BOLETIM 35 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) I - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso do deputado federal Eduardo Cunha (RJ), atual líder do PMDB na Câmara dos Deputados, contra o jornalista Ricardo Noblat . Com isso, foi mantida decisão de segunda instância que negou calúnia e difamação por parte de Noblat em comentários feitos em seu blog. O parlamentar apresentou queixa-crime contra o jornalista porque este, segundo ele, o teria acusado de  chantagear o governo em troca de indicações para cargos públicos. Foi mantida a decisão do TRF-1, segundo a qual as palavras utilizadas, ainda que duras, não configuram pretexto para a sanção penal.

São Paulo (SP) - A TV Record foi condenada a pagar R$ 30 mil de indenização a Suzane Von Richtthofen por filmá-la sem autorização dentro do presídio. A emissora também está proibida de captar novas imagens nas mesmas circunstâncias. A decisão é do juiz Danilo Barioni, da 21ª Vara Cível, para quem a exibição das imagens foi sensacionalista e “sem nenhum interesse jornalístico”. Suzane foi condenada em 2006 a 38 anos de prisão pelo homicídio dos pais em outubro de 2002. Em outubro de 2012, por conta do aniversário da primeira década do crime, a Record passou a exibir imagens de Suzane dentro do presídio sem sua autorização. Na justiça, por reparação, alegou que as imagens lhe causaram dano moral, invadiram sua privacidade e violaram seu direito de imagem.

Rio de Janeiro (RJ) I - Quatro jornalistas foram agredidos em 22 de agosto durante a primeira audiência com depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, instalada na Câmara Municipal carioca. Os repórteres Julio Molica e Antonia Martinho, da GloboNews, foram expulsos por manifestantes favoráveis à CPI. O cinegrafista Sergio Colonesi, da rede Bandeirantes, e o jornalista Cirilo Júnior, do portal Terra, também foram agredidos em meio a um tumulto nas galerias e no plenário. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) voltou a sinalizar preocupação com o clima de hostilidade contra a imprensa. O Sindicato dos Jornalistas se reuniu com o comando da Polícia Militar para exigir o fim das agressões a jornalistas e a punição dos policiais envolvidos. O sindicato e a Polícia Militar vão criar um fórum para acompanhar o problema juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Rio de Janeiro (RJ) II - Um policial militar do Batalhão de Choque do Rio de Janeiro foi afastado de suas atividades em 20 de agosto após discutir e atacar com gás de pimenta jornalistas que cobriam um protesto na Rua do Catete, no dia anterior. A atitude foi registrada em filmagens e divulgada na internet. Quatro repórteres e seis advogados registraram queixa na Polícia Civil contra os policiais. A PM afirmou em nota que “o policial mostrado no vídeo será submetido a atendimento psicológico e ficará afastado de suas funções operacionais enquanto durar o procedimento, e o vídeo será tema de um Estudo de Caso do qual toda a tropa do Batalhão de Polícia de Choque participará”.

Brasília (DF) II - O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação realizou em 22 de agosto na Câmara dos Deputados um ato em defesa da regulação de TVs e rádios no Brasil. O projeto do Fórum, que é formado por movimentos sociais e sindicais, foi intitulado de “lei da mídia democrática”. A proposta prevê exigências de cotas para programação nacional e regional para TVs e rádios, limitações à publicidade e a criação de um Conselho Nacional de Política de Comunicação que vai defender a “pluralidade de ideias e opiniões”.

Curitiba (PR) - O jornal Gazeta do Povo foi proibido de publicar informações sobre as investigações contra Clayton Camargo, presidente do Tribunal de Justiça do PR. A liminar garantindo que as notícias sobre as denúncias não fossem publicadas no jornal foi concedida há um mês. O desembargador, no pedido, afirma que “os fatos em notícia (...) vieram impregnados pelo ranço odioso da mais torpe mentira”. Ele pede, ainda, que as reportagens sejam retiradas da página do jornal na internet.

Pelo mundo

Inglaterra I - Relatório do Instituto Internacional de Segurança da Mídia (Insi) divulgado em 19 de agosto revela que 40 jornalistas e profissionais de apoio foram mortos em serviço no primeiro semestre de 2013. As circunstâncias que levaram à morte de outros 27 profissionais ainda não foram esclarecidas. A maioria dos assassinatos envolve vingança de criminosos ou corruptos contra repórteres que denunciaram suas atividades. A Síria é o país com mais mortes registradas no período, onde os profissionais de imprensa foram executados por rebeldes e por forças governamentais. O país já havia sido qualificado como o mais perigoso para a prática do jornalismo em 2012, quando 70 profissionais foram mortos no primeiro semestre, segundo o Insi. Em relação ao Brasil, o relatório menciona o caso de um radialista e de um repórter policial que foram mortos por pistoleiros após denunciarem casos de corrupção, e de um fotógrafo que trabalhava com um deles e teve o mesmo destino um mês depois. Índia, Paquistão e Somália também estão na lista de países com casos graves.

Egito I - As forças de segurança mataram Tamer Abdel-Raouf, chefe de redação de um escritório do jornal estatal Al-Ahram, em 19 de agosto. Eles abriram fogo contra um carro que pensavam estar tentando escapar de um posto de controle que fiscalizava um toque de recolher do anoitecer ao amanhecer, declarou o Exército em comunicado. Os jornalistas estão isentos do toque de recolher. No mesmo ataque, o repórter Hamed El-Barbary, do jornal estatal Al-Gomhoreya ficou ferido.

Guatemala - O jornalista Carlos Alberto Orellana Chávez, do Canal Óptimo 23, foi assassinado a tiros em 19 de agosto, no município de San Bernardino, no estado de Suchitepéquez. Chávez recentemente havia feito denúncias de corrupção em Suchitepéquez. Inglaterra II - A Justiça decidiu em 22 de agosto impedir o governo e a polícia de “inspecionar, copiar ou compartilhar” os dados apreendidos em 18 de agosto com o brasileiro David Miranda, parceiro do jornalista do The Guardian, Glenn Greenwald, a não ser que o material seja examinado para fins de segurança nacional. O parceiro de Miranda é o responsável pela reportagem do The Guardian que revelou ao mundo a existência do Prism, programa de vigilância que os Estados Unidos usam para monitorar dados de civis do mundo inteiro através de sites como o Facebook e o Twitter.

Equador  - O presidente Rafael Correa propôs em 19 de agosto um referendo sobre a extinção da imprensa em papel no país, em resposta às críticas sobre sua decisão de abrir uma reserva para exploração petrolífera.  O chefe de Estado equatoriano assegurou ter pedido à Assembleia Nacional autorização para explorar petróleo em Yasuni, uma importante reserva ecológica da Amazônia, após ter constatado o fracasso de uma obtenção internacional de fundos para evitar a extração de reservas de 920 milhões de barris de petróleo, que correspondem a 20% das reservas do Equador.

Egito II - Forças de segurança detiveram em 21 de agosto um jornalista que trabalhava para uma agência de notícias turca. Os militares confiscaram suas câmeras e outros equipamentos. Segundo a agência Ihlas, o chefe de seu escritório no Cairo, Tahir Osman Hamde, foi preso em um quarto de hotel que dá vista para a praça Tahir, no qual ele e outro jornalista da agência utilizavam como escritório.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero