Notas do Brasil
Campo Grande (MS) - O
jornalista Fabiano Portilho Coene teve sua residência atacada na madrugada de
29 de novembro por homens não identificados. Os dois indivíduos passaram em
frente à casa do jornalista, no bairro Parque Novos Estados, fizeram disparos e
jogaram um tipo de bomba caseira. Portilho não ficou ferido. No local, os
policiais encontraram um martelo com a frase “Fabiano Carvalhinho o batido
martelo”, em referência ao assassinato recente do dono de um jornal da região.
O jornalista acredita o atentado esteja relacionado com uma matéria publicada
um dia após o assassinato do editor-chefe do Última Hora News.
São Paulo (SP) I – O
jornalista Boris Casoy e a rede Bandeirantes foram condenados pelo Tribunal de
Justiça paulista a indenizar em R$ 21 mil o gari Francisco de Lima. A
Justiça considerou que Casoy, apresentador do “Jornal da Band”, ofendeu Lima
durante a transmissão de um comercial especial de final de ano, em dezembro de 2009. A Band pode recorrer
da decisão.
São Paulo (SP) II - O
juiz Marcelo Semer, da 15ª Vara Criminal, rejeitou a queixa-crime do empresário
e bacharel em Direito Luiz Eduardo Bottura contra sua ex-mulher, Patricia Bueno
Netto, e o jornalista Alessandro Cristo, do site Consultor Jurídico.
Segundo o juiz, faltou justa causa para a abertura de ação penal por calúnia e
difamação proposta por Bottura. O empresário já foi condenado 239 vezes por
litigância de má-fé. Bottura entrou na Justiça contra sua ex-mulher e o
jornalista por conta de uma reportagem publicada no site em julho deste ano.
Brasília (DF) - O
Grupo de Comunicação Três, editor da revista IstoÉ Gente, deve pagar R$ 240 mil
de indenização por danos morais à atriz Carolina Ferraz. Segundo o Superior
Tribunal de Justiça, também são devidos R$ 120 mil para reparação de dano
patrimonial. A empresa foi processada por promover campanha publicitária de
lançamento da revista anunciando o fim de seu casamento com a utilização de sua
imagem sem autorização. O tribunal estadual concluiu que houve exposição da
imagem da atriz em âmbito nacional, sem prévia autorização, com fins
exclusivamente econômicos e publicitários, em razão de campanha promovida pela
editora e veiculada na revista e em outdoors.
Curitiba (PR) - O
juiz James Hamilton Macedo proibiu que veículos paranaenses citem em seus
conteúdos o nome de Regina Dubay, atual vice-prefeita e candidata eleita à prefeitura
de Campo Mourão, a 460 km
de Curitiba. Ela está sendo investigada após denúncia de uma suposta
distribuição de passagens rodoviárias da Expresso Nordeste com destino à
capital paranaense durante o período eleitoral. As viagens de ida e volta teriam
o objetivo de beneficiar a candidata eleita. Desde o final de semana, o portal
Terra, os jornais A Gazeta do Povo e Tribuna do Interior, TV Carajás, Rádio T,
Rádio Colméia, Rádio Humaitá e os sites Tásabendo.com e Coluna do Ely foram
proibidos de fazer a identificação em suas matérias.
Pelo mundo
França - A ONG
Repórteres sem Fronteiras (RSF) lançou um site para divulgar os conteúdos
(reportagens, editoriais, matérias, artigos, fotografias, áudio e vídeo) de
autores que foram vítimas de censura. Todo o material terá um espaço exclusivo
no WeFightCensorship (Nós combatemos a censura). O site será copiado por
páginas-espelho, o que impedirá qualquer tentativa de bloqueio. A versão
experimental já está disponível em acesso privado. No início, a página será
disponibilizada em duas línguas: inglês e francês. EUA - A rede de Intercâmbio Internacional pela Liberdade de Expressão na
América Latina e Caribe (Ifex-ALC) denunciou que ao menos 74 jornalistas foram
mortos e centenas de outros foram violentados em 11 países da região, nos
últimos três anos. A informação consta da primeira edição do “Relatório
Anual de Impunidade 2012: Rostos e Traços da Liberdade de Expressão”, elaborado
pela Ifex-ALC e seus parceiros. O documento também analisa a ineficiência da
justiça em punir os crimes contra a liberdade de expressão na América Latina e
destaca a falta de mecanismos especializados para garantir a segurança dos
jornalistas, fatores que estimulam as agressões.
Bolívia - O governo
mandou policiais a um canal de televisão da cidade de Cochabamba (centro do
país) e apreendeu equipamentos de transmissão por uma suposta inadequação a
normas técnicas no uso das frequências. No entanto, segundo os diretores da
TV 33 SBT, a ação foi uma represália porque a emissora tornou-se crítica do
partido governista Movimento para o Socialismo (MAS). Durante a ação realizada
por funcionários do departamento de Transportes e Telecomunicações (ATT), os
diretores, jornalistas e técnicos do canal que tentaram impedir a apreensão foram
agredidos.
Argentina I - A Corte
Suprema anunciou que rejeitou o pedido do Grupo Clarín para prorrogar a medida
cautelar que o protegeu, até agora, da obrigatoriedade de desfazer-se da maior
parte de suas emissoras e retransmissoras. Em 27 de novembro, ao determinar
que a Vara Civil Comercial de Buenos Aires deve decidir “imediatamente” a
questão da constitucionalidade do Artigo 161 da Lei de Mídia, a corte não
deixou claro se a medida cautelar que protege o Grupo Clarín valeria ou não
após a data em que deveria expirar, 7 de dezembro
Argentina II – O
jornalista Daniel Polaczinski, da FM Radio U, de Aristóbulo del Valle, na província de Misiones, decidiu fechar a
emissora, após receber ameaças durante mais de um mês. O Foro de Periodismo
Argentino (Fopea) pediu às autoridades que garantam o fim das ameaças e a segurança
de Polaczinski e sua família, permitindo que ele volte a trabalhar.
Guatemala -
Jornalistas e profissionais de comunicação do Centro de Medios Independientes
denunciaram ameaças por parte de funcionários da mineradora Exmingua (uma
subsidiária da canadense Radious Gold Group em associação com a americana KCA).
Os profissionais foram ameaçados enquanto faziam fotos e filmavam na mina onde
ocorre um conflito entre opositores da mineração e trabalhadores da empresa.
Inglaterra - O juiz
Brian Leveson sugeriu em 29 de novembro uma lei para garantir a “regulação
eficaz” de toda a imprensa britânica, e com isso, criar um órgão com o poder de
multar as empresas de comunicação que não seguirem as regras. A sugestão
ocorreu após o anúncio do relatório final de uma investigação da atuação dos
meios de comunicação do país feita nos últimos 16 meses, depois de um escândalo
provocado pelo News of the World, que realizou uma série de escutas ilegais nos
últimos dez anos.
Espanha - A Federação
de Jornalistas, a Associação de Imprensa de Sevilha (APS) e o Sindicato dos
Jornalistas da Andaluzia querem “reunião urgente” com o governo para esclarecer
a prisão de Ana García. A cinegrafista do canal La Sexta foi presa na tarde
de 24 de novembro, durante a cobertura de um protesto. Segundo a polícia, a
jornalista só disse que fazia parte da imprensa quando chegou à delegacia. A
profissional nega. Ana García foi libertada após passar a noite na prisão. Em
nota, as entidades dizem que acreditam que “foi violada, de forma inaceitável e
perigosa, a prática livre do jornalismo e o direito do público de receber
informações verdadeiras”.
Paquistão - O apresentador
Hamid Mir, do programa “Capital Talk”, da Geo TV, e do jornal Jang, um dos mais
influentes no país, escapou em 26 de novembro de uma tentativa de assassinato
após a polícia desarmar uma bomba que estava debaixo de seu veículo. Mir foi
criticado em outubro pelo Movimento dos Talibãs do Paquistão (TTP) após a
tentativa de assassinato contra a jovem militante dos direitos das meninas à
educação, Malala Yousafzai.
Holanda - A Corte
Europeia de Direitos Humanos reafirmou a importância do sigilo de fonte
garantido aos jornalistas. Sem essa garantia, ressaltaram os juízes, a
liberdade de imprensa e, consequentemente, a democracia ficam prejudicadas. A
corte observou que a proteção ao sigilo de fonte só pode ser afastada em casos
excepcionais, quando for estritamente necessário para o bem do interesse
público. A posição do tribunal foi adotada ao julgar a reclamação de dois
jornalistas da Holanda. Eles publicaram em um jornal holandês reportagem sobre
investigações conduzidas pela agência de inteligência do país (AIVD). A
reportagem revelou informações consideradas secretas sobre rede criminosa, que
faziam parte de relatório também secreto da AIVD. Para identificar quem passou
para os jornalistas o relatório, a Polícia ordenou que os jornalistas
entregassem o documento.
...................
A
Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio
eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da
comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da
profissão de jornalista.
O
programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da
Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das
ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e
expressão.
Fontes:
ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em
Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal
Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami),
Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos
Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem
Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos
Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom
House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org),
Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa
e edição de Vilson Antonio Romero
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