domingo, 18 de novembro de 2012

BOLETIM 47 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O jornalista e blogueiro Paulo Henrique Amorim deve indenizar em cerca de R$ 18 mil o apresentador Lasier Martins, do Grupo RBS, por reproduzir em seu blog um texto com o título “Tarso cala RBS com filha de Serra”. Ao replicar informação produzida originalmente pelo site “Cloaca News” no blog Conversa Afiada, Amorim se referiu a Lasier como “vigarista”, “sabujo”, “agenciador de salames coloniais”, “porta-voz do império mafiomidiático guasca” e “velhaco”. Usou as palavras “jornalista” e “comentarista” entre aspas, em flagrante deboche. O texto opinativo, remetendo para um vídeo do programa Jornal do Almoço, da RBS TV, criticava a atitude de Lasier de tentar “emparedar” o então candidato ao governo do RS, Tarso Genro, com perguntas sobre corrupção no governo federal. Ainda cabe recurso da decisão.

Brasília (DF) I - O ministro Carlos Ayres Britto, ao se aposentar do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter completado os 70 anos, afirmou à Globo News que o trabalho mais importante que teve em dez anos foi derrubar em 2009 a Lei de Imprensa, em vigor desde 1967, no regime militar. Ayres Britto foi o relator do processo que declarou a lei inconstitucional. Para o ministro, a decisão permitiu o exercício da liberdade de expressão e impediu qualquer possibilidade de censura.

Brasília (DF) II - A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial a Fábio Luís Lula da Silva, filho do ex-presidente da República, que buscava reverter decisão que julgou improcedente pedido de dano moral por reportagem do jornalista Cláudio Humberto em seu site. Fábio alegou que a notícia era ofensiva e o expôs ao desprezo público por indicar a cidade em que nasceu e onde tem família radicada. A maioria dos ministros da Turma seguiu o voto do relator mantendo decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF). Para o tribunal, a reportagem, que narrava a compra de uma mansão pelo autor, não extrapolou os limites do exercício do direito de informar sobre assunto de interesse público nem teve a intenção de caluniar ou difamar o autor.

Brasília (DF) III - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em 13 de novembro, a criação do Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa, que deve monitorar ações judiciais que envolvem a imprensa. A medida foi anunciada pelo presidente do STF e do CNJ, ministro Ayres Britto, que comandou sua última sessão à frente do Conselho. O fórum será responsável por fazer o levantamento estatístico das ações judiciais que tratem das relações de imprensa e elaborar estudos sobre os modelos de atuação da magistratura em países democráticos. A idéia é que esses estudos facilitem a compreensão de conflitos que digam respeito à atuação da imprensa.

São Paulo (SP) - O Tribunal de Justiça paulista considerou improcedente em 14 de novembro a ação de indenização que a Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd) movia contra a Folha e o jornalista Fernando de Barros e Silva. A Iurd alegava que houve abuso na coluna “Fé do bilhão”, publicada em dezembro de 2007, considerada tendenciosa pela entidade religiosa. Em sua defesa, a Folha destacou que o colunista fazia uso “da liberdade de expressão de pensamento”, ao comentar a reportagem “Universal chega aos 30 anos com império empresarial”, da jornalista Elvira Lobato, alvo de ações movidas pelo país por membros da Iurd, também julgadas improcedentes.

Pelo mundo
México - O jornalista Adrián Silva Moreno, colaborador do Diario Puntual e do Global México, e um ex-policial foram assassinados a tiros em 14 de novembro, em uma estrada próxima à cidade de Tehuacán, no estado central de Puebla. Três sujeitos a bordo de uma caminhonete interceptaram e dispararam contra o veículo em que estava o jornalista e seu acompanhante. Moreno deveria cobrir uma operação militar em um armazém onde combustível supostamente roubado era guardado.

Argentina - O cronista Mario Fedorischak, do canal Misiones Cuatro e fotógrafo do jornal Primera Edición, foi agredido por policiais em 10 de novembro quando cobria a chegada de presos a uma delegacia na província de Misiones. O comunicador foi cercado por cinco agentes que o subjugaram à força, o agarraram pelo pescoço e o agrediram com cassetetes, socos e chutes antes de levá-lo à delegacia. Os equipamentos do profissional (câmera fotográfica, filmadora e uma “handcam”) lhe foram tomados, sua motocicleta danificada e ficou sem roupa enquanto era agredido. A agressão pode estar ligada à sua cobertura do trabalho da polícia na cidade de Posadas (capital da província de Misiones), onde filmou cerca de 20 policiais espancando violentamente supostos suspeitos que foram presos.

Cuba - O jornal oficial Granma questionou a escolha da blogueira opositora Yoani Sánchez como representante em Cuba da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP). A publicação alega que a medida é manipulada pelos EUA. “A SIP, o cartel CIA da imprensa comercial, designou a cibermercenária Yoani Sánchez como sua representante em Cuba, confirmando sua relação com os planos mais sórdidos da inteligência americana”, diz o Granma. A blogueira será encarregada de supervisionar a liberdade de imprensa no país.

Venezuela - O Colégio Nacional de Jornalistas (CNP) denuncia que meios de comunicação estão sendo pressionados pelo governo a acabar com todos os programas que se opõem ao governo, “aposentar” os jornalistas que os comandam e “adequar o tom” de suas linhas editoriais. O CNP citou o caso de Omar Gonzáles, jornalista e deputado da Assembleia Nacional, que há mais de 18 anos apresentava um programa de notícias na rádio Actualidad e que foi “informado” de sua demissão por diretores do Circuito Unión Radio, alegando “pressão da alta cúpula do governo”.

Colômbia - O fotógrafo Nayib Gaviria, do El Universal, durante a cobertura de uma briga, em 12 de novembro, levou um golpe de um policial e teve sua câmera tomada. Os responsáveis pela agressão foram suspensos. A câmera só foi devolvida depois de o fotógrafo prestar queixa. Os oficiais envolvidos alegavam que se sentiram intimidados com a presença do profissional registrando a ação.
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Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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