Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - A proposta de projeto de lei que cria
o Conselho Estadual de Comunicação Social deve ser encaminhada em breve à
Assembleia Legislativa do RS. A
Secretaria de Comunicação e Inclusão Digital (Secom) do governo do estado
informa que o documento já cumpriu todos os trâmites necessários. O
texto passou pelo crivo do governador Tarso Genro que incluiu um item na
proposta formulada pelo Grupo de Trabalho do Conselho de Desenvolvimento
Econômico e Social (CDES). O Conselho terá como objetivo promover o debate
sobre o papel da comunicação e atuar pelo interesse da sociedade em relação a
políticas públicas voltadas ao setor e em defesa de sua democratização, segundo
o governo.
Rio de Janeiro (RJ) I
- A Rede Bandeirantes, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deve
indenizar a apresentadora Maria da Graça Meneghel, a Xuxa, em R$ 1,1 milhão
pela exibição não autorizada de fotos. As imagens, feitas originalmente
para publicação em revista masculina, foram exibidas em programa da TV.
Brasília (DF) I -
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei
que pretende disciplinar o direito de resposta a quem se sentir ofendido por
matéria divulgada em veículos de comunicação. O texto garante que as empresas jornalísticas possam recorrer da decisão
antes de veicular a resposta. O projeto prevê ainda que a palavra final
seja do ofendido, que deverá abrir ação judicial em até 60 dias após a
publicação da última reportagem considerada ofensiva. O texto segue para o
plenário do Senado e depois será analisado pela Câmara
Brasília (DF) II - Mais de 15 anos após o primeiro
projeto, o Memorial à Liberdade de Imprensa, de autoria do arquiteto Gustavo Pena, idealizado
pela Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ), está prestes a sair do papel.
O governo do DF prometeu a entrega do monumento que ficará próximo ao Memorial
JK, no Eixo Monumental, Lado Oeste, antes da Copa do Mundo de 2014.
Ponta Porã (MS) - Lourenso Véras, assessor de imprensa da
Câmara Municipal e fotógrafo do site Pedro Juan News, recebeu ameaças de morte em
9 de maio, através de mensagens de celular. Os textos diziam que o nome Véras estava em uma “lista negra” de pessoas
marcadas para morrer. O jornalista acredita que as ameaças são
uma retaliação por recentes reportagens detalhando a vida das autoridades da
fronteira entre Pedro Juan Caballero (Paraguai) e Ponta Porã (MS), que lutam
contra o narcotráfico e o crime organizado. A matéria de Véras também faz
denúncias sobre possíveis envolvidos no assassinato do jornalista Carlos
Artaza.
Rio de Janeiro (RJ)
II - A jornalista Mariana Albanese foi agredida com um tapa por um policial,
que depois chutou o celular da repórter que era usado para filmar um protesto
contra a derrubada de uma quadra de futebol no Morro do Vidigal (RJ). A jornalista respondeu agarrando o colarinho
do policial e tentou acertar algumas joelhadas. Depois do ocorrido, Mariana foi
fichada por desacato e agressão verbal. Já o policial que cometeu a agressão
foi afastado para outra comunidade e sua conduta está sendo investigada.
Pelo mundo
EUA - A Organização das Nações Unidas para a Ciência, a
Educação e a Cultura (Unesco) e o Centro de Informações das Nações Unidas no
Rio de Janeiro (Unic Rio) lançaram o site Segurança de Jornalistas com o
objetivo de ampliar o debate sobre a segurança dos jornalistas. A primeira iniciativa do
site foi a publicação da versão em português do Plano de Ação da ONU para a
Segurança de Jornalistas e a Questão da Impunidade, aprovado em 2012. Entre aas
questões abordadas pelo plano para aumentar a proteção a profissionais da
imprensa, está a “ajuda a governos para desenvolver leis sobre segurança e
liberdade de expressão, sensibilização pública, treinamento de segurança e
segurança eletrônica, prestação de atendimento médico, mecanismos de respostas
de emergência, zonas de conflito, descriminalização da difamação e remuneração
de jornalistas”..................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos
sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta
a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de
imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj
(www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert
(www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa
(www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa
(www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade
Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas
(www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal
(www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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