domingo, 19 de maio de 2013

BOLETIM 21 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Novo Hamburgo (RS) - O colunista Ivar Paulo Hartmann, do Jornal NH, foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região a prestar dois anos de serviços comunitários e pagar 24 salários-mínimos à Comunidade Indígena Kaingang de São Leopoldo (RS) por incitar a discriminação contra indígenas. Hartmann foi denunciado pelo Ministério Público Federal após publicar, em outubro de 2008, o texto “Raposa do Sol e outras raposas”, no qual, segundo o Ministério Público, discriminava e ofendia os índios, com trechos como: “No Brasil de hoje, as tribos remanescentes são compostas por indivíduos semicivilizados, sujos, ignorantes e vagabundos, vivendo das benesses do poder branco (...)”.

Brasília (DF) - A Editora Abril foi absolvida no processo movido pelo senador Renan Calheiros. A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do DF manteve sentença da juíza da 8ª Vara Cível que negou pedido de indenização por danos morais. Na ação, o parlamentar alegou que a revista Veja promoveu verdadeira campanha difamatória ao publicar, ao longo de sete meses, diversas reportagens com o intuito de provocar a instauração de processos éticos contra ele no Senado, o que de fato ocorreu. De acordo com o senador, mesmo após ser absolvido por seus pares, os ataques da revista prosseguiram, sendo que na edição de 17 de outubro de 2007, a revista o acusa de usar a força do cargo de presidente daquela Casa para “constranger e chantagear”, além de mandar instalar câmeras para espionar diversos adversários políticos. 

Monteiro (PB) - A 2ª Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da PB condenou o ex-prefeito Carlos Alberto Chaves a indenizar o radialista Luiz Carlos Remígio em R$ 20 mil por danos morais. Após denunciar Chaves em uma emissora de rádio, Remígio sofreu uma representação criminal por calúnia interposta pelo ex-prefeito. Como resultado do ato ilícito, o radialista foi preso e condenado. Mais tarde, a denúncia de ilegalidade foi comprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, levando à absolvição de Remígio em julgamento de Revisão Criminal.

Curitiba (PR) - A publicação de notícia verdadeira não dá direito à indenização. Com esse fundamento, a Justiça do PR negou pedido de indenização de diretor de uma faculdade contra a revista Consultor Jurídico por reportagem que informou sua condenação a dez anos de prisão por desvio de dinheiro público e sonegação fiscal.

Pelo mundo
Chile - O ministro Leopoldo Llanos, da Corte de Apelações de Santiago, condenou militares responsáveis pela morte do jornalista Augusto Carmona, baleado nas costas quando entrava em sua casa, em dezembro de 1977, durante a ditadura militar no país. Alguns dos acusados já estão na cadeia ou cumprindo pena em liberdade por envolvimento em crimes semelhantes. Foram condenados o ex-general do exército Salinas Odlanier Mena, os ex-brigadeiros Miguel Krassnoff e Manuel Provis Carrasco, o ex-major Sandoval Enrique Arancibia e o ex-coronel Luis Torres Mendez. Também foram apontados como os ex-oficiais José Fuentes Torres e Basclay Zapata e Teresa Osorio Navarro, funcionária da Marinha. Outros envolvidos no assassinato já morreram.

Colombia - Em pouco mais de duas semanas, o jornalismo colombiano teve que enfrentar o ressurgimento da violência contra a imprensa. O atentado contra o chefe de investigações da revista Semana, Ricardo Calderón, o assassinato de um locutor em Cali, as ameaças a oito jornalistas em Valledupar e a descoberta de um plano para assassinar dois analistas políticos e um jornalista de Bogotá prenderam a atenção de autoridades e entidades em prol da liberdade de imprensa no país. A Fundação para a Liberdade de Imprensa (FLIP) e a Federação Colombiana de Jornalistas (Fecolper) apontam que essa onda de ameaças são reações às denúncias sobre máfias políticas regionais e à negociação de paz do governo com a guerrilha das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).

EUA - A agência de notícias Associated Press (AP) anunciou em 13 de maio que os registros telefônicos de seus editores e repórteres foram acessados irregularmente pelo Departamento de Justiça dos EUA durante dois meses de 2012. De acordo com a agência, houve violação de mais de 20 linhas dos escritórios de Nova York, Washington e Hartford, onde atuam cerca de 100 profissionais, e também dos números pessoais dos jornalistas. Os motivos dos grampos ainda não foram esclarecidos O governo assumiu que os grampos feriram gravemente o direito à liberdade de imprensa.

México - O jornal El Mañana de Nuevo Laredo foi alvo de dois ataques cibernéticos em 12 de maio que interromperam por vários minutos o serviço de seu site na internet. As invasões por hackers ocorreram após a publicação de duas notas que questionavam o desempenho das autoridades municipais no caso de uma família que morreu afogada. Esta não é a primeira vez que o jornal sofre um ataque deste tipo.

Síria - O jornalista freeelancer alemão Armin Wertz foi detido pelas forças de seguranças sírias em Aleppo, informou o diário Der Tagesspiegel, para o qual ele trabalhava. Segundo o jornal, Wertz mora na Indonésia e escreve para diversos veículos indonésios e alemães. A publicação informou que ele teria enviado uma mensagem de texto através do celular para um amigo informando sobre sua prisão, mas pedindo para que o assunto ficasse em sigilo. No entanto, em 12 de maio ele enviou nova mensagem pedindo para que sua prisão se tornasse publica, indicando que seria levado para Latakia, um dos bastiões do presidente Bashar al Assad. De acordo com o jornal, Wertz entrou no país pela fronteira com a Turquia no início de maio, mas sem a permissão do governo. O Comitê para a Proteção de Jornalistas (CPJ) pediu às autoridades sírias que “liberem imediatamente todos os jornalistas estrangeiros que mantém sob custódia”. 

Inglaterra - A jornalista Clodagh Hartley, editora do diário The Sun, e Jonathan Hall, assessor de imprensa do Serviço Britânico das Alfândegas e Impostos (HMRC), estão sendo acusados de conspiração por pagamentos impróprios em troca de informações. Entre março de 2008 e julho de 2011, eles teriam pago mais de 17 mil euros por informações internas sobre a entidade e o governo.

Argentina - Uma nova lei do governo argentino que iria desapropriar parte da Papel Prensa, principal fábrica de papel utilizada pelo Grupo Clarin, seria uma tentativa de controlar a empresa, segundo um artigo publicado no diário La Nación. “O governo pretende expropriar a Papel Prensa, porque é menos conhecida que o Grupo Clarín. Mas ambas as decisões são ultrajantes”, afirma Adrián Ventura, em sua coluna de 13 de maio. Ventura considerou a possibilidade de que a Comissão Nacional de Valores, uma entidade autônoma cuja função seria garantir a transparência dos mercados e de preços, seja responsável por uma “intervenção” no Clarin. De acordo com Ventura, embora as estratégias sejam diferentes o objetivo seria o mesmo: conquistar o controle da companhia. Atualmente, 49% das ações da Papel Prensa são do Grupo Clarín, 22,5% pelo jornal La Nación, 27% é do Estado e o restante é de capital aberto.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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