate para a sua libertação.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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