TAMBOR DA ALDEIA 42 ANO IV

Notas do Brasil
Belo Horizonte (MG) - A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) considerou “desproporcional” a decisão judicial que concedeu sete páginas de direito de resposta à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) no jornal Estado de Minas. O pedido da UFMG foi impetrado após a publicação de reportagens que envolviam a instituição em denúncias sobre supostas irregularidades no uso de verba pública e nepotismo em cargos de direção. Em 28 de março, o jornal obteve liminar revertendo a decisão. Mas segue a tramitação do processo judicial. As matérias, desde janeiro, abordavam o relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que cita o nome de 14 instituições acadêmicas em irregularidades administrativas e no uso dos recursos originados do Fundep (Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa).

São Paulo (SP) - A Rede TV! foi condenada pela 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista a indenizar em 300 salários mínimos o cantor Xororó, da dupla sertaneja Chitãozinho e Xororó. Em uma edição do extinto programa “Canal Aberto”, o apresentador João Kleber colocou no ar uma voz feminina afirmando que tinha sido convidada por um segurança de Xororó para ter um encontro íntimo com ele. A emissora ainda teria veiculado, segundo a ação de Xororó, chamadas sobre um suposto caso extraconjugal em que ele estaria envolvido. Para a defesa do cantor, a exibição do áudio ofendeu sua honra e sua imagem e extrapolou os limites do respeito humano. Para o desembargador relator do caso, a RedeTV! tinha como objetivo alavancar a audiência do “Canal Aberto”, e para isso ofendeu a honra de Xororó. A emissora já recorreu da decisão.

Brasília (DF) I - A Editora Abril não conseguiu anular uma decisão que a condenava a indenizar a presidente da Associação Brasileira de Reiki, por reportagem da revista Veja de maio de 2002. Claudete da Silva entrou com a ação contra a editora após ter sido citada na matéria “Promessa de Milagre”, sobre terapias alternativas. A empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação por danos morais, que a obrigava a pagar à autora cem salários mínimos, além de ter que publicar a sentença na Veja. No entanto, o ministro Marco Aurélio de Mello negou a liminar da Abril. Agora, a editora tenta evitar a condenação, alegando que a sentença se baseou na Lei de Imprensa - suspensa desde fevereiro do ano passado por liminar do STF.

Campinas (SP) - O presidiário Wanderson Lima, o Andinho - apontado como co-autor no assassinato do prefeito de Campinas Toninho do PT, em setembro de 2001 - ficará internado por 90 dias no regime disciplinar diferenciado (RDD) pela participação no atentado contra a sede da Rede Anhanguera de Comunicação. Em 21 de janeiro, duas granadas foram lançadas contra o prédio da empresa, que pública os jornais Correio Popular, Diário do Povo, Já Noticias, Gazetas do Cambui, Ribeirão e Piracicaba e o portal Cosmo On Line. Não houve feridos, pois as granadas não explodiram.

Brasília (DF) II - A apresentadora Eliana Michaelichin e a Rede Record foram condenadas a pagar R$ 60 mil, pelos danos morais, e mais R$ 60 mil pelo uso indevido da imagem do jornalista Cid Moreira, no programa “Tudo é Possível” de 23 de outubro de 2005. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao não analisar o seu recurso especial de Eliana, manteve a decisão do Tribunal de Justiça paulista. No programa em foco, a apresentadora exibiu um boneco de espuma cujas feições lembravam as do locutor e manipulado por um ventríloquo que imitava a voz de Moreira. Na atração, o boneco disse frases como “quero tocá-la” e “se quiser, vem aqui”, além de fazer “gestos” com os dedos, com referência aos seios de uma modelo, quando dizia “vejo dois milhões”. A apresentadora disse, no quadro, expressões como “está surtando o véio”. Em sua defesa, a artista alegou que não poderia ser condenada por uso indevido da imagem porque executou uma paródia - permitida pela legislação. Ela também pediu um valor de indenização menor, mas o desembargador entendeu que o valor não é exagerado ou desproporcional e discordou de suas justificativas. Os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Caieiras (SP) – O jornal Regional News alega ser vítima de discriminação pela Prefeitura local que estaria cerceando o trabalho da equipe do jornal. Os repórteres têm dificuldades para realizar seu trabalho porque não conseguem declarações da Prefeitura acerca de reportagens sobre os problemas da cidade. Todos os pedidos de resposta estariam sendo ignorados, o que, segundo o jornal, fere o direito à informação.

Pelo mundo
Honduras - O jornalista Rafael Munguía, correspondente da rádio Candena Voces, foi assassinado a tiros em 31 de março, em San Pedro Sula, ao norte do país. Informações policiais revelam que o profissional foi atacado por homens armados no bairro de Medina, em uma suposta tentativa de assalto. Um dia antes do incidente, Munguía publicou uma matéria sobre a onda de violência na cidade, a segunda mais populosa do país.

Rússia – O diagramador Sergei Protazanov, do jornal Grazhdanskoye Soglasiye, morreu em 30 de março, após ser agredido perto de sua casa, no mais recente ataque a profissionais da mídia na Rússia. Ele foi encontrado ferido no dia anterior, na calçada de uma rua de Khimki, cidade perto de Moscou. Ele chegou a ser atendido em um hospital, sendo liberado em seguida. Segundo o jornal, o ataque está relacionado ao trabalho do diagramador – que teria telefonado do hospital contando sobre a agressão. Ele também estaria compilando uma edição que incluía matérias sobre supostas fraudes nas eleições para prefeito.

Coréia do Norte - O governo anunciou que pode levar as jornalistas Euna Lee e Laura Ling, da emissora interativa Current TV, a julgamento por “atos hostis” e por entrar ilegalmente no país. As duas foram presas em 17 de março perto do rio Tumen, na fronteira com a China, quando apuravam informações sobre refugiados norte-coreanos. Analistas acreditam que os coreanos planejem usar as jornalistas como trunfo para poder lançar um foguete no início de abril.

EUA - O Congresso aprovou na noite de 31 de março o Free Flow of Information Act, lei que garante aos jornalistas o direito de não revelarem as suas fontes confidenciais. De autoria dos congressistas Rick Boucher, Mike Pence, John Conyers e Bob Good Latte, a lei prevê o direito ao sigilo profissional, exceto em casos de segurança nacional, como terrorismo, prevenção de morte ou danos físicos e testemunhos oculares de crimes. Legislação semelhante já foi aprovada por maioria na Câmara em 2007, porém não passou no Senado. Jornalistas já têm proteção legal em 49 estados, mas não há uma lei federal.

Inglaterra I - O jornal The Guardian foi obrigado em 2 de abril, por determinação judicial, a retirar de seu site sete documentos que mostravam como o banco Barclays sonegava o pagamento de centenas de bilhões de libras em impostos. Os documentos foram obtidos por Vince Cable, segundo nome mais importante do Partido Liberal Democrata. Um antigo funcionário do banco teria disponibilizado memorandos internos do Barclays que mostram executivos da SCM - sua divisão de mercados de capital - revelando as irregularidades. Os advogados do banco alegaram que os documentos eram propriedade do Barclays, e que eles haviam sido adquiridos ilegalmente.

Inglaterra II - Uma piada de mau gosto custou 140 mil libras à rede pública BBC. Após comentário sarcástico de dois de seus apresentadores, dirigido ao ator Andrew Sachs, a rede recebeu mais de 40 mil queixas dos ouvintes. O Ofcom, organismo regulador dos meios de comunicação do Reino Unido, declarou que a multa se refere “a extraordinária natureza e a gravidade dos erros da BBC” e as “resultantes violações” de seu código. A BBC admitiu que “o material nunca deveria ter sido transmitido” e se desculpou “sem reservas” pelo fato. Os causadores da multa pagaram tão caro quanto a BBC. Um foi demitido, enquanto o outro teve emprego e salário suspensos por três meses. Ainda dois diretores da Rádio 2, em que o programa era veiculado, apresentaram sua demissão.

França - Um fotógrafo alemão da agência DPP ficou ferido em 2 de abril durante manifestação contrária à reunião de cúpula dos países do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), em Estrasburgo. O incidente resultou na prisão de mais de 100 manifestantes pela polícia local. O profissional cobria o protesto quando foi atingido por uma bala de borracha na barriga. Centenas de pessoas invadiram as ruas de Estrasburgo, atiraram pedras contra as lojas, incendiaram caixas de lixo e travaram violentos confrontos com a polícia local. As autoridades da França e Alemanha organizaram forte operação de segurança para conter as ações de represália durante os dois dias de reunião da OTAN.

............................................
A Associação Riograndense de Imprensa disponibiliza o correio eletrônico imprensalivre@ari.org.br aos profissionais e estudantes da comunicação social para as denúncias envolvendo atentados ao livre exercício da profissão de jornalista.
O programa Conversa de Jornalista, transmitido aos sábados pela Rádio da Universidade AM 1080 Mhz, de Porto Alegre (RS), apresenta a resenha semanal das ocorrências nacionais e internacionais sobre liberdade de imprensa e expressão.

Fontes:ABI (http://www.abi.org.br/), Fenaj (http://www.fenaj.org.br/), ANJ (http://www.anj.org.br/), Observatório da Imprensa, Abert (http://www.abert.org.br/), Abraji (http://www.abraji.org.br/), Portal Imprensa (http://www.portalimprensa.com.br/), Portal Brasil Imprensa (http://www.brasilimprensa.com.br/), Rede em Defesa da Liberdade de Imprensa (http://www.liberdadedeimprensa.org.br/), Portal Coletiva (http://www.coletiva.net/), Sociedade Interamericana de Imprensa (Miami) (http://www.sipiapa.org/), Federação Internacional de Jornalistas (http://www.ifj.org/) (Bruxelas), Sindicato dos Jornalistas de Portugal (http://www.jornalistas.online.pt/)(Lisboa), ONG Repórteres Sem Fronteiras (http://www.rsf.org/) (Paris), Portal Comunique-se (http://www.comuniquese.com.br/), Comitê de Proteção aos Jornalistas (Nova Iorque), Freedom House (http://www.freedomhouse.org/), Associação Européia de Jornalistas (http://www.aej.org/), Associação Mundial de Jornais (http://www.wan.org/), Knight Center for Journalism – Universidade do Texas (http://knigthcenter.utexas.edu/), Fórum Mundial dos Editores e outras instituições e entidades de defesa do livre exercício da profissão de jornalista.
Pesquisa e edição de Vilson Antonio Romero