A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Porto Alegre (RS) - A Justiça gaúcha revogou em 14 de setembro a liminar que impedia o Grupo RBS de divulgar o nome e a imagem do vereador Adenir Weber (DEM), de Dom Pedro de Alcântara. O magistrado Leonel Ohlweiler, da 9ª Câmara Cível, observou que o pedido inicial se restringiu somente a um grupo jornalístico, enquanto os demais seguiam citando o político, que, inclusive, deu entrevista - publicada sem seu nome - à própria RBS, e entendeu que, diante de tais elementos, deveria atribuir posição preferencial à liberdade de informação. A polêmica começou em agosto de 2010, quando o Grupo RBS e o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiram reportagens mostrando vereadores de diversos municípios que viajavam para fazer cursos de aperfeiçoamento, com diárias pagas pelos cofres públicos, e usavam a maior parte do tempo visitando lugares turísticos.
Tabatinga (AM) - Investigações da polícia sobre a morte do radialista Vanderlei Canuto Leandro, apresentador do programa “Sinal Verde”, na Rádio Fronteira, alvejado por oito tiros disparados por dois homens numa motocicleta, consideram o possível envolvimento de políticos locais no crime ocorrido em 1° de setembro. Leandro fazia constantes denúncias de corrupção na administração do prefeito da cidade, além de relatá-las ao Ministério Público e à Polícia Federal. Em resposta, o político registrou ocorrência alegando que o radialista incitava a população contra ele.
Nova Lima (MG) - A direção da revista Viver Brasil teve que recolher das bancas a edição de 26 de agosto, quando a Justiça aceitou a reclamação do prefeito Carlos Rodrigues (PT), de que a matéria de capa da publicação “afetava” a honra dele. O veículo de comunicação afirmou que o político “tem gestão recheada de supostas irregularidades envolvendo desvio de dinheiro público, nepotismo, superfaturamento de obras, e por aí vai”. O diretor de redação da revista, Homero Dolabella, declara que todas as informações publicadas foram apuradas e tinham base nas denúncias feitas pelo Ministério Público Federal, Tribunal de Justiça de MG e Polícia Federal.
Rio de Janeiro (RJ) - O apresentador Paulo Henrique Amorim, da Rede Record e do blog “Conversa Afiada”, foi condenado a indenizar em R$ 100 mil o advogado Nélio Machado, por danos morais em razão de um post com ofensas e acusações contra Machado, sem que houvesse provas, na época da Operação Satiagraha, da Polícia Federal (PF), que resultou na prisão do banqueiro Daniel Dantas. Nélio era o advogado do banqueiro e conseguiu um habeas corpus para o cliente. Quando Dantas foi solto, Amorim postou que a decisão só teria sido favorável ao banqueiro porque Nélio, “carioca muito esperto”, teria se reunido com assessores de Gilmar Mendes para suborná-los. Ainda de acordo com Amorim, a prisão preventiva de Daniel Dantas aconteceu só depois da tal reunião que, de acordo com a defesa do advogado, nunca aconteceu. Em primeira instância, o jornalista foi inocentado com base na “liberdade de imprensa”. Em recurso, a decisão foi revista. Além de pagar os R$ 100 mil por danos morais, Amorim deve noticiar a condenação em seu blog, logo que for notificado. Ainda cabe recurso.
Brasília (DF) - A 4ª Turma do STJ negou recurso da TV Globo contra sua condenação a indenizar uma mulher que teve o número do telefone celular divulgado em novela. A indenização foi mantida em R$ 19 mil. Caso semelhante já tinha ocorrido no RS, envolvendo a novela Páginas da Vida. A pessoa prejudicada venceu ação judicial na Justiça gaúcha. O caso está, presentemente, no STJ. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, os ministros entenderam que a divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera direito à reparação por dano extrapatrimonial. A decisão foi unânime. Segundo a ação, em 27 de janeiro de 2003, a personagem “Clarissa Vidigal” - protagonizada pela atriz Carolina Gonçalves - era uma bem-sucedida advogada que ajudou a desvendar os mistérios que cercavam a vida de Jean Valjean (Edson Celulari). Num dos desdobramentos, “Clarissa” escreveu, em números grandes, em um muro, o que seria o número de seu celular. A pessoa que era, efetivamente, em SP, a titular do número exposto passou a receber inúmeras ligações, a qualquer hora do dia e da noite, de pessoas desconhecidas que queriam saber se o número realmente existia e se era da casa da atriz. Hipertensa, a mulher alegou que “teve a saúde afetada e sofreu transtornos pessoais e profissionais”, pois seu telefone era um instrumento de trabalho em sua atividade de operadora de telemarketing.
Pelo mundo
EUA I - A ONG Human Rights Watch (HRW) concedeu aos jornalistas Luis Horacio Nájera, do México, e Carlos Correa, de Venezuela, o Prêmio Hellman/Hammett, por, apesar de ameaças, defenderem a liberdade de expressão. A premiação resulta em ajuda financeira a escritores vítimas de perseguição por exercerem seu direito à livre expressão. O venezuelano Carlos Correa é diretor da organização Espacio Público, que defende a liberdade de expressão no país. O mexicano Luis Nájera trabalhava como correspondente para o jornal Reforma em Ciudad Juárez, considerada a cidade mais perigosa do mundo. Nájera escrevia sobre corrupção, narcotráfico, tráfico de pessoas e de armas, até que várias ameaças de morte o obrigaram a pedir asilo em Vancouver, no Canadá, em 2008.
Equador I - A Superintendência de Telecomunicações (Supertel) anunciou que abrirá um processo contra sete emissoras de rádio, que se uniram para debater a liberdade de expressão no país sem antes notificar as autoridades. Em 10 de agosto, cinco jornais publicaram em suas capas a mensagem “Pela livre expressão”. No mesmo dia, a Ecuadoradio, do grupo El Comercio, que edita o jornal de mesmo nome, organizou um debate entre várias emissoras do país, para discutir a lei de comunicação proposta pelo presidente Rafael Correa. As rádios Quito, Centro, Genial Exa, Visión e Platinum, da cidade de Quito; assim como a Radio City, de Guayaquil, e a Ondas Azuayas, de Cuenca, foram informadas de que podem ter cometido uma infração administrativa por não notificar previamente as autoridades da transmissão coletiva.
Chile - Uma equipe do telejornal Visión 7, do Canal 7, a TV pública da Argentina, foi atacada em 11 de setembro por um grupo de encapuzados, em Santiago, no Chile, durante uma passeata em lembrança aos 38 anos do golpe militar. O jornalista Mario Giordano, o cinegrafista Teto Novo e o técnico Gustavo Boxler finalizavam a cobertura quando foram surpreendidos. Giordano foi agredido nas costas e acabou sendo levado para o hospital, mas passa bem. A câmera foi jogada no chão, mas o material gravado foi recuperado.
Equador II - O governo respondeu a carta enviada pela ONG Repórteres Sem Fronteiras para manifestar sua preocupação com a situação da liberdade de imprensa no país. A resposta foi assinada pelo Secretário Nacional de Comunicação, Fernando Alvarado. “Celebro que, como organismo internacional, vocês se preocupem com a liberdade de expressão no mundo, mas os convido também a defender um jornalismo responsável e equilibrado na região”, escreveu Alvarado. O secretário também convidou a ONG a visitar o Equador, para “ter uma visão mais ampla da realidade que se vive no país e que não se reduz à visão de quatro famílias proprietárias de meios de comunicação”.
EUA II - Johann Hari, colunista do diário britânico The Independent, irá tirar quatro meses de licença não remunerada, estudar jornalismo e devolver um prêmio depois de admitir que plagiou entrevistas e editou verbetes da Wikipedia de forma “infantil” e “maliciosa”. Em um artigo no Independent intitulado “Um pedido pessoal de desculpas”, Hari diz ter feito “duas coisas erradas e burras”. Quando entrevistava pessoas para suas matérias e as entrevistas não saíam como ele desejava – se o entrevistado, por exemplo, não conseguia expressar tão bem seus pensamentos –, ele buscava outros textos ou entrevistas em que a pessoa tivesse abordado o assunto, e reproduzia aquelas palavras em seu texto. O segundo erro de Hari foi, “anos atrás”, editar verbetes da Wikipedia sobre pessoas com quem tinha algum conflito insultando-as. Ele diz que começou a mexer na enciclopédia online quando viu algumas coisas que não gostou no verbete sobre ele próprio. Resolveu então usar um nome falso para remover essas passagens, acabou removendo passagens negativas de verbetes sobre pessoas que admirava e, finalmente, atacou os inimigos – chamou um de anti-semita e homofóbico, e outro de alcoolatra.
Bolívia - A jornalista Mónica Oblitas declarou em seu blog que está assustada com as ameaças que tem recebido por telefone desde 4 de abril após a publicação de uma reportagem no jornal La Prensa sobre uma médica forense que cobraria por certidões de óbito falsas. Após a denúncia, a médica Ericka Hinojosa Saavedra perdeu o cargo, embora ainda não tenha sido formalmente acusada de corrupção. Oblitas disse à Associação Nacional da Imprensa (ANP) estar muito angustiada, por não saber o que fazer para se proteger das ameaças. O Comitê para a Proteção dos Jornalistas (CPJ) expressou preocupação com as reiteradas ameaças de morte.
Etiópia - O WikiLeaks contestou o Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) que afirmou em 14 de setembro que o jornalista etíope Argaw Ashine teve de sair do país devido a documentos, em que constavam seu nome, vazados pela organização. De acordo com o WikiLeaks, o nome do jornalista foi apenas mencionado em passagem, e que o documento diplomático não revelava o nome da fonte de Ashine. Para a organização, fundada pelo australiano Julian Assange, as informações da entidade são “enganosas”.
França - O jornal norte-americano Wall Street Journal foi denunciado à Autoridade dos Mercados Financeiros (AMF) pelo banco francês BNP Paribas em razão de matéria que derrubou as ações da instituição. Em 12 de setembro, o valor de mercado do banco caiu 23,05% após publicação do diário que afirmava sua falta de liquidez em dólares, o que o levaria de volta ao euro, moeda em crise. Em comunicado oficial, o BNP ressalta que é “um dos bancos mais sólidos do mundo” e que “se financia com toda a normalidade em dólares, seja diretamente, seja por swaps”.
Argélia - Pela primeira vez desde 1962, ano da independência, o governo declarou que permitirá a entrada de emissoras de rádio e de TV a cabo, a fim de evitar novos protestos contra a falta de liberdade de expressão e o alto índice de desemprego. O país também promete suspender, da legislação argelina, sentenças a jornalistas condenados por caluniar o governo. Foram prometidas novas licenças para a imprensa.
Inglaterra - Celebridades, vítimas de crimes e ex-policiais suspeitos serão intimados a depor no inquérito sobre o escândalo dos grampos telefônicos do tablóide News of the World. A escritora do best-seller “Harry Potter”, J.K. Rownling; os atores Hugh Grant e Sienna Miller; o ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo (FIA), Max Mosley; os pais da menina desaparecida McCan e da estudante assassinada Mily Dowler fazem parte do grupo de 46 pessoas, anunciado pelo juiz Brian Leveson. Os convocados devem apresentar provas sobre supostas intromissões de meios de comunicação em suas vidas privadas.
…………………
A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
Nenhum comentário:
Postar um comentário