Notas do Brasil
Brasília (DF) – O jornal O Estado de S. Paulo continua
sem poder publicar notícias sobre operação da Polícia Federal que envolve a
família Sarney, por decisão dos desembargadores do DF em 22 de maio. Em 2009, o desembargador Dácio Vieira acatou
o pedido do empresário Fernando Sarney - filho do senador José Sarney - de
impedir o jornal de noticiar sobre a Operação Boi Barrica, na qual era
investigado.
São Paulo (SP) I - A Editora Três foi condenada a pagar
R$ 200 mil de indenização por danos morais a Suzane Von Richthofen, presa por
participar da morte dos pais. No
entendimento do Tribunal de Justiça (SP), a revista IstoÉ ofendeu Suzane ao
publicar a reportagem intitulada “Feliz Aniversário Suzane” onde dizia
que ela recebeu regalias na prisão ao receber um bolo no dia de seu
aniversário.
São Paulo (SP) II - A TV Record deve pagar R$ 30 mil à
mãe do corintiano Flávio La Selva, fundador da torcida organizada Gaviões da
Fiel, por declarações do apresentador Milton Neves durante o programa Debate
Bola. Depois de tecer vários
comentários elogiosos a La Selva, durante um programa em maio de 2005, Neves
disse que ele morrera de Aids.
Indaiatuba (SP) – O jornal Folha de S.Paulo deve retirar
imediatamente uma coluna de José Simão de qualquer forma de veiculação
eletrônica, por determinação da juíza Camila Opdebeeck, da 3ª Vara Cível. O texto publicado no caderno “Ilustrada”, em
22 de agosto de 2012, foi considerado “ofensivo” à moral e ao “bom nome”
da ex-candidata a vereadora
Alzira Bassani (PPS). No texto, Simão brinca com o nome usado por Bassani na
campanha - Alzira Kibe Sfiha.
Pelo mundo
EUA - A Organização das Nações Unidas para a Educação,
Ciência e Cultura (Unesco), preocupada com a situação da imprensa e a segurança
dos jornalistas na América Central, está percorrendo a região, onde tem se
encontrado com diferentes setores para avaliar o cenário e propor medidas.
Dana Ziyahesva, conselheira de comunicação e informação da Unesco para o México
e América Central, estuda o caso de Honduras e El Salvador para propor projetos
em escala regional que possam ser desenvolvidos. Segundo a funcionária,
Honduras é o país com mais casos de violações contra a liberdade de imprensa,
mas El Salvador precisa de políticas de apoio nessa questão para que “os
jornalistas desenvolvam mais habilidades em jornalismo investigativo e não
tenham medo de descobrir casos de corrupção sem correr perigos”.
Uruguai - O governo enviou ao Parlamento em 22 de maio, o
projeto de Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual - conhecido como Lei de
Meios, cujo objetivo é estabelecer “regras claras que permitam gerar um sistema
de meios audiovisuais harmônico, com uma competência equilibrada e justa entre
os operadores”. Com 13 capítulos e 183 artigos, o projeto pretende
atualizar a legislação sobre o espectro audiovisual do Uruguai. Entre outras
mudanças, o texto estabelece que uma empresa só poderá possuir no máximo três
veículos audiovisuais e apenas uma frequência de rádio por banda (AM ou FM), e
também proíbe o oferecimento de serviços de telefonia por empresas
audiovisuais. Os titulares de emissoras de TV também não poderão possuir mais
de seis licenças em todo território uruguaio - e no máximo três na capital
Montevidéu. Outro ponto importante do projeto diz respeito à produção nacional.
Se for aprovado, o texto estabelece que ao menos 60% da programação de cada veículo
deverá ser de produção ou coprodução nacional - sem contar publicidade e a
autopromoção. E, dessa programação nacional, 30% deverá ser realizada por
produtores independentes.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br)
disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e
estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao
livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos
sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta
a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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