BOLETIM 19 ANO VIII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Brasília (DF) I – O jornalista Jorge Bastos Moreno e o jornal O Globo não necessitam indenizar o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que alegou ser alvo de constantes agressões do profissional em sua coluna diária “Nhenhenhém”. A 1ª Turma Cível do TJ-DF negou recurso impetrado pelo parlamentar contra sentença do juiz da 10ª Vara Cível de Brasília que julgou improcedente seu pedido de indenização. Em seu voto, o relator disse que “não se pode afirmar que as publicações tenham causado dano moral ao autor, vez que se inserem no direito de informação e manifestação de pensamento, assegurados pela Carta Constitucional de 1988 (Constituição Federal, artigo 5º, IV e IX)”.

Brasilia (DF) II - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em 29 de abril que a revista Veja publique em suas versões impressa e digital a sentença condenatória em favor do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Os magistrados julgaram improcedente uma ação proposta pela Editora Abril que buscava desobrigar a revista de publicar a sentença. Para o STJ, a ação ajuizada por Pereira não era baseada na Lei de Imprensa e sim no Código Civil e na Constituição Federal. Eduardo Jorge processou a editora por reportagens publicadas entre 2000 e 2002. Na época, Pereira estava sendo investigado pela Receita Federal sob a acusação de enriquecimento ilícito e as matérias insinuavam sua participação em esquema de corrupção, o que acabou não sendo comprovado.

Pelo mundo

EUA - Com seis países sem imprensa livre e três entre os mais impunes em crimes contra jornalistas do mundo, a América Latina enfrenta seu pior cenário de liberdade de imprensa desde 1989, segundo o relatório anual da ONG Freedom House, publicado em 1º. de maio, e o Índice de Impunidade 2013 do Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ), publicado no dia seguinte. No relatório da Freedom House, Paraguai e Equador caíram da categoria “liberdade [de imprensa] parcial” para “sem liberdade” em 2012, na qual também estão Cuba, Venezuela, México e Honduras. E, no índice do CPJ, Colômbia, México e Brasil figuram entre os países mais impunes do mundo em assassinatos de jornalistas. O caso do Equador é o mais grave: sua queda de 17 posições nos últimos cinco anos é uma das maiores entre os 197 países analisados no relatório da Freedom House. Em relação a 2012, medidas regulatórias do governo sobre a cobertura de política feita pela imprensa e a retirada massiva de publicidade oficial de veículos privados críticos ao governo foram alguns motivos levantados pela ONG para um cenário tão restrito de liberdade de imprensa.

Argentina - Ao menos sete profissionais de diferentes meios de comunicação foram feridos por tiros de balas de borracha e golpes da Polícia Metropolitana de Buenos Aires, que tentava reprimir uma manifestação em 26 de abril. Alguns dos feridos, incluindo cinegrafistas e fotógrafos, foram detidos por policiais que os impediram de receber assistência médica imediatamente. O episódio ocorreu quando os comunicadores cobriam uma manifestação de empregados de um hospital psiquiátrico que tinha uma ordem de demolição. Para reprimir o protesto, a polícia disparou balas de borracha contra os manifestantes e contra os membros da imprensa.

França - Ativistas da ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) colaram montagens de fotos de alguns líderes e organizações de países onde os jornalistas sofrem restrições, durante ato promovido em 3 de maio, em Paris, pela passagem do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. A campanha, cujo slogan é “sem liberdade de informação, nenhum contra-poder” usou fotos dos 39 chamados Predadores da Liberdade de Imprensa, onde constam políticos de países como Síria, Rússia, Coreia do Norte e Irã.

Paraguai - A Polícia Nacional prendeu o brasileiro Eder Gabriel Denis, acusado de ser um dos participantes no assassinado do jornalista paraguaio Manuel Arataza Mereles, que era assessor de imprensa da Governadoria do Departamento de Amambay. Ele foi executado com cinco tiros na noite de 24 de abril em Pedro Juan Caballero, na fronteira com o Brasil. O brasileiro, que já tem uma acusação de tentativa de homicídio em Pedro Juan Caballero, em 2007, foi flagrado por uma câmera do sistema de segurança de um estabelecimento localizado próximo ao local do crime contra o jornalista. Denis está preso na Penitenciária Regional. Uma motocicleta de sua propriedade foi apreendida.

Siria - O repórter italiano Domenico Quirico está desaparecido há mais de 30 dias na Síria. Experiente em coberturas de guerra, ele entrou no país através do Líbano em 6 de abril, avisando que ficaria incomunicável durante uma semana. O jornal La Stampa disse que manteve contatos esporádicos com o jornalista até 9 de abril, mas depois não recebeu mais notícias dele. O editor-chefe da publicação, Mario Calabresi, afirmou que decidiu tornar público seu desaparecimento após não obter pistas dele. A chancelaria italiana ativou uma unidade de crise para tentar encontrá-lo.

Moçambique - A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) reuniu profissionais de imprensa no final de abril para participar, em Maputo, do Congresso Internacional dos Jornalistas de Língua Portuguesa. Com o tema “O Jornalismo como instrumento de transformação”, o encontro debateu tópicos como a situação atual dos profissionais, ofensas classificadas como crime e a ética no jornalismo em países lusófonos. O evento ainda discutiu a regulamentação profissional e os direitos autorais dos jornalistas nos países de língua portuguesa. No documento final do encontro, os jornalistas dos países membros “apelam ao poder político e econômico que respeitem o exercício da profissão, garantindo a liberdade de imprensa e expressão” e defendem a criação de “um Observatório da Liberdade de Imprensa nos países e territórios de língua portuguesa”. Integram a CPLP, as repúblicas de Angola, Moçambique, Cabo Verde, Guiné Bissau, São Tomé e Príncipe, Brasil, Portugal e Timor Leste.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero