Notas do BrasilBrasília (DF) - Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) publicada em 6 de novembro permite que veículos de comunicação sob censura, inclusive judicial, entrem com reclamações diretamente na Suprema Corte. As reclamações deverão se basear em julgamento ocorrido em abril no STF, quando foi revogada integralmente a Lei de Imprensa que previa a censura, a apreensão de publicações e a blindagem de autoridades públicas contra o trabalho jornalístico. A decisão, redigida pelo ministro Carlos Ayres Britto, estabelece que “não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, inclusive a procedente do Judiciário, pena de se resvalar para o espaço inconstitucional da prestidigitação jurídica”. Em outro trecho, Ayres Britto destaca que “não cabe ao Estado, por qualquer dos seus órgãos, definir previamente o que pode ou o que não pode ser dito por indivíduos e jornalistas”.
Brasilia (DF) – O portal Yahoo! do Brasil deve retirar do ar, até o início desta semana, a página “Corrupção Total”, por suposta veiculação de conteúdo difamatório. A determinação é da 4ª Vara Cível, em razão de ação de indenização por danos morais movida pela Fortium Editora e Treinamento Ltda, que disse ter sido alvo de acusações parciais no blog http://www.corrupcaototal.com/. No endereço, a Fortium é denunciada por suposta compra irregular da instituição CEESB (Centro Educacional de Ensino Superior de Brasília). Os textos ainda trazem acusações contra o Ministério da Educação (MEC), a Corregedoria Geral do DF e a Procuradoria Geral da República. Na decisão, o juiz responsável pelo caso considerou que houve parcialidade no conteúdo divulgado pela página e que não foram ouvidas as duas partes nas denúncias apresentadas. A Justiça ainda fixou multa de R$ 3 mil ao dia em caso de descumprimento da decisão.
Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para R$ 50 mil o valor da indenização que a TV Globo terá que pagar à procuradora Leoni Veras da Silva. Em instâncias inferiores, a emissora foi condenada ao pagamento de R$ 372 mil. O processo foi motivado por reportagens de março de 2000, que insinuavam o envolvimento de Leoni em irregularidades no pagamento de indenizações por desapropriações pelo antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). As matérias traziam imagens da procuradora, o que poderia induzir os telespectadores a pensarem que ela estava envolvida no caso.
Pelo mundo
Irã - Quatro jornalistas, dois canadenses, um iraniano e um japonês, e um estudante de jornalismo dinamarquês foram detidos em 4 de novembro pela polícia local por terem coberto sem autorização uma manifestação em frente à Embaixada dos Estados Unidos em Teerã. Já o jornalista Farhad Pouladi, da AFP, continua detido sem qualquer informação a respeito dele. Além dos profissionais, o estudante Niels Krogsgard foi detido pela polícia iraniana. Ele estava desaparecido desde 5 de novembro, quando não compareceu ao encontro marcado com seu companheiro de viagem e estudos. As autoridades dinamarquesas estão em busca de informações sobre o estudante, mas ainda não conseguiram falar com Krogsgard e esclarecer a situação.
Inglaterra - O jornal Daily Mail indenizar a atriz Kate Winslet em 25 mil libras (cerca de R$ 71,6 mil) pela publicação de matéria que acusava a artista de mentir sobre o que ela fazia para manter a forma. A matéria, intitulada “Deveria Kate Winslet ganhar um Oscar de atriz mais irritante do mundo?”, foi publicada em 2008 e acusava a atriz de mentir sobre a quantidade e o tipo de exercício físico que fazia para manter a forma.
México – O repórter policial Bladimir Antuna García, do jornal El Tiempo, foi seqüestrado e executado em 2 de novembro em Durango, norte do México. O jornalista foi capturado por um comando armado quando seguia para o trabalho e foi encontrado morto pouco antes das 21h.
Rússia - Dois suspeitos pelo assassinato da jornalista tchetchena Anastasia Baburova e do advogado e ativista Stanislav Markelov - ocorrido em janeiro - foram detidos em 5 de novembro pelo serviço secreto russo. Um tribunal considerou que haviam provas suficientes para julgar os suspeitos Nikita Tikhonov e Ievgenia Khasis, antigos membros do grupo ultranacionalista Unidade Nacional. Baburova e Markelov foram mortos no centro de Moscou, após saírem uma entrevista coletiva denunciando a libertação antecipada do ex-coronel Yuri Budanov, que matou a jovem chechena Elza Kungaiva em março de 2000. A polícia acredita que o alvo principal do ataque era o advogado, e que a jornalista, que trabalhava para o jornal Novaia Gazeta, foi atingida ao tentar defendê-lo.
EUA - Chelsea Frederick está processando a emissora de TV Bio Channel depois de aparecer em um reality show com a calça do pijama arriada. Ela estava sendo presa pela polícia de Naperville, no Illinois, quando a parte de baixo de sua vestimenta cor de rosa caiu. A cena foi registrada pelas câmeras do programa “Female Forces” que mostra o cotidiano de policiais femininas. Chelsea e sua irmã, Ferrara Daum, que também foi filmada, alegam que tiveram a privacidade violada pela exibição das cenas. A autora do processo disse ainda que não assinou o termo de direito de imagens pedido pelos produtores do programa.
Honduras - A explosão de uma granada na noite de 4 de novembro provocou danos nas instalações da rádio HRN, considerada a melhor do país. O artefato explodiu durante o programa Tegucigalpa de Noite, do jornalista Andrés Torres. O locutor e operador Alejandro Salgado, único ferido no ataque, disse que sentiu como se uma pedra tivesse caído do teto, quicado três vezes e explodido. Os relatos iniciais apontam que a granada foi lançada de um carro em movimento, e, em seguida, o sinal da rádio foi interrompido. Depois do golpe de Estado contra o presidente Manuel Zelaya, outros veículos de comunicação como o diário El Heraldo e a Rádio América também foram vítimas de atentados.
Albânia - O empresário Rezart Taçi, conhecido por seu interesse em comprar o clube de futebol italiano Milan, mandou seus seguranças espancarem o diretor do jornal Tema, Mero Baze, dentro de um bar na capital Tirana. O jornalista denunciou suposto envolvimento de Taçi em corrupção na Albânia.A primeira página de 4 de novembro do Tema traz em destaque reportagem sobre a agressão. A agressão aconteceu um dia depois de o jornalista falar em uma emissora de TV do envolvimento da família Berisha em casos de corrupção no país. Segundo a polícia, dois agressores foram detidos, um deles funcionário do empresário em uma empresa petrolífera. O magnata albanês mostrou seu interesse em adquirir o Milan, de Silvio Berlusconi, por 700 milhões de euros, em outubro de 2008.
Nicarágua - O Centro Nicaraguense de Direitos Humanos (Cenidh) recebeu da jornalista Patricia Orozco uma denúncia de “excesso de violência” por parte da polícia da cidade de León. Em 30 de outubro, Patricia - que é dirigente do Movimento Autônomo das Mulheres (MAM) - foi detida por agentes policiais. Ele afirma que sofreu represália por conta de denúncias que fez contra a prefeitura de León.
Ruanda - O jornalista Amani Ntakandi, do semanário Rushyashya, foi libertado da prisão após cumprir uma pena de três meses. O repórter foi condenado por cobrir “ilegalmente” o trabalho de tribunais populares da região Sul do país, onde há mais de 1,5 milhão de processos contra responsáveis pelo genocídio que atingiu Ruanda. Os juízes consideraram crime ele tomar notas durante uma sessão de julgamento. Inspirados nas antigas assembleias populares em que sábios da aldeia resolviam os problemas, estes tribunais são dirigidos por magistrados não profissionais, e estão entre a justiça tradicional e a justiça convencional.
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A Associação Riograndense de Imprensa (http://www.ari.org.br/) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (http://www.ari.org.br/), ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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