Notas do Brasil
Porto Alegre (RS) – Os veículos de comunicação do Grupo RBS (rádio, TV, jornal e internet) foram proibidos pelo Tribunal de Justiça gaúcho de vincular o nome e a imagem de um vereador de uma cidade gaúcha à série de reportagens conhecida como Farra das Diárias, apresentada no mês de agosto, inclusive no programa Fantástico, da Rede Globo. Instituições que defendem a liberdade de imprensa no Brasil e na América Latina criticaram a decisão. A censura prévia vigora desde 1º. de setembro e pode resultar em multa diária de R$ 1 mil se descumprida. A RBS deve recorrer da decisão liminar. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), entre outras entidades, repudiaram a decisão.
Brasilia (DF) - A Editora Abril foi condenada pela 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pagar R$ 17,5 mil a uma advogada que teve sua foto publicada na revista Playboy sem seu consentimento. Na matéria “10 coisas imperdíveis na noite de São Paulo”, a profissional teve sua imagem publicada na revista, com legenda ofensiva às mulheres que frequentavam a casa noturna em que estava. Na primeira instância, a revelia da editora, a indenização foi fixada em R$ 500 mil. Após recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo, a multa foi reduzida para R$ 17,5 mil. Mesmo com o caso levado ao STJ, com requerimento para que o valor antigo fosse cobrado da editora, a ministra Nancy Andrighi considerou a atual indenização pertinente e manteve a decisão do TJ-SP.
Rio de Janeiro (RJ) - O blogueiro Ricardo Gama, alvejado com três tiros em 23 de março, disse que voltou a temer pela vida. Antes de ser baleado, Gama já estava preocupado, pois vinha recebendo diversas ameaças em função dos posts que publicou em seu blog. Na plataforma, sem pudor, o blogueiro, que também é advogado, faz denúncias e críticas ao governo carioca. O ataque ao blogueiro rendeu diversas matérias e, inclusive, o apelo do jornalista Ricardo Boechat, em rede nacional.
São Paulo (SP) I - O fotógrafo Fernando Soutello, da Agência Agif, afirma ter sido agredido pelo técnico Luis Felipe Scolari no intervalo da partida entre Palmeiras e Botafogo pelo Campeonato Brasileiro, em 31 de agosto. Scolari está suspenso e acompanhou a partida da cabine de imprensa, junto com seguranças, e na hora do intervalo desceu para orientar a equipe no vestiário. Soutello conta que acompanhou o técnico até o elevador, mas este se irritou com a presença do fotógrafo, que registrava imagens no vestiário. Ele teria dado um tapa na câmera, atingindo Soutello.
Belo Horizonte (MG) - O jornalista Carlos Henrique Mascarenhas Pires que criticou o serviço de um hotel de Minas Gerais em 2009 e por isso sofreu cinco processos, teve o valor da indenização ao estabelecimento reduzido para R$ 10 mil. Na primeira decisão, da Comarca de Lagoa Santa, localidade do hotel Bristol, o profissional foi condenado a pagar R$ 50 mil. Em 2008, Pires publicou em seu blog um artigo intitulado “Bristol Airport Confins - Aberração”, críticando o atendimento da hospedaria. Ele cita no texto que não há simpatia por parte dos funcionários com os clientes, e que eles deveriam inclusive se matricular em algum curso de gerenciamento de hotéis. Em parte do texto, ele diz “as asneiras que os néscios funcionários praticam podem contagiar os outros mais próximos”. Apesar de ter se livrado de quatro dos cinco processos, Pires terá de pagar R$ 10 mil à empresa que administra o hotel. Ainda cabe recurso da decisão do Tribunal de Justiça mineiro.
São Paulo (SP) II - O SBT foi condenado, em segunda instância, a indenizar o pastor Victor Ricardo Orellana, da Igreja Acalanto, em R$ 150 mil, por danos morais. O pastor se sentiu ofendido quando, em 2003, o apresentador chamou sua denominação de "igreja de viadinhos", entre outras declarações. O SBT irá recorrer da decisão.
Pelo mundo
Portugal - O grampo telefônico feito pelo Serviço de Informações Estratégicas de Defesa (Sied) de Portugal ao celular do jornalista Nuno Simas continua repercutindo no país. Após Nuno registrar queixa no Ministério Público, foi a vez da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) se pronunciar sobre o caso. Em nota, a ERC considerou que a suposta escuta ilegal representa, caso se confirme, um “atentado à liberdade de imprensa e aos direitos dos jornalistas”, registrados na Constituição e na lei. Segundo a Entidade, a garantia de fontes invioláveis é que possibilita a independência da informação, e isso independe dos resultados da grave questão de violação do direito à privacidade.
Venezuela - O jornal Sexto Poder voltou a circular, depois de ter sido retirado de circulação em 20 de agosto, por ordem judicial, por colocar na primeira página uma fotomontagem em que ridicularizava funcionárias do alto escalão do governo. Em 1º. de setembro, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), da Organização dos Estados Americanos (OEA), repudiou a prisão de jornalistas e a perseguição às publicações críticas ao governo de Hugo Chávez. A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Cidh lamentou a prisão dos jornalistas do Sexto Poder, e acusou o governo de imposição de censura prévia à imprensa. A organização também contestou a prisão do ex-governador do estado de Zulia, Oswaldo Álvarez Paz, pelo crime de “difusão de informações falsas”, por ter falado sobre a suposta presença de grupos armados e narcotráfico.
República Dominicana - Jornalistas denunciaram uma série de atentados contra a liberdade de expressão e de imprensa e se solidarizaram com o caso de Nuria Piera, comunicadora que sofreu intimidação por parte de um membro do governo local. Em abril, a jornalista apresentou uma matéria em seu programa de jornalismo investigativo na TV, chamado “Nuria”, que denunciava o superintendente nacional de Seguros, há 70 meses sem pagar a conta de energia elétrica. O mesmo chegou a fazer um acordo com a servidora estatal, mas não o cumpriu. O funcionário público notificou empresários anunciantes do programa, os responsabilizando pelo teor da publicação que, segundo ele, era uma calúnia. Um comunicado da Associação Dominicana de Jornalistas e Escritores (Adpe, sigla em espanhol) ainda cita um caso parecido, ocorrido em junho de 2010, com a jornalista Alicia Ortega. O ex-diretor do Instituto Nacional de Recursos Hidráulicos e do instituto Agrário Dominicano, Héctor Rodríguez Pimentel, teria tido a mesma atitude de Guitiérrez em relação aos anunciantes de Ortega. O caso foi julgado improcedente. Na opinião da Adpe, as duas ocorrências, adicionadas ao assassinato do jornalista José Silvestre de La Romana, demonstram um ataque aos meios de comunicação, na tentativa de diminuir a liberdade de expressão do povo dominicano.
EUA - O jornalista mexicano Alejandro Hernández Pacheco recebeu asilo político nos EUA após ser seqüestrado e libertado por um grupo de narcotraficantes. O profissional é o segundo do país a migrar para os Estados Unidos desde a implantação mais efetiva de políticas públicas contra o narcotráfico na região. Pachecho foi levado, em 2010, pelo cartel Los Zetas. Em setembro deste mesmo ano, ele se mudou para uma cidade fronteiriça com terras norte-americanas. Ex-funcionário da Televisa, o câmera conseguiu autorização para trabalhar nos EUA. Ele estava se capacitando para o novo emprego na emissora Telemundo, localizada em El Paso. Além do jornalista e de outro profissional mexicano que conseguiu asilo político, o locutor de rádio Ricardo Chávez também espera por uma decisão do governo norte-americano.
Síria - O presidente Bashar al-Assad promulgou nova lei de imprensa que permite maiores liberdades no exercício da profissão, porém ainda restritiva. O anúncio da lei é uma forma de combater as fortes críticas internacionais ao regime repressivo de Assad. A lei atenua algumas medidas extremas, como penas de prisão a jornalistas que ataquem “o prestígio e a dignidade do Estado, unidade nacional e a moral do Exército, a economia e a moeda nacional”. Agora, as penas de prisão foram extintas, mas os jornalistas ainda estão sujeitos a multas que podem atingir 21 mil dólares por difamação, caso não exerçam um “jornalismo responsável”.
Sudão – A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) reivindicou a libertação de todos os jornalistas detidos no país atendendo manifestação do presidente Omar Hassan Al-Bashir em evento ocorrido em 27 de agosto. Um dia após o discurso do presidente, o jornalista Gafar Alsabki Ibrahim, detido há nove meses, foi libertado, mas seis de seus colegas permanecem presos.
Inglaterra - O técnico do time de futebol Manchester United, Alex Ferguson, voltou a dar entrevistas para a BBC após sete anos de boicote. Desde 2004, quando a rede pública exibiu um documentário com acusações a seu filho, Jason, que trabalhava como agente de jogadores, ele não falava com jornalistas da emissora. Na época, Ferguson havia prometido nunca mais dar entrevistas à rede, a não ser que a BBC pedisse desculpas. O técnico optou por voltar atrás após uma reunião com o diretor-geral da rede britânica, Mark Thompson, e o diretor da BBC Norte, Peter Salmon. Uma fonte próxima afirmou que nenhuma das partes pediu desculpas, mas que todos concordaram em colocar de lado as diferenças e seguir adiante.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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