segunda-feira, 16 de novembro de 2009

TAMBOR DA ALDEIA 73 ANO IV

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) – A RBS Zero Hora Editora Jornalística deve indenizar em R$ 70 mil a atriz Maitê Proença, por decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pela publicação no jornal Zero Hora de duas fotos da atriz seminua, feitas originalmente para a revista Playboy, em 1996.

Brasília (DF) I - A Rede TV! foi proibida pela 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RJ de fazer qualquer referência à Sasha Meneghel em programas de televisão, na página da empresa na internet ou em qualquer outro meio. A ação foi ajuizada por Sasha, representada por sua mãe, a apresentadora Xuxa Meneghel, depois que a menor se tornou alvo das sátiras dos humoristas do “Pânico na TV”, em setembro desse ano. O motivo da brincadeira teria sido o fato de a autora, de onze anos, ter escrito uma palavra de forma incorreta no microblog Twitter.

Brasília (DF) II - O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão do desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) que determinou que a revista Veja publicasse em sua edição online e impressa a sentença da ação do ex-ministro Eduardo Jorge, por danos morais. A decisão determinou que a Editora Abril indenizasse Eduardo Jorge em R$ 150 mil, além da publicação da sentença em uma edição impressa e na versão online por um período de três meses, sob pena de multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. A Abril argumentou que a obrigação foi baseada no artigo 75 da Lei de Imprensa, que o Supremo declarou não ser recepcionada pela Constituição de 1988. Desde 2002 o ex-ministro contesta reportagens da Veja consideradas “ofensivas”, que o relacionam ao escândalo do desvio de verbas públicas para a construção da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo.

Brasília (DF) III - O fotógrafo Roberto Stuckert Filho, de O Globo, foi ameaçado pelo deputado federal Geraldo Pudim (PR-RJ) na manhã de 12 de novembro, enquanto fazia registros da sessão deliberativa. Irritado em ser fotografado, o deputado se dirigiu ao profissional, agarrou sua credencial e o ameaçou, afirmando que iria entrar com uma representação contra ele. O Globo vem produzindo uma série de reportagens sobre os “deputados gazeteiros”, que apenas assinam a presença e não participam da sessão plenária das quintas-feiras.

Brasília (DF) IV - O jornalista Juca Kfouri se livrou de indenizar o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, por danos morais, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, que anulou ordem contrária do Tribunal de Justiça do RJ. A ação foi movida em razão de crítica do jornalista, publicada na revista Lance!, a uma entrevista que Teixeira concedeu a um repórter da Playboy. Na ocasião, Kfouri afirmou que o presidente da CBF teria respondido às perguntas “sem nenhuma preocupação com a ética ou com a verdade”. O ministro também determinou que o valor da condenação de Kfouri seja devolvido ao jornalista. O valor, equivalente a R$ 50 mil, mais correção monetária desde 2002, havia sido depositado em juízo na 8ª Vara Cível do RJ.

Belo Horizonte (MG) I - O site Consultor Jurídico deve tirar do ar, por decisão da 2ª Turma Recursal de Belo Horizonte, uma notícia sobre a condenação do cirurgião plástico Alexandre França. A reportagem foi publicada há sete anos, informando sobre a condenação do médico por danos morais e patrimoniais, no valor de R$ 25 mil, a uma paciente que sofreu deformações estéticas após uma operação realizada pelo cirurgião. Na ação contra o Consultor Jurídico, França sustentou que a notícia apresentava apenas um resumo do fato. Segundo ele, a leitura poderia prejudicar o entendimento do leitor, já que a condenação não foi motivada por “erro médico”, mas sim porque a paciente não foi informada dos riscos decorrentes da cirurgia.

Rio de Janeiro (RJ) - O cinegrafista Marco Motta, da TV Brasil, durante a cobertura da chegada da cantora Madonna ao RJ, denuncia que levou um soco no peito e foi empurrado por um policial militar. A assessoria de imprensa da PM nega a agressão. Segundo colegas de emissora de Motta, que tem mais de 18 anos de profissão, ele tentava registrar imagens da cantora no carro, quando chegava a um hotel da Zona Sul do Rio, quando foi empurrado e levou um soco no peito. Ele disse que o policial chegou a jogar a motocicleta que pilotava contra ele, além de dar voz de prisão, acusando-o de desacato.

Brasília (DF) V - O jornalista Fausto Brites, do Correio do Estado (MS), obteve a extinção de um processo contra si no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O jornalista havia sido condenado em primeira instância, em 2006, pela juíza Cinthia Leteriello, da 4ª Vara Criminal, a dez meses de detenção e ao pagamento de cinco salários mínimos, no processo por difamação movido pelo então prefeito de Campo Grande, André Puccinelli, atual governador do MS. Em reportagens publicadas em 1999, o jornalista acusava o então prefeito de corrupção num contrato de projeto de reciclagem de lixo. A sentença contra Brites saiu em novembro de 2006, mas o jornalista recorreu à Justiça Federal. O motivo para o fim da punição, segundo o ministro Og Fernandes, é a “ocorrência de prescrição da pretensão punitiva estatal”.

Brasília (DF) VI - A Empresa de Comunicação Três Editorial terá de pagar R$ 46 mil à empresa Sais de Cor Confecções (nome fantasia Rosa Chá), por ter usado indevidamente o nome e a imagem da marca em uma matéria sobre a inauguração de um supermercado. A 4ª Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) revisou o valor determinado nas primeiras instâncias. A indenização responde a uma ação movida pela Sais de Cor por danos morais, argumentando que houve falsidade por parte da editora que escreveu na legenda da matéria que havia, no supermercado, "biquinis de todos os preços; os da Rosa Chá custam a partir de R$ 30,00".

Brasília (DF) VII - O SBT e o apresentador Gugu Liberato devem pagar R$ 40 mil ao ator Thiago Lacerda, por uso indevido de imagem, em um quadro do programa "Domingo Legal", onde peças usadas por pessoas conhecidas eram leiloadas. O STJ reduziu de R$ 140 mil para R$ 40 mil o valor. "O Thiago usou uma sunga na Paixão de Cristo, apresentada em Nova Jerusálem, no sertão de PE . Um dos produtores pegou a sunga e entregou ao Gugu, que na época, leiloava peças de celebridades", disse o advogado do SBT, Marcelo Migliori. O ator, que hoje interpreta o fotógrafo Bruno na novela "Viver a Vida", notificou a emissora na época, alegando não ser o dono da peça. O apresentador teria provado depois que a sunga realmente pertencia a Lacerda, o que gerou o problema. Mesmo assim o STJ manteve a condenação.
Belo Horizonte (MG) II - O deputado federal Edmar Moreira, famoso por ser dono de um castelo em MG, teve o pedido de indenização contra o jornal O Globo e o jornalista Aluízio Maranhão negado pela Justiça de Belo Horizonte (MG). Intitulada "Castelo no ar", a reportagem foi considerada sensacionalista pelo deputado, e continha "expressões falsas, ofensivas e de duplo sentido". Além disso, Moreira considerou que a reportagem extrapolou os limites da liberdade de imprensa na medida em que desdenha de sua pessoa ao sugerir que ele "não teria lastro moral para ocupar a Vice-Presidência, e, por conseguinte, a Corregedoria da Câmara Federal".

Pelo mundo
Argentina I - Em documento elaborado na sua 65ª Assembleia, que terminou em 10 de novembro em Buenos Aires, a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) criticou as leis de imprensa venezuelanas, aprovadas recentemente, dizendo serem “contrárias às normas internacionais, violam os direitos humanos, a liberdade de expressão e o acesso à informação”. A SIP condenou as “reiteradas ameaças e perseguição política” à imprensa, lembrando a acusação do editor do jornal El Nuevo País, Rafael Poleo, e do presidente do canal Globovisión, Guillermo Zuloaga, proibidos de deixar a Venezuela. Para a SIP, casos como esse são o resultado de “legislações” que “favorecem a criminalização da dissidência, a repressão, a perseguição e o encarceramento por razões políticas”. O documento destaca que a situação da imprensa na Venezuela se agravou com o fechamento de 34 emissoras, ameaças e a aplicação de multas multimilionárias.

Argentina II - O aumento de casos de censura e de ações judiciais contra meios de comunicação no Brasil preocupa também a SIP. Sidnei Basile, da Abril, que apresentou o relatório sobre a situação brasileira, além do caso de censura ao Estadão, o fim da exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão também causa preocupação. Para ele, outras decisões judiciais “deixam a imprensa brasileira vulnerável diante da falta de parâmetros para o direito de resposta exigido por pessoas que se consideram prejudicadas”, acrescentou.

México - México - A Justiça federal ordenou a libertação de Juan Manuel Moreno, acusado pelo assassinato do repórter cinematográfico norte-americano Brad Will. Jornalista da rede independente Indymedia, Will foi morto a tiros quando filmava uma revolta de setores sociais contra o governo do estado mexicano de Oaxaca. Para a Justiça, as provas apresentadas pelo Ministério Público que mantinham Moreno na prisão desde o ano passado são infundadas. No final de outubro, a Anistia Internacional já havia declarado que considerada Moreno "bode expiatório".

Afeganistão - O jornalista freelancer norueguês Pal Refsdal, sequestrado em 4 de novembro, foi libertado no dia 12. Segundo o Ministério de Assuntos Exteriores da Noruega, Refsdal e intérprete afegão, raptado junto com ele, estavam em bom estado e em lugar seguro. Refsdal havia viajado ao Afeganistão para fazer um trabalho para uma produtora norueguesa. Foi o próprio jornalista quem comunicou seu sequestro à Embaixada da Noruega em Cabul, quando estava no leste do Afeganistão, próximo à fronteira com o Paquistão. Os autores seriam militantes islâmicos ligados ao Talibã.

EUA - Um fotógrafo, cuja identidade não foi revelada, contou ter levado um soco de Mike Tyson, em 11 de novembro, no aeroporto de Los Angeles. O ex-campeão mundial de pesos pesados foi detido, e depois de prestar depoimento, foi liberado. O seu porta-voz disse que o ex-boxeador agiu em legítima defesa. Segundo ele, o fotógrafo teria abordado o ex-atleta de forma agressiva nas dependências do local e não teria se incomodado com a presença da mulher e filha de dez meses de Tyson.

Irã - As autoridades iranianas libertaram em 7 de novembro os três jornalistas - um canadense e dois alemães - detidos pela polícia local durante as manifestações contra o governo em 4 de novembro, defronte à Embaixada dos EUA em Teerã. O estudante de jornalismo dinamarquês Niels Krogsgaard, detido no mesmo protesto, foi libertado em 10 de novembro. Desde junho, os veículos de comunicação estão proibidos de cobrir as manifestações da oposição, consideradas “ilegais” pelo regime.

Argentina III- O vice-presidente Julio Cobos, criticou em 9 de novembro a Lei de Mídia aprovada recentemente pelo Congresso do país e disse que ela pode ser revisada no futuro. Cobos afirmou que a nova norma deve ser aperfeiçoada e poderia ter sido mais debatida, sem prejudicar direitos e beneficiando a todos. Entidades e empresas criticam lei de mídia. Para o presidente da SIP, Enrique Santos Calderón, os veículos de comunicação da Argentina enfrentam sérias ameaças à liberdade de imprensa. Ele disse que a nova lei se intromete nos conteúdos e critérios editoriais, estabelecendo “privilégios para velhos e novos atores” e se torna “um instrumento para asfixiar vozes”.

Argentina IV - A imprensa argentina acredita que a exoneração, em 11 de novembro, do presidente da Comissão Nacional de Valores (CNV), Eduardo Hecker, tenha relação com a pressão do governo contra o Grupo Clarín, maior conglomerado de mídia do país. A renúncia de Hecker teria sido motivada pela recusa em aplicar sanções contra a fábrica de papel-jornal Papel Prensa, empresa em que o Clarín é o principal acionista, com 49% das ações, tendo como sócios outros grupos de mídia, La Nación (22,5%) e o Estado (27,5%). Diante das acusações, a CNV alegou que a exoneração aconteceu por “questões estritamente pessoais”. Já o ministro da Economia, Amado Boudou, afirmou que removeu Hecker para “revitalizar” a CNV. O ministro também confirmou que suspeita de irregularidades na Papel Prensa.
No último mês, Hecker denunciou a suposta tentativa do governo de incentivar reivindicações sindicais contra a Papel Prensa, além de outras ações com a finalidade de desvalorizar as ações da empresa para “expropriá-la”.

Iraque - O jornal britânico The Guardian foi condenado a pagar 58 mil libras, o equivalente a R$ 148 mil ao primeiro-ministro, Nuri AL Maliki, por difamação, em um artigo, onde o premier é citado como “cada vez mais autocrático”. O texto foi escrito por Ghaith Abdul-Ahad e publicado em abril deste ano. O artigo citava que três membros do serviço de inteligência afirmaram que o primeiro-ministro começava a governar com autoritarismo. Especialistas e o sindicato dos jornalistas iraquianos defenderam o autor do artigo, alegando que o texto não era difamatório.

Gabão – Os jornais Nkuu le Messager, Les Echos du Nord (bimensal), L’Ombre, La Nation e os satíricos Le Scribouillard e o Le Crocodile (satíricos) foram suspensos pelo Conselho Nacional de Comunicação por “violações dos princípios da conduta e ética profissionais”. A imprensa foi acusada, ainda, de “provocar divisão étnica, insultos e calúnia”. Norbert Ngoua Mezui, fundador e editorialista do Nkuu le Messager, jornal de opinião publicado duas vezes por semana, classificou a medida como ditatorial.

Inglaterra - O tabloide Daily Mirror indenizou o jogador português Cristiano Ronaldo, do time de futebol Real Madrid, da Espanha, por ter escrito em julho de 2008 que ele teria se alcoolizado e dançado enquanto se recuperava em Los Angeles (EUA) de uma operação no pé. O jogador considerou as afirmações difamatórias e, em acordo extrajudicial, concordou em receber uma indenização de valor não divulgado. Além do pagamento da indenização, o tabloide pediu desculpas ao jogador.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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