segunda-feira, 10 de setembro de 2012

BOLETIM 37 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
 
 

Notas do Brasil

São Paulo (SP) – O jornal O Estado de S. Paulo foi homenageado com o Prêmio Liberdade em 3 de setembro pelo Instituto de Formação de Líderes (IFL), que reconheceu o trabalho empreendido pelo jornal na defesa da liberdade de imprensa. O prêmio foi entregue ao diretor-presidente do Grupo Estado Francisco Mesquita Neto. “A livre manifestação do pensamento, a liberdade de expressão e de imprensa são pilares essenciais para a sociedade democrática. Como dizia Thomas Jefferson, é preferível imprensa sem governo a governo sem imprensa”, afirmou Marcela Ohana, diretora do IFL. 
Brasília (DF) - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso especial contra a decisão que negou a aplicação da Lei de Imprensa contra o Diário de Borborema. Com essa decisão, a 4ª Turma do STJ negou o pedido do espólio de um homem que moveu ação de danos morais contra o jornal. O espólio havia alegado que a apelação da empresa ao Tribunal de Justiça (TJ-PB), movido após ela ter sido condenada a pagar uma indenização de R$ 20 mil, não poderia ter sido analisada já que a empresa não havia realizado o depósito prévio do valor da condenação, previsto no artigo 57 da Lei de Imprensa. No entanto, o ministro Raul Araújo, relator do caso no STJ, afirmou que o TJ-PB não fixou a indenização por dano moral com base na Lei da Imprensa e, por isso, não era preciso fazer o depósito prévio.  No caso em questão, um homem moveu ação contra o Diário de Borborema por ter se sentido ofendido com a publicação de uma reportagem
Porto Velho (RO) - O jornalista Rubens Coutinho, diretor do jornal eletrônico Tudorondonia, prestou depoimento à polícia em 5 de setembro, após ter sido vítima de agressões pelo médico Sérgio Melo, ex-diretor do Pronto Socorro João Paulo II. Em razão dos ferimentos, Coutinho deverá ficar cerca de 30 dias afastado do trabalho. No depoimento, o jornalista explicou que estava reunido com amigos em um bar quando Melo apareceu e disse ao dono do estabelecimento que estava armado. Segundo o jornalista, ele já havia sido ameaçado de morte pelo médico e, então, resolveu deixar o lugar. O acusado foi atrás do profissional e após interpelá-lo, o derrubou e começou a lhe desferir chutes e pontapés. Segundo Coutinho, Sérgio Melo o considera responsável pela perda do cargo de diretor do Pronto Socorro.
Guairá (SP) - Monize Taniguci, diretora e proprietária do semanário “O Jornal”, foi espancada e teve dois mil exemplares da publicação roubados por três homens em 1º de setembro. Taniguci acredita que o atentado esteja relacionado às denúncias políticas publicadas nos últimos cinco meses, desde que assumiu a direção do jornal. A jornalista relatou que os agressores estavam em dois carros e a cercaram quando ela voltava de Barretos, onde os exemplares foram impressos para serem distribuídos no fim de semana. Um dos homens, que estava armado, teria assumido a direção e obrigado a jornalista a tomar um comprimido. Em seguida, os desconhecidos levaram Taniguci até um canavial, onde a fizeram descer do carro e ficar ajoelhada enquanto recolhiam os jornais. A reportagem principal dos exemplares levados pelo bando abordava a doação de um terreno avaliado em R$ 1,9 milhão pela prefeitura para a construção de uma faculdade particular. Em outra matéria, Taniguci apontava uma suposta fraude ocorrida na eleição do sindicato dos servidores local.
 

Eleições 2012

Salvador (BA) - O jornalista Fernando Conceição denunciou em 3 de setembro, ter sido vítima de tentativa de censura por parte do candidato a prefeito Mário Kertész. O político recorreu à justiça para exigir a retirada do blog do repórter de uma série de matérias publicadas no jornal A Tarde que denunciam um rombo de US$ 200 milhões na prefeitura durante a gestão do candidato. Conceição chegou a ser notificado por um oficial de justiça para cumprir a exigência, mas uma decisão liminar divulgada em 4 de setembro deixou em suspenso o pedido de Kertész.
Cáceres (MT) - O site Jornal Oeste foi proibido pela Justiça Eleitoral de publicar matérias sobre as eleições no município por supostamente dar tratamento prioritário a um candidato à prefeitura da cidade.
Curitiba (PR) - O blogueiro Tarso Cabral Violin denunciou em seu site em 1º de setembro a tentativa de censura do prefeito de Curitiba, Luciano Ducci, que ingressou com uma ação e conseguiu na justiça a aplicação de duas multas que somam o valor de mais de R$ 100 mil ao blogueiro. “Simplesmente essa sanção é uma 'pena de morte' ao Blog do Tarso, um blog que é um hobby, sem fins econômicos, que existe para fazer controle popular da Administração Pública e para discutir política e Direito”, criticou Violin.
Campo Grande (MS) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou como censura prévia a invasão da sede do jornal Correio do Estado por agentes da Polícia Federal atendendo determinação de uma juíza eleitoral, para impedir a circulação da edição de 30 de agosto. O jornal, supostamente, continha resultados de uma pesquisa eleitoral.
 

Pelo mundo

Tanzânia - O jornalista Daudi Mwangosi, da TV Channel 10, foi morto em 2 de setembro enquanto fazia a cobertura de uma manifestação do principal partido da oposição do país, que resultou em um confronto com a polícia. As circunstâncias da morte ainda não foram esclarecidas. O canal estatal TBC One exibiu uma entrevista com o chefe de operações da polícia Paul Chagonja, que indicou que o repórter foi vítima de uma “explosão”, sem determinar a origem.
Bolivia - O prefeito de Santa Cruz de la Sierra, Percy Fernández Áñez, ameaçou de morte os jornalistas do diário El Deber. Ele também acusou o jornal de promover sua destituição do cargo ao Conselho Municipal. “Os derrubaremos algum dia. Palavra do prefeito de Santa Cruz. Não sei se irão para baixo da terra ou para casa, mas algo vai acontecer com eles”, disse o prefeito em discurso, segundo o jornal ameaçado. O El Deber destacou ainda que não é a primeira vez que o prefeito agride física ou verbalmente o jornal e seus profissionais.
Equador - Antonio Medrano, correspondente do jornal El Universo na cidade de Babahoyo, província de Los Rios, denunciou ter sido ameaçado de morte por telefone. Medrano não sabe quem o ameaçou, mas acredita que a ameaça pode ter ligação com seu trabalho, cobrindo temas relacionados à segurança, justiça e política.
México I - Os jornalistas David García e Lizbeth Gómez, da TV Azteca, Ivan Flores e Esteban Marcial, do diário Noticias, Jorge Luis Plata e Alberto López, do jornal El Imparcial, e Jorge Pérez, do Tiempo de Oaxaca, foram agredidos em 2 de setembro por uma multidão, que os obrigou a entregar equipamentos fotográficos e apagar imagens de um linchamento de dois ladrões. Os repórteres foram recebidos com ameaças ao chegarem ao povoado de San Pablo Huixtepec, no estado de Oaxaca, onde moradores tentavam castigar publicamente e linchar os ladrões.
Irã – A Anistia Internacional (AI) pediu em 4 de setembro a libertação da jornalista Jila Baniyaghoob que começou a cumprir pena de um ano de prisão sob a acusação de “espalhar propaganda contra o sistema” e “insultar” o presidente Mahmoud Ahmadinejad. Jila foi acusada por causa de uma reportagem que publicou sobre a reeleição de Ahmadinejad, em 2009, e os protestos de rua que foram feitos na ocasião. A sentença contra a jornalista foi dada em 2010. Em abril de 2011, as autoridades acrescentaram a acusação de Jila manter um blog “sem a permissão das autoridades do governo”.
Vietnam - O jornalista Hoang Khuong, do jornal estatal Tuoi Ter, será julgado por ter oferecido propina a policiais para realizar uma reportagem sobre corrupção. A série de matérias publicadas por Khuong provocou a ira da população em relação à corrupção e resultou na prisão do oficial que aceitou o dinheiro do repórter. A prisão de Khoung, em janeiro deste ano, gerou revolta, inclusive o repúdio de entidades como a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF).
Grécia - O jornalista Aris Asvestas está hospitalizado após ter sido agredido por dois desconhecidos na noite de 3 de setembro, perto de sua residência. Asvestas investigava casos de resultados manipulados na Liga de futebol do país. A agressão ocorreu pouco depois de encerrada a emissão do seu programa de rádio.
França - A revista VSD deve pagar, a princípio, dois mil euros à Valérie Trierweiler, namorada do presidente François Hollande, por ter publicado fotos dela em trajes de banho. Na decisão, a justiça francesa levou em consideração o direito à preservação da imagem e da vida privada do casal presidencial. O advogado da revista, no entanto, alegou que a divulgação deste tipo de foto é uma “tradição”. Para a justiça, porém, há diferença entre publicar fotos em roupas normais durante as férias do casal e fotos de maiô.
Israel - O Tribunal de Tel Aviv ratificou em 3 de setembro o acordo feito entre o jornalista Uri Blau, do Haaretz, e o fiscal de distrito de Tel Aviv, firmado em 5 de julho, que condena o jornalista a quatro meses de serviços comunitários. Blau, processado por “posse ilegal de informação secreta sem a intenção de prejudicar a segurança do Estado”, corria o risco de pegar uma pena de sete anos de prisão.
México II - A empresa Intermex, pertencente ao grupo Televisa, bloqueou a distribuição da edição 150 da revista mensal Zócalo. A Intermex é a empresa responsável por levar a publicação às bancas. Segundo a RSF, a direção da Zócalo suspeita que esse boicote esteja relacionado às críticas feitas à emissora de TV e sua cobertura das eleições de julho deste ano.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
 
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 
 
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
 
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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