Notas do Brasil
Santo Antonio da Patrulha (RS) - O jornalista Nelson de Moraes Dutra e o jornal Correio de Santo Antônio e Litoral foram condenados pelo Tribunal de Justiça gaúcho a pagar R$ 4 mil à procuradora municipal Maria Alice Holmer por “ extrapolar os limites do seu direito de expressão” em artigo que criticava a administração local sobre a legislação para filas de bancos, em 2008. Baseado em uma entrevista concedida por Maria Alice à uma rádio comunitária local, na qual ela discorreu sobre os procedimentos para se estipular o tempo de espera em bancos, Dutra escreveu, entre outros trechos: “ Com a responsabilidade do cargo que a senhora ocupa, junto com seus pares, faça cumprir a lei por inteiro, doutora Maria Alice e, desta forma, defenda o contribuinte, seu verdadeiro patrão” . Com isto, a procuradora entrou com ação contra o profissional e o jornal, que alegaram tecer críticas ao governo local, e não diretamente à servidora, o que estaria garantido no direito à liberdade de imprensa e de expressão. Entretanto, Maria Alice afirmou que, inclusive no título da coluna, o texto está direcionado a ela e, portanto, é ofensivo, o que também foi entendido pelo juiz.Canoas (RS) - O radialista Dari Silva de Oliveira, da rádio comunitária CS FM, foi agredido com uma coronhada por um assaltante dentro do estúdio da emissora, no momento em que apresentava seu programa, na tarde de 29 de dezembro. As imagens divulgadas não exibem o momento da agressão, mas mostram que o comunicador se levantou após perceber a presença de outra pessoa no estúdio da rádio, no ar há quatro anos. Além da agressão, o assaltante, reconhecido pela polícia local como um morador de rua, roubou cerca de R$ 2 mil da emissora.
Ubatã (BA) - O estúdio da Rádio FM Ubatã foi alvo de um atentado na noite de 23 de dezembro. Dois homens chegaram à sede da emissora, a bordo de um Fiat Siena preto, renderam o segurança, jogaram um galão de gasolina no estúdio principal da rádio e atearam fogo, fugindo em seguida. Funcionários da emissora – que pertence ao prefeito da cidade, Edson Neves - chegaram ao local e conseguiram apagar o fogo com os extintores dos estúdios. Além dos danos no estúdio, os invasores quebraram computadores e arrebentaram portas. Uma das hipóteses levantadas é de atentado político. O prefeito Edson Neves foi o segundo colocado nas eleições, mas com o afastamento do eleito Agilson Muniz (PCdoB), por compra de votos e abuso de poder econômico, Neves assumiu em novembro deste ano.
Brasília (DF) I – O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, avalia que a crescente violência contra jornalistas no Brasil é um desafio a ser enfrentado coletivamente. O relatório da FENAJ “ Violência e Liberdade de Imprensa no Brasil” , relativo a 2010, registrou 40 casos. Uma das alternativas para combater esta situação, segundo Schröder, é o projeto de federalização de crimes contra jornalistas, que tramita na Câmara dos Deputados. “ Outra, e mais fundamental, é a aprovação de uma nova e democrática Lei de Imprensa, que regule as relações entre os profissionais, os donos dos veículos de comunicação e a sociedade” , defende o dirigente.
São Luiz Gonzaga (RS) - O Google Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil à jornalista Aline de Oliveira Fernandes, por danos morais. A assessora de comunicação descobriu uma comunidade do Orkut com o título “ Detesto essa Aline Louca” , que a ofendia e difamava, e processou a empresa. Depois de recorrer da sentença em setembro de 2008, o Google Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil à gaúcha. “ Foi demonstrado no processo que a empresa foi negligente e não tirou a comunidade do ar, apesar das solicitações” , disse o juiz Luiz Antônio de Abreu Johnson. Na página da rede social, por meio do botão “Denunciar abuso”, a jovem pediu a exclusão do conteúdo, mas não obteve resposta. Na Justiça, Aline solicitou que a comunidade fosse retirada do ar e o pagamento de indenização por danos morais. A empresa já ingressou com recurso.
Brasília (DF) II – Um projeto de lei que aumenta a pena para os crimes contra a honra (calúnia, difamação ou injúria) praticados por meio da internet, de autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal. Em seguida, terá que passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, à qual caberá decisão final. O texto estabelece aumento de um terço até metade das penas para os crimes se forem cometidos por meio da internet ou rede de computadores de acesso limitado. Para efetuar a majoração da pena, o juiz deverá levar em conta a forma e o meio através do qual a calúnia, a difamação ou a injúria foi divulgada, a quantidade de acessos e o potencial de propagação. Além disso, o projeto também obriga o responsável pelo provimento de acesso à internet ou à rede de acesso limitado manter, de forma sigilosa, pelo prazo mínimo de dois anos os dados de endereçamento eletrônico da origem, hora, data e a referência GMT (Hora Média de Grenwich) da conexão. Outra medida é que os sítios eletrônicos que aceitarem os registros de comentários ou opiniões por parte de qualquer pessoa deverão dispor de mecanismo de moderação prévia à publicação, sob pena de co-responsabilização nos crimes.
São Paulo (SP) - O PSDB anunciou em seu site que vai entrar com uma ação na Justiça contra o livro “A privataria tucana” (Geração Editorial) e o autor da obra, jornalista Amaury Ribeiro Jr. A Executiva Nacional do partido diz que o livro “é um apanhado de documentos que não provam nada e tenta trazer, novamente, à tona a CPI do Banestado, realizada e encerrada em 2003” . De acordo com o PSDB, foi feita uma avaliação preliminar no livro que teria detectado ao menos 345 erros. O partido alega que a obra de Amaury Ribeiro Jr. seria uma tentativa do jornalista de desviar o foco da opinião pública do País, “para uma série de denúncias e escândalos e corrupção do Governo do PT”.
Vitória (ES) - O jornal A Gazeta foi inocentado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e não terá de indenizar um procurador local por reportagem publicada sobre sua atuação na Comissão de Concurso de Ingresso do Ministério Público do ES. Segundo o STJ, o veículo utilizou linguagem jornalística para tratar do caso, sem ofender pessoalmente o servidor público, o que está protegido pela lei de imprensa e de liberdade de expressão. Apesar de o procurador afirmar que o Superior Tribunal Federal (STF) julgou a lei de imprensa como inconstitucional, e isso invalidaria a decisão, o STJ manteve sua decisão.
Pelo mundo
Iêmen - O Comitê para Proteção dos Jornalistas (CPJ) repudiou as agressões a jornalistas de diferentes veículos por forças do governo enquanto cobriam protestos de rua. Atualmente, forças a favor e contra o presidente Ali Abdullah Saleh brigam nas ruas do país. Jornalistas já tiveram suas câmeras confiscadas e, até mesmo, de ficar nus em público.
Peru - Em 2011, três jornalistas morreram em 189 atentados contra a imprensa, revela a Associação Peruana de Jornalistas. Além das mortes, o documento elaborado pelo Gabinete de Direitos Humanos da associação registra ainda 93 agressões físicas ou verbais, 49 ameaças e perseguições, 21 prisões administrativas, 12 prisões jurídicas, cinco impedimentos do exercício da profissão, três violações do segredo das comunicações e dois casos de dano ou roubo de equipamentos.
Itália - O jornalista Alberico Giostra, apresentador de jornal na rádio italiana RAI, disse, em seu Facebook , que “Censura na RAI é normal” . Ele divulgou também todas as interferências feitas em seus textos. A decisão de Giostra repercutiu. Uma comissão interna repreendeu Giostra, e o jornalista será suspenso por alguns dias.
Turquia - A Turquia é o país com o maior número de jornalistas presos de todo o mundo. Após as recentes detenções, tudo indica que são mais de cem profissionais presos. Em 23 de dezembro, um tribunal de Istambul decretou a prisão preventiva de 36 jornalistas detidos dias antes, e concedeu liberdade a outros sete. Todos foram acusados de integrar a União de Comunidades do Curdistão (KCK), considerada como a “rede urbana” do grupo armado Partido dos Trabalhadores do Curdistão (PKK). A maioria dos profissionais trabalha para o jornal Özgür Gündem, veículo fundado em 1991 e que defende os direitos da população curda.
Etiópia - Os jornalistas suecos Johan Persson e Martin Schibbye foram condenados a 11 anos de prisão, na Etiópia, acusados de entrar ilegalmente no país com um grupo rebelde da Somália, e de compactuar com as atividades terroristas dos rebeldes étnicos. O presidente do sindicato sueco dos jornalistas, Jonas Nordling, manifestou o seu desagrado com a prisão, alegando que não há provas que sustentem as acusações de terrorismo de que os jornalistas são alvo. Persson e Schibbye foram capturados há seis meses pelas tropas da Etiópia, no decorrer de um conflito entre rebeldes numa região dominada pelos somalis, ditos terroristas.
Chile - O jornal La Tercera terá de indenizar 13 leitores após publicar receita de churros que causou queimaduras em quem tentou colocá-la em prática. O ‘modo de fazer’ da típica comida da região foi publicado em 2004, porém, o processo foi finalizado apenas no fim deste ano. De acordo com o Supremo Tribunal de Justiça do país, que determinou o pagamento de aproximadamente R$ 230 mil aos prejudicados, foi comprovado que não havia como realizar a receita sem que os churros explodissem e, consequentemente, machucassem as pessoas. Individualmente, as indenizações variam de cerca de R$ 516 a R$ 87 mil.
EUA - A Comissão Federal de Comunicações dos EUA (FCC) prepara-se para afrouxar uma antiga norma que evita que companhias de mídia possuam, ao mesmo tempo, um jornal e uma emissora de TV ou rádio no mesmo mercado. O Congresso americano determina que a FCC, que regula o setor de telecomunicações, revise suas regras a cada quatro anos. Da última vez que a Comissão propôs regras mais frouxas para a propriedade cruzada de jornais e emissoras, em 2007, organizações de interesse público e críticos entraram na briga e conseguiram anulá-la em um tribunal federal de apelações. Na ocasião, o tribunal determinou que a FCC não havia dado ao público tempo suficiente para discutir a proposta. As mudanças afetariam os 20 maiores mercados dos EUA.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista. O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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