TAMBOR DA ALDEIA 77 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Campo Mourão (PR) – O editor e o cinegrafista do programa policial independente Campo Mourão Urgente, da TV Carajás, editavam material na madrugada de 11 de dezembro, quando ouviram disparos. Um dos tiros atingiu de raspão o editor, cujo nome não foi divulgado. Segundo a equipe, os disparos partiram de dois homens que estavam em uma moto, por volta da 1h. A Polícia Civil está investigando o caso. A produtora do programa acha que traficantes seriam responsáveis pelo atentado a fim de "inibir o trabalho da imprensa.

Brasília (DF) I - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) definiu como “incompreensível” e “perigosa” a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter a censura imposta pelo Tribunal de Justiça do DF ao jornal O Estado de S. Paulo. Segundo a RSF, existe uma “contradição de princípio” no STF. “A decisão do STF é simultaneamente incompreensível e perigosa. Incompreensível porque foi essa mesma jurisdição a que revogou integralmente, no passado mês de abril, a Lei de imprensa de 1967, herdada do regime militar. Estamos em presença de uma flagrante contradição de princípio. Mas também perigosa, pois esta validação de uma medida de censura preventiva estabelece um precedente arriscado que poderá ser utilizado por personalidades importantes a contas com a justiça contra o direito dos cidadãos brasileiros a serem informados. Trata-se de um grave revés para uma liberdade constitucional fundamental”, declarou Repórteres sem Fronteiras. Seis ministros votaram contra o pedido de liminar do Estadão alegando que o julgamento não se baseou no mérito da questão.

Curitiba (PR) - A 2ª Vara Cível proibiu o jornalista Fábio Pannunzio de citar em seu blog o nome de uma brasileira de 22 anos, esposa do homem apontado como o líder de uma quadrilha descoberta em 7 de dezembro. Segundo investigações do Ministério Público, o grupo fraudava o sistema de concessão de vistos para trabalho temporário nos EUA desde 2002. Em sua página na internet, o jornalista ressalta que as informações sobre as supostas fraudes eram noticiadas desde abril deste ano. A "Operação Anarquia" prendeu 11 pessoas em quatro estados: SP, MG, PR e SC. Entre os envolvidos, indiciados por formação de quadrilha e estelionato, está Alexandre Fernandes, esposo da mulher que moveu ação contra Pannunzio.

São Paulo (SP) - O governador José Serra (PSDB) acusou parte da imprensa de mentir e manipular dados em favor do Partido dos Trabalhadores (PT). A declaração foi dada em 10 de dezembro ao comentar os supostos cortes nos investimentos em obras na Bacia do Alto Tietê, região bastante afetada pelas chuvas dos últimos dias. “Não! É mentira. Mentira e manipulação, quando não é o 'PT press'. Porque o 'PT press' é muito ativo”, afirmou. De acordo com o governador, os dados publicados pelos jornais “estão totalmente errados” e a imprensa não corrigiu os erros.

Belém (PA) - Um abaixo-assinado que circula desde o dia 2 de novembro, organizado por jornalistas, repudia a condenação do colega Lúcio Flávio Pinto, dono do jornal Pessoal. A sentença do juiz Raimundo das Chagas, da 4ª Vara Cível, obriga o jornalista a indenizar em R$ 30 mil por dano moral os irmãos Romulo Maiorana Júnior e Ronaldo Maiorana, donos do Grupo Liberal, afiliado à Rede Globo. Segundo o magistrado, o jornalista ofendeu a memória do fundador do Grupo Liberal, Romulo Maiorana, ao dizer que ele atuou como contrabandista em Belém na década de 50. O texto teria, segundo o juiz, o "intuito malévolo de achincalhar a honra alheia", sendo uma "notícia injuriosa, difamatória e mentirosa". O valor da indenização imposta pelo juiz equivale a um ano e meio de receita bruta do jornal. O texto pede "a revisão da condenação em nome da democracia e da liberdade de pensamento".

Brasília (DF) II - O repórter Vannildo Mendes, do jornal O Estado de S. Paulo, foi ameaçado por suas matérias sobre a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, que investiga supostos desvios de recursos públicos no governo de José Roberto Arruda (DEM). O jornalista recebeu um telefonema anônimo, com uma ameaça “explícita” que citava suas reportagens. A ameaça foi recebida após a publicação de uma reportagem, em 6 de dezembro, em que o repórter fazia a denúncia de que Durval Barbosa, pivô do mensalão do DEM, teria enriquecido por uma “aliança” com o ex-governador do DF, Joaquim Roriz (PSC). Após o telefonema, Mendes avisou à Policial Federal disse estar tomando as devidas providências para chegar ao autor do telefonema.

Brasília (DF) III - O Sindicato dos Jornalistas do DF publicou em 10 de dezembro nota de repúdio à ação da Polícia Militar no relacionamento com a imprensa durante protesto contra o governador José Roberto Arruda. Durante manifestação estudantil ocorrida no dia anterior, policiais reprimiram a ação usando cassetetes, gás lacrimogêneo e bombas de borracha. De acordo com o Sindicato, no momento dos protestos - realizados em frente ao Tribunal de Justiça, na Praça do Buriti - policiais impediram a entrada de jornalistas na Câmara Legislativa. Em meio à ação policial, um cinegrafista que filmava a repressão aos estudantes foi atingido com bala de borracha arremessada pelos agentes de segurança. "É inaceitável que o exercício profissional esteja sendo cerceado por policiais militares quando é papel dos jornalistas registrarem os fatos, independente de quem seja o governador", diz a nota. Ao final, a entidade ainda pede apuração dos fatos e punição dos responsáveis.

Brasília (DF) IV - Relatório da Comissão Nacional de Direitos Humanos e Liberdade de Imprensa da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revela que os agentes do Estado são os principais responsáveis por ações violentas contra profissionais de imprensa. O documento toma como base os anos de 2007 e 2008 e registra a ocorrência de 91 casos contra jornalistas. O texto, intitulado "Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil", contou com apoio da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ). Nos próximos dias, ele deverá ser entregue ao Ministério da Justiça, Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão dos Direitos Humanos da Câmara Federal e Conselho Nacional de Justiça. De acordo com o estudo, a agressão e a censura foram as principais ocorrências de intimidação contra o trabalho da imprensa. O relatório revela crescimento de 2% de processos judiciais contra veículos de comunicação. O estudo mostra ainda que a região Sudeste, com destaque para o estado de São Paulo, lidera o ranking de ocorrências contra jornalistas. Na região foram levantados casos como assassinato, agressões físicas e verbais, desrespeito a organizações sindicais, além de censura e ações judiciais.

Salvador (BA) - Entidades de imprensa saíram em defesa do fotógrafo Lúcio Távora, do jornal A Tarde, que afirma ter sido agredido por policiais e teve o equipamento apreendido em 5 de dezembro. A Associação Nacional dos Jornais (ANJ), o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI) repudiaram a ação policial e cobraram atitude do governo na responsabilização dos culpados. "Qualquer desrespeito ao livre jornalismo fere o princípio maior da democracia, que é a liberdade de expressão", disse o diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira. O caso envolvendo o fotógrafo, ocorrido durante protesto no primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), integrará o relatório anual da entidade sobre a liberdade de imprensa no Brasil, documento este que será enviado a entidades internacionais de Jornalismo e Direitos Humanos. O Sinjorba classificou a atitude policial como desrespeito à democracia e ao livre exercício da profissão do jornalista.

Pelo mundo
África do Sul - O jornalista alemão Bernd Fischer que causou tumulto no Centro de Convenções da Cidade do Cabo foi liberado pela polícia local em 10 de dezembro, após pagar uma fiança de 450 euros (R$ 1,6 mil). O profissional foi o responsável pelo falso alerta de uma bomba no centro de imprensa, em 4 de dezembro, quando acontecia o sorteio dos grupos da Copa do Mundo 2010. Fischer disse trabalhar como free-lancer, vendendo suas fotos para agências de notícias da Alemanha. O jornalista alemão que durante a tentativa de escapar do local, afirmou ter deixado uma bomba perto da entrada dos jornalistas, foi uma das duas pessoas presas pela polícia sul-africana por falsa ameaça de bomba. O outro homem detido é um sul-africano de 45 anos, que disse ter deixado uma bomba no aeroporto da cidade.

Itália - O jornalista Roberto Saviano, autor do livro "Gomorra" - que conta como funciona a máfia na Itália - recebeu em 10 de dezembro, um grau honorário por sua coragem de expor a máfia. Desde que a obra foi lançada, Saviano vive sob proteção policial por causa da ameaças de morte. Para o Nobel de Literatura Dario Fo, que premiou o escritor em nome da Academia Brera de Milão, "é importante reconhecermos juntos o trabalho de Saviano". Ele foi homenageado por sua "enorme contribuição à cultura" e sua "pesquisa apaixonada e rara habilidade para se expor".

Colômbia - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou em 9 de dezembro a ordem de prisão de três dias imposta ao colunista Mauricio Vargas, do jornal El Tiempo. Em 2008, ele afirmou em sua coluna que o juiz José Escobar influenciava na nomeação de funcionários do Poder Judiciário. Em troca, recebia processos contra jornalistas. Segundo o jornal El Espectador, o magistrado entrou com uma ação contra Vargas, que retificou sua informação. No entanto, o Tribunal Superior de Bogotá considerou que ele não o fez como havia sido ordenado, e acabou sendo preso.

Inglaterra I - A rainha Elizabeth II cansou dos paparazzi seguindo todos os passos da família real britânica e enviou uma carta aos editores dos jornais do país os alertando sobre os limites de respeito à privacidade listados no código de conduta da profissão. Segundo um porta-voz do Palácio de Buckingham, o documento, enviado há algumas semanas, é considerado privado e não deve ser publicado. "Trata-se de uma resposta a muitos anos de perseguição da família real pelos fotógrafos na propriedade privada da rainha", afirmou ela. Paparazzi costumam monitorar diariamente a propriedade de Sandringham, em Norfolk, onde a família passa as férias de inverno. No Natal passado, o príncipe Edward, filho mais novo da rainha, foi acusado de bater em um cachorro após ter sido fotografado com um pedaço de pau na mão em direção ao animal. O príncipe William e sua namorada, Kate Middleton, também já foram fotografados enquanto caçavam.

Inglaterra II - A empresa Schillings, especialista em proteger o direito de imagem de celebridades, conseguiu que um tribunal londrino determinasse o veto à publicação de notícias nos veículos britânicos com fotos ou vídeos do golfista norte-americano Tiger Woods.

França - O repórter iraquiano Muntazer al-Zaidi, que passou nove meses preso por atirar seus sapatos no então presidente americano George W. Bush, há um ano, recebeu o troco na semana passada durante uma coletiva de imprensa em Paris. Zaidi promovia sua campanha pelas vítimas da guerra no Iraque quando um homem na audiência atirou seus sapatos em direção ao jornalista – atingindo apenas a parede perto de sua cabeça. Houve tumulto na plateia. Atirar os sapatos em alguém é considerado um grande insulto no Oriente Médio. Segundo a mídia francesa, o autor do arremesso foi um jornalista iraquiano exilado, que apoia as políticas americanas e acusa al-Zaidi de tomar partido a favor da ditadura. Em dezembro do ano passado, quando atirou o sapato em Bush, a atitude de al-Zaidi foi vista em todo mundo como um símbolo da ira iraquiana contra a invasão dos EUA ao país. Ele foi condenado a três anos de prisão por ameaça a um chefe de Estado e posteriormente teve a pena reduzida para um ano, mas acabou libertado em setembro.

Irã - O jornal reformista Hayat-e No, comandado por Hadi Khamenei, irmão de aiatolá Ali Khamenei, líder supremo do país, foi fechado em 9 de dezembro, sob a acusação de divulgar informações contra a união nacional e de alimentar tensões no Irã. Na última edição, em 8 de dezembro, a publicação destacou as manifestações na véspera que a polícia reprimiu muitos cidadãos e prendeu 200 pessoas, que protestavam contra o governo. O movimento foi apoiado pelos principais líderes reformistas, que contestaram a reeleição de Mahmoud Ahmadinejad. O jornal iraniano foi fechado pela segunda vez. A primeira aconteceu em 2002 quando foi publicada uma caricatura considerada crítica ao fundador da República Islâmica, aiatolá Ruhollah Khomenei.

Israel - O irmão de Ehud Olmert, ex-primeiro-ministro de Israel, agrediu um repórter esportivo israelense até deixá-lo inconsciente. Irmi Olmert é executivo do setor de basquete e estava aparentemente chateado com alguns comentários feitos ao vivo por um repórter para um canal de TV. A filmagem do canal esportivo mostra os dois discutindo; em seguida, é ouvido um barulho alto e então o repórter é mostrado caído inconsciente no chão. O momento do soco não foi filmado, mas a gravação captou Olmert dizendo "Vou te mostrar o que faço ao falar comigo desta maneira. Eu dei um soco nele. Você ouviu o que ele falou de mim?". O executivo foi levado para interrogatório pela polícia. O repórter foi hospitalizado, mas já foi liberado.

Sri Lanka – Os jornalistas continuam proibidos de escrever sobre os riscos enfrentados por civis que estavam em campos de refugiados do governo desde o fim do conflito com a rebelião separatista tâmil, em maio, e foram libertados no início de dezembro. O ministro do Exterior declarou à BBC que a mídia agora teria acesso completo aos civis, o que gerou uma grande demanda de repórteres para ir até a ex-zona de guerra no norte do país. No entanto, as restrições às visitas no distrito de Vavuniya, onde o governo mantém campos de refugiados, permanecem. O Comitê Internacional da Cruz Vermelha disse que também não teve acesso aos campos de refugiados. Quase 300 mil pessoas foram deslocadas durante os últimos estágios da guerra, depois que as forças do governo derrotaram os rebeldes dos Tigres Tâmeis e colocaram fim ao conflito de 37 anos, em maio.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero