TAMBOR DA ALDEIA 31 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil
Redenção (PA) - O investigador Emerson Valente foi preso em 24 de julho acusado de ter assassinado o radialista Tony Rossi, da rádio comunitária Interativa FM, na madrugada do mesmo dia quando este se dirigia aos estúdios da emissora. Rossi foi atingido por cinco tiros e seu corpo foi encontrado próximo ao Parque de Exposição Agropecuária do município. O radialista e presidente da Associação dos Profissionais de Comunicação, Aroldo Araújo, pai da vítima, declarou que o crime pode ter sido motivado por uma denúncia feita por Rossi em seu programa, em que ele afirmou que a esposa do investigador estaria tendo um caso.

Goiânia (GO) - O treinador Emerson Leão e os jogadores Rafael Moura e Romerito, do Goiás Esporte Clube, foram suspensos preventivamente por 30 dias por causa da confusão que culminou com a agressão ao radialista Roque Santos, em 21 de julho, no jogo contra o Vitória, em Salvador (BA). A decisão foi tomada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Rubens Approbato, em 28 de julho. Leão foi enquadrado em seis artigos: “constranger alguém, mediante violência, grave ameaça ou qualquer outro meio”, “incitar publicamente o ódio ou a violência”, “praticar agressão física”, “participar de rixa”, “desrespeitar os membros da equipe de arbitragem”, e “invadir local da partida”. Rafael Moura responde aos mesmos artigos que Leão, menos o de invasão. Romerito vai responder por três artigos. O Goiás também pode ser multado em até R$ 10 mil.

São Paulo (SP) I - A atriz pornô Pamela Butt ganhou R$ 120 mil da Band TV e R$ 51 mil da produtora Eyeworks - Cuatro Cabezas na ação que movia contra o programa CQC, após ser chamada de “prostituta” por Marcelo Tas e de “p...” por Rafinha Bastos. Nos comentários feitos na bancada do programa, Tas disse: “Eu vou convocar a presença de um padre e de uma prostituta. (...) Eu falei errado, vocês vão me desculpar. É um padre e uma atriz pornô”. E Rafinha Bastos ironizou: “A pessoa ganha dinheiro pra filmar. Não, não é p..., imagina, imagina [risos]...”. Na defesa, a Eyeworks declarou que, “moralmente falando, tanto prostitutas quanto atrizes pornôs obtêm seus proventos por meio do mercado do sexo”, o que “justifica o equívoco”. O juiz considerou a defesa de “uma desfaçatez enorme”.

São Paulo (SP) II - A indenização por danos morais que o juiz federal Casem Mazloum moveu contra Frederico Vasconcelos, repórter especial do jornal Folha de São Paulo, foi julgada improcedente pelo juiz Anderson Mendes, da 4ª Vara Cível. Ainda cabe recurso. Mazloum acusava Vasconcelos de noticiar fatos desvirtuados como forma de aquecer a venda do livro “Juízes no Banco dos Réus”, de autoria do jornalista e pedia uma quantia de R$ 30 mil para reparação de possíveis danos morais.

São Paulo (SP) III - A reprodução por canal de TV de imagens de uma brincadeira na tevê, mesmo que não seja ofensiva, se for desautorizada, garante indenização, no entendimento do desembargador Jesus Lofrano, da 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça (TJ). Por isto, a Rede Globo deve indenizar em R$ 5 mil um casal vítima de uma pegadinha do Programa do Faustão. O casal entrou com ação de indenização por danos morais contra a Rede Globo após a exibição da brincadeira feita pelo programa em um supermercado. De acordo com os autos, a brincadeira consistia em uma pequena confusão que atores causavam no estabelecimento. “Quando o cliente do supermercado se aproximava do caixa para pagar suas compras, era abordado pela atriz, a qual se passava como cliente e queria a permissão para passar à frente no caixa para pagar o pacote de bolachas, e assim as pessoas permitiam sua passagem”, relata o acórdão. E mais: Ao passar pela pessoa, “a atriz chamava o outro ator, o qual vinha logo atrás da pessoa com um carrinho de supermercado lotado de pacotes de bolacha; quando a pessoa percebe o abuso, instaura-se a discussão entre o cliente, a atriz e o ator, alegando os atores que o cliente havia permitido passar com as bolachas”. A emissora deve recorrer.

Belo Horizonte (MG) - A 10ª Câmara Cível do TJ mineiro manteve a condenação à editora da revista Plantão Médico para indenizar em R$ 15 mil uma mulher residente em Monte Santo de Minas, por uso indevido de imagem. A Editora Biologia e Saúde (EBS) publicou fotos do parto de D.A.M.F.V. na revista sem sua autorização. O sonho de D. era ser mãe, mas, por ter dificuldade de engravidar, ela precisou fazer tratamento de fertilização. Após várias tentativas, ficou grávida de trigêmeos. Diante do sucesso do tratamento, seu médico, Roger Abdelmassih, com sua autorização, publicou matéria na revista “Pais & filhos” da Editora Bloch, em abril de 1992, contando sua história e utilizando fotografias do seu parto. Anos depois, D. descobriu que as fotos foram utilizadas em outra publicação. Ela reconheceu suas fotos no volume “Plantão Médico – Sexo, prazer e segurança” da coleção de livros editada pela EBS, que sua irmã comprou para fazer um curso de enfermagem. Na ação contra a editora, D. alegou que se sentiu lesada pela publicação de suas fotos de forma clandestina, ferindo o seu direito à imagem.

São Paulo (SP) IV - A Justiça condenou a Band a pagar indenização de R$ 51 mil por danos morais para a companhia aérea Alitalia, porque o apresentador José Luiz Datena, do “Brasil Urgente”, expôs a empresa a “demasiado ridículo”, segundo o juiz Régis Bonvicino. A Band recorreu. Se perder, além da indenização, Datena também terá de ler no ar a decisão. No início de julho de 2009, de férias, o apresentador telefonou para o programa (então apresentado por Márcio Campos) e entrou ao vivo do aeroporto na Grécia, para reclamar que havia sido vítima de overbooking (venda do número de passagens além dos lugares disponíveis). “O Brasil recebe todos os imigrantes de braços abertos, então esse episódio da Alitalia é um estelionato”, disse no ar. Ele também comparou a empresa a uma “lavanderia de dinheiro sujo” e “desejou sua falência”, segundo o processo. Datena, que havia recebido indenização pelo problema, reclamou do valor e acusou a companhia de ser racista, dizendo-se preterido por ser brasileiro.

Sinop (MT) - A editora-chefe Vânia Costa, do jornal O Mato Grosso, afirma que passou a ser perseguida depois de ter apurado uma denúncia de desvio de verbas federais. Ela já registrou dois boletins de ocorrência e procurou o Ministério Público Federal. Vânia esteve na cidade em duas ocasiões, em 28 de junho e 10 de julho. Desde que voltou da primeira viagem ela sofre constantes perseguições. “Eles sempre se identificam como policiais civis, não me ameaçam, mas ficam pedindo para eu entregar para eles um documento sobre essas denúncias de Sinop. O problema é que não tenho nenhum documento”, relata Vânia, que informou ter batido o carro quando dois motoqueiros, que diziam ser policiais, cercaram o seu veículo em 14 de julho. Ela também diz que, mesmo depois de prestar queixa sobre essas perseguições, a polícia não mostrou empenho em solucionar o caso. O Sindicato dos Jornalistas do MT divulgou nota de apoio à jornalista, exigindo que as autoridades investiguem os fatos “para garantir a integridade física e psicológica” de Vânia.

João Pessoa (PB) – O Jornal da Paraiba foi condenado pela 1ª Câmara Cível do TJ de PB a indenizar o desembargador Márcio Ramos em R$ 15 mil por notícia inverídica. A Associação dos Magistrados da PB também foi sentenciada por ter reproduzido a informação de que o CNJ havia determinado o afastamento de Ramos de suas funções, o que, de fato, não ocorreu. Embora a notícia tenha sido produzida pelo Jornal da Paraíba, o relator afirmou que isso não afasta a responsabilidade da segunda apelante ao reproduzir a matéria, visto que a mesma adquiriu uma aparência oficial.

São Luis (MA) - O jornalista Itevaldo Junior foi obrigado a retirar de seu blog a matéria intitulada “Juiz Nemias Carvalho: Noutra polêmica”, que falava sobre a compra de uma fazenda. A decisão da Justiça maranhense também impede que o blog faça qualquer referência ao nome do juiz sob pena de multa diária de R$ 500. A matéria em questão afirma que Carvalho comprou uma fazenda de uma pessoa que teve prisão revogada por ele. A Associação Maranhense de Imprensa (AMI) divulgou comunicado em solidariedade ao jornalista e repudiando a decisão que “fere a democracia e é uma clara tentativa de intimidação contra jornalistas no exercício da profissão”.

Rio de Janeiro (RJ) - O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, perdeu outra ação de danos morais contra o jornalista Paulo Cezar de Andrade Prado, autor do Blog do Paulinho. Segundo Prado, o presidente da CBF teria se sentido ofendido pelo jornalista ter usado termos como “Barão de Munchausen” e “Casa Bandida de Futebol” para se referir a ele e a entidade em seus textos. A ação foi negada por unanimidade pela 7ª Vara Cível da Barra da Tijuca, que julgou o pedido de Teixeira improcedente, pela segunda vez.

Campo Grande (MS) - O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) entrou com uma representação contra o jornalista Nilson Pereira e o portal Midiamax News para que não publiquem reportagens que possam denegrir sua imagem e sua honra, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5 mil. Além disso, o petista enviou outra representação pedindo multa diária de R$ 30 mil caso Pereira insistisse em não cumprir a ordem judicial. Este último pedido foi deferido parcialmente pela desembargadora Tânia Garcia de Freitas, que baixou o valor da multa para R$ 10 mil. A reação do senador contra o site e o jornalista ocorreu após comentários postados por Pereira em seu perfil no Twitter, dizendo que poderia não acatar ao pedido de Amaral. O profissional de imprensa assinava matérias denunciando um suposto envolvimento do senador com o governador André Puccinelli (PMDB), concorrente do candidato Zeca do PT ao governo de MS. O partido de Puccinelli apoia a candidatura de José Serra (PSDB) à presidência, e o governador estaria se comportando de maneira neutra durante a campanha do tucano no estado. O jornalista afirmou que recorrerá da decisão da Justiça, e que considera a ação do senador como “uma afronta à liberdade de imprensa”.

Brasília (DF) - O senador e ex-presidente Collor de Mello (PTB-AL) ligou para a redação da sucursal de Brasília (DF) da revista IstoÉ, na tarde de 29 de julho, e ameaçou esbofetear o jornalista Hugo Marques em razão de uma nota publicada em 21 de julho sobre o pedido de impugnação da candidatura do político alagoano. “Quando eu lhe encontrar, vai ser para enfiar a mão na sua cara, seu fdp”, bradou Collor após explicar ao repórter o motivo de sua ligação. Sobre as ameaças do ex-presidente - que concorre ao governo de Alagoas -, Marques pontuou que os dados sobre a candidatura de Collor estão no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Pelo mundo

Iraque - O Estado islâmico do Iraque, aliança de organizações terroristas liderada pela Al Qaeda, assumiu em 29 de julho a autoria do atentado às instalações da TV Al Arabiya, na capital Bagdá, ocorrido em 26 de julho. A explosão de um carro-bomba matou seis pessoas e deixou mais de 20 feridas. A Al Arabiya é uma rede de televisão financiada pela Arábia Saudita, com sede nos Emirados Árabes Unidos. O grupo adverte que voltará a atacar qualquer veículo de comunicação que se posicione contra Alá e o Islã. A Al-Arabyia é vista pelos grupos extremistas como sendo pró-ocidente e este não foi o primeiro ataque contra a emissora. Em fevereiro de 2006, o apresentador Atwar Bahjat e outros dois colegas foram assassinados em Samarra.

Grécia - A polícia informou em 27 de julho que o grupo Seita dos Revolucionários assumiu a autoria do assassinato do jornalista Sokratis Giolias, ocorrido em 19 de julho defronte a sua casa em Atenas. A polícia já havia identificado semelhança entre as balas utilizadas no assassinato de Giolias com as usadas pelo grupo na morte de um policial e em ataque contra a sede de uma emissora de TV privada. A reivindicação da autoria do homicídio foi feita por meio de carta enviada a um jornal de Atenas.

Colômbia - O apresentador Ricardo Cabrini, do programa “Conexão Repórter”, do SBT, foi sequestrado por militantes das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc) há cerca de duas semanas. A informação foi postada no Twitter pelo jornalista e confirmada pela assessoria de imprensa do SBT. A informação não foi divulgada antes para não atrapalhar o desenvolvimento da reportagem, que será exibida daqui a duas ou três semanas.

Cuba - O jornalista dissidente Guillermo Fariñas, que passou 135 dias em greve de fome para pedir a liberdade de presos políticos doentes em Cuba, retornou em 29 de julho para sua casa. Mesmo após darem alta a Fariñas, os médicos disseram que o caso do jornalista deve ser acompanhado a cada 15 dias. Nas próximas semanas, ele terá de utilizar cadeira de rodas até que os médicos decidam começar o trabalho de fisioterapia para que ele volte a caminhar. Pela libertação dos presos políticos, Fariñas iniciou o protesto em 24 de fevereiro, um dia depois da morte de Orlando Zapata, outro dissidente do país, e terminou no dia 8 de julho.

China I - O governo foi criticado por organizações em defesa dos direitos humanos depois de condenar a 15 anos de prisão o jornalista Gheyret Niyaz, da etnia uigur, por entrevista a uma publicação de Hong Kong no ano passado. Niyaz concedeu a entrevista ao jornal Yazhou Zhoukan poucas semanas depois de uma revolta dos uigures na região de Xinjiang, em julho, que deixou quase 200 mortos. Por isso foi acusado de “colocar em perigo a segurança do Estado”.

Espanha - A Justiça ordenou a busca e captura a três militares norte-americanos suspeitos de terem assassinado o cinegrafista José Couso, da TV Telecinco, em abril de 2003 em Bagdá, Iraque. Couso morreu depois de um ataque das forças de ocupação dos EUA a um hotel que abrigava correspondentes estrangeiros na capital iraquiana, durante a cobertura da Guerra do Iraque. Disparos de um tanque do Exército dos EUA teriam provocado seu falecimento e o do cinegrafista ucraniano Taras Protsyuk, da agência Reuters. Os militares acusados pela Justiça espanhola foram o sargento Thomas Gibson, o capitão Philip Wolford e o tenente-coronel Philip de Camp.

EUA I - A Câmara de Representantes aprovou em 27 de julho uma lei que busca proteger jornalistas, escritores e editores americanos de ações por difamação apresentadas no exterior. O Senado já havia aprovado a medida em 19 de julho. Agora, o texto será enviado ao presidente Barack Obama para sanção. A lei evitará que alguns países, cujo sistema judicial permite as condenações, limitem a liberdade de expressão garantida pela primeira emenda da Constituição dos EUA. Entre os países citados estão Brasil, Reino Unido, Austrália, Indonésia e Cingapura. Na prática, a lei impedirá que tribunais federais americanos reconheçam ou apliquem uma pena por difamação pronunciada por uma corte estrangeira.

EUA II - Três meses depois do início do gigantesco vazamento de petróleo no Golfo do México, a imprensa continua encontrando dificuldades em cobrir o assunto. Jornalistas envolvidos na cobertura esbarram na falta de informações independentes, e são obrigados a confiar apenas na versão da britânica British Petroleum (BP), responsável pelas plataformas envolvidas no incidente. Três semanas depois do início do desastre ambiental, a imprensa enfrentou restrições em vôos na área atingida por conta de supostos “motivos de segurança”. Repórteres chegaram a ser ameaçados de prisão ao tentar visitar praias atingidas pelo petróleo. Na busca por informações, jornalistas se viram em meio a um caos de desinformação. Enquanto a imprensa lutava para obter acesso às praias e registrar as consequências do vazamento – que foi contido depois de 85 dias –, a BP contratava seus próprios jornalistas. No jornal online Planet BP, voltado originalmente a funcionários da empresa, eram publicados artigos favoráveis às suas ações. Uma das matérias citava um pescador dizendo que não havia razão para ficar bravo com a BP.

China II- A empresa Zijin Minig Group, considerada a maior produtora de ouro no país, está sendo acusada de tentar subornar jornalistas para não publicarem reportagens denunciando o vazamento de substâncias químicas de um tanque de sedimentação, que contaminou o rio Ting nos últimos dias. Os repórteres investigavam possíveis irregularidades ambientais que provocaram a contaminação do rio, que causou a morte de milhares de peixes. O chefe de comunicação da companhia negou as acusações, afirmando que nunca enviou dinheiro aos jornalistas ou aos veículos de imprensa e que, se o fizesse, “teria cometido um delito”.

Bolívia - O presidente Evo Morales chamou de “vuvuzelas” os jornalistas que lhe pediam entrevista em 26 de julho. A nova designação de Morales aos jornalistas se soma a outros apelidos criados pelo presidente para tratar os profissionais de imprensa, como “frangos de granja” e “paparazzi”. A agência AFP lembra também que Evo também costuma se referir aos canais privados de televisão e aos jornalistas como seus adversários políticos. A Associação Nacional de Imprensa criticou as declarações de Morales, apontando a intenção de desprestigiar os jornalistas em geral.

México - O jornalista Héctor Gordoa, da Televisa, foi libertado em 29 de julho, após ter sido sequestrado com outros três profissionais de imprensa em uma cidade ao norte do país, no dia 27. Os quatro repórteres estavam cobrindo um protesto em uma penitenciária quando foram sequestrados. As autoridades locais suspeitam do envolvimento de um grupo ligado ao narcotráfico, o cartel Los Zetas, que atua na região norte do país. Permanecem em cativeiro um cinegrafista da Televisa e outro da emissora Multimeios, elem de um repórter do jornal El Vespertino. Os sequestradores teriam exigido que os canais de TV mexicanos exibissem um vídeo no qual agentes federais confessam terem trabalhado para um cartel de drogas.

EUA III – Os jornalistas noruegueses Thomas Bjorn Nilsson e Kjerste Sortland, do jornal Verdens Gang, foram presos quando tiravam fotos do lugar onde deverá ser realizado o casamento de Chelsea Clinton, em Rhinebeck, no estado de Nova York. Os profissionais foram acusados de invasão de propriedade e foram detidos quando tentavam tirar fotografias do portão da mansão de Astor Estate.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero