Notas do
Brasil
São Paulo (SP) I -
A imprensa tem o direito de divulgar todo material vazado por agentes do Estado
e seu sigilo diz respeito apenas à autoridade policial ou judiciária por ele
responsável, decidiu o Tribunal de Justiça paulista. O entendimento da corte foi
expresso em sentença sobre ação de danos morais movida pela advogada Suzana
Volpini contra a TV Globo por uma reportagem que veiculava gravações da
investigação sobre o seu envolvimento com uma facção criminosa. Para o relator
do processo, desembargador Luiz Ambra, a obrigação de preservar o sigilo da
gravação é da autoridade policial ou judiciária por ele responsável e ao
jornalista cabe ater-se à veracidade da origem dos dados.
São Paulo (SP) I -
A imprensa tem o direito de divulgar todo material vazado por agentes do Estado
e seu sigilo diz respeito apenas à autoridade policial ou judiciária por ele
responsável, decidiu o Tribunal de Justiça paulista. O entendimento da corte foi
expresso em sentença sobre ação de danos morais movida pela advogada Suzana
Volpini contra a TV Globo por uma reportagem que veiculava gravações da
investigação sobre o seu envolvimento com uma facção criminosa. Para o relator
do processo, desembargador Luiz Ambra, a obrigação de preservar o sigilo da
gravação é da autoridade policial ou judiciária por ele responsável e ao
jornalista cabe ater-se à veracidade da origem dos dados.
Salvador(BA) - Os
Ministérios Públicos Estadual (MPE) e Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil
pública contra a Band-BA, acusada de apresentar no programa “Brasil Urgente
Bahia” reportagens com violação à ordem jurídica e ofensa a diversos princípios
constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos.
A ação requer
que entrevistas e imagens com exposição ilegal de presos não sejam exibidas em
programas veiculados pela emissora, além de uma indenização no valor de R$ 200
mil por danos morais coletivos, a ser revertida para o Fundo de Defesa de
Direitos Difusos. Os ministérios pediram também que o valor seja pago pela
União, acionada por ser “omissa” na fiscalização da classificação indicativa do
programa. A ação também pede que a emissora seja condenada a custear 20
programas televisivos para promoção dos direitos humanos, com duração de 30
minutos cada um, semanalmente, no horário em que atualmente é exibido o “Brasil
Urgente Bahia”.
Pelo
mundo
Somália - Os
jornalistas Yusuf Ali Osman e Mohamud Ali foram assassinados em diferentes
momentos na capital Mogadishu. Um homem vestido como estudante do
ensino médio atirou e matou Ali Osman, um repórter que estava trabalhando no
Ministério da Informação, no momento que ele saía para trabalhar em 12 de
agosto. O jornalista Mohamud Ali foi morto ao ser atingido por uma bala perdida
quando soldados somalis que estavam fazendo a segurança de um estádio entraram
em confronto durante uma partida de futebol.
Honduras - O
jornalista José Noel Canales, que trabalhava numa publicação digital, no estado
de Francisco Morazán, foi assassinado a tiros no país em 10 de agosto.
Os criminosos
estavam dentro de um táxi esperando o jornalista passar. As autoridades
hondurenhas disseram que ainda não sabem as causas do crime e desconhecem os
responsáveis pelos tiros que atingiram a cabeça e outras partes do corpo do
jornalista.
Inglaterra - O
fundador do site Wikileaks, Julian Assange, fez um breve discurso, em 19 de
agosto, na Embaixada do Equador em Londres, onde está exilado desde 19 de julho.
Assange
agradeceu ao presidente equatoriano Rafael Correa pela “coragem que demonstrou”
ao conceder o asilo e aos meios de comunicação presentes por serem “os olhos do
mundo”. Assange pediu ao presidente dos EUA Barack Obama que “faça a coisa
certa” e não processe ou persiga quem colaborou com a divulgação de documentos
no WikiLeaks. Em seguida, pediu a libertação do soldado americano Bradley
Manning, acusado de liberar arquivos secretos para o Wikileaks. O militar está
preso e aguarda julgamento.
Cuba - O jornalista
Hernán García, da cidade de Sancti Spíritu, denunciou na Justiça as ameaças de
morte que sofreu por parte do prefeito Abel Fontenla. De acordo com o jornalista, o ataque aconteceu na noite
de 15 de agosto. “Fontenla me encontrou a 300 metros da rua 33 para falar sobre
as desavenças que tivemos na quarta-feira passada”, disse García. As
“desavenças” mencionadas pelo profissional estão relacionadas a uma entrevista
que ele realizou com o prefeito, na qual Fontenla não quis falar sobre os gastos
da província. “Fontenla estacionou o carro atrás do meu e, quando abriu a porta
do meu veículo, trazia um revólver calibre 22”, contou García. “Quando abriu a
porta, me disse 'abre a boca que eu te mato`”, revelou o jornalista, que depois
de ouvir a ameaça saiu correndo.
Paraguai - Jornalistas e
veículos de imprensa denunciaram em 14 e 15 de agosto uma investida contra meios
públicos e alternativos desde o início do governo de Federico Franco, que
destituiu o presidente Fernando Lugo em 22 de junho. O protesto aconteceu durante o Fórum Social Paraguai
Resiste, realizado na Praça das Armas, em frente ao Congresso Nacional, em
Assunção. Após a destituição de Lugo, várias associações jornalísticas
tem denunciado ataques às liberdade de imprensa e de expressão no país.
Colômbia - O Comitê
Internacional da Cruz Vermelha informou que o Exército de Libertação Nacional
(ELN) libertou a jornalista Elida Parra Alfonso e a engenheira Gina Villamizar,
sequestradas pelos guerrilheiros em 24 de julho. As duas mulheres foram entregues a uma comissão
humanitária. Alfonso e Villamizar desempenham tarefas comunitárias para empresas
ligadas ao Oleoduto Bicentenário da Colômbia (OBC). O ELN libertou as mulheres
voluntariamente e ambas passam bem. Parra Alfonso foi a segunda
jornalista sequestrada em 2012 por guerrilhas colombianas.
Bolívia - A polícia
deteve durante duas horas o jornalista Alejandro Estívariz, da Fides TV, porque
estava filmando o cerco policial organizado em frente ao Ministério do Trabalho
em 15 de agosto. O profissional contou
que, quando passou no local, viu a presença de policiais no setor e começou a
filmar as tropas e suas motos, o que fez a polícia reagir e dizer que era
proibido filmar. Alejandro continuou filmando e um policial chamou os
companheiros, que detiveram o profissional e o levaram para uma delegacia, onde
permaneceu por duas horas.
...................
A Associação Riograndense
de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico
imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social
para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de
jornalista.
O programa Conversa de
Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de
Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e
internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI
(www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ
(www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji
(www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa
da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva
(www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação
Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas
de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras
(www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas
(Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas
(knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House
(www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum
Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre
exercício da profissão de jornalista. Pesquisa e edição de
Vilson Antonio Romero
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