Notas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) I
– A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a Federação Nacional dos
Jornalistas (Fenaj) divulgaram notas pelo transcurso do Dia da Imprensa em 1º
de junho. A ABI disse que a data “não oferece motivos para comemoração”,
lembrando a censura ao jornal O Estado de São Paulo e as recentes agressões a
profissionais no interior de SP. A
Fenaj mencionou que “muitos jornalistas, por cumprirem sua função de informar a
sociedade, foram ameaçados, perseguidos, punidos judicialmente, torturados e
mortos em diversos períodos históricos, em regimes autoritários que contaram,
em alguma medida, com apoio dos proprietários dos veículos de comunicação”. E
reafirmou que “a luta é o caminho para que os jornalistas, demais trabalhadores
da imprensa e a sociedade se sobreponham aos que se prestam a negligenciar,
esconder ou negar tais verdades”.
Porto Alegre (RS) - O
jornal Zero Hora e a colunista Rosane de Oliveira terão de indenizar em R$ 80
mil o desembargador aposentado Marco Antônio Barbosa Leal, ex-presidente do
Tribunal de Justiça do RS. A 5ª Câmara Cível do TJ gaúcho entendeu que a
caracterização de Barbosa Leal como um “destemperado” causou danos à moral do
magistrado. O acórdão confirma a sentença, da 7ª Vara Cível de Porto Alegre. Leal, hoje advogado, se sentiu
ofendido com a coluna de Rosane de Oliveira publicada na página 10 de ZH, no
dia 10 de março de 2010, intitulada Acredite se quiser. A nota dá a entender
que o autor sugeria que a então governadora Yeda Crusius (PSDB) necessitava de
tratamento psiquiátrico. E que Leal se referia a ela como produto das constantes
rusgas entre os chefes dos dois poderes, com palavras de baixo calão.
Ibaté (SP) – O editor
Ita Fernandes Fallaci, proprietário
do Nosso Jornal, pediu o apoio da Polícia Militar (PM) para poder distribuir a
publicação em 1º de junho, e neutralizar as violências praticadas pelo prefeito
Alessandro Mello Rosa e pelo ex-prefeito José Parella. Em mensagem dirigida
ao Comandante do 38º Batalhão da PM, Fallaci afirma que está sendo ameaçado de
morte e os exemplares de seu jornal têm sido confiscados por conterem denúncias
e críticas à administração municipal.
Manaus (AM) - A
jornalista Fabíola Gadelha, repórter do “Alô Amazonas”, da TV A Crítica, está
sendo ameaçada de morte. As intimidações já foram denunciadas à Secretaria
de Segurança Pública e estão sendo investigadas pela Secretaria Executiva
Adjunta de Inteligência. As primeiras ameaças chegaram por meio de um
ex-presidiário, que procurou um colega de trabalho de Fabíola e disse que a
morte dela estava sendo planejada dentro da cadeia. Dez dias depois, o repórter
Márcio Azevedo foi abordado enquanto fazia uma reportagem. “Ah, não é a
Fabíola? Avisa pra ela que tem ordens de dentro do presídio para ‘salgar’ ela
(sic) e que metade da cadeia não gosta dela”, disse o individuo que “alertou” o
jornalista.
Sidrolândia (MS) - O
delegado Alcídio de Souza Araújo, da Superintendência da Polícia Federal do MS,
responderá a um inquérito interno por ter apreendido equipamentos do jornalista
do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Ruy Sposati, em 18 de maio, sem ter
apresentado ordem judicial ou explicações. Segundo o CIMI, o jornalista
fazia a cobertura de uma desocupação de indígenas Terena em uma fazenda em
Sidrolândia (MS). O delegado apreendeu o computador, um gravador e lentes para
câmera fotográfica do repórter.
Várzea Grande (MT) -
O fotógrafo Luiz Alves, do jornal Folha do Estado, foi agredido em 26 de maio,
enquanto estava trabalhando na sede do Comando Regional II da Polícia Militar. O
agressor foi o PM Vinicius de Aguiar Daltro Taques, preso acusado de
envolvimento em um roubo.
Goiânia (GO) - O
jornalista Luiz Carlos Bordoni foi condenado a pagar R$ 200 mil de indenização
por danos morais ao governador Marconi Perillo. O juiz também determinou,
em caráter liminar, que Bordoni retire as entrevistas concedidas por ele e
todas as declarações feitas contra o político contidas em seu blog, sob pena de
suspensão da página na internet e multa diária de R$ 500. De acordo com o
magistrado, o jornalista não conseguiu provar as acusações feitas em seu blog
de que o governador teria utilizado dinheiro do esquema do contraventor
Carlinhos Cachoeira para pagar dívidas da campanha política de 2010. A denúncia teve
repercussão nacional e internacional.
Brasília (DF) I - A
Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados promoveu em 28 de maio
um debate sobre liberdade de imprensa e a democratização dos meios de
comunicação. Representantes de várias entidades do ramo discutiram os
projetos sobre regulamentação da mídia. O diretor executivo da Associação Nacional
de Jornais (ANJ), Ricardo Pedreira, disse que “ninguém pode determinar a quem
quer que seja o que falar, o que escrever, como se expressar”. A diretora da
Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Maria Célia Furtado, disse
que nenhuma lei deve restringir os meios de comunicação. Já o diretor da
Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, defendeu a
regulamentação para os meios de comunicação do país. “Será um equivoco político
se o movimento social abandonar a perspectiva de exigir do governo a imediata
apresentação de um projeto de regulação da convergência tecnológica”.
Representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), José
Sóter, anunciou que a entidade começou a coletar assinaturas para apresentar um
projeto de iniciativa popular de regulação da mídia ao Congresso Nacional. O
objetivo é reunir 1,3 milhão de adesões. O ministro das Comunicações, Paulo
Bernardo, que declarou que a regulamentação da mídia não é prioridade para o
governo, foi convidado para o debate, mas não compareceu.
Brasília (DF) II - O
blogueiro e jornalista Paulo Henrique Amorim foi condenado a pagar R$100 mil
após duas ações movidas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar
Mendes. O valor será doado à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais
(Apae) de Diamantino (MT), cidade natal de Mendes. A ação decorreu de duas
publicações do jornalista em seu blog Conversa Afiada, em 2008, sobre o
julgamento de Mendes dos pedidos de habeas corpus do banqueiro Daniel Dantas,
que acabou sendo libertado após ser preso na chamada Operaçao Satiagraha. No
primeiro post, Amorim fazia uma paródia da campanha dos cartões de crédito
Mastercard. O texto dizia: “Cartão Dantas Diamond. Comprar um dossiê - R$
25.000,00; Comprar um jornalista - de R$ 7.000,00 a R$ 15.000,00;
Comprar um delegado da PF - R$ 1.000.000,00; Ser comparsa do presidente do STF
- Não tem preço”. Na segunda publicação, após o ministro julgar o segundo
habeas corpus do banqueiro, o jornalista escreveu: “Gilmar Mendes instala o
golpe de estado. O Supremo Presidente Gilmar Mendes transformou o Supremo
Tribunal Federal num balcão de negócios”.
Rio de Janeiro (RJ) II
- O novelista Aguinaldo Silva ganhou uma ação contra o programa Pânico, da rede
Bandeirantes, que multa a atração em R$ 50 mil, caso seus humoristas façam
imitação ou usem sua imagem ou qualquer alusão. São reús da ação Wellington
Muniz, os diretores do Pânico, Alan Rapp e Marcelo Picon, além da própria
emissora. O juiz ainda determinou que a emissora retire da internet todos os
vídeos que tenham qualquer referência a Silva.
Rio de Janeiro (RJ) III
– O jornal O Dia deve indenizar, em R$ 50 mil, Reginaldo Costa por danos
morais, após uma reportagem acusá-lo de furtar um veículo. O jornal terá também
que publicar nas edições impressa e eletrônica, com destaque e na mesma seção
da matéria original, a notícia da retratação. O Dia reconheceu, em sua
contestação, ter veiculado informação inverídica, ao noticiar que Reginaldo
Costa teria sido preso em flagrante, quando, na realidade, apenas se dirigia à
delegacia na condição de testemunha do furto de um veículo. Além de destacar a
foto do autor, o jornal referiu-se a Reginaldo como “bandido”, atribuindo a ele
outros três furtos de carro.
Pelo mundo
Espanha - Bolívia,
Cuba, Equador, México, República Dominicana e Porto Rico foram os países das
Américas que, de acordo com o Relatório 2013 da Anistia Internacional 'O estado
dos Direitos Humanos no Mundo' apresentaram casos de violações ou possíveis
ameaças à liberdade de expressão durante 2012 na América Latina.
Venezuela - Um
explosivo foi lançado na fachada do prédio do jornal Panorama na manhã de 27 de
maio. Ninguém ficou ferido nem houve danos materiais. O artefato foi arremessado
de um carro em movimento, dentro de uma caixa de sapatos, junto com folhetos de
um grupo autodenominado Forças Bolivarianas de Libertação (FBL) Bolívar Vive.
Honduras - A
restrição à informação por parte de entidades oficiais, a segurança dos
jornalistas e o projeto de lei de telecomunicações são os temas que mais
preocupam a comissão da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) que visita o
país desde 27 de maio. O objetivo é conhecer o estado da liberdade de
imprensa e “dar seguimento a compromissos sobre a aplicação de medidas
tendentes a garantir a proteção e combater a impunidade nos crimes contra
jornalistas”.
Colômbia - Apesar da
redução da violência, os grupos armados do país continuam sendo uma das maiores
ameaças para a imprensa do país. Aos antigos grupos guerrilheiros se soma o
poder das chamadas gangues criminosas ou Bacrim (na sigla em espanhol) que se
formaram após a entrega de armas do grupo paramilitar Autodefensas Unidas de
Colombia, Auc. Em um de seus últimos informes, o Comitê para a Proteção dos
Jornalistas (CPJ) destacou que as Bacrim estão se tornando a nova ameaça para a
imprensa, especialmente nas regiões mais distantes da capital.
Argentina - A
oposição ao governo Kirchner conseguiu uma vitória regional ao aprovar a lei
municipal que proíbe “qualquer forma de censura”. Os artigos do decreto
assinado pelo prefeito de Buenos Aires, Mauricio Macri tornaram-se lei em 30 de
maio pela Assembléia Legislativa da capital federal. O principal objetivo da
nova regulação é proteger a liberdade de imprensa na capital do país. Segundo a
imprensa local, as medidas representam uma reação de Macri às ameaças da
presidente Cristina Kirchner de continuar tentando fazer intervenções no Grupo
Clarín.
...............................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos
sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta
a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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