segunda-feira, 16 de agosto de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 33 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO

Notas do Brasil

Brasília (DF) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou comunicado em 12 de agosto se eximindo de culpa na aplicação de regra que proíbe montagens com políticos em programas de rádio ou TV. De acordo com o tribunal, “ é errônea a interpretação de que ele criou neste ano limitações aos programas humorísticos” . O TSE esclarece que as regras que vigoram desde 1o. de julho nos anos eleitorais estão previstas na Lei 9.505/1997, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente. No comunicado acrescenta que seis eleições já foram realizadas com a restrição e que o Congresso já fez duas reformas eleitorais sem modificar essa norma. O TSE tem sido alvo de críticas de veículos de comunicação e humoristas, que culpam o tribunal pela aplicação da regra.

São Paulo (SP) - O jornalista Paulo Henrique Amorim, apresentador da TV Record, foi condenado a reparar por danos morais no valor de R$ 30 mil para o diretor de jornalismo da TV Globo, Ali Ahamad Kamel. A decisão é da juíza Ledir Araújo, da 13ª Vara Cível, e dela cabe recurso. Em 5 e 17 de setembro de 2009 Amorim publicou duas reportagens em seu site Conversa Fiada, acusando Kamel de racismo no livro “ Não Somos Racistas – Uma reação aos que querem nos transformar numa nação bicolor” . Amorim escreveu: “ Racista é o Ali Kamel” e “ Ali Kamel, aquele que escreveu um livro racista para dizer que não há racismo no Brasil” . Para o jornalista da Globo, Amorim agiu com o “ firme e descarado propósito de denegrir a sua honra e imagem” , ao lançar na Internet as acusações de racismo. Amorim se defendeu dizendo que não houve ofensa, mas sim uma crítica jornalística acerca da obra literária. Ele disse ainda que, como jornalista, a Constituição lhe assegura liberdade de comunicação, permitindo exercê-la com independência profissional para acirrar discussões acerca dos acontecimentos de ordem pública e social. A juíza rejeitou os argumento, pois não é possível identificar na notícia publicada em seu blog uma crítica “sequer sustentável” ao livro do autor.

Rio de Janeiro (RJ) I – O jornal Lance deve pagar R$ 15 mil, por danos morais, ao ex-árbitro de futebol Wagner Tardelli, por decisão da 51ª Vara Cível. O jornal publicou matéria sobre suspeita de suborno e manipulação de resultado nos jogos do Campeonato Brasileiro em 2008, o que levou a Confederação Brasileira de Futebol, por cautela, a substituir Tardelli na partida disputada entre Goiás e São Paulo, na última rodada. A ação foi ajuizada pelo ex-árbitro em março deste ano. Segundo ele, as “matérias deturpadas e tendenciosas, chamativas e de interpretação dúbia” , causaram sérios danos morais à sua imagem perante o meio social e profissional. Cabe recurso da decisão.

Rio Branco (AC) - A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) condenou a agressão verbal e física cometida pelo candidato ao Senado João Correia (PMDB) contra o jornalista Demóstenes Nascimento, da TV 5, afiliada da Bandeirantes. Durante entrevista em 10 de agosto, Correia trocou socos e pontapés com Nascimento após a emissora decidir interromper a gravação por causa de ofensas feitas pelo candidato ao jornalista. O caso foi registrado no 8º Distrito Policial e os dois foram encaminhados ao Instituto Médico Legal para realizar exame de corpo de delito.

Rio de Janeiro (RJ) II - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) classificou como “incompreensível” que Eliseu de Souza, condenado por participação no assassinato do jornalista Tim Lopes, esteja livre e vendendo drogas, conforme reportagem do Fantástico. Eliseu foi condenado a 23 anos de prisão, mas após cumprir cinco anos de detenção, conseguiu o direito ao regime semiaberto e fugiu da prisão.

São Matheus (MA) – O diretor Stuart Júnior, do Jornal Regional, foi agredido em 6 de agosto enquanto cobria uma manifestação política em São Matheus, interior do estado. Uma testemunha informa que o prefeito Rovélio Pessoa (PV) teve participação no episódio incentivando a agressão. O ataque que causou fratura em um dos braços do jornalista pode estar relacionado com matéria publicada por Júnior, dizendo que o prefeito poderia ser cassado novamente.

Cajazeiras (PB) - O jornalista Bruno de Lima, do grupo de Combate a Pedofilia em Municípios (CPM), afirma ter sido ameaçado e vítima de uma tentativa de homicídio a mando do secretário de ação social, Jucinério Felix, que teria encomendado sua execução a um Policial Militar identificado como André. Na versão de Lima, Félix pediu ao sargento André, do 6º Batalhão da Polícia Militar (BPM), que o matasse em razão de uma reportagem que envolvia o nome do secretário em um caso de pedofilia. Em 8 de agosto, quando andava em um shopping da cidade, Lima teria sido ameaçado de morte pelo PM, que supostamente o agrediu no rosto antes de buscar uma arma para matá-lo. O jornalista diz que conseguiu fugir do local antes do retorno do PM. Lima recebe frequentes ameaças dos citados em suas reportagens sobre casos de pedofilia. Há alguns meses, o jornalista afirmou que foi espancado por sete homens no município de Baía da Traição por conta das matérias. O secretário negou as acusações de Lima e afirmou que processará o jornalista por difamação.

Pelo mundo
Colômbia - O carro-bomba que explodiu na frente da sede da Rádio Caracol, em Bogotá, Colômbia, teria como alvo o diretor-geral da emissora, Darío Arizmendi. Segundo a Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), o atentado de12 de agosto teria como objetivo “calar o jornalismo” e foi classificado como uma “grave intimidação à liberdade de imprensa” no país. Cerca de 18 pessoas ficaram feridas e o impacto da bomba provocou danos em mais de mil prédios vizinhos aos estúdios da Caracol. O ministro da Defesa, Rodrigo Salazar, declarou que as autoridades já têm informações sobre os autores do atentado, porém detalhes sobre as investigações não foram divulgados. A explosão também atingiu a sede da agência de notícias EFE.

México I – O editor Ulises González García, do semanário La Opinión Dez, foi libertado e encaminhado a um hospital privado, após ter permanecido sequestrado por diversos dias. A libertação ocorre no momento em que dois relatores especiais para a liberdade de expressão, da ONU e da Organização dos Estados Americanos (OEA), estão em uma missão conjunta no México.

África do Sul - Jornalistas lançaram uma campanha contra uma nova legislação de mídia que, segundo eles, constitui uma tentativa de limitar a liberdade de imprensa no país. A África do Sul tem uma das constituições mais livres e abertas do continente. Em declaração publicada nos principais jornais dominicais, o Fórum Nacional de Editores Sul-Africanos afirmou que as restrições de mídia sugeridas pelo Congresso Nacional Africano ameaçam a liberdade de expressão, que é a “força vital” da democracia do país desde o fim do apartheid, em 1994. Dentre as propostas da nova legislação está a criação de um tribunal especial para jornalistas.

México II - Centenas de repórteres, editores, câmeras e fotógrafos mexicanos saíram às ruas da capital e de diversas cidades em 11 estados do país para exigir o fim da violência que já resultou na morte de 64 jornalistas nos últimos dez anos, e mantém 11 desaparecidos. Na Cidade do México, uma passeata silenciosa até a Secretaria de Governo terminou com o grito de “ ni uno más” . Os manifestantes exigiram do governo federal que garanta a segurança dos comunicadores e acabe com a impunidade dos crimes contra a imprensa. Os protestos ocorreram dias depois que quatro comunicadores foram sequestrados no norte do país por integrantes do crime organizado, que tentavam obrigar os meios de comunicação a transmitir suas mensagens.

EUA - O presidente Barack Obama promulgou em 10 de agosto a lei que protege jornalistas e escritores americanos de perseguições em países onde as leis sobre difamação podem expô-los a condenações, como é o caso do Brasil. Os políticos americanos consideram que os sistemas judiciários de Inglaterra, Brasil, Austrália, Indonésia e Cingapura, entre outros, permitem condenações injustas de jornalistas. A nova lei impede que os tribunais federais americanos reconheçam pena aplicada por uma jurisdição estrangeira. Ela protege também os bens de pessoas processadas, evitando que paguem por perdas e danos.

Portugal - Uma charge publicada pelo jornal Diário de Notícias, em 1º de agosto, causou revolta da comunidade israelense no país e manifestação da embaixada de Israel em Lisboa. Em disposição que propõe uma “evolução”, o desenho de André Carrilho mostra um oficial nazista pisando o crânio de um esqueleto que, em seguida, se transforma em uma figura decrépita, para então se tornar um judeu jovem e, finalmente, um soldado israelense com uma arma na mão pisando a cabeça de um palestino que também o ameaça com uma AK-47. A Comunidade Israelita de Lisboa (CIL) e a embaixada de Israel em Portugal disseram que foi enviada uma carta ao diretor do jornal, João Marcelino, mas afirmam que ainda não receberam resposta. Outras comunidades israelenses da Europa e dos EUA se manifestaram contra o desenho.

Burundi - O diretor Thierry Ndayishimiye, do jornal independente Arc-enciel, obteve liberdade provisória em 12 de agosto. O jornalista havia sido detido pela polícia após ter publicado denúncias contra o diretor-geral da Empresa Nacional de Água e Eletricidade (Regidesco) que teria omitido um caso de desvio de verbas da companhia - cerca de 280 milhões de Fbu, moeda local. Ndayishimiye foi detido por delito de imprensa. Outro jornalista, Jean-Claude Kavumbagu, diretor do site de notícias Netpress, foi preso em 17 de julho acusado de traição por ter duvidado da capacidade das forças de segurança do país para prevenir o atentado contra islamitas somalis em Uganda, no dia 11 de julho, que causou a morte de 76 pessoas. Entidades de apoio aos profissionais de mídia na África declararam estar preocupadas com as prisões de jornalistas em Burundi, que teriam como principal objetivo intimidar os veículos de comunicação no país.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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