A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Uruguaiana (RS) - Uma repórter e a dona de um jornal – cujos nomes não foram revelados - foram condenadas por inventarem um falso sequestro em setembro de 2002, com o objetivo de prejudicar o então prefeito da cidade, Caio Riela. A repórter forjou um sequestro relâmpago e foi à delegacia de polícia apresentar a denúncia. No depoimento, afirmou que o sequestrador era funcionário da Prefeitura e havia dito que o crime teria sido cometido por causa de matérias publicadas no jornal. Dois meses depois, a repórter foi ao Ministério Público e confessou a farsa. Ela contou que inventou a história por ordem da dona do jornal, que tinha desavença com o prefeito. O desembargador Gaspar Batista, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS, destacou que a repórter foi uma “artista”, que convenceu a polícia e enganou toda a comunidade por dois meses. A repórter e a proprietária do jornal foram condenadas à reclusão em regime semiaberto, a primeira a dois anos e nove meses e a outra a dois anos e seis meses. Ambas terão suas penas convertidas em prestação de serviços comunitários e multa. Durante o processo foi comprovada a participação de um cúmplice, também condenado, que ajudou na simulação do sequestro.
Brasília (DF) - A ONG Repórteres Sem Fronteiras enviou carta aos ministros Tarso Genro (Justiça) e Hélio Costa (Comunicações) solicitando “intervenção das autoridades federais” nos casos recentes de censura e prisão contra jornalistas. Um dos casos citados é o do jornalista Antônio Muniz, preso em 2 de dezembro, em Rio Branco (AC) por descumprir determinação judicial e faltar a audiências. Ele foi condenado por difamação com base na Lei de Imprensa, extinta em abril deste ano pelo Supremo Tribunal Federal. O caso de censura contra O Estado de S. Paulo e os blogueiros Adriana Vandoni e Enock Cavalcanti também são citados pela organização.
São Paulo (SP) – O jornalista Paulo Henrique Amorim, por decisão da juíza Tânia Ahualli, da 41ª Vara Cível, deve ser indenizado em R$ 46 mil pelo advogado Nélio Machado, que defendeu o banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, da Polícia Federal. Machado teria ofendido Amorim e ferido sua reputação profissional e pessoal ao declarar que ele era um "jornalista de aluguel". Amorim alega que o advogado insinuou que ele receberia de adversários e concorrentes de Daniel Dantas para promover uma campanha contra o banqueiro. Cabe recurso da decisão.
Pelo mundo
Índia - Pelo menos 88 jornalistas foram mortos em 2009, de acordo com o relatório divulgado pela Associação Mundial de Jornais e Editora durante encontro de executivos de empresas de mídia no Congresso Mundial de Jornais e no Fórum Mundial de Editoras. Na última década, afirma o estudo, mais de 450 jornalistas foram assassinados em todo o mundo. As Filipinas viveram um trágico massacre que levou à morte de 57 pessoas que participavam de uma campanha política, incluindo 30 jornalistas, foram consideradas o mais perigoso país do mundo para o trabalho jornalístico. O violento incidente na província de Maguindanao foi o mais letal ataque a profissionais de mídia da história.
Filipinas - Cerca de mil jornalistas e ativistas participaram de uma passeata em 30 de novembro em Manila em protesto ao massacre que deixou 57 mortos na província de Maguindanao, incluindo pelo menos 30 profissionais de mídia. Os manifestantes usavam camisas pretas e carregavam um caixão falso, além de placas pedindo o fim dos assassinatos de jornalistas. As vítimas do massacre estavam em um comboio em campanha para um político que pretendia concorrer ao cargo de governador da província; entre partidários, advogados e repórteres que cobriam a viagem, estavam a mulher e as irmãs do candidato. Os veículos foram interceptados por cerca de 100 homens armados, que estupraram as mulheres e mutilaram corpos. As vítimas foram enterradas junto com os veículos em que viajavam.
Irã - O jornalista Saeed Laylaz, editor do diário Sarmayeh, conhecido no país por seus pontos de vista críticos ao presidente Mahmoud Ahmadinejad, foi sentenciado a nove anos de prisão por incentivar o tumulto popular após as eleições presidenciais de junho passado. Laylaz foi condenado por participar de "encontros ilegais" e por posse de informações confidenciais. O advogado do jornalista tem 20 dias para apelar da decisão.
Dubai - O jornal Sunday Times, de Rupert Murdoch, foi retirado das bancas dos Emirados Árabes Unidos em 29 de novembro por publicar uma ilustração mostrando o xeque Mohammed al Maktoum, líder de Dubai, afundando sob os graves problemas financeiros de seu emirado. Um representante do Conselho Nacional de Mídia em Abu Dhabi afirmou que o bloqueio foi imposto porque a imagem do xeque que ilustrava a matéria, intitulada "O naufrágio do sonho de Dubai", era ofensiva. A notícia de que Dubai, símbolo de luxo e riqueza, estaria com dívidas estimadas em mais de 80 bilhões de dólares abalou os mercados em todo o mundo. Pelo código de mídia dos Emirados Árabes Unidos, publicações são proibidas de criticar os líderes dos emirados.
Equador - O presidente Rafael Correa manifestou em 1º. de dezembro apoio ao projeto de mídia que cria uma comissão, controlada pelo governo, com poderes de punir jornalistas que atuem de forma contrária a lei. A reforma foi recebida com críticas pela imprensa local, que acusa o governo de tentar restringir a liberdade de expressão no país. "É preciso regulamentar e controlar a mídia," disse o presidente aos jornalistas. E completa: "Liberdade sem responsabilidade é libertinagem." Correa crítica a imprensa e acusa os grupos empresariais de fazerem alianças contrárias às suas reformas socialistas.
Somália - O colaborador da agência EFE Hassan Subeyr Haji, e Mohammed Amin, da emissora local Rádio Shabelle, morreram em 3 de dezembro em um atentado a bomba na capital Mogadíscio. Apenas este ano, oito profissionais de imprensa morreram no exercício da profissão no país. Outro jornalista, cuja identidade não foi divulgada, ficou gravemente ferido. Nos últimos anos, jornalistas e trabalhadores humanitários, nacionais e estrangeiros, se tornaram alvos frequentes de sequestros e atentados na Somália. No atentado, cerca de 19 pessoas morreram. Além dos jornalistas, três ministros do governo do país também morreram. Até o momento, nenhuma organização assumiu a autoria do ataque, mas funcionários do governo responsabilizam grupos islâmicos que lutam para derrubar o presidente Sharif Sheikh Ahmed.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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