Notas do Brasil
Brasília (DF) I - O pedido de indenização movido pela deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) contra o Jornal de Brasília foi negado em 20 de setembro pela Justiça do DF. Jaqueline entrou com processo contra o periódico alegando danos morais, após a publicação de reportagens que associavam a deputada ao esquema de corrupção conhecido por “Mensalão do DEM”, investigado pela Polícia Federal na Operação “Caixa de Pandora”. O juiz negou o pedido, alegando que “à época, o esquema de corrupção estava pendente de investigação. Se o nome da autora figurava em documentos periciados pelo órgão investigativo, a ilação não era totalmente desarrazoada, e, portanto, inapta a gerar indenização por dano moral”. Em sua defesa, o jornal afirma que as informações foram retiradas da investigação policial e que são verdadeiras.
Brasília (DF) II - A Editora Escala terá que pagar indenização de R$ 26 mil ao ator Pedro Neschiling. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, manteve a decisão, que condena a empresa por publicar, na revista Flash News, uma declaração feita em “off”. Neschiling ficou insatisfeito com uma suposta declaração feita após o término da entrevista, que questionava o talento do colega Gustavo Leão. “Será que tem talento ou é mais uma carinha bonita?”, teria dito. O ator nega o comentário, e afirma que sua publicação causou “sentimentos de fúria, revolta e indignação”. O pedido de Neschiling a princípio foi negado. Mas, em segunda instância, o STJ condenou a revista. O TJ-RJ entendeu que, independentemente da declaração ser ou não verdadeira, a editora feriu a boa-fé e a ética. A editora apresentou recurso, que foi negado.
Campinas (SP) - O fotógrafo Edu Fortes, de 27 anos, do Grupo RAC (Rede Anhanguera de Comunicação), foi agredido em 13 de setembro por dois homens que ateavam fogo às margens da Rodovia José Roberto Magalhães Teixeira. Ele fazia imagens da dupla quando foi atacado, sofrendo ferimentos nas costas, nos braços e na cabeça, informa o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo, que cobrou da polícia local a identificação e a punição dos agressores.
Pelo mundo
Nicarágua - A jornalista Silvia González se viu obrigada não só a deixar o emprego no jornal El Nuevo Día, como sair também da Nicarágua, após receber várias ameaças de morte desde 30 de julho. Para González, as ameaças podem estar relacionadas à publicação, em janeiro, de matérias sobre um ex-guerrilheiro de Contra que recebeu armas dos Estados Unidos, segundo a Repórteres Sem Fronteiras. Embora tenha denunciado as ameaças à polícia, a jornalista não recebeu a devida proteção.
Equador - A Justiça confirmou decisão anterior que condena um ex-colunista e três diretores do jornal El Universo a três anos de prisão, além do pagamento de uma indenização de US$ 40 milhões ao presidente Rafael Correa por calúnia e difamação. A sentença havia sido dada em 20 de julho. O presidente abriu um processo contra o ex-colunista Emilio Palacio, hoje refugiado em Miami, e os irmãos Carlos, César Pérez Barriga e Nicolás Pérez Lapentti, diretores do jornal, após a publicação de um editorial com críticas a Correa.
Uruguai - A Antel, a empresa estatal de telecomunicações, contrariando a Lei de Acesso à Informação Pública, se negou a fornecer dados sobre seus gastos com publicidade ao jornalista David Rabinovich. Como justificativa, a companhia disse considerar tais informações estratégicas e, por isso, reservadas. De acordo com o decreto que regulamentou a lei em 2010, ao considerarem uma informação “reservada”, as instituições públicas uruguaias devem justificar a decisão em uma resolução bem fundamentada. O Centro de Arquivos e Acesso à Informação Pública (CAInfo) demonstrou preocupação com a decisão da Antel.
Honduras - O jornalista Mario Castro Rodríguez, diretor do programa “El látigo de la corrupción”, do canal Globo TV, de Honduras, denunciou ter recebido mensagens de texto com ameaças de morte. Rodriguez afirmou também ter sido seguido por quatro homens armados, em um carro branco, sem placas e com vidros polarizados, quando ia do trabalho para casa. O jornalista e seu irmão, Edgardo, criaram o programa “El látigo contra la corrupción”, conhecido por denunciar atos de corrupção, violações dos direitos humanos e assassinatos de jornalistas e camponeses cometidos pelo governo do ex-presidente Roberto Micheleti.
Peru - A polícia da cidade de Chimbote prendeu três homens acusados de participação na morte do jornalista Pedro Alonso Flores Silva, em 7 de setembro. No entanto, o mandante do assassinato ainda não foi identificado. A polícia investiga o prefeito do município de Comandante Noel, Marco Rivero, pois a irmã do jornalista disse que ele responsabilizou o político antes de morrer.
Guatemala – Neste ano, já foram registradas mais agressões contra jornalistas na Guatemala do que em todo o ano de 2010, ressaltou o informe anual do Centro de Reportes Informativos sobre Guatemala (Cerigua). Entre os casos mais graves está o assassinato do jornalista Yensi Ordóñez, do canal 14, em maio de 2011. Até setembro de 2011, já chega a 20 o número de ataques a imprensa do país. Em 2010, foram 19 no ano todo. A maioria das ameaças é feita por funcionários públicos e políticos, embora uma delas tenha sido feita por uma facção criminosa, explicou a organização. Como os jornalistas de Petén, Alta Verapaz, Izabal, Huehuetenango, Zacapa e San Marcos são os que mais escrevem sobre o narcotráfico, a organização considera esses estados as zonas mais perigosas para a imprensa.
Irã – Os documentaristas Naser Saffarian, Mojtaba Mirtahmasb, Hadi Afarideh, Mohsen Shahrnazdar, Katayoun Shahabi e Mehrdad Zahedian foram presos, acusados de trabalhar clandestinamente no país para o serviço persa da BBC, com sede em Londres. O serviço de notícias na língua farsi é bloqueado dentro do Irã, mas muitas pessoas conseguem assisti-lo colocando antenas ilegais nos telhados das casas. De vez em quando, as autoridades bloqueiam o sinal por satélite para impedir a prática. Os detidos foram acusados de fornecer à BBC Persa informações, filmagens, notícias e reportagens com representações falsas sobre o país.
Argentina - Os jornais Clarin, La Nación, Âmbito Financiero, El Cronista Comercial e Pagina/12 foram intimados pela Justiça a revelar as fontes de seus jornalistas que cobrem economia e escrevem sobre inflação. A decisão surge após ação movida pelo Governo, que cobra de economistas que elaboram índice de preços paralelo ao oficial tal informação. Há uma desconfiança por parte das autoridades locais de que tal índice seja manipulado. A Justiça recuou parcialmente em 23 de setembro e enviou esclarecimento a jornais sobre notificação em que solicitava dados de jornalistas que escrevem sobre inflação e dados de suas fontes. O juiz Alejandro Catania diz que os dados não têm de ser “pessoais ou de uso particular”. O texto informa que os jornais devem apenas oferecer telefones e endereços onde os jornalistas possam ser contatados numa eventual citação para prestar declarações. O juiz esclareceu que os jornalistas procurados serão ouvidos como testemunhas e não como réus.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Centro Knight para o Jornalismo nas Américas (knightcenter.utexas.edu), ONG Campanha Emblema de Imprensa (PEC), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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