domingo, 26 de agosto de 2012

BOLETIM 35 ANO VII

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil
São Paulo (SP) I - A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista, em 21 de agosto, negou pedido de indenização de mais de R$ 7 milhões contra a TV Globo, por reportagem do Jornal Nacional em 2001. A matéria mostrava, através de gravações de uma câmera escondida, um esquema fraudulento de vendas de bens penhorados pelo Juizado Especial de Salto (SP). A Justiça entendeu que a notícia se limita a reportar os fatos e, portanto, não caberia indenização por danos morais. Um dos alienantes judiciais disse ao repórter que recebia comissão de 30% sobre o valor. Depois das reportagens, o juiz que criou o sistema de alienação de bens penhorados na comarca foi afastado pela Corregedoria. O autor do processo contra a TV apareceu como uma das pessoas que negociava os bens.

Bacabal (MA) - Uma equipe de reportagem da TV Difusora foi agredida pelo secretário municipal de obras na noite de 18 de agosto, enquanto registrava a inauguração de uma praça. A câmera utilizada na cobertura foi danificada pelo secretário e depois furtada.

São Paulo (SP) II - A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) recebeu o Prêmio ANJ de Liberdade de Imprensa em 20 de agosto, durante o 9º Congresso Brasileiro de Jornais. Ao receber o prêmio, o diretor da Abraji, Fernando Rodrigues, também repórter do jornal Folha de São Paulo, afirmou que “jornalismo investigativo é sinônimo de um jornalismo alentado, com levantamento e organização de informações muito úteis para os leitores”.

Rio de Janeiro (RJ) - A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ) carioca determinou em 22 de agosto que a rede Band retire de seu site e também do YouTube qualquer vídeo, caricatura ou menção ao autor de novelas Walcyr Carrasco feita pelo programa “Pânico”. A Justiça já havia impedido o “Pânico” de seguir com a sátira que fazia a Carrasco, interpretado por Evandro Santo. Segundo o autor, o personagem criado apresenta “trejeitos afeminados e linguajar chulo, que não correspondem com a realidade”, diz a nota do TJ. Para a relatora do processo, a desembargadora Elisabete Filizzola, nenhum indivíduo pode ter sua imagem exposta sem autorização.

Lagoa da Confusão (TO) - O jornalista Wilian Gonçalves de Sousa Borges, assessor de imprensa da Prefeitura, foi agredido por Vagner de Oliveira, presidente da Câmara Municipal, ao fazer reportagem sobre a saúde pública da região. O jornalista estava fotografando quando foi surpreendido por Oliveira com socos e pontapés. O boletim de ocorrência registra que o jornalista sofreu escoriações nas mãos, além de golpes na cabeça e nas costas.

 

Pelo mundo

Líbano - A jornalista canadense Maria Moore e o libanês Husein Nahle ficaram feridos em 24 de agosto, ao serem atingidos por tiros na cidade de Trípoli. Os profissionais foram alvejados no trevo de Abu Ali, que fica na estrada internacional perto de Trípoli que enfrenta uma onda de confrontos entre moradores de dois bairros rivais.

Argentina - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou o bloqueio à circulação de jornais uma “transgressão da liberdade de imprensa”. A SIP fez referência à paralisação que membros do Sindicato de Vendedores de Diários (Sivendia) e da Sociedade de Distribuição de Diários, Revistas e Afins (SDDRA) decretaram em 18 e 19 de agosto, para reivindicar uma participação maior na venda de cada exemplar. A paralisação impediu a circulação de diários, incluindo os de maior circulação no país, Clarín e La Nación.

Síria I - O jornalista e fotógrafo norte-americano Austin Tice, está desaparecido há mais de uma semana, informou o jornal The Washington Post. A publicação e o grupo de jornais McClatchy afirmaram ter perdido o contato com o repórter freelancer, que estava cobrindo a revolta contra o regime do presidente Bashar al-Assad. Austin Tice, que é ex-fuzileiro naval dos EUA, entrou na Síria em maio pela Turquia e, depois de viajar com soldados rebeldes, teria seguido sozinho para Damasco.

Síria II - A embaixada do Japão na Síria, atualmente operando a partir da Jordânia, em 21 de agosto, confirmou a morte, na cidade de Aleppo, da jornalista Mika Yamamoto, da agência de notícias Japan Press. Mika foi morta em Sleiemane al-Halabi, bairro do leste de Aleppo, onde houve violentos combates na manhã de 15 de agosto entre tropas do governo e rebeldes. A jornalista foi encontrada gravemente ferida e levada para o hospital, onde não resistiu.

Colômbia - O jornalista Orlando Gómez León, editor da seção internacional do diário La Hora e correspondente da revista colombiana Semana, foi agredido e ameaçado por desconhecidos depois de publicar reportagem sobre a falta de liberdade de expressão no Equador e a recente decisão do presidente Rafael Correa de conceder asilo ao fundador do Wikileaks, Julian Assange. Após esta publicação, o jornalista recebeu várias ameaças de morte por telefone, em ligações que diziam que sua integridade física estaria em risco se “não deixasse de ‘falar mal do país’, referindo-se ao Equador”. 

Tunísia - Dezenas de jornalistas protestaram na capital Túnis, em 22 de agosto, em protesto a uma tentativa do governo do país de controlar a linha editorial da imprensa. A manifestação, ocorrida em frente à sede do governo, foi organizada pelos jornais Essabah (de língua árabe) e o Le Temps (francófono). Manifestantes gritavam slogans contra o partido islamita Ennahda. Ambos os jornais pertencem a um grupo de imprensa cujo controle o Estado tomou após manifestações de 2011. Eles protestam há dias contra a nomeação de Lotfi Touati como chefe de redação do grupo - ele é antigo chefe de redação de um jornal considerado próximo do Ennahda.

Egito - O jornalista Islam Afifi, redator-chefe do jornal Al Dostur, foi preso em 23 de agosto, acusado de insultar o presidente Mohammed Mursi em uma publicação e de “divulgar rumores e informações falsas que podem prejudicar a ordem pública e propagar o pânico entre a população”.

Austrália – O locutor John-Michael Howson, da rádio 3AW, foi suspenso em 20 de agosto, após ter feito uma piada nazista relacionada à Christine Assange, mãe do fundador do WikiLeaks. Ele se mostrou aborrecido após Christine ter cancelado uma entrevista por telefone. “Não darei a entrevista a você porque se comporta como um porco”, disse Christine Assange. Enquanto Christine desligava a ligação, o locutor respondeu aos gritos, dizendo “Sieg Heil! Sieg Heil! Sieg Heil!”.

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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão. 

 

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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