BOLETIM 24 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Porto Alegre (RS) - A revista Veja e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira terão de indenizar o professor de História Paulo Fioravanti, em R$ 80 mil, a título de danos morais. A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS reconheceu, como o juízo de primeiro grau, que os fatos que motivaram a ação indenizatória foram descontextualizados e distorcidos pela reportagem. A edição de Veja de 20 de agosto de 2008, contendo a reportagem intitulada “Prontos para o Século XIX”, mostra o professor do Colégio Anchieta — um dos mais tradicionais do Rio Grande do Sul e conceituado nacionalmente — como “ícone” de uma classe de ignorantes e despreparados, tal o seu viés de esquerda. Na ação indenizatória, o professor citou um trecho da reportagem: “Lá [no Colégio Anchieta], a aula de História era animada por um jogral. No comando, o professor Paulo Fiovaranti. Ele pergunta: ‘Quem provoca o desemprego dos trabalhadores, gurizada?’. Respondem os alunos: ‘A máquina’. Indaga, mais uma vez, o professor: ‘Quem são os donos das máquinas?’. E os estudantes: ‘Os empresários!’. É a deixa para Fiovaranti encerrar com a lição de casa: ‘Então, quem tem pai empresário aqui deve questionar se ele está fazendo isso’. Fim de aula”.

São Paulo (SP) I - A revista Veja foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais ao ex-secretário de Assuntos Estratégicos do governo Lula, Luiz Gushiken, por uma nota publicada na coluna Radar, em 2006, que dizia que ele jantou com o empresário Luís Roberto Demarco e dividiu uma conta de R$ 3,5 mil, pagando a sua parte em dinheiro. Para a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP, a revista excedeu os limites da informação, opinião e de crítica, ao trazer informações que não foram comprovadas apenas para transmitir uma imagem de esbanjamento. Na coluna Radar, o jornalista Lauro Jardim informou que “Gushiken revelou-se requintado... Serviu-se de uma garrafa de Grand Vin de Chateau Latour, safra 1994, um tinto apreciadíssimo. O néctar do Pauillac custa 2.990 reais a garrafa. Depois, o ‘China’ acendeu um charuto cubano... Total da brincadeira: 3.500 reais. A conta foi paga em dinheiro vivo, rachada entre os dois”. Na edição seguinte, a revista colocou nota de Gushiken, que admite que jantou no restaurante Magari com Demarco, como informou a coluna.A notícia, segundo a defesa da revista, seria para trazer uma “reflexão sobre a distância que se verifica entre a postura adotada pelos militantes do PT e o seu discurso”. A defesa do petista, porém, apresentou um cupom fiscal referente à refeição de duas pessoas, totalizando R$ 362,89, pagos com cartão de crédito, segundo contou em seu voto o juiz Alcides Silva Júnior, relator do recurso no tribunal. O recibo de cartão de crédito entregue pelo restaurante, contudo, não tem o nome do cliente.

São Paulo (SP) II - O Tribunal de Justiça de SP negou pedido de indenização por danos morais proposto pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, contra a Editora Abril por reportagens da revista Veja em 2008, que divulgaram investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de um esquema de corrupção, desvio de dinheiro público e enriquecimento ilícito envolvendo a Força Sindical, o PDT e o BNDES. As reportagens foram veiculadas nas edições 2060, 2061 e 2062 da revista. Na primeira, com chamada na capa intitulada “O lado escuro da força”, Veja trouxe informações colhidas pela Polícia Federal na Operação Santa Tereza, que investigou a suspeita de fraudes no BNDES. De acordo com o texto, a PF investigava se Paulinho, presidente da Força Sindical, teria recebido parte de propina cobrada para liberação de empréstimos.

Brasília (DF) - A TV Globo foi condenada pela Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) a pagar R$ 50 mil de indenização por ter acusado no programa “Linha Direta” um homem de ser coautor da chacina da Candelária, série de homicídios ocorridos em julho de 1993, no Rio de Janeiro. O homem foi acusado na Justiça de ter participado da chacina, mas foi absolvido por unanimidade. Em 2006, o homem recusou um pedido de entrevista feito pela TV Globo, mas o programa acabou indo ao ar da mesma forma e afirmou que ele era um dos envolvidos na chacina. O homem entrou na Justiça alegando que o programa levou a público uma situação que ele e sua família já haviam superado quando ele foi inocentado e reacendeu na comunidade sua imagem de chacinador, ferindo assim seu direito à paz, anonimato e privacidade pessoal. Além disso, ele alegou que, em razão do ódio social, foi obrigado a abandonar a comunidade para preservar sua segurança e de seus familiares.

 

Pelo mundo

França - Dois jornalistas franceses foram sequestrados em 6 de junho na região de Aleppo por um grupo ainda não identificado. O presidente François Hollande exigiu a libertação dos profissionais. Os profissionais, um repórter da emissora Europe 1 e um fotógrafo, tinham entrado na Síria pela fronteira turca no dia anterior. A dupla teria sido sequestrada por quatro homens quando estavam em uma zona sob o controle dos opositores do regime de Bashar al Assad.

Canadá - Alex Siglio, jornalista do diário Toronto Star, foi preso em uma estação de trem por fotografar um policial ferido. O oficial havia caído nos trilhos após tentar impedir um usuário que queria abrir as portas de um trem em movimento. Siglio estava na Union Station, quando dois policiais tentaram parar um homem que queria embarcar no trem. Um deles tropeçou e caiu nos trilhos, fraturando o tornozelo. O repórter tentava registrar o acidente.

Italia - Incomodado com os questionamentos de um repórter do jornal Secolo XIX sobre a possível venda do time de futebol Genoa, Enrico Preziosi, presidente do clube, deu um pontapé no jornalista que o interrogava e quebrou a máquina fotográfica que se encontrava na mão do profissional.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero