domingo, 25 de novembro de 2012

BOLETIM 48 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Campo Grande (MS) - O proprietário do jornal eletrônico Ultima Hora News, Eduardo Carvalho, foi morto no final da noite de 21 de novembro, com cinco tiros disparados por dois indivíduos não identificados, tripulando uma moto. O jornalista e a mulher chegavam à sua residência quando foram surpreendidos. O caroneiro da moto fez os disparos e a dupla fugiu. As características do crime apontam para uma execução, em razão das revelações e denúncias feitas pelo site nas áreas política e policial.

Embu das Artes (SP) - Enquanto cobria um protesto na Grande São Paulo, um cinegrafista da rede Bandeirantes foi agredido em 21 de novembro por um policial militar (PM). Na ocasião, o PM bateu com um cassetete nas costas do profissional, que chegou a perder o controle da câmera. Ao vivo, o jornalista José Luiz Datena mostrou as cenas e ficou revoltado com a situação.

São Paulo (SP) – A rede Record deve indenizar em R$ 50 mil por danos morais o apresentador William Waack, do “Jornal da Globo”, devido a matérias publicadas no R7 e exibidas na TV. A decisão, em primeira instância, da 27ª Vara Cível do Tribunal de Justiça paulista se refere a conteúdos em que os veículos afirmaram que o site Wikileaks apontava o âncora como informante da CIA (agência de inteligência dos EUA). Uma das responsáveis pelo Wikileaks no Brasil, Natália Viana, nega o informado pela Record.

Curitiba (PR) - O repórter investigativo Mauri König, do jornal Gazeta do Povo, foi um dos quatro jornalistas a receber o Prêmio Internacional de Liberdade de Imprensa 2012, do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ). A premiação reconhece a coragem dos profissionais que arriscam suas vidas por suas investigações e frequentemente enfrentam retaliações. König é diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e, desde 2002, trabalha no Gazeta do Povo, em Curitiba. Ele acumula mais de duas décadas de experiência e se tornou um dos principais repórteres investigativos do país. As matérias de König frequentemente abordam questões de direitos humanos e corrupção.

Brasília (DF) I – A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) revela que, dos 23 casos de violência contra jornalistas em 2011, 16 estão relacionados a problemas políticos e sete decorrem de conflitos com policiais. O levantamento aponta que grande parte dos casos de violência e atentados contra a liberdade de imprensa no País é motivada por reportagens com temas “políticos ou relacionados à administração pública”. Segundo a entidade, a região Sudeste é a mais perigosa para o exercício da profissão alternando posição com as regiões Nordeste e Centro Oeste. A região Sul é a única que não apresentou casos de violência contra jornalistas.

Brasília (DF) II – O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim publicou em 20 de novembro na Folha de S.Paulo e no Correio Braziliense anúncios de retratação referentes à ação movida pelo repórter Heraldo Pereira, da TV Globo, na qual se diz vítima de injúria e racismo. Em seu blog “Conversa Afiada”, Amorim escreveu “negro de alma branca” para falar do repórter. Em fevereiro, acordo definiu que Amorim pagaria R$ 30 mil a uma instituição e publicaria um anúncio em cada jornal. Porém, o texto publicado no Correio foi alterado e, na Folha, saiu um dia após o prazo, motivando um pedido de nova retratação. Em agosto, a Justiça determinou as republicações e proibiu alterações no texto.

Pelo mundo
Síria - O jornalista Basel Tawfiq Yusef, da TV estatal, foi assassinado em 21 de novembro, no sul de Damasco. O crime foi atribuído a “terroristas”, termo usado pelo regime de Bashar al-Assad para designar os insurgentes. O Observatório Sírio dos Direitos Humanos (OSDH) informou que Yusef foi morto a tiros por rebeldes, que o acusaram de integrar as “shabihas”, as milícias civis do regime, no bairro de Tadamun, cenário de violentos combates entre soldados e rebeldes.

Israel - Um míssil israelense atingiu em 18 de novembro um centro de mídia internacional na Faixa de Gaza destruindo os escritórios e estúdios de algumas estações de TV, entre elas a Russia Today. Jornalistas, técnicos e funcionários da emissora de TV em língua árabe Rusiya Al-Yaum, não foram atingidos, porque saíram do local uma hora antes do ataque. Nos bombardeios da madrugada do mesmo dia, dois outros centros de imprensa que abrigavam escritórios de redes de TV ligadas ao grupo Hamas, que governa a Faixa de Gaza, também foram atingidos, com oito jornalistas feridos. No mesmo complexo do edifício Shawa funcionavam a TV britânica Sky News, a italiana RAI, a alemã ARD, a Kuwait-TV e algumas agências de notícias palestinas.

EUA – A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), em alusão ao Dia Internacional Contra a Impunidade, encaminhou em 23 de novembro manifestação ao secretário geral da ONU, Ban Ki-moon, cobrando ações para que os governos respeitem as leis internacionais e as normas relativas à segurança e proteção dos jornalistas. Dados de organizações internacionais apontam que mais de 600 jornalistas foram mortos nos últimos 10 anos em todo o mundo - a maioria em seus próprios países de origem - e os assassinos continuam impunes em nove de cada dez casos.

Áustria - O Instituto Internacional de Imprensa (IPI) denuncia que 2012 se tornou o ano mais violento para a imprensa desde que começou a documentar os assassinatos de jornalistas no mundo em 1997. De acordo com o ‘Death Watch’ do IPI, apenas neste ano foram 119 jornalistas assassinados no exercício de sua profissão. Na América Latina, 22 jornalistas foram assassinados e países como México, Brasil, Honduras e Colômbia mantêm sua tendência de violência contra a imprensa na região.

Argentina - O Grupo Clarín pediu à Corte Suprema de Justiça argentina que intervenha em sua causa por conta da Lei de Mídia. A empresa tomou esta atitude diante da negativa e falta de imparcialidade no fórum Federal Civil e Comercial, resultado de manobras governamentais. O grupo afirmou que está desamparado e privado de justiça após a recusa e renúncias de magistrados provocadas pelo governo. Além disso, o documento afirma que a Corte Suprema não está diante somente de um caso de “privação de justiça”, mas que a situação viola a defesa dos juízos e direitos.

Egito - Um estúdio utilizado pela TV Al Jazeera foi incendiado em 21 de novembro no Cairo, por pessoas que, segundo um funcionário do canal, gritavam frases de ordem contra a rede do Catar. As janelas do estúdio foram quebradas e duas garrafas vazias, aparentemente de coquetel molotov, estavam dentro do escritório. 

República Dominicana – Os jornalistas Robert Vargas, editor do site Ciudad Oriental, e Genris García, diretor da página Vigilante Informativo, são processados pela publicação de matérias sobre os danos ambientais causados pela multinacional canadense Gildan Activewear Dominican Republic Textile Company na região do município de Guerra, em Santo Domingo. O caso surge em meio a um debate no país sobre a reforma do Código Penal Dominicano e a Lei 6132 sobre a Expressão e a Difusão do Pensamento, que movimenta diversas organizações.

Equador - O jornal La Hora publicou um pedido de desculpas ao governo em 14 de novembro, acatando uma ordem judicial. Com o 'título “Retificação judicial”, o La Hora anunciou em sua capa a correção de uma matéria de outubro, intitulada “71 milhões em propaganda”, na qual falava dos gastos do governo com publicidade oficial. O subsecretário de Administração Pública, Alejandro Pico, havia enviado uma carta ao La Hora para manifestar seu desacordo com os números apresentados. Embora as informações tenham sido repassadas pelo Centro de Monitoramento da Corporação Participação Cidadã, Pico processou a publicação.

Inglaterra - Andy Coulson, ex-secretário de comunicação do premiê David Cameron, e Rebekah Brooks, ex-executiva da News International, foram indiciados por supostos pagamentos ilegais a funcionários públicos e policiais. Os jornalistas Clive Goodman e John Kay e a funcionária do Ministério da Defesa, Bettina Jordan Barber, também estão arrolados no processo. Os cinco enfrentam acusações judiciais pela chamada operação Elveden, que investiga supostos subornos a autoridades para a obtenção de notícias exclusivas dentro do escândalo das escutas ilegais no extinto tabloide News of the World.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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