BOLETIM 46 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
Içara (SC) – O radialista Jorge Domingos, da rádio Difusora, foi atingido na cabeça por uma pedra, durante a cobertura do protesto de torcedores após a derrota do Criciúma para o São Caetano, em 6 de novembro, no jogo disputado pela Série B do Campeonato Brasileiro de Futebol. Domingos foi encaminhado ao Hospital São José onde foi medicado e liberado.

Belo Horizonte (MG) - A Editora 247 S.A e um de seus diretores foram condenados pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça mineiro, a retirar do site Brasil 247 reportagens que faziam referência ao presidente do Banco BMG, Ricardo Annes Guimarães, com as expressões “principal financiador do mensalão” e “pai do mensalão”. O tribunal estabeleceu multa de R$ 1 mil por dia, limitada a R$ 60 mil. Segundo Marcelo Rodrigues, um dos desembargadores, a matéria “extrapola a função informativa da imprensa à medida que exprime juízo de valor e de cunho altamente tendencioso sem, aparentemente, justificar qualquer embasamento para tanto”.

Brasília (DF) I - A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República decidiu constituir um Grupo de Trabalho (GT) para tratar dos direitos humanos dos jornalistas e coibir as violências de quem eles têm sido vítimas, entre as quais homicídios. A medida foi anunciada durante reunião do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH). Além da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), integrarão o GT um Conselheiro do CDDPH, representantes da Secretarias de Direitos Humanos, Geral e de Comunicação Social da Presidência da República, dos Ministérios da Justiça e das Comunicações, da Procuradoria Federal dos Direitos dos Cidadãos, do Ministério Público Federal, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e da Associação Nacional de Jornais (ANJ), da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom), da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e da Federação Interestadual de Trabalhadores em Radiodifusão (Fitert). 

Brasília (DF) II - A revista Veja terá que publicar, em suas versões impressa e online, a sentença judicial favorável a Eduardo Jorge Pereira, secretário-geral da Presidência da República no governo FHC. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Editora Abril a pagar R$ 150 mil por danos morais e a divulgar a sentença em uma edição da revista impressa, com o mesmo destaque dado às matérias consideradas ofensivas. Na versão online, o texto deverá ficar por três meses, sujeita a multa de R$ 1 mil por dia. Em julho de 2003, Eduardo Jorge entrou com ação alegando que sua honra havia sido ofendida em matérias da Veja.

Aquidauana (MS) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) enviou telegrama ao Ministro da Justiça pedindo proteção ao jornalista Armando de Amorim Anache, proprietário da Rádio Independente e do portal de notícias Pantanal News, que vem sendo ameaçado por parentes e partidários do prefeito reeleito Fauzi Suleiman (PMDB). O mais recente episódio de violência ocorreu após o resultado das eleições municipais, quando a residência e emissora de rádio de Anache foram atacadas com bombas.

São Paulo (SP) I - O Tribunal de Justiça paulista condenou Rafinha Bastos a pagar R$ 150 mil à cantora Wanessa Camargo, ao seu marido Marcus Buaiz e ao filho do casal, por danos morais, devido ao comentário feitos no programa CQC, da rede Bandeirantes. Na ocasião, para elogiar a beleza da cantora, Rafinha disse que “comeria Wanessa e o bebê”. Ainda cabe recurso.

São Paulo (SP) II - O juiz substituto Eduardo Pellegrinelli, da 5ª Vara Cível, julgou improcedente o pedido de dano moral que o senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) moveu contra o jornalista Augusto Nunes e a Editora Abril pela publicação de três notícias em março deste ano na Veja Online. O caso foi extinto e o autor da ação deverá custear as despesas processuais e honorárias, fixadas em R$ 5 mil.

Pelo mundo

Costa Rica - As autoridades identificaram o corpo do repórter mexicano Pascual Tarín Ávila, do diário El Norte de Cananea, desaparecido desde 14 de junho. Os corpos de Ávila e de um homem da Nicarágua foram encontrados sem ferimentos na luxuosa zona de Bello Horizonte de Escazú (próxima à capital San José). A causa das mortes está sendo investigada. Os familiares do jornalista não explicaram por que ele estava na Costa Rica desde maio.

Argentina I - O jornalista Néstor Dib, da TV C5N, foi agredido em 8 de novembro, na Plaza de Mayo, em Buenos Aires, por pelo menos dois manifestantes durante protestos contra a presidente Cristina Kirchner. Um dos agressores foi detido pela Polícia Federal. Dois homens se aproximaram do carro da C5N e começaram a agredir verbalmente a equipe. O jornalista começou a relatar no ar o que estava acontecendo, quando um homem apareceu por trás e, olhando diretamente para a câmera, deu-lhe um soco. O Fórum de Jornalismo Argentino (Fopea) condenou o ataque ao jornalista.

Equador – O jornal La Hora, da capital Quito, foi proibido pela justiça de divulgar informações sobre um processo movido por um funcionário do governo contra a publicação. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “um grave atentado contra a liberdade de imprensa” a ordem judicial.

Panamá - Os empresários David e Daniel Ochy Diez e a empresa Panaplátanos pedem uma indenização de US$ 7 milhões à Corporação La Prensa (Corprensa) por danos causados pela publicação de notícias sobre a propriedade de terras na província de Chiriquí (oeste do país).

Argentina II – O jornalista Claudio Leiva, do Diario de Cuyo, da cidade de San Juan, disse ter recebido ameaças do ex-militar Gustavo De Marchi, que está sendo julgado por possíveis crimes contra a humanidade. Leiva cobre o julgamento contra sete ex-militares no qual De Marchi é acusado de tortura e assédio que terminaram em morte em quatro casos. O jornal onde trabalha o repórter ameaçado interpretou essa situação como uma pressão para que não sejam publicadas duas cartas que haviam sido apresentadas ao tribunal.

Venezuela - O prédio do jornal El Regional foi atacado com tiros na manhã de 1º. de novembro. A sede da empresa de petróleo Pdvsa também foi atacada, no mesmo horário. Ninguém ficou ferido. Ainda não se sabe as causas dos ataques, mas o chefe de informação do El Regional afirmou ser possível que o responsável pelo ataque seja um matador de aluguel.

Ucrânia - Rebeldes sírios publicaram no YouTube um vídeo de 15 segundos em que uma jornalista ucraniana confirma ter sido sequestrada e solicita socorro. No vídeo, a profissional apela “às Embaixadas da Federação da Rússia e da Ucrânia e aos poderes oficiais sírios para que cumpram aquilo que os raptores têm exigido”. Detalhes sobre as reivindicações não foram revelados.

...................
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero