A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Porto Alegre (RS) - O jornalista Luiz Cláudio Cunha, autor do livro “Operação Condor: o sequestro dos uruguaios”, foi absolvido em 6 de julho pela juíza Cláudia Hardt, da 18ª Vara Cível em processo movido pelo ex-policial do Departamento da Ordem Política e Social (Dops) João Rosa. Ainda cabe recurso. O ex-policial pedia indenização por dano moral por ter seu nome citado na obra do jornalista como um dos sequestradores dos uruguaios Universindo Díaz, Lílian Celiberti e seus dois filhos, que eram menores de idade na época do crime, que aconteceu em 1978. Rosa sustenta que o livro omite a informação da sua absolvição em 1983 por falta de provas, além de publicar imagens que ele não autorizou. No período do sequestro, Cunha trabalhava na sucursal gaúcha da Veja e produziu matérias sobre o tema. Em 2008, o jornalista lançou a obra que relata o crime com detalhes.
São Paulo (SP) I - A ANJ (Associação Nacional de Jornais), a Aner (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão) enviaram relatório à Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) denunciando os entraves ao exercício do jornalismo no país. As entidades criticam a censura aos jornais “O Estado de S. Paulo” (no caso envolvendo o empresário Fernando Sarney) e “Diário do Grande ABC” (motivada por ação do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho). Elas criticaram ainda a tentativa de restabelecer a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão e a norma da Anvisa que limita a publicidade de alimentos e bebidas. O relatório registra quatro atentados à liberdade de expressão de março a junho. Em abril, o apresentador de TV Handson Laércio foi baleado em Bacabal (MA). Em maio, Gilvan Luiz, do jornal “Sem Nome”, foi sequestrado em Juazeiro do Norte (CE). Ainda em maio, policiais tentaram intimidar jornalistas do “Diário Catarinense” e da RBS em Florianópolis, e um grupo se apossou de uma edição de “O Globo” que trazia acusações a um ex-prefeito de São Gonçalo (RJ).
São Paulo (SP) II - O promotor de Justiça Thales Schoedl ajuizou ação de reparação de danos contra a empresa S.A. O Estado de S. Paulo, responsável pelos jornais O Estado de S. Paulo e Jornal da Tarde, pedindo R$ 400 mil por danos morais por injúrias e xingamentos em reportagens e editoriais publicados, por invasão de intimidade e lesão à honra, à imagem e à vida. Thales chama de “verdadeira campanha de ódio” feita com o intuito de “condenar o promotor por antecipação” a série de reportagens e editoriais produzidas pelos veículos de comunicação. Em várias reportagens, ele teria sido tratado como “assassino”, mesmo antes do julgamento pelo TJ de São Paulo, que o absolveu. A ação de indenização corre na 35ª Vara Cível Central da Capital paulista. Em dezembro de 2004, após uma discussão à saída de uma festa no condomínio Riviera de São Lourenço, no litoral paulista, Schoedl atirou contra um grupo de rapazes que importunava sua namorada. Matou Diego Modanez e feriu Felipe Souza. Além das vítimas, outros dois rapazes compunham o grupo. Um deles mexeu com a garota. Uma discussão começou e o promotor sacou uma pistola Taurus, calibre 380, e fez 14 disparos para o alto, para o chão e contra o grupo. Diego foi atingido por dois disparos e morreu na hora. Felipe foi baleado quatro vezes, mas sobreviveu. A defesa do promotor alegou que ele disparou em legítima defesa, por se sentir acuado pelos jovens que o provocavam. O TJ-SP, por votação unânime, aceitou a tese da defesa de Schoedl e o absolveu da acusação dos crimes de homicídio e tentativa de homicídio. Os desembargadores entenderam que o promotor de Justiça agiu em legítima defesa e sem cometer excessos. A ação penal não tem decisão definitiva, pois ainda depende de dois recursos que aguardam decisão do STJ e do STF.
Brasília (DF) - A 1ª Turma Cível do TJ do Distrito Federal e Territórios manteve decisão que julgou improcedente pedido de indenização por danos morais contra o grupo S/A Correio Braziliense feita por um rapaz que se sentiu ofendido por matéria veiculada no site correioweb. Na nota, o autor é citado como suposto participante de quadrilha especializada em roubar postos de gasolina. A sentença esclarece: “O fato narrado vai ao encontro da realidade, visto que o site não veiculou palavras ou termos ofensivos à dignidade do autor. A notícia divulgada pelo réu retratou para a sociedade um fato ocorrido de interesse coletivo. Na realidade, o veículo de comunicação apenas exerceu o animus narrandi, retratando a verdade dos fatos e exercendo a liberdade de imprensa concernente ao Estado Democrático de Direito, conforme preceitua a CF/88. Cabe ressaltar que, se as informações veiculadas são verdadeiras e de interesse público, não há que se falar em violação da honra e da imagem das pessoas”. No TJ-DFT, a sentença foi ratificada quanto à improcedência do pedido.
São Paulo (SP) III - A Revista Veja se livrou na Justiça de SP de indenizar por danos morais o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força. Ainda cabe recurso. Paulinho pedia indenização no valor de R$ 20 mil por causa de reportagem publicada na edição de 21 de maio de 2008 da Veja, intitulada “O lado negro da Força”. Segundo o deputado, a matéria promoveu “campanha difamante e desmoralizante” contra ele. Para o juiz Luiz Otávio Duarte Camacho, a revista apenas apresentou fatos jornalísticos sobre o deputado. Além disso, Paulinho não desmentiu a matéria nem provou o dano que ela teria causado.
Rio de Janeiro (RJ) - A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) inaugurou em 5 de julho, um memorial em homenagem ao jornalista Mário Alves, morto em 1970, durante a ditadura militar. Alves dirigiu os jornais Novos Rumos e Voz Operária e foi preso pelos militares por duas vezes, tendo sido torturado antes de morrer. Seu corpo jamais foi encontrado. O memorial fica na sede da ABI, no Rio de Janeiro, e pode ser visto no Salão Nobre, ao lado de fotos de outros jornalistas brasileiros.
Florianopolis (SC) - A Rede Record veiculou uma reportagem no Domingo Espetacular de 4 de julho com críticas ao Grupo RBS que, segundo a emissora, tentou “omitir” o caso de estupro contra uma garota de 13 anos. O ato teria sido praticado por três menores, um deles filho de Sérgio Sirotsky, membro do Conselho de Administração do grupo. A Record questiona o que levou a emissora a divulgar o caso apenas esta semana, “sem entrar em detalhes e sem revelar o envolvimento de um integrante da família que controla a empresa”, criticava a reportagem. O caso de violência sexual aconteceu em maio, mas foi divulgado primeiramente no blog “Tijoladas do Mosquito”, em 28 de junho. No post seguinte, Amilton Alexandre, dono do blog, criticou a empresa, com o título “A notícia que a RBS não vai dar”. A primeira matéria da RBS sobre o caso foi publicada em 30 de junho, no Diário Catarinense, Jornal de Santa Catarina e A Notícia, todos do grupo. Nos dias seguintes, o caso também foi noticiado pelos mesmos jornais e no Zero Hora, RBS Notícias e Jornal do Almoço. De acordo com a empresa, os nomes dos envolvidos não seriam divulgados por respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Em 2 de julho, a família Sirotsky publicou um comunicado no Diário Catarinense. No texto, os Sirotsky prestam solidariedade às famílias dos adolescentes envolvidos e alegam que estão acompanhando o caso. A família também lamentou os comentários que tem sido feitos sobre o episódio.
Pontes e Lacerda (MT) - A Câmara Municipal aprovou em 5 de julho a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a agressão do vereador Lourivaldo Moraes (DEM) contra a repórter Márcia Pache, da TV Centro-Oeste - filiada do SBT-, no final do mês de junho. Márcia foi agredida com um tapa no rosto ao questionar o vereador, a respeito de denúncias que o acusavam de obter procuração para receber aposentadoria em nome de uma idosa e ficar com o dinheiro, e de ter autorizado a invasão de um imóvel em um condomínio habitacional construído pelo Governo do Mato Grosso. A agressão foi registrada pelas câmeras de equipe de acompanhava a repórter.
Pelo Mundo
Filipinas - A imprensa filipina levanta a hipótese de que o assassinato do jornalista aposentado José Daguio, ocorrido em 3 de julho, pode estar relacionado com as autoridades do país. Daguio, que até 1986 trabalhava na rádio Natin-Kalinga, foi morto após pedir, em uma conferência, em 30 de junho, que os profissionais de imprensa fossem protegidos. Segundo Regino Wacas, presidente de um grupo de mídia do país, Daguio abordou a questão após uma série de ataques a jornalistas nas Filipinas. O assassinato do jornalista está sendo descrito como o primeiro ataque a um profissional de comunicação sob a administração do presidente Benigno Aquino, que sucedeu Gloria Arroyo no final de junho. Mais de 100 jornalistas foram mortos sob a administração de nove anos da ex-presidente Arroyo. Em um atentado único, em novembro de 2009, 32 profissionais da imprensa perderam a vida.
Guatemala - O repórter investigativo Marvin del Cid Acevedo, do jornal elPeriódico, sofre ameaças de morte há mais de dois meses, em razão de matéria sobre um esquema de corrupção que envolvia membros do governo e por prestar testemunho em um processo em que agentes de segurança são acusados de cometer um assassinato. Recentemente, a casa do jornalista foi arrombada e dois computadores roubados. Os criminosos escreveram, ainda, em um espelho de sua casa: "Você vai morrer". A nova ameaça contra Acevedo ocorre no mesmo período em que o governo do presidente Álvaro Colom acusa a imprensa de apoiar um plano criado por empresários para desestabilizar o país. Segundo ele, os jornalistas guatemaltecos "vendem suas canetas para quem oferecer mais".
Suíça – A ONG Campanha Emblema de Imprensa (Presse Emblème Campagne - PEC) denuncia no seu último relatório que, no primeiro semestre deste ano, 59 jornalistas foram mortos no mundo. O número supera o do ano passado, quando 53 jornalistas foram assassinados. As três regiões que tiveram maior número de jornalistas assassinados foram a América Latina, com 24; Ásia, 14 casos; e África, com nove. Entre os países, o México foi apontado como o mais perigoso para os profissionais de imprensa, contabilizando nove jornalistas assassinados entre janeiro e junho deste ano. No Brasil, um jornalista foi assassinado em 2010. Clóvis Silva Aguiar, que era cronista esportivo da Rede TV de Imperatriz, no Maranhão, foi morto com um tiro na cabeça.
Cuba I - O dissente Guillermo Fariñas encerrou em 8 de julho a greve de fome que fazia há 135 dias, num protesto pela libertação de 26 presos políticos doentes. A greve iniciou em 24 de fevereiro, após a morte do dissidente Orlando Zapata. Fariñas aceitou encerrar o jejum depois que a Igreja Católica cubana anunciou um acordo com o governo para que 52 presos políticos fossem libertados. Apesar de encerrar a greve de fome, o estado de saúde do jornalista é grave. O governo de Raúl Castro se comprometeu a libertar cinco presos políticos imediatamente e os 47 restantes em até quatro meses.
Cuba II – Os jornalistas José Luis Paneque e Pablo Avila estão entre os cinco presos políticos que serão libertados nos próximos dias. Eles estavam detidos desde 2003 e seguirão para a Espanha assim que saírem da prisão. A ONG Repórteres Sem Fronteiras divulgou comunicado comemorando a libertação dos 52 presos políticos em Cuba. Entretanto, a entidade lembrou que o fato “não pode esconder a trágica realidade da situação dos direitos humanos” na ilha.
México - O jornalista Hugo Olivera, colaborador da agência de notícias Quadratín e editor do jornal El Día de Michoacán, foi assassinado a tiros em 6 de julho em sua caminhonete no Estado de Michoacán. Olivera, filho do fundador do El Día de Michoacán, David Olivera, também dirigia uma agência de notícias, DNA, especializada em assuntos relacionados à segurança. A família do jornalista denunciou também que, após a localização do cadáver, um grupo de desconhecidos invadiu os escritórios da DNA e roubou discos rígidos dos computadores. O jornalista, no entanto, nunca havia recebido ameaças, informaram os familiares.
Itália - Jornais, canais de televisão, rádios e agências de notícias pararam em 9 de julho para protestar contra o projeto de lei que pretende proibir os veículos de comunicação de divulgarem gravações telefônicas. A paralisação atingiu cerca de 90% dos veículos de comunicação do país. Apenas jornais aliados do primeiro-ministro Silvio Berlusconi, como o Il Giornale (propriedade da família do premier), o Libero e o Il Foglio, circularam. Os dois principais diários do país, o milanês Corriere della Sera e o romano La Repubblica, não circularam e nem atualizaram os seus sites, apenas publicaram editorias explicando a paralisação. A chamada “Lei da Mordaça” prevê, entre outras, penas de até 30 dias de prisão ou multas de até 10 mil euros para jornalistas que publicarem escutas telefônicas durante investigações. Também fixa multas entre 300 mil e 450 mil euros para os responsáveis pelos veículos de comunicação.
Sudão - O jornal AlTayyar foi impedido de circular em 6 de junho pelo serviço de segurança sudanês. As autoridades já haviam censurado outros veículos independentes e de oposição, em maio e junho deste ano, que faziam duras críticas ao governo local. O veículo era distribuído no sul do país, que sediará um referendo sobre a independência da região em janeiro de 2011. O presidente Omar el-Béchir tenta garantir a unidade nacional, evitando a separação dessa localidade. O país africano já votou uma lei que reconhecia a liberdade de imprensa no país, de maneira que não afetasse os limites da moralidade pública e da segurança nacional, já que o país tem maioria da população muçulmana.
Espanha - A Suprema Corte determinou em 6 de julho a reabertura da investigação que apura a morte do cinegrafista José Couso, do canal Telecinco, ocorrida no Iraque em abril de 2003. A decisão atendeu a recurso apresentado pela família do cinegrafista. Ele estava no Hotel Palestina, em Bagdá, que foi atacado por tanques americanos. No processo, três militares americanos são acusados pelo assassinato do jornalista. Em março de 2006, o caso foi arquivado após a Justiça espanhola entender que não se tratou de um homicídio, mas de um “ato de guerra contra um inimigo erroneamente identificado”. Após recurso, o caso foi reaberto e novamente arquivado em outubro de 2009, sob alegação de que a Justiça espanhola não possui jurisdição para investigar o caso.
EUA - O secretário de Defesa, Robert Gates, aumentou o rigor das regras do Exército americano em relação à mídia, dias depois de o comandante americano no Afeganistão Stanley McChrystal ter sido demitido por conta de comentários feitos em uma entrevista à revista Rolling Stone. Em memorando enviado para a equipe militar e civil do Pentágono, Gates disse que estava preocupado com o fato de o Departamento ter se tornado negligente no modo como se relaciona com a imprensa. Intitulado "Interação com a mídia", o memorando instrui autoridades do Pentágono a notificar o novo secretário para relações públicas do Departamento de Defesa, Douglas Wilson, "antes de conceder entrevistas ou ter qualquer relação com a mídia e público com possíveis implicações nacionais ou internacionais". Wilson garantiu que o documento não tem relação com o episódio da Rolling Stone e "não tem intenção de silenciar a mídia ou o Departamento".
Venezuela - O presidente Hugo Chávez fez novas ameaças à emissora de TV Globovisión acusando seus proprietários exilados de tentar desestabilizar o governo. Segundo ele, o acionista majoritário Guillermo Zuloaga e o minoritário Nelson Mezerhane seriam "criminosos fugitivos". Chávez alertou que esperará para ver se eles voltam ao país para tomar uma decisão sobre o destino da Globovisión. O presidente venezuelano acusa a Globovisión de conspirar contra ele e tentar prejudicar sua administração, mas nega estar influenciando os promotores. A emissora vem exibindo uma cobertura crítica de um escândalo envolvendo milhares de toneladas de comida encontradas fora do prazo de validade apodrecendo nos depósitos do governo. O canal é o único crítico de Chávez no ar, desde que a RCTV teve suas transmissões interrompidas na TV aberta em 2007 e na fechada em janeiro deste ano.
Venezuela II - O jornalista venezuelano Leocinis Garcia, preso há dois anos sem julgamento, comunicou pelo Twitter ter iniciado uma greve de fome. Não são conhecidas as razões do jornalista, pois Garcia foi preso em maio de 2008, acusado por cinco crimes, incluindo posse ilegal de arma de fogo, resistência à autoridade e danos de propriedade. Ele alega, no entanto, que foi detido por publicar artigos críticos à indústria petrolífera administrada pelo governo. Em agosto de 2008, o jornalista alegou ter sido torturado pela polícia secreta do país. Seu pai teme que Garcia seja morto na penitenciária de Tocuyito.
Guiné - O presidente interino, general Sékouba Konaté, promulgou duas leis que descriminalizam ofensas da imprensa e criam um novo órgão regulador de mídia. As duas leis foram redigidas por uma comissão formada por sete jornalistas, que consultaram executivos de mídia, acadêmicos e especialistas internacionais. Uma das leis prevê multas – em alguns casos, pesadas – para jornalistas condenados por ofensas de imprensa, mas não mais sentenças de prisão. Além da mídia impressa, ela é direcionada à mídia online e também à radiofônica e televisiva, de propriedade do governo. A legislação também define difamação com muito mais precisão e garante liberdade para fundar jornais, determinando que jornalistas os administrem. A outra cria um novo órgão regulatório, a Autoridade Suprema de Comunicação, que terá 11 membros, dois a mais que o agora extinto Conselho Nacional de Comunicação.
Equador - Os principais jornais do Equador enviaram cartas ao secretário de Comunicação da Presidência para exigir que o governo especifique quais são os veículos acusados de corrupção midiática. A acusação foi feita durante uma propaganda oficial, veiculada principalmente durante as retransmissões dos jogos da Copa do Mundo de futebol, exibidas por emissoras de TV estatais. A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) repudiou a campanha do governo equatoriano contra a imprensa.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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