segunda-feira, 8 de junho de 2015

BOLETIM 20 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil                                        
Rio de Janeiro (RJ) - O jornalista Luís Nassif se livrou da queixa-crime apresentada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), onde o político argumentava que lhe haviam sido imputados fatos inverídicos e ofensivos. No texto em questão, Nassif disse que Cunha teria “manipulado diversas licitações quando ocupou a presidência da Companhia Estadual de Habitação”. O Ministério Público do RJ havia ajuizado, em 2006, uma ação de improbidade administrativa com indícios sobre as irregularidades, mas a ação foi rejeitada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Salvador (BA) - A Band Bahia foi condenada a pagar R$ 60 mil por dano moral coletivo por violação de direitos humanos durante a transmissão do programa “Brasil Urgente Bahia”. Na reportagem, exibida em 2012, a repórter Mirella Cunha ironizou de forma vexatória Paulo Sérgio Souza, preso acusado de estupro, durante o exame de corpo de delito. A ação civil pública foi proposta pelo Ministério Público Federal e pelo Ministério Público da BA.

Brasília (DF) - O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão que mandava o apresentador e blogueiro Paulo Henrique Amorim, da rede Record, indenizar em R$ 250 mil o banqueiro Daniel Dantas. O texto, publicado em 2009, dizia que a operação Satiagraha, que investigava o grupo Opportunity, “recolheu [provas] contra o passador de bola apanhado no ato de passar bola, Daniel Dantas”. O banqueiro foi à Justiça contra o autor do texto, apontando ter sofrido danos morais ao ser associado como corruptor. O pedido foi rejeitado em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça do RJ acabou concluindo que o tom pejorativo ofendeu a honra do banqueiro. O STF revisou esta decisão.

São Paulo (SP) – A rede Bandeirantes deve exibir em sua programação vídeos sobre diversidade religiosa, por determinação do Ministério Público Federal (MPF). A decisão decorreu de comentários do apresentador José Luiz Datena que, em 2010, relacionou comportamentos criminosos a ateus. A emissora deve exibir material produzido pelo MPF que esclarece a população sobre questões como liberdade de consciência e de crença e diversidade de religiões. A campanha deve ser veiculada 72 vezes até novembro, nos intervalos do “Brasil Urgente”.

Pelo mundo
EUA - A premiação anual “Caneta de Ouro da Liberdade”, promovida desde 1961 pela Associação Mundial de Jornais e Editores, homenageou neste ano 1100 jornalistas mortos em exercício de sua profissão desde 1992. Destes profissionais, 51% eram jornalistas de impressos e 39% do total morreu enquanto cobria algum conflito armado. De acordo com o levantamento da associação, os países que mais ofereceram risco aos jornalistas foram o Iraque, com 166 mortes desde 1992, Síria, com 80, Somália, 56, Paquistão, 56 e México, 32. A saudação ocorreu durante a realização simultânea do 67° Congresso Mundial de Imprensa, do 22° Fórum Mundial de Editores e do 25° Fórum Mundial de Publicidade, na cidade de Washington.

Venezuela I - Três jornalistas foram agredidos por manifestantes dentro da Câmara Municipal Mário Briceño Iragorry, no estado de Arágua, em 3 de junho. Os profissionais produziam uma reportagem no edifício municipal quando um grupo de pessoas entrou no local e os agrediu. Elena Santini teve uma fratura no pé direito e Pedro Torres ficou com contusões no rosto. O cinegrafista Alejando Ledo apresentou lesões na cabeça, algumas graves.

Austrália - A jornalista Alex Bernhardt, do canal Nine Network, sofreu uma queimadura após ter um cigarro apagado em seu rosto por uma mulher que prestava depoimento num caso de assassinato. A repórter tentava um contato com a mulher quando foi surpreendida com o cigarro em seu rosto, sofrendo ferimentos no local.

Venezuela II - O jornalista Henry Chirinos, da rede Televisa, foi agredido pela Guarda Nacional Bolivariana durante a cobertura dos protestos contra o presidente Nicolás Maduro, no estado de Zulia, em 29 de maio. Os oficiais, com apoio da polícia municipal de Maracaibo, tentaram confiscar a câmera do repórter para apagar os registros do confronto entre as forças de segurança e os manifestantes. Chirinos foi atingido no estômago e no rosto.

França - O ator americano Leonardo DiCaprio entrou com uma ação judicial contra a revista Oops, após o veículo publicar que ele teria engravidado a cantora Rihanna. A publicação disse que a artista seria a “namorada secreta” dele. A revista afirmava que o ator teria engravidado Rihanna e que teria rejeitado o bebê. O artista disse que as informações não são verdadeiras e pede cerca de US$ 20 mil.

Irã – A cartunista Atena Farghadani foi condenada a 12 anos de prisão após ser considerada culpada por “insultar membros do parlamento com desenhos e insultar o supremo líder iraniano”. A profissional havia publicado um desenho animado que mostrava membros do parlamento iraniano com cabeças de vacas e macacos. Atena já havia sido presa por nove meses enquanto aguardava o julgamento. Ela foi libertada em novembro do ano passado, mas presa novamente em janeiro após fazer um vídeo descrevendo maus tratos na cadeia.

México - Um jornalista do jornal Reforma permanece hospitalizado após ter sido agredido em 28 de maio por simpatizantes de Enrique del Villar, candidato do Partido de Ação Nacional (PAN) à prefeitura de Huixquilucan. O jornalista foi espancado enquanto tirava fotos de uma festa oferecida pelo PAN aos apoiadores do partido, na cidade de Interlomas. Além da agressão, integrantes da equipe do periódico teriam sido roubados pelos simpatizantes. Por motivos de segurança, jornal e família optaram por não revelar o nome do repórter.

Mianmar - Um grupo de jornalistas foi detido quando tentava chegar a uma ilha para onde mais de 700 migrantes foram levados após serem encontrados à deriva no mar em 29 de maio. Os repórteres foram obrigados a entregar os cartões de memória de suas câmeras fotográficas e a assinar documentos em que se comprometiam a não tentar chegar à ilha novamente.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional deJornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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