A LIBERDADE DE IMPRENSA NO BRASIL E NO MUNDONotas do Brasil
Rio de Janeiro (RJ) - A 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que a União indenize uma repórter “freelancer” da Editora Abril em R$ 50 mil por danos morais. A jornalista foi agredida física e verbalmente por soldados da Polícia do Exército (PE) em 1999 quando cobria a festa de Reveillon, realizada no Forte de Copacabana. A agressão seria uma retaliação, já que a jornalista havia fotografado atos de violência da PE contra um colega do Jornal do Brasil.
Brasilia (DF) - A Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) e a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) defenderam a liberdade de expressão e a autorregulação do setor em carta enviada ao ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães. O documento foi uma reação a um ofício apresentado pelo ministro a diversas empresas filiadas às entidades pedindo avaliações sobre como deverá ser o setor no Brasil em 2022. “Com a ampla e livre difusão de informações e a permanente promoção do debate, os meios de comunicação possibilitam que a nação fale consigo mesma e forme os consensos necessários para os avanços sociais, políticos e econômicos”, diz a carta. O documento também defende a autorregulação do setor, marcando posição contra projetos de controle social da mídia.
Brusque (SC) - A ANJ condenou a agressão sofrida pelo radialista Rodrigo Santos, da Rádio Cidade. Ele foi agredido em 10 de julho pelo filho e assessor do presidente da Federação Catarinense de Futebol, Delfim Peixoto Neto. Santos teve o nariz fraturado e chegou a ficar inconsciente. A Federação divulgou comunicado lamentando o ocorrido e informando que “tomará as medidas legais que o caso requer”.
São Paulo (SP) - O apresentador José Luiz Datena pode ser multado em até R$ 48 mil por “prática discriminatória contra travestis”. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública de São Paulo, que alega que o apresentador usou termos pejorativos para se referir a um travesti. Datena exibiu no “Brasil Urgente”, da TV Bandeirantes, em 30 de abril, uma briga envolvendo um transexual, que chegou a empurrar o câmera do programa. Na narração da reportagem, o apresentador se referiu ao agressor como “isso é um travecão safado” e “travecão butinudo do caramba”. Datena se defendeu, e negou ser “homofóbico”.
Pelo mundo
México I – O radialista Marco Aurélio Martinez Tijerina, da rádio La Tremenda, localizada na cidade de Montemorelos, no estado de Nuevo León, foi sequestrado e morto com um tiro na cabeça em 10 de julho. O diretor da Agência Estatal de Investigações, Adrián de la Garza, informou que o corpo do jornalista foi abandonado após o assassinato. Atualmente, o país enfrenta uma guerra com o narcotráfico, que já causou a morte de aproximadamente 23 mil pessoas desde 2006. Apenas em 2010, nove profissionais de imprensa foram mortos no México.
México II - As supostas agressões de militares contra o repórter Antonio Neftalí Gómez, da Radio Voz, o correspondente Abisai Rubio e o cinegrafista Ricardo Ramírez, estes da TV Azteca, que cobriam uma operação em Nuevo Laredo, no estado de Tamaulipas, serão investigadas pela Comissão Nacional de Direitos Humanos (CNDH). Os profissionais teriam sido agredidos com socos e chutes e a CNDH pediu ao Exército que implemente novas medidas a fim de garantir a segurança aos jornalistas agredidos. Em comunicado, a comissão sublinha que as operações de combate ao crime não justificam agressões contra jornalistas.
França - O presidente Nicolas Sarkozy obteve em 16 de julho o direito de retirar das bancas a edição do tabloide Le Monte, uma paródia do jornal Le Monde, que trazia fotomontagens que o ridicularizavam. A edição de julho-agosto da publicação bimestral, que apresenta as caricaturas com o título “Nicolas Sarkozy na prisão”, utiliza, segundo as atas do processo, o rosto do presidente sem autorização. “(...) representando-o nu na cela, prestes a ser impelido a um ato sexual com uma cabra, atrás das grades de uma prisão, ajoelhado de cuecas (...)”. Dando razão ao chefe de Estado, os magistrados do Tribunal de Grande Instância de Paris condenaram a Sonora Média, responsável pela publicação, a ocultar a imagem em todos os exemplares da edição de verão, sob pena de multa de 100 euros por imagem não escondida.
Inglaterra - O governo divulgou planos de realizar uma grande revisão da lei de calúnia e difamação, em uma tentativa de aumentar a proteção à liberdade de expressão na mídia e no setor de pesquisa. A revisão também evitaria o “turismo de ações por calúnia”, que leva estrangeiros a abrir ações no Reino Unido em razão da maior rigidez em processos por difamação. O Ministério da Justiça anunciou que apresentará um projeto de lei de calúnia e difamação para consulta e análise pré-legislativa em 2011.
EUA - A jornalista Carol Rosenberg, do Miami Herald, expulsa da base militar na Baía de Guantánamo, em Cuba, poderá voltar ao local. Depois de semanas de disputas por conta de questões referentes à Primeira Emenda, o Pentágono concordou em permitir que a repórter retornasse à base naval. Carol foi proibida, junto com outros três jornalistas, de cobrir as comissões militares de Guantánamo depois de ter identificado no jornal um interrogador do Exército cujo nome já era de conhecimento público, pois havia dado uma entrevista ao jornal Toronto Star em 2008.
Sudão - Três jornalistas do Sudão, que trabalham para o jornal opositor Rai al-Shaab, foram condenados à prisão em 15 de julho acusados de publicar reportagens falsas. Um quarto jornalista envolvido no caso foi absolvido pelas autoridades do país. As reportagens relatavam as operações de uma fábrica no Sudão que produziria armas para o Irã e para o movimento islâmico Hamas. Os profissionais de imprensa também teriam feito matérias sugerindo que o presidente Omar al-Béchir, reeleito em abril deste ano, não conta com apoio generalizado no país.
Panamá - A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF) demonstrou preocupação com a situação do jornalista e ativista espanhol Gómez Nadal, que chegou a ser detido, no último dia 4 de julho, ao tentar sair do Panamá para a Colômbia. A entidade suspeita que o envolvimento de Nadal com a causa indigenista tenha motivado sua detenção por agentes do departamento de imigração ao embarcar para Bogotá. Ao tentar deixar o Panamá, Nadal foi informado que não poderia voltar ao país por não ter pago alguns impostos destinados aos estrangeiros.
Nova Zelândia - O apresentador Paul Henry, do programa “Breakfast”, da TV New Zealand, terá de se retratar no ar por ter chamado a cantora Susan Boyle de “retardada”, em novembro de 2009. A Broadcasting Standards Authority (BSA) considerou que o comentário do apresentador foi cruel, de mau gosto e discriminatório. Henry terá um mês para se corrigir em seu programa. Em novembro de 2009, o apresentador mostrou aos telespectadores uma foto da cantora e disse que era evidente que a pessoa da imagem “sofria de alguma incapacidade intelectual”. Henry chegou a se desculpar posteriormente, mas várias pessoas fizeram queixas à BSA.
Israel - O Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) reivindicou ao partido político Hamas, que controla a Faixa de Gaza desde 2006, a permitir que jornais oposicionistas sejam autorizados a circular na região. Os jornais Al-Hayat al-Jadida, Al-Ayyam e Al-Quds, que apóiam o Fatah, relataram à entidade que o Hamas só iria permitir que as publicações fossem distribuídas em Gaza caso fosse assinado um acordo que proíba críticas diretas ao partido.
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A Associação Riograndense de Imprensa (www.ari.org.br) disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.
Fontes: ARI (www.ari.org.br), ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), International News Safety Institute (INSI – www. newssafety.org), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.online.pt)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se, Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House, Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero
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