TAMBOR DA ALDEIA 45 ANO IV

Notas do Brasil
Brasília (DF) – O julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 130, ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), que questiona a Lei de Imprensa - Lei 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, deve ser retomado em 30 de abril, segundo o portal na Internet do Supremo Tribunal Federal (STF). Alguns artigos da lei estão suspensos por medida liminar desde fevereiro de 2008. O julgamento iniciou em 1º. de abril, quando o relator, ministro Carlos Ayres Britto, e Eros Grau declararam seus votos, ambos considerando inconstitucional o texto e pedindo sua extinção.

Brasília (DF) - O deputado Ciro Gomes (PSB-CE) contestou em 22 de abril a divulgação de matérias na imprensa que creditavam ao Ministério Público a informação sobre o uso da cotas de passagens feitas pelo deputado. “Ministério Público é o caralho! Não tenho medo de ninguém. Da imprensa, de deputados”. “Pode escrever o caralho aí”, repetiu várias vezes o deputado aos jornalistas, informou o jornal Folha de S. Paulo, no dia seguinte. Para Dora Kramer, colunista de política do O Estado de S. Paulo, O Dia e BandNews FM, a atitude do deputado só prejudica o Parlamento. “Isso não contribui para a imagem do Parlamento. Não é essa a maneira de argumentar, só mostra que não tem argumento”, avalia. Já o senador Almeida Lima (PSDB-SE) classificou como uma irresponsabilidade a publicação da matéria “Farra das passagens chega ao Senado”, no jornal Correio Braziliense em 22 de abril. O senador Epitácio Cafeteira (PTB-MA) disse que existe uma onda de denuncismo na mídia. Outros membros do Senado, como José Agripino (DEM -RN) também criticaram a imprensa, afirmando que a mídia está quase misturando joio com trigo.

São Paulo (SP) – Dois eventos debatem a liberdade de imprensa no início de maio, em São Paulo (SP) e no Rio de Janeiro (RJ), em razão do transcurso do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, em 3 de maio. Em 4 de maio, o II Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia, promoção da Revista Imprensa, retoma as discussões, no Centro Cultural Fiesp, em São Paulo (SP), sobre a importância da liberdade para “a consolidação de uma imprensa e uma sociedade em que a cidadania seja um valor pleno e acessível a todos”. Com a presença confirmada de palestrantes como Eugênio Bucci, Heródoto Barbeiro (Roda Viva), Mila Molina (Representante da ONG Article 19), Paulo Markun (TV Cultura) e Sergio Murillo de Andrade (Fenaj), o evento tem inscrições gratuitas pelo site do Portal Imprensa. Já no Fórum de Ciência e Cultura da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), jornalistas e especialistas do Direito participarão do seminário “O que ameaça a liberdade de imprensa? E quem a imprensa ameaça?”, em 6 de maio, com a presença do ministro das Comunicações, Franklin Martins. O evento é uma realização do Centro de Informação das Nações Unidas para o Brasil (Unic Rio de Janeiro), da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Eco/UFRJ) e do Intercom Sudeste.

Pelo mundo

Honduras – O jornalista Osman Lopez, do jornal La Tribuna e correspondente da TV Canal 45, foi assassinado a tiros por desconhecidos em 18 de abril na capital Tegucigalpa, quando transitava em seu veículo na zona leste da cidade. Lopez também trabalhava no Departamento de Comunicação do palácio presidencial. Não são conhecidas as motivações do crime que também resultou em ferimentos graves num primo do repórter, que o acompanhava. A ONG Repórteres Sem Fronteiras repudiou mais este atentado contra a imprensa hondurenha.

Portugal - A jornalista Paula Martinheira, do jornal Diário de Notícias, foi absolvida pela Justiça da acusação de negar informações sobre uma fonte. Em 2003, ela publicou matéria sobre investigações na região do Algarve, onde o órgão de turismo local era suspeito de crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, abuso de poder e uso indevido do dinheiro público. O Ministério Público pediu a quebra de sigilo da jornalista, tentando obrigá-la a revelar a identidade de sua fonte e alegando que ela violou um segredo de Justiça. Paula se recusou a dar as informações pedidas. Ao analisar o processo, a juíza aceitou que a profissional não quebrasse seu sigilo.

França - A Associação Mundial de Jornais dedicará o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, celebrado em 3 de maio, aos profissionais que trabalham sem proteção e sob riscos a sua integridade física. O objetivo da organização é propor à reflexão ao tema, espelhada na morte de mais de 400 jornalistas nos últimos dez anos. Em nota divulgada em 23 de abril, a entidade afirmou que pretende propor a reflexão e, principalmente, a conscientização das autoridades quanto ao perigo enfrentado pelos jornalistas, que apuram fatos e denúncias em locais de risco, à margem da corrupção, crime organizado e irregularidades do Estado. A organização informa ainda que disponibilizará, no Dia da Liberdade de Imprensa, editoriais, artigos, entrevistas e fotografias sobre o tema, para publicação em jornais e revistas de todo o mundo.

Republica Dominicana - O jornalista Manuel Antonio Veja, correspondente do Listín Diario na região de Hato Mayor, editor do jornal local Atacando e produtor de um programa de rádio e um de TV, recebeu uma oferta de escolta policial após ser ameaçado por narcotraficantes. Vega costuma abordar o tráfico de drogas em suas reportagens e recebeu ameaças de morte em seu celular por traficantes na cadeia. Recentemente, sua casa foi alvejada por metralhadoras. A ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), o Colégio Dominicano de Jornalistas e o Sindicato Nacional de Trabalhadores da Imprensa pediram que as autoridades investiguem as ameaças.

Irã – A jornalista americana Roxane Saberi, condenada a oito anos de prisão pelo governo iraniano, terá um julgamento presidido por três juízes no Tribunal de Apelação, o que, em tese, garante uma sentença justa. A medida atende ao pedido do presidente Mahmoud Ahmadinejad e do chefe do Poder Judiciário, Mahmoud Shahroudi, de que a jornalista tenha acesso a todos os meios de defesa. Saberi foi condenada em 18 de abril a oito anos de prisão após um julgamento rápido e a portas fechadas. O julgamento foi presidido por um tribunal revolucionário da capital Teerã.

Coréia do Norte – As jornalistas americanas Laura Ling e Euna Lee, da TV interativa Current, do ex-vice-presidente americano Al Gore, presas em março na fronteira com a China, serão indiciadas formalmente, acusadas de entrar ilegalmente no país. Elas apuravam informações sobre refugiados norte-coreanos que vivem em território chinês. Em 24 de abril, foi divulgado um relatório informando o encerramento do inquérito e informando que Laura e Euna serão julgadas – o documento não detalhava, entretanto, as queixas e a data do julgamento.
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A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (www.abi.org.br), Fenaj (www.fenaj.org.br), ANJ (www.anj.org.br), Observatório da Imprensa, Abert (www.abert.org.br), Abraji (www.abraji.org.br), Portal Imprensa (www.portalimprensa.com.br), Portal Brasil Imprensa (www.brasilimprensa.com.br), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (www.liberdadedeimprensa.org.br), Portal Coletiva (www.coletiva.net), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (www.sipiapa.org), Federação Internacional de Jornalistas (www.ifj.org) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (www.jornalistas.eu)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (www.rsf.org) (Paris), Portal Comunique-se (www.comuniquese.com.br), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (www.freedomhouse.org), Associação Européia de Jornalistas (www.aej.org), Associação Mundial de Jornais (www.wan.org), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero