segunda-feira, 9 de agosto de 2010

TAMBOR DA ALDEIA 32 ANO V

A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDO
Notas do Brasil

Pelotas (RS) – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 3 de agosto o acórdão da 4ª. Turma com a sentença do julgamento ocorrido em 1º de outubro de 2009 que condena a Gráfica Diário Popular, editora do jornal Diário Popular, a indenizar em 50 salários-mínimos o ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão. A ação foi impetrada em janeiro de 2001, pois ao reproduzir entrevista de Rosane Damásio, ex-companheira de Falcão, o jornal teria ofendido a dignidade e a imagem do ex-atleta e hoje comunicador. No STJ, a empresa jornalística sustentou a legalidade de sua conduta ao republicar notícia anteriormente veiculada e que estaria no seu exercício regular do direito de informar. Segundo o relator, embora o jornal seja obrigado a ter certeza plena dos fatos, como ocorre em juízo, todavia deve buscar um mínimo de diligência investigativa, devendo ser considerada culposa a divulgação de informações uma vez que o veículo de comunicação agiu de forma irresponsável ou desidiosa.

São Paulo (SP) - O programa CQC, da rede Band TV, deve pagar R$ 100 mil ao extinto Sexy Dolls, em razão do apresentador Marcelo Tas ter chamado as integrantes do grupo musical de prostitutas. Cabe recurso da decisão. O Sexy Dolls, que tinha como integrantes a modelo Sabrina Boing-Boing e as ex-atrizes pornô Júlia Paes e Carol Miranda, pediu R$ 500 mil de indenização.

Rio de Janeiro (RJ) I - O comentarista Juca Kfouri e o diário Lance! terão que pagar R$ 9,6 mil a Luxemburgo, por matéria intitulada “O Técnico Ataca de Novo” - “É Ruim Chamar Luxemburgo”, publicada em 2002 pelo jornal. Um último recurso de Kfouri foi negado em segunda instância pela 5ª Câmara de Direito Privado. “Juca afirmou para o grande público que o que eu digo não se escreve, insinuou que meu novo time (à época, o Cruzeiro) iria perder tudo comigo à frente, porque eu iria atrapalhar, e sentenciou que eu era a poluição do futebol”, disse Luxemburgo em seu blog no UOL. Kfouri deve recorrer novamente.

Santa Cruz do Rio Pardo (SP) - A indenização que o jornal Debate teria que pagar ao juiz Antônio José Magdalena, da Comarca local, foi suspensa em 4 de agosto pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP). O proprietário do veículo, o jornalista Sérgio Fleury Moraes, havia anunciado que poderia encerrar as atividades da publicação caso tivesse que pagar a dívida ao magistrado, no valor de R$ 593 mil. O Debate havia sido condenado por danos morais em uma ação movida por Magdalena contra Moraes. Em 1995, o veículo teria afirmado que a prefeitura de Santa Cruz do Rio Pardo havia custeado casa e telefone para o juiz. O magistrado sentiu-se ofendido e teria se considerado vítima de campanha difamatória promovida pelo jornalista. O caso ganhou repercussão nacional e entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) se manifestaram sobre a condenação do Debate, alegando que a ação movida por Magdalena poderia ser um atentado à liberdade de expressão. O proprietário do jornal planejava fechar o veículo para tentar pagar a indenização ao juiz. O faturamento bruto do Debate é de R$ 20 mil e o maquinário usado pelo veículo está avaliado em valor inferior a R$ 50 mil. A suspensão do pagamento da dívida não é definitiva. Magdalena poderá entrar com recurso junto ao Superior Tribunal Federal de Justiça (STJ) para que receba sua indenização.

Maceió (AL) - O senador e ex-presidente Fernando Collor de Mello (PTB-AL) falou em 3 de agosto sobre a reportagem da revista IstoÉ abordando sua candidatura ao governo de Alagoas e o episódio em que ameaçou e xingou, por telefone, o responsável pela matéria, o jornalista Hugo Marques. O senador desqualificou a apuração de Hugo - ao qual se referiu como “Bruno Marques” - e apresentou 12 certidões de “nada consta” expedidas por órgãos do judiciário federal e de Alagoas. Na opinião do senador, o título do texto de Marques - “Onde estão os fichas-limpas?” - induz o leitor a uma interpretação equivocada. Para Collor, além do jornalista supostamente não ter cumprido com as exigências daquilo que chamou de “bom jornalismo”, pecou ao divulgar, sem autorização, a conversa em que ameaça “enfiar a mão na cara” e xinga Hugo Marques de “fdp...”. No entendimento do senador, o repórter teria ignorado o início do diálogo e repassado à reportagem apenas parte da conversa na intenção de se passar por vítima.

Porto Velho (RO) - O jornalista Rubens Coutinho, editor do site Tudo Rondônia, foi condenado pelo Tribunal de Justiça de RO, em decisão solidária ao ex-prefeito de Ouro Preto do Oeste, Irandir de Oliveira, a indenizar em R$ 150 mil o senador Acir Gurgacz (PDT) e seu pai, o empresário Assis Gurgacz. O jornalista, porém, afirma que nunca foi intimado para apresentar defesa. O processo por danos morais, instaurado na cidade de Ji-paraná, a 400 km da capital do estado, diz respeito a matérias produzidas por Coutinho sobre uma suposta tentativa de homicídio dos autores da ação contra Irandir de Oliveira, à época em que era prefeito, no final de 2008. Além dos R$ 75 mil que lhe cabem, o jornalista terá de dividir com o ex-prefeito os 10% referentes aos encargos processuais dos reclamantes.

Rio de Janeiro (RJ) II - O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu em 4 de agosto o técnico Leão e o atacante Rafael Moura, do Esporte Clube Goiás, por três e seis jogos, respectivamente. Eles foram punidos por causa da confusão após a partida contra o Vitória, em 21 de julho, em Salvador (BA), que terminou com agressão contra o radialista Roque Santos. Romerito foi absolvido. Em seu depoimento, Leão disse se sentir envergonhado por estar no STJD e preocupado por ser enquadrado em seis artigos na Justiça Desportiva, quando foi “isentado na delegacia de polícia”. Em sua versão, o repórter que o atingiu com um microfone. Rafael Moura, que foi flagrado pelas câmeras desferindo um soco que derrubou o jornalista, alegou ter sido atingido por duas “microfonadas” e uma joelhada e ter perdido o controle ao ver o preparador físico da equipe ser empurrado por Roque Santos. “Acabei perdendo o controle e desferi um soco nele”. Ainda cabe recurso e o Goiás pode pedir efeito suspensivo da decisão até que o caso seja julgado pelo Pleno do STJD.

Juína (MT) - O Ministério Público Federal de MT denunciou políticos e empresários de Juína, interior do estado, sob acusação de sequestro, cárcere privado e constrangimento ilegal contra jornalistas e ambientalistas que tentavam produzir um documentário sobre os índios da tribo Enawene Nawe. Entre os denunciados estão o ex-prefeito Hilton Campos (PR) e Francisco Assis Pedroso (DEM), ex-presidente da Câmara Municipal. O episódio aconteceu em agosto de 2007 e envolveu um fotógrafo brasileiro, dois jornalistas franceses e integrantes das ONGs Greenpeace e Operação Amazônia Nativa (Opan). O grupo se preparava para seguir até a região indígena, quando foi surpreendido por uma manifestação que cercou o local.

Pelo mundo
Peru - Após agredir brutalmente o jornalista Ángel Salazar em uma boate em Miraflores, distrito turístico da capital Lima, o candidato a vereador Jorge Luis Montes abandonou sua candidatura. Montes concorria pelo distrito de Pueblo Libre. “Sim, houve uma agressão da minha parte mas foi como reação a uma agressão inicial dele”, afirmou o político, em entrevista ao noticiário “90 Segundos”. “Não quero que esse episódio afete o Partido da Ação Popular, que me lembrou que não sou um militante, então quero renunciar”, finalizou. Montes afirmou que irá apoiar o tratamento médico do jornalista.

Japão - O jornalista Yuji Kita e o cinegrafista Jun Kawakami, que trabalhavam na Nippon Television Network, morreram em 1º. de agosto quando realizavam a cobertura de um acidente de helicóptero na montanha de Chichibu, na cidade de Saitama. As autoridades começaram as buscas pelos dois repórteres após terem sido notificadas sobre o desaparecimento. Os profissionais de imprensa foram encontrados inconscientes em uma garganta de uma montanha que fica na mesma área da de Chichibu. Os dois foram levados a um hospital com vida, mas não resistiram. O acidente de helicóptero que Kita e Kawakami foram cobrir aconteceu há uma semana e causou a morte de cinco pessoas. A aeronave realizaria o resgate de uma turista que havia ficado presa na montanha.

México - A polícia resgatou em 31 de julho os cinegrafistas Javier Canales e Alejandro Hernandez que haviam sido sequestrados pelo cartel de drogas Pacifico para obrigar as emissoras de TV locais a exibir um vídeo ligando o governo do estado de Durango à gangue rival Zetas. Os policiais conseguiram libertar os cinegrafistas sem troca de tiros. Os sequestradores fugiram. O jornalista Hector Gordoa havia sido libertado no dia anterior. Um quarto jornalista sequestrado continua desaparecido. Há alguns dias, as emissoras de TV exibiram “momentos de silêncio”, com telas brancas durante os noticiários, para chamar a atenção sobre o que estava acontecendo. Já a ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) divulgou nota em 3 de agosto, denunciando o desaparecimento do diretor do jornal mexicano La Opinión, Ulisses García, que teria sido levado por homens armados que invadiram sua casa na cidade de Jerez.

Israel - O jornalista Assaf Abu Rahal, do jornal líbanês Al-Akhbar, e mais três soldados libaneses morreram em 3 de agosto durante confronto armado na fronteira entre Líbano e Israel. Os Exércitos dos dois países iniciaram uma troca de tiros próximo a vila de Adaysseh, ao sul do Líbano. Vários soldados israelenses foram feridos no confronto. Um militar e um civil libanês também foram atingidos pelos disparos dos Exércitos dos dois países.

África do Sul - O jornalista Mzilikazi wa Afrika, do Sunday Times, foi detido e algemado em 4 de agosto quando saía do prédio do jornal, no bairro de Rosenbank, em Joanesburgo por um grupo de policiais à paisana, que chegou a interromper o trânsito. No meio jornalístico, há uma grande desconfiança de que por trás dessa manobra se esconde o desejo do Governo de controlar o conteúdo editorial das publicações. Apesar dos protestos de vários jornalistas que tentaram impedir que Mzilikazi wa Afrika fosse preso, além de questionar o motivo da sua prisão, ele continua detido. A justificativa do porta-voz da unidade especial de investigação da polícia (os “Falcões”), Musa Zondi, é de que o jornalista estaria usando documentos falsos.

Sérvia - O torcedor do time Partizan Belgrado, Milos Radisavljevic, foi condenado a 16 meses de prisão por ter ameaçado a jornalista Brankica Stankovic, por causa de um documentário produzido pela jornalista sobre crimes cometidos por um grupo de hooligans. Radisavljevic estava dentro do estádio em uma das partidas de seu time e cantava insultos contra a jornalista, junto com outros torcedores. Por isso, ele foi condenado por ameaçar a segurança da jornalista e por comportamento violento. No início deste ano, seis torcedores já haviam sido inocentados por acusações semelhantes. No documentário, Brankica Stankovic questionava principalmente a impunidade destes hooligans sérvios.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.

O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.

Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero

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