A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
João Pessoa (PB) - A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça paraibano aceitou o recurso de apelação do agente de limpeza Francinaldo dos Santos contra a sentença da 2ª Vara Cível da comarca de Campina Grande em processo envolvendo garis e Boris Casoy. Com esta decisão, a Câmara afastou a ilegitimidade do apelante, determinando o retorno dos autos à vara de origem para o seguimento do processo. Em 31 de dezembro de 2009, o “Jornal da Band”, da TV Bandeirantes, veiculou mensagens de feliz ano novo emitidas por dois garis. Não percebendo que o microfone estava ligado, o apresentador Boris Casoy fez comentário polêmico contra a categoria de trabalho dos garis: “ que merda... dois lixeiros desejando felicidades... do alto de suas vassouras...dois lixeiros...o mais baixo da escala do trabalho”. Francinaldo dos Santos, de Campina Grande, indignado com o comentário, decidiu mover ação de indenização por danos morais, alegando que o comentário “causou-lhe afronta à honra, constrangimentos, tristezas e humilhações, inclusive, que teria atingido
também seus familiares”.
Goiânia (GO) – O Goiás Esporte Clube divulgou nota em 22 de julho, onde afirma que as agressões do técnico Emerson Leão e de três jogadores da equipe contra o radialista Roque Santos foram motivadas pelo próprio repórter. A confusão aconteceu na noite anterior, após o jogo contra o Vitória, em Salvador (BA). O radialista da Metrópole FM nega ter iniciado a agressão, pois, segundo ele, havia se aproximado de Leão com o microfone para fazer uma pergunta, e que o técnico teria dito para tirar aquela “porcaria” de sua boca. Santos disse que só queria fazer uma pergunta, “ele colocou o dedo no meu rosto, aí eu empurrei a mão dele com o microfone”. Após a discussão, a comissão técnica e jogadores do Goiás tiraram Leão do local, mas Rafael Moura correu atrás do radialista e o atingiu com um soco e os jogadores Romerito e Marcão também o teriam agredido com pontapés. Santos pretende processar o técnico do Goiás e os três jogadores por danos morais. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) divulgou uma nota em repúdio a agressão sofrida pelo radialista.
Curitiba (PR) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) divulgaram comunicados condenando o atentado à sede da RPC TV, afiliada da Rede Globo. Na tarde de 20 de julho, um artefato de fabricação caseira foi atirado no pátio da sede da emissora, no bairro Mercês. Ninguém se feriu. Segundo a direção da empresa, um homem encapuzado que estava em um carro Renault Twingo preto acendeu o pavio e lançou um tubo de PVC carregado com pólvora. A segurança na portaria da empresa foi reforçada depois da ameaça. Após o incidente, o esquadrão antibombas do Comando de Operações Especiais da Polícia Militar (COE) foi acionado para checar a bomba, que vai passar por perícia. O caso está sendo investigado.
São Paulo (SP) - O Jornal de Jundiaí deve pagar indenização de R$ 76,5 mil a um juiz de direito que alega ter sido ofendido por reportagem que descrevia como desastrosa sua passagem na Vara da Infância da cidade. O texto também afirmava que o órgão só passou a desenvolver um trabalho sério quando o juiz deixou o cargo. Em primeira instância, o jornal foi condenado a indenizar o juiz em 500 salários-mínimos (R$ 255 mil em valores atuais), com correção monetária e juros sobre essa quantia. O TJ-SP concluiu que a reportagem afetou a imagem do juiz, mas reduziu a indenização anterior.
Brasília (DF) - O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo, denunciou em 20 de julho o aumento de ações de censura à imprensa e de violência contra jornalistas que noticiam irregularidades envolvendo candidatos que disputam as eleições deste ano. Murillo afirmou que a Fenaj, em parceria com o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), continuará a denunciar restrições ao trabalho da imprensa e crimes contra jornalistas independente de quem vença a próxima eleição da entidade, que será realizada nos dias 27, 28 e 29 de julho. O presidente da Fenaj também destacou que os jornalistas mostram à sociedade o que ela precisa saber sobre os candidatos, por seu trabalho ter “natureza essencialmente pública”.
Pelo mundo
Venezuela - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) condenou a possível intervenção do governo venezuelano na TV Globovisión, de oposição. A entidade classificou tal medida como “uma afronta à liberdade de imprensa e de empresa na Venezuela”. O presidente Hugo Chávez anunciou que pretende indicar um representante para a direção da emissora, já que o governo vai controlar parte das ações da emissora que pertenciam ao banqueiro Nelson Mezerhane e à herdeira de Luis Núñes.
Portugal - O diretor José António Saraiva, do jornal Sol, afirmou em 20 de julho que já esperava pela acusação do Ministério Público que alegou violação de segredo de Justiça da publicação por divulgar escutas do processo “Face Oculta”, que investiga casos de corrupção em empresas públicas e privadas. O Sol foi condenado a pagar multa de 50 mil euros para o ex-administrador da Portugal Telecom, Rui Soares, que pediu a não publicação das transcrições das escutas feitas pelas autoridades. Os jornalistas Felícia Cabrita, Luís Rosa, Ana Paula Azevedo e Graça Rosendo, o subdiretor do Sol, Vítor Rainho, e a advogada Fátima Esteves também respondem às acusações do MP português.
Argentina I - O jornal La Nación acusa a petrolífera YPF de suspender a verba publicitária em razão de reportagens que acusam o governo de favorecer determinados grupos empresariais. Em carta enviada à empresa, a diretoria do jornal reclamou de suposta exclusão como retaliação por uma cobertura independente. Em editorial de 11 de julho, o La Nación diz que o governo argentino favorece alguns grupos empresariais, entre eles, citou o caso da YPF. Em razão das críticas, segundo o jornal, a petrolífera teria deixado de anunciar. Respondendo às acusações do diário, a YPF declarou, por meio de comunicado publicado em diversos jornais, que o La Nación praticava uma “política extorsiva” e utilizava-se de sua linha editorial para “denegrir aqueles que não são anunciantes fieis”.
Argentina II - Emissoras de TV foram usadas durante uma negociação para soltura de reféns em um banco da cidade de Pilar, na província de Buenos Aires. O ladrão tentou assaltar o Banco de La Nación Argentina em 22 de julho e manteve 30 pessoas no local. A TV América e o canal C5N transmitiam ao vivo as negociações com a polícia. O assaltante teria ligado para o apresentador da TV América, Guillerme Mondino, para que pudesse ser o intermediador das negociações com a polícia argentina. Durante a transmissão, o jornalista afirmou que não era um negociador, aproveitou para saber sobre a situação dos reféns no banco e conseguiu entrevistar alguns deles. O bandido também entrou em contato com a C5N e aguardou a chegada das equipes de filmagem para continuar a negociação de soltura dos reféns. O chefe da polícia de Buenos Aires, Juan Carlos Paggi, afirmou que outros três assaltantes teriam fugido antes da tentativa de roubo ser anunciada aos clientes do banco. Sobre o desfecho do caso, Paggi declarou que o criminoso se entregou às autoridades após ver sua família. Todos os reféns passam bem.
Inglaterra - Os atores Brad Pitt e Angelina Jolie ganharam em 22 de julho o processo de indenização contra o tablóide News of the World, que noticiou em janeiro deste ano que eles estariam se separando e teriam consultado um advogado para tratar sobre o divórcio e a divisão de bens. Os atores acusaram o veículo de usar informações privadas não autorizadas O periódico inglês terá que pagar uma indenização ao casal, cujo valor não foi divulgado, e também arcará com as despesas do processo.
Costa do Marfim – O diretor Stéphane Guédé, o editor-chefe, Saint Claver Oula, e o chefe de redação, o francês Théophile Kouamuo, do Le Nouveau Courrier, foram acusados pelo Ministério Público (MP) de roubo de documentos administrativos e divulgação de informações sigilosas de um dossiê judiciário. O MP pediu ao Tribunal Correcional da capital Abidjan para aplicar uma pena de 12 meses de prisão preventiva aos profissionais de mídia. Os profissionais teriam usado o material em reportagens sobre um suposto desvio de fundos de uma empresa de cacau do país. Os jornalistas estão sob custódia da polícia desde 13 de julho e serão julgados em breve. A ONG Repórteres Sem Fronteiras se mostrou solidária aos profissionais de imprensa, e pediu às autoridades da Costa do Marfim para respeitarem os princípios da ética jornalística e garantirem a liberdade de imprensa no país.
EUA – O The New York Times, o portal AOLnews, o jornal The Miami Herald e a agência de notícias Associated Press se uniram para protestar contra a censura imposta pelo Departamento de Defesa na cobertura sobre a base norte-americana em Guantánamo, Cuba. Recentemente, o órgão divulgou à imprensa um documento de 12 páginas com restrições à mídia e as regras gerais para a base. A mídia norte-americana não questiona os argumentos de restrição por segurança nacional, mas algumas normas, como a proibição dos jornalistas de mascar chicletes, fazer alongamentos ou rabiscar seus cadernos de anotação quando dentro da base. Em artigo sobre as restrições, o portal AOLnews também criticou as “regras desnecessárias aos jornalistas”, como obrigá-los a sentar nos fundos do avião que leva a ilha ou dividir o mesmo carro com ONGs. As normas mais questionadas são as que comprometem o trabalho dos jornalistas. Quando em Cuba, os jornalistas não podem falar com os agentes da base, fazer descrições detalhadas ou divulgar nomes de oficias e presos em Guantánamo sem a aprovação do Departamento de Defesa.
Burundi - A ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF) em 21 de julho expressou sua preocupação com a prisão do editor Claude Kavumbagu, do jornal online Net Press, ocorrida em 17 de julho quando ia para o trabalho. O jornalista é acusado de traição por causa da publicação de um artigo em que levantava a possibilidade de Burundi ser o próximo alvo de um ataque terrorista por um grupo islamita Al-Shabaab. A entidade ainda denuncia que Kavumbagu nunca recebeu qualquer intimação sobre o caso e que no primeiro interrogatório, não foi dada a oportunidade para que fosse acompanhado por um advogado. A última prisão do jornalista foi em setembro de 2008, quando foi acusado de difamar o presidente Pierre Nkurunziza, e só foi absolvido em março de 2009.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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