segunda-feira, 23 de março de 2015

BOLETIM 11 ANO X

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – O jornal Zero Hora e sua colunista Rosane de Oliveira foram condenados  pela 1ª Vara Cível do Foro Central a indenizar em cerca de R$ 249 mil o desembargador Luis Felipe Difini, atual 1º vice-presidente do TJRS. As partes ainda podem recorrer. A ação decorre de nota de 31 de janeiro de 2013, quatro dias após a tragédia na Boate Kiss, em Santa Maria, onde a jornalista, em sua coluna no jornal Zero Hora, insinua omissão de Difini que teria ocorrido na abertura de uma boate, nove anos antes.

Brasília (DF) - O blogueiro e apresentador Paulo Henrique Amorim foi condenado a indenizar por danos morais o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  A decisão da juíza Tatiana Garcia, da 22ª Vara Cível, fixou o valor a ser pago em R$ 40 mil. A ação foi movida em janeiro de 2013, em razão dos textos publicados por Amorim, em novembro do ano anterior, que relacionavam Mendes a um caso de sonegação fiscal, com recebimento de dinheiro de caixa dois da campanha de Eduardo Azeredo.

Brasília (DF) I - O jornalista Ricardo Noblat, do jornal O Globo, foi absolvido da obrigação de pagar R$ 54 mil ao ex-desembargador Marlan Marinho. Noblat foi processado por publicar, em 2004, relato sobre um julgamento "atípico" no Tribunal de Justiça do RJ. No julgamento, o réu era o próprio Noblat. O texto destacava como a sessão havia sido convocada em caráter extraordinário, um dia antes do recesso forense, para julgar um único recurso, que sequer era urgente. Na ação, o jornalista processava o Condomínio Diários Associados por ter sido expulso do grupo. Um dos advogados da empresa era filho do desembargador que convocou a sessão às pressas. Noblat e O Globo foram processados por Marinho e condenados por ferir o direito de juízes à privacidade. O recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) defendia que o jornalista e seu veículo se limitaram aos fatos, sem fazer juízo de valor das ações do desembargador, e que a informação era de interesse público. Por cinco votos a zero, os ministros da 4ª Turma do STJ aceitaram o recurso de Noblat e de O Globo.

Brasília (DF) II - A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) lamentou a decisão da 8ª Vara Criminal do RJ que desqualificou a ação dos responsáveis pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, da TV Bandeirantes, como crime doloso. Os desembargadores acataram o recurso da defesa de Caio de Souza e Fábio Raposo, que em fevereiro de 2014 dispararam um rojão que atingiu o cinegrafista durante protesto, levando-o à morte. O crime não será julgado como homicídio qualificado (dolo eventual, quando mesmo sem intenção, se assume o risco de matar), mas como explosão seguida de morte. Além de os réus responderem ao processo em liberdade, não irão mais a júri popular.

São Paulo (SP) I - A TV Record deve indenizar em R$ 82 mil o jornalista William Waack por ter divulgado em seu site, em 2011, uma notícia falsa que dizia que o apresentador do "Jornal da Globo" era um espião da Central de Inteligência dos EUA (CIA) no Brasil. A notícia original havia sido publicada por um blog chamado Brasil que Vai, do economista Luiz Alberto Cezar. O autor dizia que supostos documentos vazados pelo WikiLeaks indicavam que Waack estaria "sob o comando do governo norte-americano para sustentar posições na mídia brasileira afinadas com as grandes linhas da política externa americana". A Record foi condenada em 2012, mas recorreu. O Tribunal de Justiça de SP manteve a decisão original.

Pelo mundo
Iêmen - O jornalista Abdel-Karim al-Khewani, do movimento rebelde xiita dos houthis, foi assassinado a tiros na capital Sana em 18 de março por dois desconhecidos que estavam numa moto. Os assassinos atingiram o jornalista quando ele deixava sua residência, no bairro de Hael, no centro da capital.

Turquia - A jornalista Mina Bekiroglu foi condenada a cinco meses de prisão por insultar, em sua página no Facebook, o presidente Recep Erdogan. A repórter, detida e interrogada em fevereiro de 2014 por crimes cibernéticos, esclareceu que a mensagem em questão foi publicada em sua rede social após participar de uma manifestação anti-governamental.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa (www.observatoriodaimprensa.com.br), Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Consultor Jurídico (www.conjur.com.br), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (portal.comunique-se.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan-ifra.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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